Oficina de Flashcards - Arranjos Institucionais para Políticas Públicas - 10-04-2024 PDF

Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas 1. O que são os arranjos institucionais para a coordenação e implementação de políticas públicas? São mecanismos e estruturas que permitem que diferentes organizações e atores trabalhem juntos para atingir metas comuns de políticas púb...

Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas 1. O que são os arranjos institucionais para a coordenação e implementação de políticas públicas? São mecanismos e estruturas que permitem que diferentes organizações e atores trabalhem juntos para atingir metas comuns de políticas públicas. 2. O que é intersetorialidade no contexto dos arranjos institucionais complexos nas políticas públicas? A coordenação entre diferentes setores do governo na busca de soluções integradas para problemas complexos. 3. O que caracteriza os arranjos institucionais complexos nas políticas públicas brasileiras? Inovações organizacionais que buscam superar os limites das abordagens tradicionais. 4. Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) exemplifica a coordenação federativa? Pela colaboração entre governos federal, estaduais e municipais na gestão e redução de resíduos sólidos. 5. O que significa a coordenação federativa? Refere-se à maneira como diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal — trabalham juntos para formular, implementar e monitorar políticas públicas de maneira coordenada. 6. Quais são os principais desafios causados pela descentralização? 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Capacidade Administrativa e Financeira Desigualdades Regionais Coordenação e Coerência das Políticas Corrupção e Má Gestão Capacitação e Formação Participação Pública Sustentabilidade Financeira 7. Qual foi o principal objetivo da descentralização das políticas públicas no Brasil após a Constituição de 1988? A descentralização visou a uma maior eficácia da gestão pública, adequando as políticas e ações governamentais às realidades e necessidades específicas de cada localidade, promovendo, assim, uma maior participação cidadã e a democratização do acesso aos serviços públicos. 8. Quais são os desafios enfrentados pelos municípios na implementação de políticas públicas descentralizadas? Com a descentralização, muitas responsabilidades foram transferidas para os governos municipais, que muitas vezes não possuem a capacidade técnica, financeira ou os recursos humanos necessários para gerir eficazmente estas novas responsabilidades. Isso pode afetar a qualidade e a eficácia das políticas públicas implementadas localmente. 9. Qual foi uma das principais razões para o movimento de recentralização no Brasil? A desigualdade na capacidade de gestão e na disponibilidade de recursos financeiros entre os entes federativos tem levado, em certos casos, a uma reavaliação do modelo descentralizado, com argumentos favoráveis à recentralização de algumas políticas para garantir uma implementação mais uniforme e eficaz. 10. Diante dos desafios da descentralização, o Brasil começou a experimentar com arranjos institucionais inovadores, buscando promover a coordenação entre diferentes níveis de governo e entre setores públicos e privados. Esses arranjos visavam integrar uma variedade significativa de agentes na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, abarcando uma abordagem mais sistêmica e intersetorial, com um grau de participação mais amplo dos diferentes atores envolvidos. Assim, essas inovações são estruturadas em torno de três grandes eixos de mudança. Quais são eles? 1. Relações Federativas 2. Intersetorialidade 3. Inclusão de Novos Atores 11. Como os arranjos complexos buscam superar as dificuldades de implementação de políticas públicas? Através de incentivos financeiros e outros tipos de repasses, é possível estimular a adesão voluntária dos entes subnacionais (estados e municípios) à implementação de políticas públicas. 12. Qual estratégia é adotada para garantir a implementação efetiva das políticas sociais em todo o território nacional? Estabelecer padrões mínimos de atuação vinculados ao repasse de recursos. 13. Levando em consideração o funcionamento dos arranjos institucionais complexos, qual o papel do monitoramento e avaliação nestes arranjos complexos? Ao fornecer informações detalhadas sobre o desempenho das políticas, o progresso em direção aos objetivos estabelecidos e o uso de recursos, o monitoramento e a avaliação promovem a transparência das ações governamentais e a responsabilização (accountability) de todos os envolvidos na implementação das políticas públicas. 