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Questions and Answers
Qual era a característica principal do Poder Moderador na Constituição de 1824?
Qual foi uma das incongruências da Constituição de 1824 em relação aos direitos individuais?
Como era organizada a estrutura do Estado segundo a Constituição de 1824?
Qual das opções descreve corretamente a questão do voto na Constituição de 1824?
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O que a Constituição de 1824 estabeleceu sobre a religião oficial do Império?
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Qual era a índole em relação aos direitos políticos na Constituição de 1824?
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Qual era a natureza da Constituição de 1824 em relação a sua rigidez?
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O que a Constituição de 1824 não previu em seus artigos relevantes?
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Study Notes
Aspectos Gerais da Constituição de 1824
- Caracterizada por um liberalismo conservador e semiabsolutismo, refletindo o constitucionalismo europeu.
- Aspectos liberais asseguravam direitos individuais; direitos políticos eram predominantemente conservadores.
- Introdução do Poder Moderador, concedendo ao Imperador D. Pedro I um papel quase absoluto na política.
- Descrição do Imperador como "Defensor Perpétuo do Brasil", evidenciando sua influência central.
- Organização do Estado era unitarista, com governo centralizado e províncias controladas por interventores nomeados pelo Imperador.
- A Religião Católica Apostólica Romana estabelecida como oficial, permitindo outras religiões somente em cultos domésticos.
Poder Moderador
- Divisão quadripartite dos poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
- Artigo 10 reconhecia estes quatro poderes; artigo 98 definia o Poder Moderador como exclusivo do Imperador.
- Poder Moderador permitia intervenções do Imperador em diversas esferas, mantendo a independência entre os poderes.
- Imperador era inviolável, não sujeito a responsabilidades políticas ou judiciais, conforme artigos 98 e 99.
- Sistema de votação era censitário, indireto e restrito aos homens, com direito ao voto feminino apenas a partir de 1932.
- Constituição previa liberdades públicas, mas a escravidão não foi abolida, evidenciando uma incongruência com a realidade social.
- Proibição de prisões arbitrárias, mas ausência de previsão para Habeas Corpus.
Curiosidades e Estrutura Legislativa
- Constituição de 1824 era semirrígida, requerendo processos complexos para alterações constitucionais.
- Normas não constitucionais poderiam ser alteradas por procedimentos legislativos ordinários.
- Falta de cláusulas pétreas e ausência de menção ao controle de constitucionalidade, apesar da ideia já existir em outros países.
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Description
Explore os aspectos gerais da Constituição de 1824 do Império do Brasil. Esta constituição combinou elementos de liberalismo e conservadorismo, influenciada pelo constitucionalismo europeu da época. Destaca-se o Poder Moderador, que deu ao Imperador um papel central na política do país.
