Teoria Geral dos Contratos PDF

Um contrato é um acordo de vontades, estabelecido entre duas ou mais partes, com o...

Um contrato é um acordo de vontades, estabelecido entre duas ou mais partes, com o Definição de Contrato objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. As partes têm a liberdade de estipular as Introdução à Teoria Geral dos cláusulas contratuais, desde que não Contratos Princípio da Autonomia da Vontade contrariem a ordem pública, os bons cos- e as normas imperativas. tumes Os contratos legalmente formados devem Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos cumpridos pelas partes, sendo obrigatórios e Princípios Fundamen… (Pacta Sunt Servanda) ser vinculantes. As partes devem agir com honestidade e Princípio da Boa-fé lealdade durante a formação e execução do contrato. O acordo de vontades entre as partes deve ser Consentimento livre e espontâneo, sem vícios como erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão. O objeto do contrato deve ser lícito, possível, Elementos Essenciais do Contrato Objeto determinado ou determinável. A forma do contrato deve obedecer às exigências legais, podendo ser verbal ou Forma escrita, conforme a natureza do negócio jurídico. Apenas uma das partes assume obrigações Unilaterais doação). (ex.: Quanto aos Efeitos Ambas as partes assumem obrigações Bilaterais recíprocas (ex.: compra e venda). Formam-se pelo simples acordo de vontades Consensuais (ex.: locação). Classificação dos Contratos Quanto à Formação Exigem a entrega da coisa para sua formação Reais (ex.: comodato). Ambas as partes obtêm vantagens e as- Onerosos obrigações (ex.: prestação de serviços). sumem Quanto à Onerosidade Apenas uma das partes obtém vantagem, Gratuitos contraprestação (ex.: doação). sem O contrato se extingue pelo cumprimento das Cumprimento DIREITO CIVIL: obrigações pactuadas. Teoria Geral dos Extinção dos Contratos Resolução Pode ocorrer por inadimplemento, onerosi- excessiva, ou cláusula resolutiva expressa. Contratos dade Extinção por vontade das partes, podendo ser Resilição unilateral (denúncia) ou bilateral (distrato). Um contrato bilateral e oneroso onde uma parte se compromete a transferir a pro- Compra e Venda de um bem e a outra a pagar um preço certo priedade em dinheiro. Contrato consensual e bilateral onde uma Exemplos Práticos Locação parte cede o uso e gozo de um bem móvel ou imóvel, mediante remuneração. Contrato unilateral e gratuito onde uma parte Doação transfere gratuitamente a outra a pro- de um bem. priedade Regulam os princípios gerais, a formação, Artigos 421 a 480 efeitos e a extinção dos contratos. os Disposições específicas sobre contratos de Código Civil Brasileiro Artigos 481 a 532 compra e venda. Base Legal Artigos 565 a 578 Normas sobre contratos de locação. Decisões judiciais que interpretam e aplicam Jurisprudência normas as contratuais, servindo como referência para casos semelhantes. A teoria geral dos contratos é fundamental para a segurança jurídica nas relações pri- Considerações Finais Importância da Teoria Geral dos Contratos garantindo vadas, previsibilidade e confiança nas transações comerciais e pessoais.