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Questions and Answers
Qual era a principal característica da Constituição de 1891?
Qual era a principal característica da Constituição de 1891?
- A criação de uma religião oficial do Estado.
- A introdução do parlamentarismo.
- A implementação do Poder Moderador.
- A adoção do federalismo dualista. (correct)
Como era estruturado o Poder Legislativo conforme a Constituição de 1891?
Como era estruturado o Poder Legislativo conforme a Constituição de 1891?
- Era monárquico, com representantes nomeados.
- Era dividido em três câmaras de votação.
- Era unicameral, composto por uma única casa.
- Era bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e Senado. (correct)
Qual era a forma de governo estabelecida pela Constituição de 1891?
Qual era a forma de governo estabelecida pela Constituição de 1891?
- República Presidencialista. (correct)
- Governança direta.
- República Parlamentarista.
- Monarquia constitucional.
Qual era o mandato do Presidente da República segundo a Constituição de 1891?
Qual era o mandato do Presidente da República segundo a Constituição de 1891?
O que a Constituição de 1891 dizia sobre a educação religiosa nas escolas públicas?
O que a Constituição de 1891 dizia sobre a educação religiosa nas escolas públicas?
Qual era o critério para emendar a Constituição de 1891?
Qual era o critério para emendar a Constituição de 1891?
Qual foi a consequência da extinção do Poder Moderador na Constituição de 1891?
Qual foi a consequência da extinção do Poder Moderador na Constituição de 1891?
Qual local foi designado como a nova capital prevista pela Constituição de 1891?
Qual local foi designado como a nova capital prevista pela Constituição de 1891?
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Study Notes
Promulgação e Processo Democrático
- A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891.
- A elaboração da Constituição envolveu um processo democrático, com formação de uma "Comissão dos Cinco".
- Rui Barbosa revisou o Anteprojeto, inspirado no constitucionalismo dos Estados Unidos.
- A Assembleia Constituinte foi eleita para a promulgação da nova Constituição.
Federalismo Dualista
- Introdução do federalismo dualista, caracterizando a separação de competências entre União e Estados.
- Transformação das antigas Províncias em Estados autônomos.
- A intervenção federal era restrita a situações específicas.
- Municípios poderiam tratar de assuntos locais, mas não eram considerados entes federativos.
Presidencialismo e Capital
- Instituição do Presidencialismo, abandonando a monarquia anterior.
- Rio de Janeiro permaneceu como capital, mas uma nova capital deveria ser construída no Planalto Central.
- Nova capital seria diretamente vinculada à União, semelhante ao atual Distrito Federal.
Laicidade e Educação
- O Brasil se tornou um país laico, abolindo a religião oficial.
- Ensino religioso nas escolas públicas foi proibido.
- Casamento religioso desvinculado de efeitos civis.
- Proibição de subvenções oficiais e relações com a igreja.
Divisão de Poderes
- Extinção do Poder Moderador, seguindo a teoria de Montesquieu sobre a separação de poderes.
- Poder Executivo exercido pelo Presidente da República, eleito por maioria, com mandato de quatro anos e sem reeleição.
- Poder Legislativo bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Criação do Supremo Tribunal Federal como a instância máxima do Poder Judiciário.
Rigidez e Cláusulas Pétreas
- Constituição considerada rígida, com processo complexo para alteração.
- Para emendar a Constituição, eram necessárias a iniciativa de um quarto dos membros de qualquer Casa do Congresso ou de dois terços das Assembleias Legislativas dos Estados.
- Necessidade de aprovação por dois terços dos membros de ambas as Casas, após três discussões para a emenda.
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