Direito Penal Militar - Aula 12, Crimes em Tempo de Guerra 2024 PDF

DIREITO PENAL MILITAR Prof. RODRIGO VARELA  DIREITO PENAL MILITAR AULA 12 CRIMES EM TEMPO DE GUERRA  DIREITO PENAL MILITAR SUMÁRIO: 1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 2. HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA 3. CRIMES CONTRA A PESSOA 4. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 5. RAPTO E DA V...

DIREITO PENAL MILITAR Prof. RODRIGO VARELA  DIREITO PENAL MILITAR AULA 12 CRIMES EM TEMPO DE GUERRA  DIREITO PENAL MILITAR SUMÁRIO: 1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 2. HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA 3. CRIMES CONTRA A PESSOA 4. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 5. RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL 6. QUESTÕES COMENTADAS  DIREITO PENAL MILITAR SUMÁRIO: 1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 2. HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA 3. CRIMES CONTRA A PESSOA 4. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 5. RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL 6. QUESTÕES COMENTADAS  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.1. TRAIÇÃO Art. 355. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas forças armadas de nação em guerra contra o Brasil: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. AUTOR – brasileiro nato ou naturalizado militar ou não. CRIME DE MÃO PRÓPRIA – estrangeiro só como partícipe CONDUTA – combater em guerra contra o Brasil  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.2. FAVORECIMENTO AO INIMIGO Art. 356. Favorecer ou tentar o nacional favorecer o inimigo, prejudicar ou tentar prejudicar o bom êxito das operações militares, comprometer ou tentar comprometer a eficiência militar: I - empreendendo ou deixando de empreender ação militar; II - entregando ao inimigo ou expondo a perigo dessa consequência navio, aeronave, força ou posição, engenho de guerra motomecanizado, provisões ou qualquer outro elemento de ação militar; III - perdendo, destruindo, inutilizando, deteriorando ou expondo a perigo de perda, destruição, inutilização ou deterioração, navio, aeronave, engenho de guerra motomecanizado, provisões ou qualquer outro elemento de ação militar; IV - sacrificando ou expondo a perigo de sacrifício força militar; V - abandonando posição ou deixando de cumprir missão ou ordem: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. AUTOR – brasileiro nato ou naturalizado e militar  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.3. TENTATIVA CONTRA A SOBERANIA DO BRASIL Art. 357. Praticar o nacional o crime definido no art. 142: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. CONDUTA 1 – submeter o território nacional, ou parte dele, à soberania de país estrangeiro; CONDUTA 2 – desmembrar, por meio de movimento armado ou tumultos planejados, o território nacional CONDUTA 3 – internacionalizar, por qualquer meio, região ou parte do território nacional  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.4. COAÇÃO A COMANDANTE Art. 358. Entrar o nacional em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou a cessar ação militar, a recuar ou render- se: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. 1.5. INFORMAÇÃO OU AUXÍLIO AO INIMIGO Art. 359. Prestar o nacional ao inimigo informação ou auxílio que lhe possa facilitar a ação militar: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. AUTOR – brasileiro nato ou naturalizado militar ou não CRIMES FORMAIS – nao precisa gerar a rendição ou facilitar a ação militar do inimigo (basta provocar o tumulto ou dar a informação)  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.6. ALICIAÇÃO DE MILITAR Art. 360. Aliciar o nacional algum militar a passar-se para o inimigo ou prestar-lhe auxílio para esse fim: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. AUTOR – brasileiro nato ou naturalizado militar ou não ALICIAR – exige o convencimento do militar ainda que este não traia o Brasil (se vier a trair responde pelo Art 355)  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.7. ATO PREJUDICIAL À EFICIÊNCIA DA TROPA Art. 361. Provocar o nacional, em presença do inimigo, a debandada de tropa, ou guarnição, impedir a reunião de uma ou outra ou