01. Da independência à constituição de 1824.pdf

Estudo sobre as Constituições Brasileiras Introdução A história constitucional do Brasil é marcada por oito Constituições, que refletem os aspectos políticos do país. Embora essas Constituições apresentem características positivas e textos modernos, muitas vezes careceram da força normativa necessár...

Estudo sobre as Constituições Brasileiras Introdução A história constitucional do Brasil é marcada por oito Constituições, que refletem os aspectos políticos do país. Embora essas Constituições apresentem características positivas e textos modernos, muitas vezes careceram da força normativa necessária para moldar a realidade política e social. Este estudo abordará cada uma das Constituições, destacando suas datas: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. A Constituição de 1969, também conhecida como Carta de 1969, foi outorgada pela Junta Militar através da Emenda Constitucional nº 1, em 17 de outubro de 1969. Apesar de ser uma emenda, muitos autores a consideram uma verdadeira Constituição, o que justifica sua inclusão neste estudo. Contexto da Constituição de 1824 No início do século XIX, o Brasil era uma colônia de Portugal. Em 1808, a família real portuguesa fugiu para o Brasil devido à invasão napoleônica, o que resultou em um desenvolvimento econômico significativo e no surgimento de uma elite brasileira. Em 1821, D. João VI retornou a Portugal, deixando D. Pedro I como Príncipe Regente. Esse retorno gerou tensões entre a elite brasileira e a Coroa Portuguesa. D. João VI solicitou o retorno de D. Pedro I a Portugal, mas este se recusou, marcando o "Dia do Fico". Esse evento impulsionou o movimento pela independência, que foi concretizada em 7 de setembro de 1822. Após a independência, D. Pedro I estabeleceu uma Monarquia Absolutista e convocou uma Assembleia Constituinte em 3 de junho de 1822 para elaborar a primeira Constituição brasileira. Contudo, a Assembleia foi dissolvida após sete meses, pois D. Pedro I discordou do projeto elaborado, que refletia ideais liberais influenciados pela Revolução Francesa. Para evitar uma Constituição que limitasse seus poderes, D. Pedro I prendeu e exilou vários constituintes. Posteriormente, ele instituiu um Conselho de Estado para criar uma nova Constituição que atendesse suas expectativas. A Constituição Política do Império foi outorgada em 25 de março de 1824 e é considerada a mais duradoura da história constitucional brasileira. Referências para Estudo NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. rev, ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodvm, 2020.