14. Na administração pública, os consórcios públicos representam uma estratégia colaborativa essencial para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas de forma eficiente e eficaz. O que é um consórcio público? Pessoa jurídica de direito público ou privado, formada por entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) com o objetivo de realizar, em conjunto, atividades de interesse comum. 15. Quais são as principais vantagens dos consórcios? Economia de Escala Ampliação da Capacidade de Investimento Compartilhamento de Recursos e Expertise Flexibilidade e Agilidade 16. Quais são as principais desvantagens dos consórcios? Coordenação e Governança Equilíbrio de Interesses Sustentabilidade Financeira Aspectos Legais e Contratuais 17. O que são os fundos na administração pública? São instrumentos financeiros destinados a apoiar a realização de objetivos específicos, por meio da alocação e gestão de recursos. Eles são criados por meio de legislação específica, que define suas fontes de receita, objetivos, e forma de gestão e fiscalização. 18. Quais os principais objetivos dos fundos na administração pública? Financiar políticas públicas Promover a equidade Estimular o desenvolvimento Garantir a sustentabilidade de recursos naturais e culturais 19. Cite 5 exemplos de importantes fundos na administração pública? Fundo de Participação dos Municípios (FPM): transferência de recursos financeiros da União para os municípios brasileiros Fundo de Participação dos Estados (FPE): destina-se aos estados e ao Distrito Federal Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB): financiando desde a educação infantil até o ensino médio Fundo Nacional de Saúde (FNS): principal fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): prover recursos necessários à organização e manutenção da segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal 20. O que são as transferências na administração pública? Consistem na passagem de recursos financeiros de um ente público para outro, com o objetivo de financiar a execução de políticas públicas ou ações de interesse comum. As transferências obrigatórias de recursos financeiros da União para os estados e municípios são uma característica central do federalismo fiscal brasileiro. 21. Quais são os 3 tipos de transferências na administração pública? Transferências Constitucionais: Ex.: Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Royalties e Participação Especial. Transferências Legais: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Lei Kandir, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Transferências Voluntárias Aptidão agrícola das terras 1. O que se entende por aptidão agrícola das terras? É a avaliação qualitativa da disponibilidade dos recursos das terras, que estuda as alternativas de seu melhor uso, fazendo uso da adoção de distintos níveis de manejo dos solos e da indicação de diferentes tipos de utilização. 2. Como é a metodologia de Avaliação de Aptidão das Terras? É um processo interpretativo que considera informações sobre características de meio ambiente, de atributos do solo e da viabilidade de melhoramento de qualidades básicas das terras. 3. Qual é o principal objetivo do sistema de classificação da aptidão de uso das terras? Visa a uma não degradação do solo e à sua correta utilização, agrupando as categorias de acordo com suas capacidades agrícolas. 4. Qual a relação entre as limitações e o rigor das práticas agrícolas conservacionistas e a intensidade de uso agrícola? Quanto maior o aumento das limitações e do rigor das práticas agrícolas conservacionistas, maior é a redução da intensidade de uso agrícola. 5. Na classificação da aptidão das terras são consideradas condições temporárias? Na classificação da aptidão das terras, são consideradas exclusivamente as características limitantes da terra que têm caráter permanente. Elas representam limitações não-corrigíveis ou cuja correção é tão difícil que o agricultor não pode adotá-la. [...]Limitações facilmente corrigíveis não são consideradas. 6. Cite 6 características consideradas na definição das classes de aptidão agrícola. 1. 2. 3. 4. 5. 6. declividade profundidade efetiva pedregosidade suscetibilidade à erosão fertilidade drenagem 7. O que são padrões fisiográficos e por que eles são importantes na avaliação da aptidão agrícola dos solos? Padrões fisiográficos referem-se às características físicas da paisagem, como relevo, inclinação, tipos de solo e drenagem. Esses elementos são fundamentais para entender como a água flui pela área, quais tipos de solo estão presentes e como eles podem variar em diferentes partes da paisagem. 