Fundo de Participação: Finanças Públicas no Brasil

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O que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?

Um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica

Um imposto sobre a propriedade territorial rural

Um fundo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios brasileiros (correct)

Quais são os 3 tipos de transferências na administração pública?

Constitucionais, Obrigatórias e Voluntárias (correct)

Constitucionais, Voluntárias e Financeiras

Obrigatórias, Voluntárias e Extras

Constitucionais, Obrigatórias e Especiais

Qual é o principal objetivo das transferências obrigatórias de recursos financeiros da União para os estados e municípios?

Financiar a construção de infraestrutura

Manter a estabilidade econômica

Reduzir a desigualdade social

Financiar a execução de políticas públicas (correct)

Qual é o fundo responsável por financiar a educação infantil até o ensino médio?

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) Signup and view all the answers

O que é o Fundo Nacional de Saúde (FNS)?

A principal fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Signup and view all the answers

Quais são os Entes Públicos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE)?

Estados e Distrito Federal Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?

Garantir o acesso de alunos a alimentação saudável Signup and view all the answers

O que são transferências legais?

Transferências de recursos financeiros obrigatórias entre os entes federados Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do sistema de classificação da aptidão de uso das terras?

Visar a uma não degradação do solo e à sua correta utilização Signup and view all the answers

O que é a aptidão agrícola das terras?

A avaliação qualitativa da disponibilidade dos recursos das terras Signup and view all the answers

Qual é a relação entre as limitações e o rigor das práticas agrícolas conservacionistas e a intensidade de uso agrícola?

Quanto maior o aumento das limitações e do rigor das práticas agrícolas conservacionistas, menor é a intensidade de uso agrícola Signup and view all the answers

O que é considerado na metodologia de Avaliação de Aptidão das Terras?

Informações sobre características de meio ambiente, atributos do solo e viabilidade de melhoramento de qualidades básicas das terras Signup and view all the answers

Quais são os principais objetivos dos fundos na administração pública?

Financiar políticas públicas, promover a equidade, estimular o desenvolvimento e garantir a sustentabilidade de recursos naturais e culturais Signup and view all the answers

O que caracteriza um consórcio público?

Uma pessoa jurídica de direito público ou privado, formada por entes da Federação Signup and view all the answers

Quais são as principais vantagens dos consórcios?

Compartilhamento de recursos e expertise, economia de escala e ampliação da capacidade de investimento Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal dos consórcios públicos?

Realizar atividades de interesse comum Signup and view all the answers

Quais são as principais desvantagens dos consórcios?

Coordenação e governança, equilíbrio de interesses e sustentabilidade financeira Signup and view all the answers

O que são os fundos na administração pública?

Instrumentos financeiros para apoiar a realização de objetivos específicos Signup and view all the answers