Direito das Obrigações PDF

O Direito das Obrigações é um ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas Definição patri...

O Direito das Obrigações é um ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas Definição patrimoniais entre credores e devedores, estabelecendo direitos e deveres recíprocos. Introdução ao Direito das Obrigações Sujeitos: Credor e devedor. Elementos da Obrigação Objeto: Prestação devida. Vínculo Jurídico: Relação que obriga o devedor a cumprir a prestação. Obrigação de Dar: Transferência de propriedade ou posse de um bem. Obrigação de Fazer: Realização de um ato ou Quanto ao Objeto serviço. Obrigação de Não Fazer: Abstenção de um ato. Obrigação Simples: Um credor e um deve… Quanto aos Sujeitos Solidárias: Todos os devedores respondem totalidade pela da dívida. Classificação das Obrigações Obrigação Plural: Vários credores ou deve… Conjuntas: Cada devedor responde por sua parte. Obrigação Pura e Simples: Sem condições ou termos. Obrigação Condicional: Subordinada a um Quanto à Modalidade evento futuro e incerto. Obrigação a Termo: Subordinada a um even- futuro to e certo. Acordos de vontades que geram obrigações Contratos entre as partes. Exemplo: Contrato de compra e venda. Obrigações que surgem da vontade de uma Atos Unilaterais única parte. Exemplo: Promessa de recompen- sa. Fontes das Obrigações Condutas que causam dano a outrem, geran- Atos Ilícitos obrigação do de reparação. Exemplo: Danos morais. Determina obrigações independentemente Lei vontade da das partes. Exemplo: Pensão alimentícia. Satisfação da prestação devida. Exemplo: DIREITO CIVIL: Pagamento ou Cumprimen… Quitação de uma dívida. Direito das Substituição de uma obrigação por outra. Obrigações Novação Exemplo: Troca de um contrato de empréstimo por outro. Extinção de obrigações recíprocas entre as Extinção das Obrigações Compensação partes. Exemplo: Dívidas mútuas entre empre- sas. Quando credor e devedor se tornam a mes- Confusão pessoa. Exemplo: Herança de dívida. ma Perdão da dívida pelo credor. Exemplo: Perdão Remissão de dívida entre familiares. Atraso no cumprimento da obrigação. Exemp- Mora Pagamento de aluguel fora do prazo. lo: Descumprimento por negligência, imprudên- Culpa ou cia imperícia. Exemplo: Danos causados por prestação má de serviço. Descumprimento intencional. Exemplo: Inadimplemento das Obrigações Dolo em contrato. Fraude Perdas e Danos: Indenização pelo pre- causado. juízo Consequências Cláusula Penal: Multa estipulada em con… Juros Moratórios: Compensação pelo atraso no pagamento. Contrato: Acordo entre comprador e vendedor. Obrigação de Dar: Vendedor deve entregar o bem. Caso de Compra e Venda Obrigação de Pagar: Comprador deve pagar o preço acordado. Inadimplemento: Se o comprador não pa- Exemplo Prático pode gar, haver cobrança de juros e multa. Contrato: Acordo entre prestador e cliente. Obrigação de Fazer: Prestador deve realizar o Caso de Prestação de Serviços serviço. Inadimplemento: Se o serviço não for realiza- adequadamente, do pode haver indenização por perdas e danos.