Poder Informacional NAS Relações Internacionais Contemporâneas PDF

PODER INFORMACIONAL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS INFORMATIONAL POWER IN CONTEMPORARY INTERNATIONAL RELATIONS RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA Professor do Un...

PODER INFORMACIONAL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS INFORMATIONAL POWER IN CONTEMPORARY INTERNATIONAL RELATIONS RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA Professor do UniBH Doutor em Ciência da Informação (UFMG) E‐mail: [email protected] MARTA KERR PINHEIRO Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Doutora em Ciência da Informação (UFRJ) E‐mail: [email protected] RESUMO: O objetivo deste artigo é contribuir para o apontamento das principais concepções teóricas que podem guiar discussões acerca de uma nova faceta do poder –poder informacional. Para tal, apresenta‐se uma ampla revisão bibliográfica acerca da definição de poder, objeto tão caro às relações internacionais. Inicialmente, foram apresentadas as faces tradicionais do poder para, em seguida, apontar as contribuições de Nye Jr. para essa discussão, tendo como foco a dimensão do poder estatal. Em seguida, explorou‐se as contribuições de Sandra Braman, que serviram para a caracterização do poder informacional. Essas bases foram retomadas e aprofundadas propondo‐se novos termos para o debate e para a construção de uma interface teórica entre Relações Internacionais e Ciência da Informação. Palavras‐chave: poder informacional – faces tradicionais do poder – poder estatal ABSTRACT: The aim of this paper is to contribute to the pointing of the main theoretical concepts that can guide discussions about a new facet of power ‐ informational power. For such, it presents a broad literature review about the definition of power, object so important to international relations field. Initially, we presented the traditional faces of power. After that, we point out the contributions of Nye Jr. for this discussion, focusing specially on the dimensions of state power. Then we explored the contributions of Sandra Braman that served to characterize the informational power. These bases were resumed and deepened. Finally, new terms for the debate and for the construction of a theoretical interface between International Relations and Information Science were proposed. Keywords: informational power – traditional faces of power – State power Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 23 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO O mundo contemporâneo é marcado cada vez menos pelos embates militares entre as grandes potências. De fato, um confronto entre atores protagonistas das relações internacionais não acontece faz muito tempo. O último grande choque dessa natureza aconteceu há mais de setenta anos, na II Guerra Mundial. De lá para cá, o mundo experimentou, durante quarenta anos, a luta por influência entre as duas superpotências, Estados Unidos e União Soviética, sem que ambas nunca entrassem em confrontação militar direta. Assim, a opção pelo recurso exclusivo à força parece ter perdido utilidade à medida em que o século XX avançava e o século XXI emergia. Depois do fim da Guerra Fria (1989), e do choque ideológico entre as duas superpotências, muitas guerras aconteceram, mas nenhuma delas envolvendo choques diretos entre os principais atores contemporâneos. Assim, parte‐se do entendimento de que potências tem evitado a recorrência ao poder militar nas relações de umas com as outras em detrimento de outras formas de poder. Se por um lado os embates físicos e militares entre potências diminuíram significativamente no decorrer do século XX e início do século XXI e, portanto, o poder militar perdeu relevância na relação entre eles, por outro, ganharam destaque outras formas de manifestação de poder, por exemplo, o poder econômico e o poder informacional, objeto deste trabalho. As capacidades econômicas parecem ganhar destaque frente às capacidades militares na hora de se determinar qual a configuração de poder do mundo contemporâneo, ou seja, os principais pólos de poder parecem estar muito mais assentados nas capacidades de geração de riqueza dos Estados do que necessariamente em seu poderio bélico, como foi a marca do período anterior. Também, a capacidade do Estado em controlar as informações, seja interna, seja externamente, ou ainda de criar, usar e disseminar informações, parece ter se tornado o elemento crucial para a atuação dos Estados na contemporaneidade, e este aspecto será explorado adiante. Desta forma, as grandes potências continuam em embates por posições de destaque nas relações internacionais, mas recorrendo muito mais a atributos de outra natureza – notadamente, econômico e informacional – do que militar. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 24 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO Este artigo explorará, portanto, uma dessas facetas do poder contemporâneo – a informacional – explicando do que se trata este poder, quais são suas características basilares e porque ela se torna tão relevante para os Estados na contemporaneidade. Para tal, o presente artigo se estruturará da seguinte forma: em um primeiro momento será conceituado o que é o poder, quais suas principais características, com destaque ao poder do Estado; em seguida, será explorado como o Estado faz uso do poder nas relações internacionais com seus pares; em um terceiro momento, e por fim, será explorado o que é o poder informacional e como este se insere na contemporaneidade. Trata‐se, dessa forma, de uma exploração teórica acerca da concepção de um conceito de poder informacional e os construtos que o formam, dando especial enfoque em sua relevância para as relações internacionais, a partir da perspectiva da Ciência da Informação. PODER E PODER INFORMACIONAL O Estado tem como instrumento básico de sua ação o elemento poder, tanto em seus relacionamentos externos, isto é, com seus pares [demais Estados] e com os agentes supranacionais [organizações internacionais], quanto no seu relacionamento com seus próprios cidadãos. Desta forma, entender como o Estado opera, pressupõe entender como ele se articula em termos de poder. Nesta seção será explicado quais são as faces clássicas do poder. DEBATE CLÁSSICO ACERCA DO PODER Um dos trabalhos seminais na discussão acerca do conceito de poder é Dahl (1957). De sua proposta de definição, emergem diversos defensores e também críticos e, é deste trabalho, que inicialmente se parte. Para Dahl (1957, p. 201), poder é definido em termos de relações entre pessoas e é expressa em simples notação Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 25 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO simbólica1 e, é por esta razão, que é possível estabelecer comparabilidade entre poder, bem como o grau relativo de poder entre duas ou mais pessoas. Para este autor, um ator tem poder sobre outro na medida em que ele consegue deste outro algo que este não faria ou, nas palavras do próprio Dahl, "A tem poder sobre B na medida em que ele pode forçar B a fazer algo que B não faria de outra maneira" (Dahl, 1957, p. 202‐ 203). Note que para Dahl (1957) tanto A quanto B podem representar indivíduos, grupos, governos, Estados e outros. No presente trabalho, A e B serão genericamente tratados como atores de uma relação de poder, ou simplesmente atores. Importante destacar também é que Dahl (1957) se preocupa muito mais com as características do poder (sua base, seus meios, quantidade e escopo) do que necessariamente com sua definição, que por sinal é simples e está dada – fazer outro realizar algo que não o faria senão por sua determinação. Esta definição de Dahl (1957) não defronta com a proposta de Tawney (1931, p. 230), uma das mais antigas definições de poder da área da política, segundo a qual o poder "pode ser definido como a capacidade de um indivíduo, ou