causar alarme, com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade. CONDUTA 1 – Provocar a debandada de tropa, ou guarnição / crime material CONDUTA 2 – impedir a reunião de tropa, ou guarnição / crime material CONDUTA 3 – causar alarme, com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem / CRIME FORMAL (exige o especial fim de agir, mas não precisa atingir esse objetivo)  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.8. TRAIÇÃO IMPRÓPRIA Art. 362. Praticar o estrangeiro os crimes previstos nos arts. 356, ns. I, primeira parte, II, III e IV, 357 a 361: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de dez anos, grau mínimo. CRIMES – Favor ao inimigo; Coação a comandante; Informação ou auxílio ao inimigo; Aliciação de militar; Ato prejudicial à eficiência da tropa Praticado por estrangeiro civil ou militar durante o período de guerra !!  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.9. COBARDIA Art. 363. Subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Motivação (MEDO) / Crime de Mão Própria do militar CONDUTA – deixar de cumprir missão militar em combate 1.9.1. COBARDIA QUALIFICADA Art. 364. Provocar o militar, por temor, em presença do inimigo, a debandada de tropa ou guarnição; impedir a reunião de uma ou outra, ou causar alarme com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. DIFERENÇAS DO Art 361 – a motivação (MEDO) / Condição de militar  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.10. FUGA EM PRESENÇA DO INIMIGO Art. 365. Fugir o militar, ou incitar à fuga, em presença do inimigo: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. 1.11. ESPIONAGEM Art. 366. Praticar qualquer dos crimes previstos nos arts. 143 e seu § 1°, 144 e seus §§ 1º e 2º, e 146, em favor do inimigo ou comprometendo a preparação, a eficiência ou as operações militares: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. CRIME CULPOSO Parágrafo único. No caso de concurso por culpa, para execução do crime previsto no art. 143, § 2º, ou de revelação culposa (art. 144, § 3º): Pena - reclusão, de três a seis anos.  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.12. PENETRAÇÃO DE ESTRANGEIRO Art. 367. Entrar o estrangeiro em território nacional, ou insinuar-se em fôrça ou unidade em operações de guerra, ainda que fora do território nacional, a fim de colhêr documento, notícia ou informação de caráter militar, em benefício do inimigo, ou em prejuízo daquelas operações: Pena - reclusão, de dez a vinte anos, se o fato não constitui crime mais grave. SUJEITO ATIVO – estrangeiro civil ou militar CONDUTA – infiltrar-se em território brasileiro ou tropa brasileira DOLO ESPECÍFICO - colher documento, notícia ou informação de caráter militar, em benefício do inimigo, ou em prejuízo daquelas operações  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.13. MOTIM E DA REVOLTA Art. 368. Praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 149 e seu parágrafo único, e 152: Pena - aos cabeças, morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo. Aos co-autores, reclusão, de dez a trinta anos. CRIME QUALIFICADO Parágrafo único. Se o fato é praticado em presença do inimigo: Pena - aos cabeças, morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Aos co-autores, morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo. Art 149 – MOTIM E REVOLTA (reclusão, de quatro a oito anos / de oito a vinte anos) Art. 152. CONSPIRAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA (reclusão, de três a cinco anos)  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.14. OMISSÃO DE LEALDADE MILITAR Art. 369. Praticar o crime previsto no artigo 151: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Art. 151. Deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia ou, se presenciar o ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo: Pena - reclusão, de três a cinco anos. 1.15. INCITAMENTO Art. 370. Incitar militar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar: Pena - reclusão, de três a dez anos. (EM TEMPO DE PAZ – Art. 155. Pena - reclusão, de 2 a 4 anos) Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo.  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.16. INCITAMENTO EM PRESENÇA DO INIMIGO Art. 371. Praticar qualquer dos crimes previstos no art. 370 e seu parágrafo, em presença do inimigo: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de dez anos, grau mínimo. 