08. O governo do Estado Novo e a Constituição de 1946.pdf

Estudo sobre o Estado Novo e a Constituição de 1946 Características do Estado Novo O Estado Novo, liderado por Getúlio Vargas, foi um período marcado por um governo autoritário que utilizou a tortura como forma de repressão. Um evento significativo foi a entrega de Olga Benário, judia e grávida, aos...

Estudo sobre o Estado Novo e a Constituição de 1946 Características do Estado Novo O Estado Novo, liderado por Getúlio Vargas, foi um período marcado por um governo autoritário que utilizou a tortura como forma de repressão. Um evento significativo foi a entrega de Olga Benário, judia e grávida, aos nazistas. Nacionalização da Economia Durante esse período, houve uma formalização da nacionalização da economia, com o objetivo de desenvolver indústrias no Brasil. Um exemplo importante é a criação da Vale do Rio Doce, que atualmente está privatizada. Legislação e Decretos-Leis A legislação da época era composta quase exclusivamente por decretos-leis, com o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sendo criados nesse contexto. Essa concentração de poder legislativo estava nas mãos de Getúlio Vargas. Segunda Guerra Mundial Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Brasil se envolveu na luta contra os italianos sob o regime fascista de Benito Mussolini. Essa decisão gerou curiosidade, pois não refletia os ideais do governo brasileiro na época. Crise do Estado Novo Após a Segunda Guerra, a queda dos governos autoritários na Europa resultou na perda de legitimidade do Estado Novo, levando a uma crise. Getúlio Vargas, percebendo a oposição crescente, convocou eleições para 1945. Movimento Queremismo O movimento Queremismo surgiu, defendendo a permanência de Vargas no poder. No entanto, esse movimento acabou antecipando sua queda devido ao descontentamento militar, resultando em sua deposição. Eleição de Eurico Gaspar Dutra Após a deposição de Vargas, foram realizadas eleições, e o General Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente da República. Com a Assembleia Constituinte, a nova Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946. Nova Constituição de 1946 A Constituição de 1946 incorporou elementos liberais e sociais das constituições de 1891 e 1934, sendo amplamente elogiada. Ela restabeleceu a República, o modelo federalista e o presidencialismo. Características da Nova Constituição O Brasil se manteve um país laico, com menção a Deus no preâmbulo. A estrutura tripartite de poder foi restaurada, vedando o exercício cumulativo e a delegação de funções. O Poder Legislativo foi restaurado em um sistema bicameral igualitário, com Câmara dos Deputados e Senado possuindo poderes semelhantes. O Poder Executivo era ocupado pelo Presidente da República, eleito diretamente, com a possibilidade de votar separadamente para presidente e vice-presidente. O Poder Judiciário recuperou sua normalidade democrática, assegurando a proteção dos direitos individuais e integrando a Justiça Trabalhista. Restabelecimento dos Partidos Políticos Os partidos políticos foram restabelecidos, desde que seus programas não contrariassem o regime democrático. A ação popular, o mandado de segurança e a proteção à coisa julgada foram reestabelecidos. Direitos Políticos e Sociais Consagração do direito de greve. Reconhecimento da liberdade de associação sindical ou profissional. Sufrágio universal, voto secreto, direto e obrigatório.