grupo de indivíduos, de modificar a conduta de outros indivíduos ou grupos na forma que ele deseja". É perceptível a convergência entre a definição de Tawney (1931) e Dahl (1957), ainda que o texto de Dahl tenha tido mais atenção e, portanto, gerado mais debate, do que o de Tawney. Tendo em vista o conceito, Dahl (1957, p. 203) passa a discutir os elementos do poder que segundo ele, e como apontado acima, são: a base do poder; os meios ou instrumentos do poder; o escopo do poder; além da quantidade de poder. Assim, Dahl (1957) define estes elementos Em certo sentido, a base é inerte, passiva. Deve ser explorada de alguma forma se o comportamento dos outros deve ser alterado. Os meios ou instrumentos de tal exploração são numerosos; muitas vezes envolvem ameaças ou promessas para empregar a base de alguma forma e que pode envolver o uso real da base.” (...) Assim, o meio é uma atividade de 1 A noção de poder de Dahl difere da proposta de Parsons (1954), onde o primeiro entende que poder se dá em relações humanas enquanto o segundo trata como algo inerente à lógica dos sistemas. “Power we may define as the realistic capacity of a system‐unit to actualize its ‘interests’ (attain goals, prevent undesired interference, command respect, control possessions, etc.) within the context of system‐ interaction and in the sense to exert influence on process in the system.” (Parsons, 1954, p. 391) Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 26 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO mediação por A entre a base de A e a resposta de B. O escopo consiste em respostas de B (...) É evidente que a quantidade somente pode ser especificada em conjunção com os meios e escopo (p.203, ênfases no original). A capacidade real de poder só pode ser estabelecida se se levar em consideração ao mesmo tempo o instrumento (se prêmios ou “castigos”, ou ainda promessas ou ameaças) e o escopo, que consiste na resposta do outro ao desejo por A estabelecido. Isto posto, Dahl (1957) estabelece as propriedades das relações de poder, em essência: a) o time lag (desfasamento, atraso, retardamento, intervalo de tempo), e b) a conexão. Para Dahl (1957, p. 204), o time lag é uma condição necessária para que a relação de poder ocorra. Ainda que este intervalo de tempo seja muito pequeno, – entre o expressado por um e o comportamento do outro – a relação de poder precisa de um espaço entre eles. Uma condição necessária para a relação de poder é que existe uma defasagem de tempo, ainda que pequena, entre as ações do ator, que é dito exercer o poder, para as respostas do entrevistado. Este requisito apenas concorda com a crença intuitiva do que A mal pode dizer que têm poder sobre a ao menos que tentativas de poder de A precedam as respostas de a’s de poder de A preceder de uma resposta. A condição, como é óbvio, é extremamente importante no estudo real das relações de poder (Dahl, 1957, p. 204). Ao discutir as possibilidades de comparação de poder, Dahl (1957, p. 206) aponta que essas se assentam nas diferenças entre suas bases, entre os meios de emprego das bases, nas diferenças no escopo do poder (ou seja, na resposta evocada), nas diferenças no número de respondentes comparáveis e, por fim, nas diferenças na mudança nas probabilidades. As duas primeiras, diferença nas bases do poder e os meios de emprego das bases, são diferenças nas propriedades dos atores ao exercer poder e os demais são diferenças nas respostas dos respondentes (idem). Um segundo trabalho de referência, e que está temporalmente muito próximo à discussão inaugurada por Dahl, é Cartwright (1959). A obra “Studies in Social Power” de fato é uma coletânea de textos de diversos autores. Nesta obra emergem diversas Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 27 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO definições distintas de poder. Para o organizador do trabalho, “poder é visto com a habilidade de uma pessoa (ou grupo) para influenciar ou controlar algum aspecto de outra pessoa (ou grupo)” (Cartwright, 1959, v). Destaque em Cartwright (1959) é que ele afirma que poder, como outras variáveis sociais, pode ser tratado ora como dependente ora como independente, ora como causa ou efeito em uma relação, algo que ainda não havia sido tratado por Tawney (1931) ou Dahl (1957). De fato, nas discussões teóricas das relações internacionais algo semelhante acontece, isto porque poder ora é tratado com algo que os atores internacionais buscam (uma meta, um objetivo em si mesmo), ora poder é entendido como um meio para se alcançar um fim, um instrumento que auxilia na consecução de outros objetivos. O capítulo nove do livro de Cartwtight, “As Bases do Poder Social”, de French e Raven, por sua vez, agregam a esta discussão clássica na medida em que apresentam diversas tipologias de poder. Segundos os autores, existiriam diferentes tipos, dentre eles: Poder Recompensador (Reward Power); Poder Coercitivo (Coercive Power); Poder Legítimo (Legitimate Power); Poder Referente (Reference Power); Poder Especialista (Expert Power).2 No capítulo onze, “A Field Theoretical Conceptionof Power”, Cartwright encerra a discussão apresentando as características gerais do poder, dentre elas: a) a existência de dois agentes, ao menos; b) uma relação não simétrica; c) uma relação irreflexiva; e, d) uma relação não transitiva (isto é, o poder de A sobre B e de B sobre C não significa poder de A sobre C necessariamente). Outro trabalho de grande impacto acerca da definição de poder é “Two Faces of Power” de Bachrach & Baratz (1962). Assim como a obra de Dahl, o texto de 2 O poder recompensador se assenta na capacidade do ator de premiar o comportamento desejável do outro. O poder coercitivo por sua vez se assenta na capacidade de um ator de punir o outro, caso o que foi por ele determinado, não seja cumprido. É um poder estruturado na expectativa da capacidade de punição de um sobre o outro, conforme posto por French Jr. & Raven (1959, p.157). O poder relativo é aquele poder que deriva de valores internalizados, de tal modo que um ator entende que o outro tem o direito de influenciar ainda que este ator não tenha obrigação de aceitar tal influência (French Jr. & Raven, 1959, p. 159). Já poder referente é constituído quando há uma identificação de um ator com o outro, um sentimento de pertencimento de um sobre o outro ou simplesmente um desejo por esta identidade (French Jr. & Raven, 1959, p. 161). O poder especialista, na concepção de French Jr. & Raven (1957, p. 163), emana de uma relação de desigualdade de conhecimento em que um reconhece sua expertise em comparação com a expertise do outro, bem como sobre um padrão absoluto. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 28 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO Bachrach & Baratz é citado em quase todos os demais estudos acerca do poder. Ainda que o texto seja pequeno, ele é denso e crítico, especialmente ao que ele denomina “o erro de Dahl”. Inerente ao debate do conceito de poder, os autores identificam diferenças entre os pesquisadores de tradição (treinamento) na sociologia daqueles “treinados” na ciência política. Para os primeiros, poder é altamente centralizado, enquanto que para os cientistas políticos poder é algo amplamente difuso (Bachrach & Baratz, 1962, p. 947). Os autores são extremamente críticos às seguintes questões: 1. à noção de estrutura de poder e que há, em todas as instituições humanas, um sistema ordenado de poder (Bachrach & Baratz, 1962, p. 947); 2. que essas estruturas de poder tendem a ser estáveis ao longo do tempo; 3. à relação errônea estabelecida entre poder real e poder de renome. Para ele, os pluralistas ou defensores do modelo elitista concentram suas atenções somente no exercício do poder e não nas fontes do poder. Como consequência, as pesquisas destes não se interessam pelos reconhecidamente poderosos e sim em "(a) selecionar