Teoria Geral do Delito PDF

Delito é uma ação ou omissão que viola uma Definição norma penal, causando dano ou perigo a bem...

Delito é uma ação ou omissão que viola uma Definição norma penal, causando dano ou perigo a bem um jurídico protegido pelo direito penal. Conduta: Ação ou omissão humana volun… Conceito de Delito Tipicidade: Adequação da conduta a um tipo penal descrito na lei. Antijuridicidade: Contrariedade da conduta ao Elementos ordenamento jurídico. Culpabilidade: Reprovabilidade da conduta ao agente, considerando sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de agir conforme esse entendimento. Ação: Comportamento positivo que viola a norma penal. Conduta Omissão: Falta de ação quando há um dever jurídico de agir. Tipo Penal: Descrição legal da conduta proibida. Tipicidade Formal: Correspondência exata Tipicidade entre a conduta e a descrição legal. Características do Delito Tipicidade Material: Relevância da conduta para o bem jurídico protegido. Excludentes de Antijuridicidade: Situações que justificam a conduta, como legítima defesa, Antijuridicidade estado de necessidade, estrito cumprimento dever do legal e exercício regular de direito. Imputabilidade: Capacidade mental do… Potencial Consciência da Ilicitude: Culpabilidade Conhecimento do caráter ilícito do fato. Exigibilidade de Conduta Diversa: Possibili- de agir de outra forma. dade Art. 5º, XXXIX: "Não há crime sem lei anterior Constituição Federal que o defina, nem pena sem prévia comi- legal." nação Art. 1º: "Não há crime sem lei anterior que Bases Legais defina. o Não há pena sem prévia cominação legal." Código Penal Art. 13: Define a relação de causalidade. DIREITO PENAL: Art. 23: Excludentes de ilicitude. Teoria Geral do Delito Conduta Típica Homicídio: Art. 121 do Código Penal - "Matar alguém." Legítima Defesa: Art. 25 do Código Penal - "Entende-se em legítima defesa quem, usando Excludentes de Antijuridicidade moderadamente dos meios necessários, re- injusta pele agressão, atual ou iminente, a direito Exemplos ou seude outrem." Inimputabilidade: Art. 26 do Código Penal - "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incom- Culpabilidade ou retardado, era, ao tempo da ação ou da pleto omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento." Fato: Indivíduo A mata indivíduo B durante tentativa uma de assalto. Caso 1: Homicídio em Legítima De… Análise: Verifica-se a presença de legítima defesa, excludente de antijuridicidade, se A usou meios moderados para repelir a injusta agressãode B. Análise de Casos Fato: Indivíduo C presencia um acidente e não presta socorro à vítima. Caso 2: Omissão de Socorro Análise: Configura-se omissão de socorro, tipificado no Art. 135 do Código Penal, se C tinha o dever de agir e a omissão resultou em perigo para a vítima. Fundamentação: A teoria geral do delito é essencial para a compreensão e aplicação do Importância da Teoria Geral do Delito direito penal, fornecendo os critérios para a análise da conduta criminosa e a responsabilização penal. Considerações Finais Jurisprudência: A aplicação dos conceitos da teoria geral do delito é observada em decisões Aplicação Prática judiciais, onde se avalia a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade para determinar a responsabilidade penal do agente.