1.17. RENDIÇÃO OU CAPITULAÇÃO Art. 372. Render-se o comandante, sem ter esgotado os recursos extremos de ação militar; ou, em caso de capitulação, não se conduzir de acordo com o dever militar: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. CAPITULAR – render-se sob condições 1.18. OMISSÃO DE VIGILÂNCIA Art. 373. Deixar-se o comandante surpreender pelo inimigo. Pena - detenção, de um a três anos, se o fato não constitui crime mais grave. CRIME QUALIFICADO Parágrafo único. Se o fato compromete as operações militares: Pena - reclusão, de cinco a vinte anos, se o fato não constitui crime mais grave.  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.19. DESCUMPRIMENTO DO DEVER MILITAR Art. 374. Deixar, em presença do inimigo, de conduzir-se de acôrdo com o dever militar: Pena - reclusão, até cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave. 1.20. FALTA DE CUMPRIMENTO DE ORDEM Art. 375. Dar causa, por falta de cumprimento de ordem, à ação militar do inimigo: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Espécie de DESOBEDIÊNCIA em tempo de guerra gerando uma ação militar inimiga Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: Pena - detenção, até seis meses. CRIME QUALIFICADO Parágrafo único. Se o fato expõe a perigo fôrça, posição ou outros elementos de ação militar: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.21. ENTREGA OU ABANDONO CULPOSO Art. 376. Dar causa, por culpa, ao abandono ou à entrega ao inimigo de posição, navio, aeronave, engenho de guerra, provisões, ou qualquer outro elemento de ação militar: Pena - reclusão, de dez a trinta anos. 1.22. CAPTURA OU SACRIFÍCIO CULPOSO Art. 377. Dar causa, por culpa, ao sacrifício ou captura de fôrça sob o seu comando: Pena - reclusão, de dez a trinta anos. Crime próprio de comandante  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.23. SEPARAÇÃO REPROVÁVEL Art. 378. Separar o comandante, em caso de capitulação, a sorte própria da dos oficiais e praças: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Crime próprio de comandante CONDUTA – em caso de rendição o comandante obtém alguma condição diferenciada em relação aos seus comandados 1.24. ABANDONO DE COMBOIO Art. 379. Abandonar comboio, cuja escolta lhe tenha sido confiada: Pena - reclusão, de dois a oito anos. CRIME QUALIFICADO § 1º Se do fato resulta avaria grave, ou perda total ou parcial do comboio: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.24. ABANDONO DE COMBOIO CRIME CULPOSO Art. 379. § 2º Separar-se, por culpa, do comboio ou da escolta: Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. CASO ASSIMILADO § 3º Nas mesmas penas incorre quem, de igual forma, abandona material de guerra, cuja guarda lhe tenha sido confiada. 1.25. SEPARAÇÃO CULPOSA DE COMANDO Art. 380. Permanecer o oficial, por culpa, separado do comando superior: Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. Crime próprio de oficial  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.26. TOLERÂNCIA CULPOSA Art. 381. Deixar, por culpa, evadir-se prisioneiro: Pena - reclusão, até quatro anos. 1.27. ENTENDIMENTO COM O INIMIGO Art. 382. Entrar o militar, sem autorização, em entendimento com outro militar ou emissário de país inimigo, ou servir, para esse fim, de intermediário: Pena - reclusão, até três anos, se o fato não constitui crime mais grave. 1.28. DANO ESPECIAL Art. 383. Praticar ou tentar praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 262, 263, §§ 1º e 2º, e 264, em benefício do inimigo, ou comprometendo ou podendo comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. CRIME CULPOSO Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de quatro a dez anos.  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.29. DANO EM BENS DE INTERESSE MILITAR Art. 384. Danificar serviço de abastecimento de água, luz ou fôrça, estrada, meio de transporte, instalação telegráfica ou outro meio de comunicação, depósito de combustível, inflamáveis, matérias-primas necessárias à produção, depósito de víveres ou forragens, mina, fábrica, usina ou qualquer estabelecimento de produção de artigo necessário à defesa nacional ou ao bem-estar da população e, bem assim, rebanho, lavoura ou plantação, se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares, ou de qualquer forma atenta contra a segurança externa do país: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de 20 anos, grau mínimo. 