para estudo uma série de decisões 'chave' em oposição a decisões políticas de ‘rotina’, (b) identificar as pessoas que tomaram parte ativa no processo de tomada de decisão, (c) obter um relato completo de seu real comportamento enquanto o conflito político estava sendo resolvido, e (d) determinar e analisar o resultado específico do conflito" (Bachrach & Baratz, 1962, p. 948). As críticas que emergem a este tipo de estudo são que tal modelo não leva em consideração que muitas vezes o exercício do poder confina algumas decisões e discussões a assuntos “seguros”. Isto é, não há critério objetivo que permita distinguir entre assuntos importantes e assuntos não importantes na arena política e que, de fato, ele ignora assuntos que não surgem na pauta, mas que podem ter decorrido de uma “censura” deliberada dos atores mais poderosos (Bachrach & Baratz, 1962, p. 948). Por isto, poder para estes autores não seria somente quando um ator influencia o comportamento e, portanto, as decisões dos outros, mas também quando este ator impede com que determinados assuntos, que não são de seu interesse, sejam debatidos. Nos relacionamentos internacionais, seria como se determinados assuntos fossem deixados de lado nas pautas de negociação porque não é de interesses dos Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 29 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO principais atores debater tais questões ou colocá‐las na agenda. Controlar informações na agenda será elemento crucial para se compreender o poder informacional. É claro que o poder é exercido quando A participa da tomada de decisões que afeta B. Mas o poder também é exercido quando A devota suas energias para criar ou reforçar valores sociais e políticos e práticas institucionais que limitam o alcance do processo político para consideração pública de apenas problemas que são relativamente inócuos para A. Na medida em que A consegue fazer isso, B é impedido, para todos os efeitos práticos, de trazer à tona quaisquer problemas que possam, na sua resolução, ser prejudicial para o conjunto de preferências (Bachrach & Baratz, 1962, p. 948). Como explicitado, na nota de rodapé 11 do texto de Bachrach & Baratz (1962, p. 948), há similaridades entre as duas “faces” do poder. O ator acaba, em ambos os casos, afetando o comportamento do outro, todavia, no primeiro caso de forma direta e, no segundo, indiretamente, na medida em que ele impede que o outro ator traga para o debate algo que não seja do seu interesse. Isto muitas vezes é possível tendo em vista que o mais poderoso usa os valores e as regras de procedimento aceitas para impedir com que determinados assuntos sejam discutidos. "Ele trabalha para sustentar esses valores e regras de procedimento que o ajudam a manter certas questões fora do domínio público. É verdade, a participação do segundo tipo pode, em tempo, ser evidente” (Bachrach & Baratz, 1962, p. 948). Controle sobre agenda é assim a segunda face do poder. Um importante e fundacional trabalho acerca do poder e de citação recorrente em pesquisas desta temática, é Lukes (1980; 2005). Em “Poder: uma Visão Radical”, Lukes (1980) apresenta o que ele chama de visões unidimensional, bidimensional e tridimensional de poder. Sua discussão se inicia com a apresentação daquilo que ele entende como contradição de Dahl, resolvida pelo próprio Dahl em seu trabalho. Quando Dahl explica inicialmente o que entende por poder ele afirma que encontrou uma noção intuitiva em que “A tem poder sobre B, na extensão que ele pode levar B a fazer algo que B doutro modo não faria (, em p. 80)”. Em outro trecho, como ressalta Lukes (1980, p.09), Dahl explica que poder envolveria “uma tentativa bem sucedida por A de levar B a fazer algo que doutro modo não faria ( p. 82)” (Lukes, Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 30 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO 1980, p. 09). O que Lukes (1980, p.09) destaca acerca do trabalho de Dahl é que nestas sentenças estão implícitas as diferenças entre poder potencial e efetivo, entre sua posse e seu exercício. Segundo Lukes (1980, p. 10) os pluralistas, dentre eles Dahl, pressupõem que para se determinar poder se deve avaliar situações reais, que gerem comportamento, que sejam identificáveis, em determinadas “áreas‐chave” e que, por fim, sejam questões controversas ou envolvam conflito real. “Uma condição necessária, embora possivelmente não suficiente, que a questão chave envolvesse desacordo real sobre preferências entre dois ou mais grupos” (Dahl apud Lukes, 1980, pp. 10‐11). Desta forma, na visão unidimensional, o conflito é parte essencial da questão, pois é através dele que seu exercício [do poder] aparece (Lukes, 1980, p. 11). Note que conflito, na visão pluralista, é confronto entre preferências, que se supõe serem feitas de maneira consciente, exibidas em ações e passíveis de verificação ao observar o comportamento dos atores (Lukes, 1980, p.11). Para eles, conflitos de interesse e conflitos de preferências são a mesma coisa. Lukes (1980) então avança na discussão ao apresentar a visão bidimensional do poder, segundo ele, baseada no trabalho de Bachrach&Baratz. O poder para estes dois atores, como exposto anteriormente, tem duas faces. O poder seria quando um ator participa nas decisões que afetam outro ator ou quando o ator cria ou reforça valores sociais e políticos, e práticas institucionais que limitem o escopo do processo político à consideração pública só daquelas discussões, que são comparativamente inócuas ao primeiro (Bachrach&Baratzapud Lukes, 1980, p.13). Como aponta Lukes (1980), a tipologia de Bachrach&Baratz abarca coerção, influência, autoridade, força e manipulação. Vale destacar que cada um desses conceitos tem significado peculiar. “Coerção existe quando A assegura a obediência de B pela ameaça de privação” (Bachrach&Baratzapud Lukes, 1980, p.14). Influência, por sua vez, “existe onde A, ‘sem recorrer nem a uma ameaça tácita, nem aberta de séria privação, faz com que [B] mude seu curso de ação” (idem). No que concerne à autoridade, “B obedece porque reconhece que a ordem de [A] é razoável em termos Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 31 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO dos seus próprios valores” (idem). No caso de força, “A alcança seu objetivo diante da obediência de B, ao despojá‐lo da opção entre obediência e desobediência” (idem). A visão bidimensional, onde há nítido avanço sob a perspectiva unidimensional de Dahl, permite compreender que poder envolve o exame tanto dos processos de tomada de decisão como também quando da não‐tomada de decisão, tendo em vista que determinados assuntos podem ter sido bloqueados pelos mais poderosos e, portanto, não entram em pauta. “Uma decisão é ‘uma escolha entre modos alternativos de decisão’; uma não decisão é ‘uma decisão que resulta na supressão ou contenção de um desafio latente ou manifesto aos valores ou interesses do tomador de decisão” (Bachrach & Baratz apud Lukes, 1980, p.15). Mas note que, segundo Lukes, as visões de Dahl e Bachrach & Baratz tem em comum a necessidade da ênfase no conflito real, observável, aberto ou encoberto (Lukes, 1980, p.15). A terceira dimensão do poder seria a crítica àqueles que consideram que poder só se manifesta quando existe conflito real. A visão tridimensional do poder envolve uma contundente crítica do foco de comportamento das primeiras duas visões como demasiado individualista e permite a consideração de muitos modos pelos quais as decisões potenciais são mantidas fora da política, seja através da operação de forças sociais e práticas institucionais, ou mediante decisões individuais. Isto, mais além, pode ocorrer na ausência do conflito real, observável, que pode ter sido evitado com êxito – embora permaneça aqui uma implícita referência ao conflito potencial. Este potencial, contudo, pode nunca de fato ser efetivado. O