18 Questions
O que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
Uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios brasileiros
Quais são os 3 tipos de transferências na administração pública?
Constitucionais, Obrigatórias e Voluntárias
Qual é o principal objetivo das transferências obrigatórias de recursos financeiros da União para os estados e municípios?
Financiar a execução de políticas públicas
Qual é o fundo responsável por financiar a educação infantil até o ensino médio?
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
O que é o Fundo Nacional de Saúde (FNS)?
A principal fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Quais são os Entes Públicos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE)?
Estados e Distrito Federal
Qual é o objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?
Garantir o acesso de alunos a alimentação saudável
O que são transferências legais?
Transferências de recursos financeiros obrigatórias entre os entes federados
Qual é o principal objetivo do sistema de classificação da aptidão de uso das terras?
Visar a uma não degradação do solo e à sua correta utilização
O que é a aptidão agrícola das terras?
A avaliação qualitativa da disponibilidade dos recursos das terras
Qual é a relação entre as limitações e o rigor das práticas agrícolas conservacionistas e a intensidade de uso agrícola?
Quanto maior o aumento das limitações e do rigor das práticas agrícolas conservacionistas, menor é a intensidade de uso agrícola
O que é considerado na metodologia de Avaliação de Aptidão das Terras?
Informações sobre características de meio ambiente, atributos do solo e viabilidade de melhoramento de qualidades básicas das terras
Quais são os principais objetivos dos fundos na administração pública?
Financiar políticas públicas, promover a equidade, estimular o desenvolvimento e garantir a sustentabilidade de recursos naturais e culturais
O que caracteriza um consórcio público?
Uma pessoa jurídica de direito público ou privado, formada por entes da Federação
Quais são as principais vantagens dos consórcios?
Compartilhamento de recursos e expertise, economia de escala e ampliação da capacidade de investimento
Qual é o objetivo principal dos consórcios públicos?
Realizar atividades de interesse comum
Quais são as principais desvantagens dos consórcios?
Coordenação e governança, equilíbrio de interesses e sustentabilidade financeira
O que são os fundos na administração pública?
Instrumentos financeiros para apoiar a realização de objetivos específicos
Teste seus conhecimentos sobre os fundos de participação no Brasil, incluindo FPM, FPE, FUNDEB e FNS. Aprenda sobre a distribuição de recursos financeiros para municípios, estados e Distrito Federal.
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