10. Teoria Geral dos Contratos
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Questions and Answers

O que caracteriza o princípio da boa-fé em um contrato?

  • O contrato pode ser rompido a qualquer momento.
  • As partes devem agir com deslealdade.
  • O acordo deve ser feito de forma imposta.
  • As partes devem agir com honestidade e lealdade. (correct)

Qual é um vício que pode afetar o consentimento em um contrato?

  • Compromisso social.
  • Autonomia de vontade.
  • Conhecimento jurídico.
  • Erro. (correct)

Qual dos seguintes elementos não é essencial para a formação de um contrato?

  • Objeto lícito.
  • Consentimento livre.
  • Forma legal.
  • Intervenção de terceiros. (correct)

Qual é a característica de um contrato unilateral?

<p>Apenas uma das partes assume obrigações. (C)</p> Signup and view all the answers

O que é um contrato bilateral?

<p>Contrato onde ambas as partes assumem obrigações recíprocas. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das opções define um objeto contratual?

<p>Deve ser possível e determinado ou determinável. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das formas de um contrato segundo suas exigências legais?

<p>Verbal ou escrita, conforme a natureza do negócio. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a definição de um contrato?

<p>Um acordo de vontades entre duas ou mais partes que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações. (A)</p> Signup and view all the answers

O que os contratos devem respeitar para serem considerados válidos?

<p>As normas imperativas, a ordem pública e os bons costumes. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o tipo de contrato que exige a entrega da coisa para sua formação?

<p>Real (D)</p> Signup and view all the answers

Qual princípio estabelece que os contratos devem ser cumpridos?

<p>Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos. (A)</p> Signup and view all the answers

O que é o Princípio da Autonomia da Vontade?

<p>A liberdade das partes em definir cláusulas contratuais, desde que respeitados certos limites. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma característica dos contratos onerosos?

<p>Ambas as partes obtêm vantagens e obrigações (A)</p> Signup and view all the answers

O que causa a extinção de um contrato?

<p>Inadimplemento (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a consequência da violação do princípio Pacta Sunt Servanda?

<p>As partes podem ser responsabilizadas legalmente por tal violação. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual característica defines os contratos legais?

<p>Devem ser obrigatórios e vinculantes para as partes. (C)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza um contrato gratuito?

<p>Somente uma das partes obtém vantagem (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das opções é uma forma de extinção de contrato por vontade das partes?

<p>Resilição (B)</p> Signup and view all the answers

As cláusulas dos contratos podem ser estipuladas livremente, exceto quando:

<p>Contrariar a ordem pública. (B)</p> Signup and view all the answers

A extinção de um contrato por inadimplemento pode ser caracterizada por qual tipo de encargo?

<p>Onerosidade excessiva (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a diferença entre distrato e denúncia?

<p>Distrato é bilateral, denúncia é unilateral (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a característica principal de um contrato de compra e venda?

<p>Uma parte paga um preço certo em dinheiro por um bem. (D)</p> Signup and view all the answers

Que tipo de contrato é caracterizado como unilateral e gratuito?

<p>Doação (C)</p> Signup and view all the answers

Qual artigo do Código Civil Brasileiro regula as disposições específicas sobre contratos de compra e venda?

<p>Artigos 481 a 532 (A)</p> Signup and view all the answers

O que define um contrato como bilaterial?

<p>Ambas as partes têm obrigações recíprocas. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal função da jurisprudência nas relações contratuais?

<p>Interpretar e aplicar normas contratuais. (D)</p> Signup and view all the answers

No contexto de contratos de locação, qual é a natureza deste dispositivo?

<p>Bilateral e oneroso. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a consequência de um contrato ser considerado oneroso?

<p>Uma obrigação envolve vantagem econômica para uma parte. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o artigo do Código Civil que trata geralmente da formação e efeitos dos contratos?

<p>Artigos 421 a 480 (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é um exemplo de contrato consensual?

<p>Compra e venda de um imóvel. (C)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

What is a contract?

A legally binding agreement between two or more parties, creating, modifying, or extinguishing rights and obligations.

