Artigos da Constituição sobre Educação

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Questions and Answers

Associe os seguintes princípios educacionais com suas descrições:

Autonomia didático-científica = Universidades gozam de liberdade para decidir sobre métodos de ensino e pesquisa Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão = Princípio que determina a integração entre diferentes atividades acadêmicas Universalização do ensino médio gratuito = Garantia de acesso ao ensino médio sem custos para todos os estudantes Oferta de ensino noturno regular = Disponibilidade de aulas à noite para atender às necessidades dos alunos

Relacione os tipos de educação com suas definições:

Educação infantil = Destinada a crianças até 5 anos de idade em creches e pré-escolas Ensino fundamental obrigatório e gratuito = Nível educacional que deve ser oferecido gratuitamente a todos, incluindo suplementos como material escolar e transporte Ensino noturno regular = Modalidade de ensino adequada para estudantes que não podem frequentar durante o dia Acesso aos níveis mais elevados do ensino = Possibilidade de avançar em estudos, pesquisa e criação artística conforme a capacidade individual

Emparelhe os direitos educacionais com suas garantias constitucionais:

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência = Deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino Oferta gratuita de ensino fundamental para todos = Incluindo aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística = De acordo com a capacidade de cada indivíduo Atendimento ao educando através de programas suplementares = Que incluem material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde

Combine os deveres do Estado com a educação com suas responsabilidades:

Garantia de ensino fundamental gratuito = Incluindo oferta para aqueles que não tiveram acesso na idade adequada Universalização do ensino médio gratuito = Progressiva disponibilidade do ensino médio sem custos para todos os estudantes Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência = Deve ser preferencialmente na rede regular de ensino Oferta de ensino noturno regular = Para atender às condições dos educandos Signup and view all the answers

Relacione as categorias de trabalhadores da educação básica com suas atribuições:

Profissionais da educação básica = Definidos pela lei em termos de planos de carreira e prazos para elaboração ou adequação Professores, técnicos e cientistas estrangeiros = Podem ser admitidos pelas universidades conforme legislação específica Instituições de pesquisa científica e tecnológica = Também abrangidas pelos princípios constitucionais sobre autonomia acadêmica Ensino livre à iniciativa privada = Desde que cumpram as normas gerais da educação nacional e sejam avaliadas pelo Poder Público Signup and view all the answers

Relacione os princípios do ensino com suas descrições:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola = Princípio que garante a todos o direito de entrar e permanecer na escola Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber = Princípio que assegura a liberdade de expressão no ambiente educacional Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino = Princípio que valoriza a diversidade de pensamentos e abordagens educacionais Gestão democrática do ensino público, na forma da lei = Princípio que estabelece a administração participativa das escolas públicas Signup and view all the answers

Combine os itens com as garantias aos profissionais da educação escolar:

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira = Garantia de desenvolvimento profissional e progressão na carreira Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal = Garantia de remuneração mínima para os profissionais da educação pública Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas = Garantia de seleção baseada em mérito e qualificação Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais = Garantia de acesso gratuito à educação em instituições públicas Signup and view all the answers

Associe os elementos com o preparo para o exercício da cidadania:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola = Promoção da equidade no acesso à educação como preparação cidadã Valorização dos profissionais da educação escolar = Contribuição para formação cidadã através do exemplo e do conhecimento transmitido Gestão democrática do ensino público, na forma da lei = Participação ativa da comunidade na formação cidadã dos estudantes Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas = Estímulo ao pensamento crítico como parte essencial da cidadania Signup and view all the answers

Emparelhe os elementos com a promoção do pleno desenvolvimento da pessoa:

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber = Estímulo à busca pelo conhecimento como meio de desenvolvimento pessoal Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas = Diversidade no ensino como fator enriquecedor do desenvolvimento individual Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública = Valorização do trabalho docente como parte essencial do desenvolvimento pessoal Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais = Acesso universal à educação como base para o desenvolvimento individual Signup and view all the answers

Relacione os elementos com a qualidade do ensino:

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei = Participação da comunidade na busca pela melhoria contínua da qualidade educacional Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública = Valorização dos profissionais como fator determinante para a qualidade do ensino Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas = Diversidade de abordagens como enriquecimento na busca pela qualidade educacional Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola = Base igualitária como fundamento essencial para uma educação de qualidade Signup and view all the answers

Study Notes

Educação Básica

A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica.
Prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira.

Autonomia das Universidades

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Autonomia baseada no princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Dever do Estado com a Educação

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- Ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
- Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
- Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.
- Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares.

Acessibilidade ao Ensino

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Ensino Privado

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
- Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
- Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Princípios do Ensino

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira.
- Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
- Garantia de padrão de qualidade.
- Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

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