que pode ter aqui é conflito latente, consistindo numa contradição entre os interesses dos detentores do poder e os verdadeiros interesses daqueles por eles excluídos (Lukes, 1980, p.19, ênfases no original). Luhmann (1985, p. 09), outro importante teórico para nosso debate, aponta que poder é distinto de coação e também não está somente relacionada a gerar uma ação, isto é, poder é aptidão de influenciar a seleção de ações, ou omissões, diante de alternativas. Quanto maior a capacidade de se impor diante das alternativas, seja para agir ou para se omitir, maior é seu poder. Um ator coagido, e que portanto não tem poder, tem, em seu extremo, suas possibilidades de escolha reduzidas a zero. Retirar assuntos de pauta por força de outrem, como explicado na segunda face do poder, Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 32 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO significa falta de poder de escolha. Assim, segundo Luhmann (1985), coação, o extremo da não‐alternativa, leva à violência física e, quando isto ocorre, se afasta da noção de poder. Assim, conforme exposto por Luhmann (1985, p. 09), quando mais um ator pode escolher entre possibilidades diferentes, mais poderoso ele é. Também, ele se torna ainda mais poderoso se ele consegue atuar sobre um adversário que tem numerosas e diversas alternativas. E qual seria a função do poder? Luhmann (1985, p. 11) acredita que a função do poder é garantir cadeias possíveis de efeitos, independente da vontade do agente subalterno, ou seja, o ator poderoso produzirá uma série de efeitos sem que o subordinado queira. Note que não é uma ruptura da vontade do subalterno, mas uma neutralização de sua vontade. “A função do poder consiste na regulação da contingência” (Luhmann, 1985, p. 11). É importante notar que, em uma relação de poder entre atores, há algumas alternativas que ambos gostariam de evitar. A partir daí eles criam uma ordem de preferências, algumas mais positivas e outras mais negativas, evidentes para ambas as partes mais do que simplesmente dividem meras possibilidades ou alternativas. Na proposta de Luhmann (1985) o poder não se baseia tão somente naquilo que os atores desejam positivamente, mas também naquilo que eles querem evitar. Evitar uma sanção, evitar uso de violência, por exemplo. Assim, o autor conclui que o poder está estruturalmente voltado para o controle de exceção (Luhmann, 1980, p. 20). “Poder é empregado, destarte, quando, diante de uma situação dada de expectativa, se constrói uma combinação de alternativas desfavorável” (Luhmann, 1985, p. 20, ênfase no original). Nos anos 2000 a discussão acerca do poder, seu conceito, tipologias, características e etc. foram retomadas com muito vigor. De fato, novos conceitos associados surgiram, outros ganharam extensivos debates, tais como hard power (poder duro), soft power (poder suave), smartpower (poder inteligente), informationalpower (poder informacional), bargainingpower (poder de barganha), normativepower (poder normativo), civilianpower (poder civil) e são a partir deles que Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 33 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO se seguirão os debates. Portanto, é preciso notar a extensa tipologia de poder permeando a literatura dos campos da sociologia, ciência política, ciência da informação e relações internacionais. Um dos autores que mais tem produzido importantes discussões acerca do conceito e tipologias de poder na contemporaneidade, em especial o poder político de atores soberanos, é Nye Jr. Na seção seguinte será tratada a contribuição deste autor para o debate acerca de diversas tipologias de poder que estão diretamente relacionadas ao comportamento do Estado frente a seus pares3. PODER EM NYE JR. A corrente realista, uma das mais influentes no campo das Relações Internacionais e cujos autores referência são Carr (1939), Morgenthau (1948), Waltz (1959 e 1979), Pfaltzgraff (1972), Mearsheimer (2001), entendem, cada qual à sua maneira, que poder se configura como o elemento crucial na explicação de como as relações entre os Estados funcionam. De fato, é através do debate sobre poder que estes autores explicarão parte do comportamento dos atores internacionais, em particular do Estado, do funcionamento das relações internacionais e do sistema internacional. Mas é justamente por suas concepções restritivas a uma ou outra dimensão do poder – no caso, o poder enquanto elemento de coerção e ligado a alguns aspectos específicos relativos à força bruta – que outros autores surgem com contraposições a estas ideias. Nye Jr. se apresenta como um desses autores que tentam ampliar as concepções acerca do poder nas relações internacionais, fundamentalmente mostrando outras facetas que não as restritas à força ou aos aspectos militares, ou ainda somente à capacidade de coerção. E é justamente ao 3 Serão destacados cinco de seus mais recentes trabalhos: Wielding Soft Power e Soft Power and American ForeignPolicy, ambos de 2004; PublicDiplomacyand Soft Power de 2008; The Future of American Soft Power (2010) e, obviamente, seu livro mais recente, The Future of Power de 2011. Entre as discussões de Nye Jr. serão apresentados outros autores que dialogam com ele. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 34 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO ampliar a noção do que seja poder nas relações internacionais, o que será visto nessa seção, é que se poderá inferir sobre o papel cada vez mais relevante da informação em sua formação, a ponto de se permitir o refinamento do entendimento acerca do conceito de poder informacional. De maneira geral, o poder costuma ser divido para Nye Jr. em hard power e soft power. Enquanto o primeiro se assentaria principalmente nas capacidades militares do ator, em sua força física, o segundo se atrela à capacidade que este tem de atrair para si os demais, seja por suas ideias, seja por seus valores. Ressalta‐se que tal divisão entre dois tipos de poder é componente de um dos debates mais recorrentes na disciplina das Relações Internacionais. Recorrente também sempre foi a preferência dos autores da área, especialmente os realistas, pela noção de poder como elemento de coerção, como força bruta, algo questionado por Nye Jr. Para Nye Jr. (2004b, 2011), hard power, ou poder duro, estaria associado à capacidade de um ator gerar dano ao outro, físico ou econômico por exemplo. Soft power, ou poder suave, se assentaria na atratividade que os ideais políticos, a cultura, os valores e mesmo a política de um ator tem em relação aos demais. Poder duro é empurrar; poder suave é puxar. Totalmente definido, o poder suave é a capacidade de influenciar os outros através dos meios de cooptação, de enquadrar a agenda, de persuadir, e provocar atração positiva, a fim de obter resultados preferenciais (Nye Jr., 2011, p. 19). Poder suave é a capacidade de obter o que se deseja através da atração ao invés de coerção ou de pagamentos. (...) O poder duro, a capacidade de coagir, vem do poder militar e econômico de um país. Poder suave surge da atratividade da cultura de um país, os ideais políticos e as políticas. Quando as nossas políticas são vistas como legítimos aos olhos dos outros, o nosso poder suave é reforçado (Nye Jr., 2004b, p. 256). É importante notar, como destaca Nye Jr. (2004b, p. 257), que soft power não é simplesmente uma questão de imagem, de relações públicas ou popularidade efêmera, ainda que ele afirme que poder pode se referir a uma relação humana efêmera que muda sua forma sob diferentes circunstâncias (2011, p.03); soft Power não é tão somente propaganda, é um meio complexo de se alcançar resultados desejados (2004b, p. 257). Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 35 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO De forma mais ampla, em si mesmo, o poder “é a capacidade de atingir os resultados que se quer, e os recursos que o produzem variam em diferentes contextos” (Nye Jr., 2010, p. 02). Neste sentido, o que parece inicialmente diferenciar soft de hard são os recursos e estes em seus diferentes contextos. De maneira definitiva, Nye Jr. (2008, p. 94) explica que Poder depende do contexto, e a distribuição do poder é muito diferente em diferentes domínios. Na era da informação global, o poder é distribuído entre os países em um padrão que se assemelha a um complexo jogo de xadrez tridimensional. No topo do tabuleiro de xadrez de questões político‐ militares, o poder militar é amplamente unipolar, mas no quadro econômico, os Estados Unidos não é um hegemon ou um império, e deve negociar de igual para igual quando a Europa age de forma unificada. E no tabuleiro inferior das relações transnacionais, o poder é caoticamente disperso, e não faz sentido usar termos tradicionais como unipolaridade, hegemonia ou império americano (Nye Jr., 2004b, p. 262‐263). Esta é uma afirmação inclusive que ele repete em 2010 ao apontar que os Estados Unidos da América ainda mantêm a supremacia do poder militar, enquanto no meio do tabuleiro o poder econômico tem sido multipolar e dividido entre Estados Unidos, Europa, Japão e China. Já no plano inferior deste tabuleiro não há tanto sentido em se tratar de polarizações visto que ele é difuso e está nas mãos de diferentes tipos de atores (empresas privadas, organizações não‐governamentais, grupos terroristas, por exemplo). Assim sendo, a polaridade do sistema internacional, e sua configuração, portanto, decorrem diretamente do poder e como ele é distribuído. É preciso notar que o hard power, como o próprio Nye Jr. escreve em 2004(b), é irrelevante ao se tratar de determinados assuntos (o que ele irá denominar assuntos transnacionais). A questão é que o hard power não tem o menor impacto no trato de problemas como mudanças climáticas, na proliferação de doenças infecciosas e mesmo nas questões dos crimes internacionais e do terrorismo, sendo assim, o poder militar por si só não é suficiente (p. 263). Ele vai além, “representando o lado negro da globalização, essas questões são inerentemente multilaterais e exigem cooperação para a sua solução. Soft power é particularmente importante para lidar com as Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 36 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO questões que surgem a partir do tabuleiro inferior das relações transnacionais” (Nye Jr., 2004b, p. 263). Enquanto hard power é algo mais explícito, tangível e muitas vezes mais fácil de ser quantificado, o soft power não o é. Da mesma forma, para Nye Jr. (2004a), o poder duro está mais concentrado nas mãos dos governos, enquanto o soft Power é difuso e o próprio Estado compete com outros atores. O que é destaque na discussão do autor é que este poder suave dependerá da aceitação da audiência de modo que a melhor história ou o melhor discurso é quem irá influenciar. Este discurso moldará a política e poderá produzir os resultados desejados. Então, se na Guerra Fria o mais marcante, conforme aponta Nye Jr. (2004a, p. 07), era o hard power, no contexto contemporâneo, a reputação e a credibilidade dos atores e seus discursos, componentes do poder suave, têm adquirido maior relevância e os competidores nestes discursos são outros atores para além dos governos. Reputação é ainda mais importante do que no passado, e lutas políticas ocorrem sobre a criação e destruição de credibilidade. Governos competem por credibilidade não só com outros governos, mas com uma ampla gama de alternativas, incluindo meios de comunicação, empresas, organizações não‐governamentais, organizações intergovernamentais e redes de comunidades científicas (Nye Jr., 2004a, p. 07). Cabe destacar que o poder suave se assenta em três fontes principais: na cultura, nos valores políticos e nas políticas externas (Nye Jr., 2008, p. 96). A cultura atrai, os valores políticos são aceitos dentro e fora do país, e as políticas externas são vistas como legítimas e como tendo autoridade moral. Cabe notar aqui o papel que a informação terá na construção desse poder, o que nos permite afirmar que o domínio da informação é elemento base da construção do poder na contemporaneidade. Destes aspectos é possível concluir que soft power se obtém pela cooptação e não pela coerção, pela atração e não pela ameaça, isto é, reside na habilidade de alterar a preferência dos outros (Nye Jr., 2008, p. 95). Não se trata de mera influência até porque influência pode ser obtida também pela ameaça e pelo poder duro. Soft power não é meramente influência, embora seja uma fonte de influência. Influência também pode descansar sobre o hard power de Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 37 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO ameaças ou pagamentos. E o Soft power é mais do que apenas a persuasão ou a capacidade de mover as pessoas por meio de argumentos, ainda que essa seja uma parte importante dele. É também a capacidade de seduzir e atrair. Em termos comportamentais, o soft power é poder atraente. Em termos de recursos, recursos de soft power são os ativos que produzem tal atração (Nye Jr., 2008, p. 95) A habilidade de estabelecer as preferências (conforme a definição tridimensional do poder já explicitada anteriormente) associadas à atração pelas ideias, pela cultura, pelos valores e pelas instituições políticas cria a legitimidade e a autoridade moral de um sobre o outro (Nye Jr., 2008, p.95). Assim, um ator consegue fazer com que o outro deseje exatamente o mesmo que ele, de modo que este outro não irá querer fazer nem algo que ele não queira e muito menos algo que o detentor do poder não queira que ele faça. Poder do Estado, especialmente na concepção clássica de Relações Internacionais, esteve durante muito tempo associado à tão somente às capacidades militares que cada um possui e esta visão encontra‐se sob constante questionamento. O próprio Nye Jr. (2011, p. 04) se pergunta como este poder baseado em variáveis como território, população, capacidade militar, por exemplo, poderia ser relevante em um mundo de finanças globais e de mudanças climáticas, ou seja, de assuntos cujo peso das capacidades militares não tem a menor significância. Ou seja, a dúvida é como usar poder coercitivo para lidar com questões que não respondem à coerção. Sendo assim, deveria haver outra categoria de poder para lidar com tais questões, ou ainda, cada tipo de poder para cada tipo de situação ou assunto. Note que até então foi destacado que poder do Estado poderia ser separado em duas manifestações, hard e soft power, que haveria uma preponderância do primeiro sobre o segundo, e que seria preciso quantificar este poder tendo em vista fins mais pragmáticos. Para Nye Jr. nem hard power e nem soft power seriam suficientes para um Estado. Ele ainda defenderá que o poder necessita estar atrelado à liderança habilidosa e a estratégias bem desenhadas, o que ele denomina como poder inteligente (ou smartpower), conceito este que aparecerá nos mais recentes trabalhos do autor (Nye Jr., 2011, p. 07). Até então o poder ou é tratado como recurso ou é Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 38 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO tratado como comportamento, sendo que na maioria das vezes, ele pode ser ambos. Na concepção mais geral de poder, conforme explica Nye Jr. (2011, p. 10), o mesmo fora pensado como uma relação nas quais se assentam três elementos adicionais importantes: a) a capacidade de comandar mudanças [vale registrar, visto pela primeira vez em Dahl]; b) a capacidade de controlar as agendas [visto pela primeira vez em Bachrach & Baratz]; e c) a capacidade de determinar preferências [exposto inicialmente por Lukes]. É notório que Nye Jr. está se referindo aqui às três faces do poder, cujos principais representantes são os supracitados, anteriormente discutidos. O