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Questions and Answers
Qual era a característica principal do Poder Moderador na Constituição de 1824?
Qual era a característica principal do Poder Moderador na Constituição de 1824?
Qual foi uma das incongruências da Constituição de 1824 em relação aos direitos individuais?
Qual foi uma das incongruências da Constituição de 1824 em relação aos direitos individuais?
Como era organizada a estrutura do Estado segundo a Constituição de 1824?
Como era organizada a estrutura do Estado segundo a Constituição de 1824?
Qual das opções descreve corretamente a questão do voto na Constituição de 1824?
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O que a Constituição de 1824 estabeleceu sobre a religião oficial do Império?
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Qual era a índole em relação aos direitos políticos na Constituição de 1824?
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Qual era a natureza da Constituição de 1824 em relação a sua rigidez?
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O que a Constituição de 1824 não previu em seus artigos relevantes?
O que a Constituição de 1824 não previu em seus artigos relevantes?
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Study Notes
Aspectos Gerais da Constituição de 1824
- Caracterizada por um liberalismo conservador e semiabsolutismo, refletindo o constitucionalismo europeu.
- Aspectos liberais asseguravam direitos individuais; direitos políticos eram predominantemente conservadores.
- Introdução do Poder Moderador, concedendo ao Imperador D. Pedro I um papel quase absoluto na política.
- Descrição do Imperador como "Defensor Perpétuo do Brasil", evidenciando sua influência central.
- Organização do Estado era unitarista, com governo centralizado e províncias controladas por interventores nomeados pelo Imperador.
- A Religião Católica Apostólica Romana estabelecida como oficial, permitindo outras religiões somente em cultos domésticos.
Poder Moderador
- Divisão quadripartite dos poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
- Artigo 10 reconhecia estes quatro poderes; artigo 98 definia o Poder Moderador como exclusivo do Imperador.
- Poder Moderador permitia intervenções do Imperador em diversas esferas, mantendo a independência entre os poderes.
- Imperador era inviolável, não sujeito a responsabilidades políticas ou judiciais, conforme artigos 98 e 99.
- Sistema de votação era censitário, indireto e restrito aos homens, com direito ao voto feminino apenas a partir de 1932.
- Constituição previa liberdades públicas, mas a escravidão não foi abolida, evidenciando uma incongruência com a realidade social.
- Proibição de prisões arbitrárias, mas ausência de previsão para Habeas Corpus.
Curiosidades e Estrutura Legislativa
- Constituição de 1824 era semirrígida, requerendo processos complexos para alterações constitucionais.
- Normas não constitucionais poderiam ser alteradas por procedimentos legislativos ordinários.
- Falta de cláusulas pétreas e ausência de menção ao controle de constitucionalidade, apesar da ideia já existir em outros países.
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Description
Explore os aspectos gerais da Constituição de 1824 do Império do Brasil. Esta constituição combinou elementos de liberalismo e conservadorismo, influenciada pelo constitucionalismo europeu da época. Destaca-se o Poder Moderador, que deu ao Imperador um papel central na política do país.
