Collaboration Agreement in Brazilian Law: Law No. 13,964/2019

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10 Questions

Quem deve estar presente durante as tratativas da colaboração premiada, de acordo com o texto?

Advogado constituído ou defensor público

Quando a colaboração premiada deve ser instruída com procuração do interessado?

Quando o interessado for pessoa física

O que o colaborador deve narrar no acordo de colaboração premiada?

Todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados

O que deve ser feito em caso de eventual conflito de interesses durante a colaboração premiada?

Solicitar a presença de outro advogado ou a participação de defensor público

Quem pode firmar pessoalmente a proposta de colaboração premiada?

Parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público

De acordo com a Lei nº 13.964, de 2019, o que demarca o início das negociações em um acordo de colaboração premiada?

O recebimento da proposta para formalização do acordo

O que configura violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé em um acordo de colaboração premiada, de acordo com a Lei nº 13.964, de 2019?

A divulgação das tratativas iniciais

Qual é a consequência caso não haja indeferimento sumário da proposta de acordo de colaboração premiada, de acordo com a Lei nº 13.964, de 2019?

Firmando-se o Termo de Confidencialidade

O que é necessário para o acordo de colaboração premiada ser precedido de instrução, conforme a Lei nº 13.964, de 2019?

Identificação ou complementação de seu objeto

Quem deve elaborar e assinar os termos de recebimento de proposta de colaboração e de confidencialidade em um acordo de colaboração premiada?

O celebrante, o colaborador e o advogado ou defensor público com poderes específicos

Teste seu conhecimento sobre o acordo de colaboração premiada de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019. Este quiz aborda os aspectos processuais e as regras relacionadas à confidencialidade e à quebra de sigilo durante as negociações.

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