Aulas de Relações Internacionais PDF

Regimes & Organizações Internacionais Tratados Internacionais, Estrutura e atuação das OIs Profa. Gabriela Mazzarella Aula 10 (28/10) Conteúdo Tratados internacionais sobre OIs Estrutura de OIs Atuação de OIs Atividade sobre tratados O que é tratado internacional? “Tratado é...

Regimes & Organizações Internacionais Tratados Internacionais, Estrutura e atuação das OIs Profa. Gabriela Mazzarella Aula 10 (28/10) Conteúdo Tratados internacionais sobre OIs Estrutura de OIs Atuação de OIs Atividade sobre tratados O que é tratado internacional? “Tratado é um acordo internacional concluído por escrito entre Estados ou entre Estados e Organizações Internacionais, regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica” (Varella, 2019, p.43)  Qual o primeiro registro de um tratado que se tem conhecimento? A) Paz entre Hatusil II, entre 1280 e 1272 a.C.; B) Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494; C) Tratado de Westfália, de 1648; D) Congresso de Viena, em 1815  Qual o primeiro registro de um tratado que se tem conhecimento? A) Paz entre Hatusil II, entre 1280 e 1272 a.C. Esse tratado pôs fim à guerra nas terras sírias. Surgimento dos tratados O comércio marítimo: regras de proteção do comércio e dos cidadãos Até o séc. XIX: “o uso de tratados era tímido, servindo basicamente para questões de alta política e de relações comerciais” (Menezes, 2005, p.66) E hoje, como é o uso de tratados? A evolução dos tratados Os tratados evoluíram com os Estados: forma de resolver litígios/conflitos estabelecer tréguas ou alianças normatizar o comércio Hoje os tratados são ilimitados, alcançando uma variedade A relevância dos tratados São reconhecidos pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça como uma fonte do Direito Internacional Público, “A comunidade internacional sendo uma parte fundamental recorre a esse instituto para deste formalizar acordos, solucionar conflitos, firmar convênios e (fonte codificada imediata) principalmente proteger a humanidade das ações que atentem contra a sua dignidade” (Menezes, 2005, p.64) Existe instrumento que regula a questão dos tratados internacionais? Um tratado sobre tratados Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT) de 1969: principal instrumento que regula a criação, interpretação e extinção de tratados entre Estados. estabelece normas fundamentais para garantir a validade e execução dos tratados no direito internacional, promovendo a cooperação e estabilidade nas relações entre países. Como as OIs são vistas pelo DI? OIs no DI São tidos como sujeito do Direito Internacional Público. Ou seja, possuem personalidade jurídica, possuem o privilégio de celebrarem tratados podem adquirir direitos podem contrair obrigações no plano internacional  Qual a Teoria de Relações Internacionais que tem como estudo os acordos/tratados internacionais? a) Neorrealismo b) Construtivismo c) Regimes Internacionais d) Dependência Definição de regimes internacionais "conjuntos de princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão em torno dos quais as expectativas dos atores convergem em uma determinada área das relações internacionais." (Krasner, 1982, p.186)  1 2 3 4 Convenção Acordo de Protocolo Convenção- sobre Paris de Kyoto Quadro das Nações Diversidade (2015) (1997) Unidas sobre Biológica a Mudança do (1992) Clima (UNFCCC) (1992)  1 2 3 4 É fácil de Tem site O seu Pode ser achar na próprio? texto colocado no internet? seu discurso expõe os da objetivos? simulação da ONU? Referências bibliográficas CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS ENTRE ESTADOS E 1. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS OU ENTRE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. Adotada em 21 de março de 1986. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/36586033/publicacao/36586052. KRASNER, Stephen D. Structural Causes and Regime Consequences: Regimes as 2. Intervening Variables. In: KRASNER, Stephen D. (Ed.). International Regimes. Ithaca: Cornell University Press, 1983. MENEZES, Celso Antonio Martins. A importância dos tratados e o ordenamento 3. jurídico brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 42 n. 166 abr./jun. 2005. VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional público. 3. ed. São Paulo: Saraiva 4. Educação, 2019. Contato: [email protected] @destinosdagabri