Aula 10: Regimes e Organizações Internacionais

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Questions and Answers

Qual é a definição correta de um tratado internacional?

Acordo internacional registrado em um caderno.

Um compromisso verbal entre líderes de Estados.

Um acordo informal entre países.

Acordo internacional regido pelo Direito Internacional, formalizado por escrito. (correct)

Qual tratado é considerado o primeiro registro conhecido?

Tratado de Tordesilhas.

Congresso de Viena.

Paz entre Hatusil II. (correct)

Tratado de Westfália.

Quais eram as principais funções dos tratados até o século XIX?

Formalizar acordos comerciais e acordos de paz.

Servir como simples trocas de cartas entre Estados.

Resolver conflitos e estabelecer alianças. (correct)

Atuar apenas como acordos políticos com líderes.

O que a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT) de 1969 regula?

Criação, interpretação e extinção de tratados entre Estados. Signup and view all the answers

Como os tratados modernos se diferenciam dos tratados do passado?

Os tratados modernos abordam uma variedade maior de assuntos. Signup and view all the answers

Qual a importância dos tratados, segundo a Corte Internacional de Justiça?

Os tratados formalizam acordos para proteger a humanidade. Signup and view all the answers

Entretanto, qual dessas afirmações é falsa sobre as organizações internacionais?

Organizações internacionais são criadas unicamente para assegurar a paz entre Estados. Signup and view all the answers

Qual a função primordial que um tratado internacional busca cumprir na atualidade?

Formalizar acordos que garantam a proteção dos direitos humanos. Signup and view all the answers

Qual é a principal função das normas fundamentais no direito internacional?

Garantir a validade e execução dos tratados. Signup and view all the answers

Como são vistas as Organizações Internacionais no contexto do Direito Internacional?

São consideradas sujeitas do Direito Internacional Público. Signup and view all the answers

Qual é a teoria das Relações Internacionais que estuda acordos e tratados internacionais?

Regimes Internacionais Signup and view all the answers

O que os regimes internacionais representam?

Conjuntos de princípios, normas e regras em determinada área das relações internacionais. Signup and view all the answers

Qual das opções abaixo é um exemplo de tratado internacional?

Protocolo de Kyoto Signup and view all the answers

Em que ano foi adotada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?

1986 Signup and view all the answers

Qual é uma das características das Organizações Internacionais no Direito Internacional?

Elas têm o privilégio de celebrar tratados. Signup and view all the answers

O que caracteriza a definição de regimes internacionais proposta por Krasner?

Princípios, normas, regras e procedimentos de decisão em uma área específica. Signup and view all the answers

Study Notes

Regimes e Organizações Internacionais

O tema abrange Tratados Internacionais, Estrutura e Atuação de Organizações Internacionais (OIs).
A aula 10 (28/10) cobre Tratados internacionais sobre OIs, Estrutura de OIs, Atuação das OIs, e atividades sobre tratados.

O que é um Tratado Internacional?

Um tratado é um acordo internacional concluído por escrito entre Estados ou entre Estados e Organizações Internacionais.
Rege-se pelo Direito Internacional.
Pode consistir num único instrumento ou vários instrumentos conexos, independentemente do nome.

Qual o Primeiro Registro Conhecido de um Tratado?

A Paz entre Hatusil II, entre 1280 e 1272 a.C.
Este tratado encerrou a guerra nas terras sírias.

Surgimento dos Tratados

No século XIX, o uso de tratados era limitado, essencialmente para questões de alta política e relações comerciais.

O Uso de Tratados Hoje

Os tratados evoluíram, tornando-se uma forma de resolver disputas, estabelecer tréguas/alianças e regulamentar o comércio entre os países.
O uso de tratados atualmente é muito mais diversificado e abrangente.

Relevância dos Tratados

Os tratados são reconhecidos pela Corte Internacional de Justiça como fonte fundamental do Direito Internacional Público.
A comunidade internacional recorre aos tratados para formalizar acordos, resolver conflitos e proteger a humanidade contra atos indignos.

Instrumento que Regula a Questão dos Tratados Internacionais

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) de 1969 é o principal instrumento que regula a criação, interpretação e extinção de tratados entre os Estados.

Objetivo da CVDT

Estabelecer normas fundamentais para a validade e execução de tratados no direito internacional, promovendo a cooperação e estabilidade entre os países.

As OIs no Direito Internacional

As Organizações Internacionais (OIs) são consideradas sujeitos do Direito Internacional Público.
Elas possuem personalidade jurídica e têm o direito de celebrar tratados.
As OIs também podem adquirir direitos e assumir obrigações no âmbito internacional.

Teoria das Relações Internacionais que Estuda Tratados

A teoria de Relações Internacionais que estuda os acordos/tratados internacionais é o Regimes Internacionais.

Definição de Regimes Internacionais

São conjuntos de princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão que refletem as expectativas dos atores em um determinado campo das relações internacionais.

Exemplos de Convenções e Acordos Internacionais

Convenção sobre Diversidade Biológica (1992)
Acordo de Paris (2015)
Protocolo de Kyoto (1997)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC)(1992)

Perguntas Adicionais (Baseadas nas Slides)

Perguntas como "É fácil achar na internet?", "Tem site próprio?", "O seu texto expõe os objetivos?" e "Pode ser colocado no seu discurso de simulação da ONU?" são incluídas nas imagens.

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Description

Explore o universo dos tratados internacionais e a estrutura das organizações internacionais nesta aula. Aprenda sobre a história dos tratados, desde o primeiro registro conhecido até sua evolução ao longo dos séculos. Descubra como esses acordos definem as relações entre Estados e OIs.