primeiro aspecto, a capacidade de comandar mudanças, refere‐se à habilidade de fazer com que os outros mudem seus comportamentos, inclusive contra sua própria vontade inicial. Este aspecto se relaciona bastante com o último (capacidade de determinar preferências), que consiste em fazer com que os outros se comportem de uma maneira, convictos de expressarem sua vontade, quando, na verdade, as preferências desses foram alteradas pela vontade de outrem. Em relação ao segundo aspecto, desenvolvido por Bachrach & Baratz, a lógica é que é possível moldar as preferências dos outros manipulando suas expectativas sobre o que é legítimo ou factível, influenciando assim suas agendas políticas (Nye Jr., 2011, p. 11). Como anteriormente explicado, o ponto aqui é a determinação prévia de assuntos, isto é, quais são “autorizados” pelos atores mais poderosos e quais não são. O terceiro elemento, a capacidade de determinar preferências, foi objeto de discussão de Lukes, como exposto previamente. O objetivo não é mudar o comportamento do ator contrariando aquilo que ele inicialmente desejava, mas mudar o que ele deseja inicialmente (Nye Jr., 2011, p. 12). É importante notar que esta dimensão do poder pressupõe relações mais duradouras, influências mais sutis, e certo grau de confiança entre os envolvidos. É preciso destacar ainda que as distinções entre emprego de poder soft e hard carregam sutilezas e dinâmicas que dependem de um contexto. O exemplo de Nye Jr. (2011, p. 53) é elucidativo. Uma marinha, se usada para a guerra, é vista como componente de hard power; se esta mesma marinha é usada para, por exemplo, levar Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 39 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO ajuda a locais que sofreram com desastres naturais, ela passa a ser vista como componente de poder em uma lógica de soft power. Poder inteligente (smartpower) seria a habilidade de combinar recursos de hard e soft power em estratégias eficientes (Nye Jr., 2011, p. 22). Outro aspecto discutido por Nye Jr., algumas vezes marginalizado ao se tratar da questão, e que contribui significativamente para o objetivo deste artigo, é a relação entre poder e informação. O autor entende que vivemos em um período cujo papel da informação é crucial. De fato, Nye Jr. (2011) relaciona poder, especialmente o soft power, à diplomacia pública (public diplomacy) e esta por sua vez à questão da informação. Já em 2008 (p. 99) ele afirmava que informação é poder. Todavia, o Estado tem que dividir ou concorrer com diversos atores neste quesito: “informação é poder, e hoje uma parte muito maior da população mundial tem acesso a esse poder” (Nye Jr., 2004, p. 07) Alguns avanços tecnológicos reduziram significativamente os custos de processamento e transmissão de informações e, disto, resultou a explosão da informação. Em contrapartida, e conforme apontou Simon (1998) apropriado por Nye Jr. (2008, p. 99), muita informação levou à escassez de atenção ou foco. Muita informação compete com pouco foco, no que se denominará paradoxo da abundância. Quando as pessoas estão sobrecarregadas com o volume de informações a confrontá‐los, eles têm dificuldade em discernir no que focar. Atenção ao invés de informação torna‐se um recurso escasso, e aqueles que podem distinguir informações valiosas de panos de fundo desordenados ganham poder (Nye Jr., 2004, p. 07). Independente do paradoxo, em um mundo cujo papel da informação é importante, se não determinante, alcança seus objetivos aqueles que conseguem atrair maior audiência. Em 2010, Nye Jr. apontará que a sabedoria convencional iria defender que eram os Estados com mais armamentos (ou maiores exércitos) que prevaleceriam, agora, os atores (estatais e não‐estatais) com as histórias mais convincentes podem vencer também (p. 02). De fato, o poder na contemporaneidade estaria na associação entre poder bélico, econômico e político com o informacional. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 40 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO Este século seria marcado por uma revolução florescente da tecnologia da informação e globalização (Nye Jr., 2010, p. 02) e que, por conseguinte, se associaria às formas mais tradicionais de poder nas relações internacionais. Cabe esclarecer, portanto, o que se configuraria como poder informacional e como ele afetaria as relações entre os Estados no mundo contemporâneo. O PODER INFORMACIONAL Poder informacional é um conceito desenvolvido na Ciência da informação e que tem em Sandra Braman4 uma interlocutora central. De fato, ele é resultado de diversas reflexões que esta autora faz ao longo de seus trabalhos desde 1989 e que ganhou mais notoriedade com o livro “Change of State” de 2006. Este tipo de poder é uma concepção que, na obra da autora, não se desvincula do próprio debate sobre a mudança do Estado na contemporaneidade, mudança esta que desembocaria em um novo tipo de Estado – o informacional. A noção de informação assim tem uma história própria e um contexto específico. Deste modo, informação aparece como algo heterogêneo, mudando infinitas vezes; em constantes metamorfoses. Na economia, por exemplo, informação ora é vista como bem primário (como um produto consumível), ora como um bem secundário (um bem utilizado como um input na manufatura de outros produtos). Também, informação pode ser vista como um ativo, um recurso, como uma commodity (Braman, 2006). O mais importante, para ela, é o entendimento que a definição conceitual é sempre uma escolha política e que isto traz consequências. 4 Para dar conta do conceito em toda sua evolução, bem como de discussões vinculadas, serão explorados alguns textos de Braman, dentre eles: “Defining Information: An approach for policy‐ makers” (1989); “Entering Chaos. Designing the State in the Information Age” (1994); “Horizons of the State: Information Policy and Power” (1995); “Interpenetrated Globalization: Scaling, Power and the Public Sphere” (1996); “The emergent global information policy regime” (2004); “The Meta‐technologies of Information” (2004); “An Introduction to Information Policy” (2006), capítulo um do “Change of State”; “Information, Policy, and Power in the Informational State” (2006); “Defining Information Policy” (2011); “Technology and Epistemology: Information Policy and Desire” (2012). Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 41 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO O pluralismo, concepção que Braman parece adotar com frequência em seus textos, entende a informação a partir de seus propósitos políticos, com uma clara hierarquia quando utilizada pelos policy makers. Esta concepção, na sua visão, agrega grandes vantagens teóricas, visto que consegue atribuir valor quando levada em conta nas considerações de decisões políticas. A desvantagem se dá porque qualquer tipologia envolve simplificação (Braman, 2006). Duas definições conceituais de informação parecem se destacar no debate de Braman. A primeira delas é a que a trata como “padrão de percepção”. Nesta acepção, informação não é simplesmente objeto ou coisa, é algo dotado de contexto, tem passado e futuro, é afetada por motivos e outros fatores causais e ambientais, além de ter efeitos (Braman, 1989, p. 238). A segunda é noção de que informação pode ser “força constitutiva da sociedade”, no sentido de que informação molda o próprio contexto. Assim, o contexto das relações internacionais, por exemplo, seria moldado pelas próprias informações. Sobre o Estado e sua relação com as transformações contemporâneas, Braman (1995) postulava que ele se encontra cada vez mais ameaçado. Parte destas ameaças decorrem de tecnologias de informação: dependência de fornecedores internacionais e redes e gerente de dados, invasão de privacidade, invasão em programas e bases de dados; distorção e destruição de programas ou dados; sensibilidade ao pulso eletromagnético; perda de memória institucional resultante de manutenção de registros eletrônicos; efemeridade de mídias de armazenamento (Braman, 1995, p. 09). Já em 1995, a autora examinava o que ela denominava Estado network, Estado que evoluiria posteriormente para se tornar Estado Informacional, bem como em Braman (1996) o poder informacional era denominado “poder transnacional”. O Estado Network se especializaria no uso do poder transnacional. O Estado‐rede é caracterizado pela interdependência múltipla com outras entidades estatais e não estatais de formas largamente dependentes do uso da rede mundial de telecomunicações (a rede) para a criação, processamento, fluxos e utilização da informação (Braman, 1995, p. 15). Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 42 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO O Estado informacional surgirá justamente porque o poder informacional [antes transnacional, acrescenta‐se] alterará regras, materiais, instituições, ideias, símbolos (Braman, 2006, p. 04). A política de informação é chave, por outro lado, para entender como o Estado mudou e como ele irá exercer esse poder. “A política de informação é o órgão proprioceptivo do Estado‐nação, os meios pelos quais significa a si mesmo e, portanto, o meio através do qual todos os outros processos de decisão, pública ou privada, têm lugar” (Braman, 2006, p. 04). No que concerne ao poder, Braman (1996, p. 35) explica que existem três tipos, o instrumental, o estrutural e o simbólico, e propõe um quarto. O poder instrumental é aquele que molda o comportamento humano por manipular o mundo material via força física (Braman, 2006). Segundo a autora, a forma mais antiga e familiar de poder, exercida pelas forças militares e policiais via uso de armamentos. Esta expressão de poder se confunde com o próprio Estado moderno, pois este era reconhecido por sua capacidade de exercer controle físico sobre um específico espaço geográfico. Desta definição surgirá a noção de equilíbrio ou balança de poder, mecanismo para tentar conter o poder exercido individualmente (Braman, 2006). Esta acepção se conecta à primeira face do poder, a unidimensional, e às primeiras teses de Dahl. O poder estrutural molda o comportamento humano manipulando o mundo social através de suas regras e instituições. Ambas, regras e instituições, limitam a amplitude de escolhas disponíveis e determinam o quanto atividades específicas podem ser empreendidas, a agenda, como antes apresentamos. Além disso, ambas, sistematizam comportamentos de forma que há menos incertezas e mais confiança acerca das expectativas (Braman, 2006). “Leis, tratados e processos políticos próprios são todas as formas em que os Estados exercem o poder estrutural” (Braman, 2006, e‐ book, Kindleedition, sem página). Esta acepção se conecta à segunda face do poder, a bidimensional, e à proposta de Bachrach & Baratz. Já o poder simbólico molda o comportamento humano manipulando os mundos materiais, sociais e simbólicos via ideias, palavras e imagens. Geralmente, este é definido como “propaganda” ou “diplomacia pública”. “Estados exercem poder Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 43 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO simbólico internamente através de campanhas, esforços para moldar a opinião pública e, por meio do sistema de ensino” (Braman, 2006, e‐book, Kindle edition, sem página). Esta noção se vincula ao proposto por Lukes e, portanto, à terceira face do poder ou tridimensional. Além disto, haveria um poder emergente, poder transnacional (informacional posteriormente). Já em 1989, a autora identificava esta questão, especialmente ao tratar dos tipos de poder em Lukes, e como poder estaria associado às definições dos tipos de informação. A distinção de Lukes entre os tipos de poder (instrumentais, estruturais e consensuais) têm clara aplicabilidade à informação, por isso muitas vezes sinônimo de poder. Definições de informação como um recurso ou uma commodity de concessão de informação, no máximo, poder instrumental. Em definições de informação como percepção de padrão, o poder estrutural da informação é reconhecido. Definições de informação como uma força constitutiva na sociedade incorpora não apenas formas instrumentais e estruturais de poder, como poder consensual também (Braman, 1989, p. 241). Esses tipos agregam‐se às fases do poder: uma fase virtual, uma fase potencial e uma fase real. A primeira como domínio das possibilidades de poder, a segunda o poder que existe, mas que reside em seu potencial uso, o terceiro, o poder em uso, implementado, efetivado. Poder, segundo Braman (2006), constantemente é tratado na literatura como uma característica de um país ou uma pessoa, sendo que na verdade, para a autora, poder é uma relação. Outra crítica da autora à parte do debate acerca de poder é que suas teorias tendem a ser abstratas e lidam com o universal, mas, na prática, o poder é algo concreto e particular e, portanto, deveria ser tratado dessa maneira. Uma última questão que a autora critica é que a literatura geralmente se foca naquele que detém o poder e raramente no sujeito que sofre com o exercício do poder. Vale destacar que Braman dialoga com frequência com os debates de Nye Jr. Braman (2006) acrescenta que processos de informatização adicionam outros problemas ao estudo do poder, além do que, algumas expressões de poder são difíceis Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 44 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO de serem percebidas e seus efeitos são tão de longo prazo que não são facilmente reconhecidos (Braman, 2006). O poder informacional, o quarto tipo de poder e que evoluiu do poder transnacional, seria aquele que molda o comportamento humano através da manipulação das bases de informação dos poderes instrumentais, estruturais e simbólicos. Ou seja, para Braman (2006), o poder informacional muda como estes poderes são exercidos e altera a natureza de seus efeitos. “Poder informacional pode ser descrito como ‘genético’, porque ele aparece na genesis – nas origens informacionais – dos materiais, estruturas sociais e símbolos que são as coisas do poder em suas outras formas”(Braman, 2006, e‐book, Kindle edition, sem página). O Estado parece saber mais sobre os indivíduos hoje, ao mesmo tempo os indivíduos sabem menos sobre o Estado. O Estado conseguiria obter informações sobre tudo e todos, vigiar, além de controlar e influenciar muitos aspectos da vida. Acrescenta‐se aí o fato de que o Estado é criador, manipulador, disseminador de informações, ele consegue atuar por sob as bases de informações que moldam a vida dos cidadãos e dos demais atores das relações internacionais. Todas as formas de poder (instrumental, estrutural, simbólico e informacional) são interdependentes, geralmente ocorrem juntas e podem ser cumulativas (Braman, 2006). Todavia, para a autora, o uso de uma tende a diminuir a expressão das demais. Em muitos casos, um aumento do uso de uma forma de poder é acompanhada por uma diminuição na utilização de outras formas de poder, tal como quando a utilização pesada do poder instrumental da polícia é acompanhada por um recuo do esforço para exercer força consensual. O fluxo de informação que influencia a percepção do público (poder simbólico) pode transformar de forma tão significativa modos de produção (poder instrumental) que práticas organizacionais são alteradas (poder estrutural) de forma a tornar possível reunir e processar outros tipos de informação (poder informacional). O exercício do poder, portanto, na maioria das vezes, envolve um conjunto de estratégias (Braman, 2006, e‐book, Kindle edition, sem página). Braman (2006) acredita que seria possível transmitir poder tendo em vista que parte dele se assenta na questão do conhecimento. O poder informacional teria essa essência virtual, seria transferível em alguma medida, e conseguiria, ao mesmo