1.30. ENVENENAMENTO, CORRUPÇÃO OU EPIDEMIA Art. 385. Envenenar ou corromper água potável, víveres ou forragens, ou causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos, se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares, ou de qualquer forma atenta contra a segurança externa do país: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. CRIME CULPOSO Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de dois a oito anos.  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.31. CRIMES DE PERIGO COMUM Art. 386. Praticar crime de perigo comum definido nos arts. 268 a 276 e 278, na modalidade dolosa: I - se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares; II - se o fato é praticado em zona de efetivas operações militares e dêle resulta morte: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA – Incêndio; Explosão; Emprego de gás tóxico ou asfixiante; Abuso de radiação; Inundação; Desabamento ou desmoronamento; Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro; Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar; Difusão de epizootia ou praga vegetal RESULTADOS EXIGIDOS - comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares; praticado em zona de efetivas operações militares ou resulta morte  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.32. RECUSA DE OBEDIÊNCIA OU OPOSIÇÃO Art. 387. Praticar, em presença do inimigo, qualquer dos crimes definidos nos arts. 163 e 164: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de dez anos, grau mínimo. CRIMES - Recusa de obediência e Oposição a ordem de sentinela 1.33. COAÇÃO CONTRA OFICIAL GENERAL OU COMANDANTE Art. 388. Exercer coação contra oficial general ou comandante da unidade, mesmo que não seja superior, com o fim de impedir-lhe o cumprimento do dever militar: Pena - reclusão, de cinco a quinze anos, se o fato não constitui crime mais grave. CRIMES  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.34. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO Art. 389. Praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 157 e 158, a que esteja cominada, no máximo, reclusão, de trinta anos: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Violência contra superior com resultado morte (Art 157 § 4º Pena - reclusão, de doze a trinta anos) Violência contra militar de serviço com resultado morte (Art 158 § 3º Pena - reclusão, de doze a trinta anos) Parágrafo único. Se ao crime não é cominada, no máximo, reclusão de trinta anos, mas é praticado com arma e em presença do inimigo: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.35. ABANDONO DE POSTO Art. 390. Praticar, em presença do inimigo, crime de abandono de posto, definido no art. 195: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. 1.36. DESERÇÃO Art. 391. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial: Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade. CONSUMAÇÃO – ausente por mais de QUATRO DIAS (metade) PENA – aumento de metade na pena em tempo de paz 1.37. DESERÇÃO EM PRESENÇA DO INIMIGO Art. 392. Desertar em presença do inimigo: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.38. FALTA DE APRESENTAÇÃO Art. 393. Deixar o convocado, no caso de mobilização total ou parcial, de apresentar-se, dentro do prazo marcado, no centro de mobilização ou ponto de concentração: Pena - detenção, de um a seis anos. Parágrafo único. Se o agente é oficial da reserva, aplica-se a pena com aumento de um têrço. CONSUMAÇÃO – ausente por mais de QUATRO DIAS (metade) PENA – aumento de metade na pena em tempo de paz 1.39. LIBERTAÇÃO DE PRISIONEIRO Art. 394. Promover ou facilitar a libertação de prisioneiro de guerra sob guarda ou custódia de fôrça nacional ou aliada: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.40. EVASÃO DE PRISIONEIRO Art. 395. Evadir-se prisioneiro de guerra e voltar a tomar armas contra o Brasil ou Estado aliado: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Parágrafo único. Na aplicação dêste artigo, serão considerados os tratados e as convenções internacionais, aceitos pelo Brasil relativamente ao tratamento dos prisioneiros de guerra. ATENÇÃO – a simples evasão do preso não é crime. O crime exige que volte a combater Convenções de Genebra sobrepõe-se ao CPM 1.41. AMOTINAMENTO DE PRISIONEIROS Art. 396. Amotinarem-se prisioneiros em presença do inimigo: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.  