Autonomy of Will

The freedom of parties to agree on contractual terms.

Pacta Sunt Servanda

Agreements must be kept; contracts are binding.

Good Faith in Contracts

Honesty and fair dealing in contract formation and performance.

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Elements of a Valid Contract

Agreement, capacity, consideration, and legality.

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Consent (in contracts)

Agreement to the terms of a contract, free from defects like fraud, duress, or mistake.

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Unilateral Contract

One party makes a promise; the other party's performance fulfills the contract.

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Bilateral Contract

Both parties exchange promises to perform.

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Consensual Contract

Contract formed by mutual agreement only, not a specific action like delivery.

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Real Contract

Contract formed when something is physically delivered (e.g. loan of property).

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Onerous Contract

Both parties gain something of value.

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Gratuitous Contract

One party gains, the other gives.

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Contract Termination/Extinction

Contract ends when obligations are fulfilled, through breach, hardship, or agreement.

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Example: Purchase/Sale Contract

Transfer of ownership for a price.

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Example: Lease Contract

Renting property; transferring use.

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Example: Gift Contract

Unilateral and gratuitous giving of property.

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Study Notes

Definição de Contrato

  • Um contrato é um acordo entre duas ou mais partes que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações.
  • As partes devem respeitar a ordem pública e normas imperativas na elaboração das cláusulas contratuais.

Princípios Fundamentais dos Contratos

  • Princípio da Autonomia da Vontade: Liberdade para estipular cláusulas contratuais.
  • Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos (Pacta Sunt Servanda): Contratos formados legalmente são obrigatórios e vinculantes.
  • Princípio da Boa-fé: As partes devem agir com honestidade e lealdade durante a formação e execução do contrato.

Elementos Essenciais do Contrato

  • Consentimento: Deve ser livre e sem vícios, como erro, dolo, coação ou estado de perigo.
  • Objeto: Deve ser lícito, possível, e determinado ou determinável.
  • Forma: O contrato pode ser verbal ou escrito, conforme a natureza do negócio jurídico.

Classificação dos Contratos

  • Quanto às Obrigações:

    • Unilaterais: Apenas uma parte assume obrigações (ex.: doação).
    • Bilaterais: Ambas as partes assumem obrigações recíprocas (ex.: compra e venda).

  • Quanto à Formação:

    • Consensuais: Formam-se pelo simples acordo de vontades (ex.: locação).
    • Reais: Exigem a entrega da coisa para sua formação (ex.: comodato).

  • Quanto à Onerosidade:

    • Onerosos: Ambas as partes obtêm vantagens (ex.: prestação de serviços).
    • Gratuitos: Apenas uma parte obtém vantagem (ex.: doação).

Extinção dos Contratos

  • Cumprimento: Extinção pelo cumprimento das obrigações pactuadas.
  • Resolução: Por inadimplemento, onerosidade excessiva, ou cláusula resolutiva expressa.
  • Resilição: Pode ser unilateral (denúncia) ou bilateral (distrato).

Exemplos Práticos de Contratos

  • Compra e Venda: Um contrato onde uma parte transfera a propriedade de um bem e a outra paga um preço em dinheiro.
  • Locação: Contrato onde uma parte cede o uso de um bem móvel ou imóvel mediante remuneração.
  • Doação: Contrato unilateral e gratuito onde uma parte transfere gratuitamente a propriedade de um bem.

  • Código Civil Brasileiro:

    • Artigos 421 a 480: Princípios gerais, formação, efeitos e extinção dos contratos.
    • Artigos 481 a 532: Disposições sobre contratos de compra e venda.
    • Artigos 565 a 578: Normas sobre contratos de locação.

  • Jurisprudência: Decisões judiciais que interpretam normas contratuais, servindo como referência para casos semelhantes.

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Description

Neste quiz, exploramos o conceito de contrato como um acordo de vontades entre partes, que visa a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações. As questões abordarão elementos essenciais e tipos de contratos, proporcionando uma melhor compreensão jurídica.

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