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O Golpe do Estado Novo e a Constituição de 1937 Contexto Histórico O Golpe do Estado Novo ocorreu sob a presidência de Getúlio Vargas, eleito após o Governo Provisório (1930-1932). O governo de Vargas foi influenciado por ideais fascistas que se consolidavam na Europa, especialmente na Alemanha, Itá...

O Golpe do Estado Novo e a Constituição de 1937 Contexto Histórico O Golpe do Estado Novo ocorreu sob a presidência de Getúlio Vargas, eleito após o Governo Provisório (1930-1932). O governo de Vargas foi influenciado por ideais fascistas que se consolidavam na Europa, especialmente na Alemanha, Itália e Portugal, resultando em um modelo autoritário no Brasil. Partidos Políticos e Conflitos Durante esse período, surgiram dois partidos principais: a Ação Integralista Brasileira, que defendia ideais fascistas, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), que representava os comunistas. A rivalidade entre esses partidos se manifestou em confrontos de rua, refletindo uma crescente politização da população. A Ação Integralista Brasileira: Ideais fascistas. Aliança Nacional Libertadora (ANL): Ideais comunistas. Intentona Comunista Em resposta ao fechamento da ANL por Vargas, ocorreu a Intentona Comunista (1935), liderada por Luís Carlos Prestes. Embora o movimento tenha sido reprimido, ele gerou tensões que levaram o governo a adotar uma postura ainda mais autoritária. Plano Cohen e o Golpe de Estado O Plano Cohen foi uma farsa criada por um dos generais de Vargas, que visava criar a impressão de uma ameaça comunista ao governo. Aproveitando-se dessa situação, Vargas deu um golpe de Estado em 10 de novembro de 1937, fechando o Congresso Nacional e suspendendo a Constituição de 1934. Justificativas para o Golpe Segundo Marcelo Novelino, a crise institucional, a infiltração comunista e a suposta iminência de uma guerra civil foram usadas como justificativas para o golpe e a subsequente outorga da nova Constituição. Constituição de 1937 Após o golpe, Vargas promulgou a Constituição de 1937, também conhecida como "Constituição polaca", em referência à Constituição Polonesa de 1935. Redigida por Francisco Campos, a nova Constituição refletia ideais autoritários e instaurou a ditadura do Estado Novo. Características da Constituição de 1937 A estrutura federalista foi mantida, mas o governo central enviou interventores para os Estados, que nomeavam prefeitos. Os direitos fundamentais foram enfraquecidos, com censura, prisões políticas e penas de morte. Os partidos políticos foram dissolvidos. Os direitos sociais foram preservados, incluindo o direito ao salário mínimo, mas a greve foi proibida. O governo podia aposentar forçadamente funcionários, eliminando a estabilidade no serviço público. O país permaneceu laico, apesar da invocação de Deus no preâmbulo da Constituição. Poder Executivo e Legislativo O Poder Executivo ganhou amplos poderes, com o Presidente atuando como autoridade suprema, governando por meio de Decretos-Leis. Com o Congresso fechado, a legislação se restringiu a esses decretos, resultando na criação de importantes códigos que ainda estão em vigor. Código Penal Código de Processo Penal Consolidação das Leis Trabalhistas Poder Judiciário e Estado de Emergência O Poder Judiciário também foi afetado, com o Presidente podendo reverter decisões do Supremo Tribunal Federal. Instrumentos como o mandado de segurança e a ação popular foram extintos, e a censura prévia foi estabelecida, junto com penas severas para crimes políticos. O artigo 186 da Constituição de 1937 declarou um "estado de emergência", que perdurou até 1945, permitindo ao presidente agir com autoritarismo sem controle jurisdicional. Segundo Marcelo Novelino, durante esse período, várias garantias constitucionais foram suspensas.