Aula 10: Regimes e Organizações Internacionais

Regimes e Organizações Internacionais

• O tema abrange Tratados Internacionais, Estrutura e Atuação de Organizações Internacionais (OIs).
• A aula 10 (28/10) cobre Tratados internacionais sobre OIs, Estrutura de OIs, Atuação das OIs, e atividades sobre tratados.

O que é um Tratado Internacional?

• Um tratado é um acordo internacional concluído por escrito entre Estados ou entre Estados e Organizações Internacionais.
• Rege-se pelo Direito Internacional.
• Pode consistir num único instrumento ou vários instrumentos conexos, independentemente do nome.

Qual o Primeiro Registro Conhecido de um Tratado?

• A Paz entre Hatusil II, entre 1280 e 1272 a.C.
• Este tratado encerrou a guerra nas terras sírias.

Surgimento dos Tratados

• No século XIX, o uso de tratados era limitado, essencialmente para questões de alta política e relações comerciais.

O Uso de Tratados Hoje

• Os tratados evoluíram, tornando-se uma forma de resolver disputas, estabelecer tréguas/alianças e regulamentar o comércio entre os países.
• O uso de tratados atualmente é muito mais diversificado e abrangente.

Relevância dos Tratados

• Os tratados são reconhecidos pela Corte Internacional de Justiça como fonte fundamental do Direito Internacional Público.
• A comunidade internacional recorre aos tratados para formalizar acordos, resolver conflitos e proteger a humanidade contra atos indignos.

Instrumento que Regula a Questão dos Tratados Internacionais

• A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) de 1969 é o principal instrumento que regula a criação, interpretação e extinção de tratados entre os Estados.

Objetivo da CVDT

• Estabelecer normas fundamentais para a validade e execução de tratados no direito internacional, promovendo a cooperação e estabilidade entre os países.

As OIs no Direito Internacional

• As Organizações Internacionais (OIs) são consideradas sujeitos do Direito Internacional Público.
• Elas possuem personalidade jurídica e têm o direito de celebrar tratados.
• As OIs também podem adquirir direitos e assumir obrigações no âmbito internacional.

Teoria das Relações Internacionais que Estuda Tratados

• A teoria de Relações Internacionais que estuda os acordos/tratados internacionais é o Regimes Internacionais.

Definição de Regimes Internacionais

• São conjuntos de princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão que refletem as expectativas dos atores em um determinado campo das relações internacionais.

Exemplos de Convenções e Acordos Internacionais

• Convenção sobre Diversidade Biológica (1992)
• Acordo de Paris (2015)
• Protocolo de Kyoto (1997)
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC)(1992)

Perguntas Adicionais (Baseadas nas Slides)

• Perguntas como "É fácil achar na internet?", "Tem site próprio?", "O seu texto expõe os objetivos?" e "Pode ser colocado no seu discurso de simulação da ONU?" são incluídas nas imagens.

Explore o universo dos tratados internacionais e a estrutura das organizações internacionais nesta aula. Aprenda sobre a história dos tratados, desde o primeiro registro conhecido até sua evolução ao longo dos séculos. Descubra como esses acordos definem as relações entre Estados e OIs.