Artigos da Constituição sobre Educação

Autonomia didático-científica = Universidades gozam de liberdade para decidir sobre métodos de ensino e pesquisa Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão = Princípio que determina a integração entre diferentes atividades acadêmicas Universalização do ensino médio gratuito = Garantia de acesso ao ensino médio sem custos para todos os estudantes Oferta de ensino noturno regular = Disponibilidade de aulas à noite para atender às necessidades dos alunos

Educação infantil = Destinada a crianças até 5 anos de idade em creches e pré-escolas Ensino fundamental obrigatório e gratuito = Nível educacional que deve ser oferecido gratuitamente a todos, incluindo suplementos como material escolar e transporte Ensino noturno regular = Modalidade de ensino adequada para estudantes que não podem frequentar durante o dia Acesso aos níveis mais elevados do ensino = Possibilidade de avançar em estudos, pesquisa e criação artística conforme a capacidade individual

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência = Deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino Oferta gratuita de ensino fundamental para todos = Incluindo aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística = De acordo com a capacidade de cada indivíduo Atendimento ao educando através de programas suplementares = Que incluem material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde

<p>Garantia de ensino fundamental gratuito = Incluindo oferta para aqueles que não tiveram acesso na idade adequada Universalização do ensino médio gratuito = Progressiva disponibilidade do ensino médio sem custos para todos os estudantes Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência = Deve ser preferencialmente na rede regular de ensino Oferta de ensino noturno regular = Para atender às condições dos educandos</p> Signup and view all the answers

<p>Profissionais da educação básica = Definidos pela lei em termos de planos de carreira e prazos para elaboração ou adequação Professores, técnicos e cientistas estrangeiros = Podem ser admitidos pelas universidades conforme legislação específica Instituições de pesquisa científica e tecnológica = Também abrangidas pelos princípios constitucionais sobre autonomia acadêmica Ensino livre à iniciativa privada = Desde que cumpram as normas gerais da educação nacional e sejam avaliadas pelo Poder Público</p> Signup and view all the answers

<p>Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola = Princípio que garante a todos o direito de entrar e permanecer na escola Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber = Princípio que assegura a liberdade de expressão no ambiente educacional Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino = Princípio que valoriza a diversidade de pensamentos e abordagens educacionais Gestão democrática do ensino público, na forma da lei = Princípio que estabelece a administração participativa das escolas públicas</p> Signup and view all the answers

<p>Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira = Garantia de desenvolvimento profissional e progressão na carreira Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal = Garantia de remuneração mínima para os profissionais da educação pública Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas = Garantia de seleção baseada em mérito e qualificação Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais = Garantia de acesso gratuito à educação em instituições públicas</p> Signup and view all the answers

<p>Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola = Promoção da equidade no acesso à educação como preparação cidadã Valorização dos profissionais da educação escolar = Contribuição para formação cidadã através do exemplo e do conhecimento transmitido Gestão democrática do ensino público, na forma da lei = Participação ativa da comunidade na formação cidadã dos estudantes Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas = Estímulo ao pensamento crítico como parte essencial da cidadania</p> Signup and view all the answers

<p>Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber = Estímulo à busca pelo conhecimento como meio de desenvolvimento pessoal Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas = Diversidade no ensino como fator enriquecedor do desenvolvimento individual Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública = Valorização do trabalho docente como parte essencial do desenvolvimento pessoal Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais = Acesso universal à educação como base para o desenvolvimento individual</p> Signup and view all the answers

<p>Gestão democrática do ensino público, na forma da lei = Participação da comunidade na busca pela melhoria contínua da qualidade educacional Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública = Valorização dos profissionais como fator determinante para a qualidade do ensino Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas = Diversidade de abordagens como enriquecimento na busca pela qualidade educacional Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola = Base igualitária como fundamento essencial para uma educação de qualidade</p> Signup and view all the answers