1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 1.42. FAVORECIMENTO CULPOSO Art. 397. Contribuir culposamente para que alguém pratique crime que favoreça o inimigo: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. MARREIROS – entende que não se aplica apenas ao crime do Art 356, mas a todos os crimes do titulo de Favorecimento ao inimigo !!  DIREITO PENAL MILITAR SUMÁRIO: 1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 2. HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA 3. CRIMES CONTRA A PESSOA 4. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 5. RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL 6. QUESTÕES COMENTADAS  2. HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA 2.1. PROLONGAMENTO DE HOSTILIDADES Art. 398. Prolongar o comandante as hostilidades, depois de oficialmente saber celebrada a paz ou ajustado o armistício. Pena - reclusão, de dois a dez anos. 2.2. ORDEM ARBRITÁRIA Art. 399. Ordenar o comandante contribuição de guerra, sem autorização, ou excedendo os limites desta: Pena - reclusão, até três anos. Espécie de Abuso de Requisição Militar (Art 173 CPM) CONDUTA: Comandante extrapola o seu poder de comando, tomando decisões militares que estariam fora das suas competências  DIREITO PENAL MILITAR SUMÁRIO: 1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 2. HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA 3. CRIMES CONTRA A PESSOA 4. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 5. RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL 6. QUESTÕES COMENTADAS  3. CRIMES CONTRA A PESSOA 3.1. HOMICIDIO HOMICÍDIO SIMPLES Art. 400. Praticar homicídio, em presença do inimigo: I - no caso do art. 205: Pena - reclusão, de doze a trinta anos; HOMICÍDIO PRIVILEGIADO II - no caso do § 1º do art. 205, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço; HOMICÍDIO QUALIFICADO III - no caso do § 2° do art. 205: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Não tem previsão para o homicídio culposo  3. CRIMES CONTRA A PESSOA 3.2. GENOCÍDIO Art. 401. Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no art. 208: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. CASOS ASSIMILADOS Art. 402. Praticar, com o mesmo fim e na zona referida no artigo anterior, qualquer dos atos previstos nos ns. I, II, III, IV ou V, do parágrafo único, do art. 208: Pena - reclusão, de seis a vinte e quatro anos.  3. CRIMES CONTRA A PESSOA 3.3. LESÃO CORPORAL LESÃO LEVE Art. 403. Praticar, em presença do inimigo, crime definido no art. 209: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. LESÃO GRAVE § 1º No caso do § 1° do art. 209: Pena - reclusão, de quatro a dez anos. § 2º No caso do § 2º do art. 209: Pena - reclusão, de seis a quinze anos. LESÕES QUALIFICADAS PELO RESULTADO § 3º No caso do § 3º do art. 209: Pena - reclusão, de oito a vinte anos no caso de lesão grave; reclusão, de dez a vinte e quatro anos, no caso de morte. MINORAÇÃO FACULTATIVA DA PENA § 4º No caso do § 4º do art. 209, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um têrço. § 5º No caso do § 5º do art. 209, o juiz pode diminuir a pena de um têrço.  DIREITO PENAL MILITAR SUMÁRIO: 1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 2. HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA 3. CRIMES CONTRA A PESSOA 4. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 5. RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL 6. QUESTÕES COMENTADAS  4. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 4.1. FURTO Art. 404. Praticar crime de furto definido nos arts. 240 e 241 e seus parágrafos, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado: Pena - reclusão, no dôbro da pena cominada para o tempo de paz. 4.2. ROUBO OU EXTORSÃO Art. 405. Praticar crime de roubo, ou de extorsão definidos nos arts. 242, 243 e 244, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado: Pena - morte, grau máximo, se cominada pena de reclusão de trinta anos; reclusão pelo dôbro da pena para o tempo de paz, nos outros casos. 