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Questions and Answers
Quais das seguintes situações podem ser consideradas como excludentes de antijuridicidade?
Quais das seguintes situações podem ser consideradas como excludentes de antijuridicidade?
- Legítima defesa (correct)
- Ato de vingança
- Estado de necessidade (correct)
- Desobediência civil
O que a imputabilidade refere-se no contexto penal?
O que a imputabilidade refere-se no contexto penal?
- Capacidade mental do agente (correct)
- Capacidade de suportar penalidades
- Capacidade de agir conforme as leis
- Capacidade de entender a ilicitude do ato
O que caracteriza um delito?
O que caracteriza um delito?
- Uma ação que beneficia o bem jurídico
- Uma ação que é permitida pela lei
- Uma omissão que sempre causa dano
- Uma conduta que viola uma norma penal (correct)
O que se entende por 'potencial consciência da ilicitude'?
O que se entende por 'potencial consciência da ilicitude'?
Qual dos seguintes elementos não faz parte da definição de delito?
Qual dos seguintes elementos não faz parte da definição de delito?
Qual artigo da Constituição define que 'não há crime sem lei anterior que o defina'?
Qual artigo da Constituição define que 'não há crime sem lei anterior que o defina'?
O que significa tipicidade no contexto do direito penal?
O que significa tipicidade no contexto do direito penal?
Qual artigo do Código Penal define a relação de causalidade?
Qual artigo do Código Penal define a relação de causalidade?
Qual das seguintes situações NÃO é um exemplo de excludente de ilicitude?
Qual das seguintes situações NÃO é um exemplo de excludente de ilicitude?
O que caracteriza a antijuridicidade?
O que caracteriza a antijuridicidade?
O que se entende por culpabilidade no direito penal?
O que se entende por culpabilidade no direito penal?
O que significa a exigibilidade de conduta diversa no direito penal?
O que significa a exigibilidade de conduta diversa no direito penal?
No contexto do delito, como é definida a ação?
No contexto do delito, como é definida a ação?
Qual é a diferença entre tipicidade formal e material?
Qual é a diferença entre tipicidade formal e material?
O que caracteriza uma conduta típica de homicídio conforme o Código Penal?
O que caracteriza uma conduta típica de homicídio conforme o Código Penal?
Qual situação exemplifica a legítima defesa?
Qual situação exemplifica a legítima defesa?
O que é inimputabilidade no contexto penal?
O que é inimputabilidade no contexto penal?
Qual das opções não é uma excluente de antijuridicidade?
Qual das opções não é uma excluente de antijuridicidade?
O que significa 'culpabilidade' no contexto do direito penal?
O que significa 'culpabilidade' no contexto do direito penal?
Qual das opções representa uma ação que pode ser considerada homicídio?
Qual das opções representa uma ação que pode ser considerada homicídio?
Qual é a consequência legal para alguém que age em legítima defesa?
Qual é a consequência legal para alguém que age em legítima defesa?
Qual é a condição para a configuração da legítima defesa?
Qual é a condição para a configuração da legítima defesa?
O que caracteriza a omissão de socorro?
O que caracteriza a omissão de socorro?
Qual artigo do Código Penal tipifica a omissão de socorro?
Qual artigo do Código Penal tipifica a omissão de socorro?
Qual é a função da teoria geral do delito?
Qual é a função da teoria geral do delito?
O que não caracteriza a legítima defesa?
O que não caracteriza a legítima defesa?
Qual fator é considerado para a responsabilidade penal?
Qual fator é considerado para a responsabilidade penal?
Qual situação se enquadra em omissão de socorro?
Qual situação se enquadra em omissão de socorro?
A quem cabe a responsabilidade em casos de legítima defesa?
A quem cabe a responsabilidade em casos de legítima defesa?
Qual é um dos principais princípios da teoria geral do delito?
Qual é um dos principais princípios da teoria geral do delito?
Flashcards
Crime
Crime
An act or omission that violates a criminal law, causing harm or danger to legal rights.
Criminal Conduct
Criminal Conduct
Action (positive behavior) or omission (failure to act where there's a legal duty).
Criminal Type
Criminal Type
Legal description of a crime, matching the actual conduct.
Legal Wrongfulness
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Criminal Culpability
Criminal Culpability
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Self-Defense
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Necessity
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Imputability
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Awareness of Wrongfulness
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Alternative Action
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No Previous Law
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No Penalty Without Law
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Causation
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Exemptions to Criminal Liability
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Legal Duty
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Formal Tipicity
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Material Tipicity
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Murder (Art. 121)
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Self-Defense (Art 25)
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Incapacity
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Homicide during Assualt
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Omission of Aid
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Study Notes
Conceito de Delito
- Delito é uma ação ou omissão que contraria norma penal, causando dano ou perigo a bens jurídicos.
- Elementos do delito incluem conduta, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.
Elementos do Delito
- Conduta: Pode ser uma ação (comportamento positivo) ou omissão (falta de ação quando há um dever jurídico).
- Tipicidade: Avalia a adequação da conduta ao tipo penal descrito na lei.
- Tipicidade Formal: Correspondência exata entre conduta e descrição legal.
- Tipicidade Material: Relevância da conduta para o bem jurídico protegido.
- Antijuridicidade: A conduta contraria o ordenamento jurídico.
- Culpabilidade: Refere-se à reprovabilidade da conduta, considerando a capacidade de entendimento do agente sobre a ilicitude do fato.
Excludentes de Antijuridicidade
- Justificam condutas ilícitas em certas situações, como:
- Legítima defesa
- Estado de necessidade
- Estrito cumprimento do dever legal
- Exercício regular de direito
Imputabilidade
- Refere-se à capacidade mental do agente de entender e determinar-se segundo o entendimento da ilicitude.
Potencial Consciência da Ilicitude
- O agente deve ter conhecimento do caráter ilícito do fato realizado.
Exigibilidade de Conduta Diversa
- Avalia a possibilidade do agente agir de maneira diferente do que realmente agiu.
Bases Legais
- Art. 5º, XXXIX da Constituição Federal: "Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal."
- Código Penal:
- Art. 13: Define a relação de causalidade.
- Art. 23: Discorre sobre excludentes de ilicitude.
Exemplos de Conduta Típica
- Homicídio (Art. 121): "Matar alguém."
- Legítima Defesa (Art. 25): Proteção que justifica o uso moderado de meios necessários em face de uma agressão injusta.
Culpabilidade
- Inimputabilidade (Art. 26): Isenção de pena para quem, por doença mental ou deficiência mental, não consegue entender a ilicitude do ato.
Análise de Casos
- Caso 1: Homicídio durante uma tentativa de assalto, considerando a possível legítima defesa do autor.
- Caso 2: Omissão de socorro, tipificada no Art. 135, se o agente tinha o dever de agir.
Importância da Teoria Geral do Delito
- Fundamental para compreensão e aplicação do direito penal, estabelecendo critérios de análise da conduta criminosa e responsabilização penal.
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Description
Esse quiz explora o conceito de delito, abordando a definição, tipicidade e a relação entre ação e omissão em normas penais. Entenda como a conduta humana pode violar normas e causar danos a bens jurídicos. Teste seus conhecimentos sobre as bases do direito penal e suas implicações.