tempo, Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 45 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO alterar os poderes instrumental, estrutural e simbólico. Ainda que possível para outros atores, o poder informacional estaria altamente ligado ao Estado, que tem capacidade de moldar a política de informação através das regras e leis, quando o Estado “controla a informação e seus fluxos em uma nova forma particular de poder” (KERR PINHEIRO, 2012, p.59). É um poder que se exerce e não somente se possui (muito menos é somente uma característica) e se liga a outras questões para além de poder militar e propaganda. PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE PODER INFORMACIONAL Tendo em vista a discussão precedente acerca das três faces do poder, derivadas dos trabalhos de Dahl, Bachrach & Barataz e Lukes, bem como da manifestação prática do poder nas relações internacionais tal qual apontado por Nye Jr (hard power, soft power e smartpower), além da proposição conceitual acerca de um quarto tipo de poder, cabe aprofundar em relação ao que se compreende como poder informacional e como ele se torna um aspecto importante do mundo atual e para as relações internacionais contemporâneas. Poder informacional não seria posse ou característica, mas uma relação entre dois ou mais atores que se assenta em bases informacionais – uma relação informacional entre dois ou mais atores. Nesta relação existiria o time lag e a conexão, ainda que esta conexão possa ser estabelecida em bases virtuais, isto é, não seria preciso uma relação física para existência de um poder informacional. O poder informacional não se vincularia à tão somente relações conflitivas, sejam elas abertas (como propôs Dahl) ou não (na proposta de Bachrach e Baratz). Poder informacional seria consensual também e poderia não só anteceder e evitar conflitos como harmonizar interesses e expectativas dos atores, seja pela manipulação (lado negativo da questão), seja simplesmente por encontrar interesses comuns. Trazer informações a um conjunto de Estados seria um mecanismo de harmonizar expectativas. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 46 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO O poder informacional teria sua própria lógica de estabelecer castigos e premiar determinados comportamentos. O poder informacional pode se basear na própria questão do controle sobre informações e também sobre as agendas, bem como influenciar valores, pensamentos e ideologias, de modo que a quantidade e a especificidade das informações disponibilizadas aos usuários podem se configurar como prêmio ou castigo. É um poder racional, que não só alteraria a estrutura social geral na qual os atores se inserem, isto é, os poderes informacionais influenciariam na construção da realidade política e social nas quais as relações acontecem, como também gerariam atitudes e comportamentos específicos. Como toda forma de poder, seria uma relação não simétrica, no caso em relação à informação, irreflexiva e não transitiva (poder informacional de A sobre B não significa de A sobre C se B tem poder sobre C). Poder informacional seria estruturado com base na lógica do soft power e, no caso do Estado, tem sido auxiliado diretamente pela diplomacia pública. É muito importante a construção e aceitação de um discurso frente a uma audiência, sem ignorar obviamente os instrumentos de hard power. Neste sentido, poder informacional poderia se ligar tanto a poderes duros e suaves, sendo parte de smartpower de alguns Estados. Por exemplo, existem informações que alteram equilíbrio de poder duro (inteligência, informações militares), já outras informações alteram tão somente percepções, sendo parte do poder suave. Pode‐se entender poder informacional como um possível caminho de smart power. Ou ainda, poder informacional pode adquirir facetas como a coercitiva, a referente ou a especialista e isso possibilitaria entender que ele pode estar ora atrelado ao hard ora atrelado ao soft power. Por fim, vale ressaltar que poder informacional pode não se exprimir somente como poder estatal, ainda que este se configure como o principal ator que o utiliza e o desenvolve. PODER INFORMACIONAL E A CONTEMPORANEIDADE Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 47 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO As relações internacionais vêm mudando desde o fim da Guerra Fria. Se em um contexto anterior a regra era que as relações, especialmente entre os Estados, se assentavam em bases de hard power, inclusive o próprio sistema internacional era reflexo dessas configurações, na contemporaneidade estamos diante de não somente novas relações como também em expressões diferenciadas de poder. Isto não significa que as três formas anteriores não apresentam mais importância, isto é, que o poder não possa ser a determinação de comportamento por meio de prêmios ou castigos, de controle de agenda ou ainda de influência sobre os interesses do outro, mas que as próprias bases dessas formas podem ser influenciadas pelo informacional. O poder informacional afeta as três facetas, bem como coloca‐se como a quarta via. Ademais, se antes havia preponderância do hard power, conforme expôs Nye Jr., na atualidade há um ganho de relevância não só do soft power, como também, tornou‐se significativo a combinação de ambos mediante o que se denominou de smart power. É possível dizer que, mais uma vez, o informacional seja capaz de alterar as bases do hard power, bem como ele é elemento chave do soft power. No que concerne ao primeiro, a informação pode ser componente do aspecto militar ou dos aparatos de segurança do Estado, sendo que a informação é parte do cálculo estratégico da força do Estado. Ela pode ser sensível e, no limite, ser elemento de disputa entre os Estados. Por outro lado, a informação afeta os valores, as instituições e mesmo as narrativas estatais, de forma que o poder informacional se estrutura também na base do soft power. A informação e o poder suave em combinação podem gerar mecanismos de dominação muito poderosos – controle sobre agenda ou influência sobre os interesses. Poder informacional também é algo em si mesmo: é, por exemplo, a capacidade de se criar, usar, disseminar e controlar informação. É ainda uma relação de assimetria entre dois atores, onde um pode disponibilizar de mais elementos informacionais que os outros e, portanto, passar a dominá‐lo. O fato é que a Ciência da Informação, ao propor e explorar o conceito de poder informacional, pode contribuir para um debate que é quase coincidente com o próprio Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 48 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO desenvolvimento do campo científico das Relações Internacionais, que a discussão acerca do que é o poder, o que o caracteriza, quais são suas manifestações, aspectos ou facetas. A CI explora o papel que a informação exerce no mundo contemporâneo e como ela interfere nos mais distintos fenômenos, inclusive das relações internacionais. O propósito do artigo foi, nestes termos, portanto, criar bases que auxiliem na inauguração de uma discussão que já se dá no campo da Ciência da Informação e que pode dialogar sobremaneira com o campo das Relações Internacionais, criando inclusive a interface que parece conectar ambos, já que relações internacionais são também relações informacionais, atualmente mais do nunca. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.3. n.5, jan./jun., 2014 Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes 49 RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA E MARTA KERR PINHEIRO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALJUNIED, Syed Mohammed Ad’Ha. (2011) Counter Terrorism in Maritime Southeast Asia: Soft and Hard Power Approaches. Journal of Asian and African Studies, pp. 652‐ 665 ARENDT, Hannah. A condição humana. 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