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Questions and Answers
Quem colabora com o Ministério dos Transportes na celebração de convênios de delegação?
Quem colabora com o Ministério dos Transportes na celebração de convênios de delegação?
- Operadores portuários
- Arrendatárias de instalações portuárias
- ANTAQ (correct)
- Secretaria de Portos da Presidência da República
Quais administrações de portos são incluÃdas na atribuição da ANTAQ?
Quais administrações de portos são incluÃdas na atribuição da ANTAQ?
- Administrações de portos estaduais
- Todas as administrações de portos do paÃs
- Administrações de portos federais
- Administrações de portos objeto de convênios de delegação (correct)
Qual lei regulamenta a celebração de convênios de delegação?
Qual lei regulamenta a celebração de convênios de delegação?
- Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996 (correct)
- Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012
- Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001
- Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001
Quem é responsável pela fiscalização das atividades desenvolvidas pelas administrações de portos?
Quem é responsável pela fiscalização das atividades desenvolvidas pelas administrações de portos?
Quais entidades recebem apoio da ANTAQ para a celebração de convênios de delegação?
Quais entidades recebem apoio da ANTAQ para a celebração de convênios de delegação?
Qual é o papel da ANTAQ em relação às administrações de portos?
Qual é o papel da ANTAQ em relação às administrações de portos?
Quem é responsável pelo plano geral de outorgas de exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária fluvial e lacustre?
Quem é responsável pelo plano geral de outorgas de exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária fluvial e lacustre?
Quais são os responsáveis pela elaboração e edição de normas e regulamentos relativos à prestação de serviços de transporte?
Quais são os responsáveis pela elaboração e edição de normas e regulamentos relativos à prestação de serviços de transporte?
Quem celebra atos de outorga de permissão ou autorização de prestação de serviços de transporte?
Quem celebra atos de outorga de permissão ou autorização de prestação de serviços de transporte?
Quem reúne os instrumentos de outorga para exploração de infra-estrutura e de prestação de serviços de transporte aquaviário?
Quem reúne os instrumentos de outorga para exploração de infra-estrutura e de prestação de serviços de transporte aquaviário?
Quais são os objetivos da polÃtica de apoio à indústria de construção naval?
Quais são os objetivos da polÃtica de apoio à indústria de construção naval?
Quem controla, acompanha e procede à revisão e ao reajuste de tarifas de serviços públicos de transporte de passageiros?
Quem controla, acompanha e procede à revisão e ao reajuste de tarifas de serviços públicos de transporte de passageiros?
Quem é responsável pela promoção de estudos sobre a composição da frota mercante brasileira?
Quem é responsável pela promoção de estudos sobre a composição da frota mercante brasileira?
Quem é responsável pela polÃtica de apoio à indústria de afretamento de embarcações estrangeiras?
Quem é responsável pela polÃtica de apoio à indústria de afretamento de embarcações estrangeiras?
Quem fixa as tarifas de serviços públicos de transporte de passageiros?
Quem fixa as tarifas de serviços públicos de transporte de passageiros?
Quem é responsável pela administração dos instrumentos de outorga para exploração de infra-estrutura e de prestação de serviços de transporte aquaviário?
Quem é responsável pela administração dos instrumentos de outorga para exploração de infra-estrutura e de prestação de serviços de transporte aquaviário?
Qual é a função do Brasil em relação aos organismos internacionais de navegação?
Qual é a função do Brasil em relação aos organismos internacionais de navegação?
Quais empresas são supervisionadas pela agência em relação à navegação de longo curso?
Quais empresas são supervisionadas pela agência em relação à navegação de longo curso?
Quais normas e padrões são estabelecidos pela agência para as autoridades portuárias?
Quais normas e padrões são estabelecidos pela agência para as autoridades portuárias?
Quem é responsável por publicar os editais e julgar as licitações para a exploração dos portos organizados?
Quem é responsável por publicar os editais e julgar as licitações para a exploração dos portos organizados?
Quais são os procedimentos realizados pela agência para a concessão de portos organizados?
Quais são os procedimentos realizados pela agência para a concessão de portos organizados?
Quais são as cláusulas e condições que devem ser cumpridas nos contratos de concessão de portos organizados?
Quais são as cláusulas e condições que devem ser cumpridas nos contratos de concessão de portos organizados?
Quais são os bens e equipamentos que devem ser mantidos e repostos pela agência?
Quais são os bens e equipamentos que devem ser mantidos e repostos pela agência?
Quais são as responsabilidades da agência em relação às empresas estrangeiras?
Quais são as responsabilidades da agência em relação às empresas estrangeiras?
Quais são as leis que regulamentam as atividades da agência?
Quais são as leis que regulamentam as atividades da agência?
Quais são as principais funções da agência em relação à navegação e transportes?
Quais são as principais funções da agência em relação à navegação e transportes?