8. Quais são as 4 classes de aptidão agrícola? 1. Classe Boa: terras sem limitações significativas para a produção sustentável de um determinado tipo de utilização, observando as condições do manejo considerado. 2. Classe Regular: terras que apresentam limitações moderadas para a produção sustentável de um determinado tipo de utilização, observando as condições do manejo considerado. 3. Classe Restrita: terras que apresentam limitações fortes para a produção sustentável de um determinado tipo de utilização, observando as condições do manejo considerado. 4. Classe Inapta: terras que apresentam condições que parecem excluir a produção sustentável do tipo de utilização em questão. 9. Tendo em vista práticas agrícolas ao alcance da maioria dos agricultores, num contexto específico, técnico, social e econômico, são considerados 3 níveis de manejo, visando diagnosticar o comportamento das terras em diferentes níveis tecnológicos. Quais são eles? 1. Nível de manejo A (Primitivo): baseado em práticas agrícolas que refletem um baixo nível técnico-cultural. 2. Nível de manejo B (Pouco desenvolvido): caracterizado pela adoção de práticas agrícolas que refletem um nível tecnológico intermediário. 3. Nível de manejo C (Desenvolvido): baseado em práticas agrícolas que refletem um alto nível tecnológico. 10. O que são os Grupos de Aptidão AgrÍcola? Trata-se mais de um artifício cartográfico, que identifica no mapa o tipo de utilização mais intensivo das terras, ou seja, sua melhor aptidão. A representação dos grupos é feita com algarismos de 1 a 6, em ordem decrescente, segundo as possibilidades de utilização das terras. As limitações que afetam os diversos tipos de utilização aumentam do grupo 1 para o grupo 6, diminuindo, consequentemente, as alternativas de uso e a intensidade com que as terras podem ser utilizadas. Ciclo do PDCA 1. O ciclo PDCA, também conhecido como ciclo de Deming, ciclo de Stewart ou ciclo de melhoria contínua, é uma metodologia utilizada para promover a melhoria contínua em processos organizacionais. Ele é composto por 4 etapas. Quais são elas? Planejar (Plan): Definir metas, identificar problemas e planejar as mudanças necessárias para alcançar melhorias. Fazer (Do): Implementar as mudanças planejadas. Nesta fase, ocorre a execução do plano estabelecido. Verificar (Check): Avaliar os resultados obtidos a partir das mudanças implementadas. Comparar os resultados com as metas e objetivos estabelecidos na fase de planejamento. Agir (Act): Tomar ações corretivas com base na avaliação realizada na etapa de Verificar. Se necessário, ajustar o plano original para aprimorar continuamente o processo. 2. Qual a origem do método Ciclo PDCA e qual sua finalidade? Foi idealizado pelo americano Walter Andrew Shewhart e implementado por William Deming, no Japão. É uma ferramenta que busca a melhoria contínua dos processos e correção de problemas e garantir o alcance de metas organizacionais. 3. O que deve ser feito no estágio de Planejar (P)? São estabelecidos os objetivos e processos necessários para entregar resultados de acordo com os padrões de qualidade exigidos. Aqui, a identificação de problemas e oportunidades de melhoria é essencial. 4. O que deve ser feito no estágio de Fazer (D)? As mudanças planejadas são implementadas, geralmente em uma escala menor inicialmente, para testar a eficácia dos planos. 5. O que deve ser feito no estágio de Verificar (C)? Envolve a análise dos resultados obtidos após a implementação das mudanças para verificar se há uma melhoria em relação ao padrão de qualidade. É uma comparação entre o esperado e o obtido. 6. O que deve ser feito no estágio de Agir (A)? É onde as ações corretivas são aplicadas. Se os resultados da fase anterior foram positivos, as mudanças são implementadas em larga escala. Se não, deve-se entender o que não funcionou e iniciar um novo ciclo PDCA para aperfeiçoar ainda mais o processo ou produto. 7. Qual etapa consiste na definição das metas a serem alcançadas e na determinação dos métodos que permitirão atingir as metas propostas? É a etapa do Planejamento (P). 8. Qual etapa consiste em realizar as tarefas conforme o determinado. ? É a etapa de implementação/Fazer (D). 9. Quais são as 4 fases da etapa de Planejamento? 1. Identificação do problema 2. Observação do problema 3. Análise do problema 4. Plano de ação 10. Quais são as 2 atividades da etapa de Ação? Padronização Conclusão