4.3. SAQUE Art. 406. Praticar o saque em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.  DIREITO PENAL MILITAR SUMÁRIO: 1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 2. HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA 3. CRIMES CONTRA A PESSOA 4. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 5. RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL 6. QUESTÕES COMENTADAS  5. RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL 5.1. RAPTO Art. 407. Raptar mulher honesta, mediante violência ou grave ameaça, para fim libidinoso, em lugar de efetivas operações militares: Pena - reclusão, de dois a quatro anos. RESULTADO MAIS GRAVE § 1º Se da violência resulta lesão grave: Pena - reclusão, de seis a dez anos. § 2º Se resulta morte: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. CUMULAÇÃO DE PENA § 3º Se o autor, ao efetuar o rapto, ou em seguida a êste, pratica outro crime contra a raptada, aplicam-se, cumulativamente, a pena correspondente ao rapto e a cominada ao outro crime. Crime revogado no CP comum, mas previsto no CPM em tempo de guerra !!  5. RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL 5.2. VIOLÊNCIA CARNAL Art. 408. Praticar qualquer dos crimes de violência carnal definidos nos arts. 232 e 233, em lugar de efetivas operações militares: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Estupro - Art. 232. Constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de três a oito anos, sem prejuízo da correspondente à violência. Atentado violento ao pudor - Art. 233. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a presenciar, a praticar ou permitir que com êle pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Pena - reclusão, de dois a seis anos, sem prejuízo da correspondente à violência. RESULTADO MAIS GRAVE Parágrafo único. Se da violência resulta: a) lesão grave: Pena - reclusão, de oito a vinte anos; b) morte: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.  DIREITO PENAL MILITAR SUMÁRIO: 1. FAVORECIMENTO AO INIMIGO 2. HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA 3. CRIMES CONTRA A PESSOA 4. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 5. RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL 6. QUESTÕES COMENTADAS  6. QUESTÕES COMENTADAS QUESTÃO 1 Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito Assinale a alternativa correta. A) O concerto para a deserção é sancionado em grau máximo com a pena de morte. B) A insubmissão é um crime militar com previsão em tempo de paz e em tempo de guerra, sendo nesta última apenado com a morte. C) A deserção em presença do inimigo em tempo de guerra poderá ser punida, em grau máximo, com a pena de morte. D) Todos os crimes militares em tempo de guerra são punidos com a morte. E) A Constituição Federal revogou a pena de morte do Código Penal Militar.  6. QUESTÕES COMENTADAS QUESTÃO 1 RESPOSTA LETRA C A) O concerto para a deserção é sancionado em grau máximo com a pena de morte. B) A insubmissão é um crime militar com previsão em tempo de paz e em tempo de guerra, sendo nesta última apenado com a morte. C) A deserção em presença do inimigo em tempo de guerra poderá ser punida, em grau máximo, com a pena de morte. D) Todos os crimes militares em tempo de guerra são punidos com a morte. E) A Constituição Federal revogou a pena de morte do Código Penal Militar.  6. QUESTÕES COMENTADAS QUESTÃO 2 Ano: 2007 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito Conforme preceitua o Código Penal Militar, aos crimes praticados em tempo de guerra, via de regra, aplicam-se: A) as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de 1/3 (um terço). B) as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de 1/2 (um meio). C) as penas cominadas para o tempo de paz com o aumento de 2/3 (dois terços). D) o dobro das penas cominadas para o tempo de paz. E) as mesmas penas cominadas para o tempo de paz com aplicação de circunstâncias agravantes que variam de 1 a 2/3 (dois terços), se praticados por militares.  6. QUESTÕES COMENTADAS QUESTÃO 2 RESPOSTA LETRA A A) as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de 1/3 (um terço). Art. 20. Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.