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Questions and Answers
Qual é a condição para o autor, brasileiro ou estrangeiro, que reside fora do Brasil, em relação ao pagamento das custas e honorários da parte contrária?
Qual é a condição para o autor, brasileiro ou estrangeiro, que reside fora do Brasil, em relação ao pagamento das custas e honorários da parte contrária?
Qual das opções abaixo é uma situação em que não se exigirá a caução?
Qual das opções abaixo é uma situação em que não se exigirá a caução?
De acordo com o artigo, quem tem a responsabilidade de prestar a caução durante a tramitação de um processo?
De acordo com o artigo, quem tem a responsabilidade de prestar a caução durante a tramitação de um processo?
Qual das opções abaixo não é uma exceção listada para a não exigência da caução?
Qual das opções abaixo não é uma exceção listada para a não exigência da caução?
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Em qual situação a caução pode ser dispensada, conforme o contido no artigo?
Em qual situação a caução pode ser dispensada, conforme o contido no artigo?
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Study Notes
Caução em Processos Judiciais
- Autores que residem fora do Brasil precisam prestar caução para cobrir custas e honorários de advogado da parte contrária quando propõem ações no país.
- A caução só é necessária se não houver bens imóveis em território nacional que garantam o pagamento das despesas.
Exceções à Exigência de Caução
- A caução não é exigida quando:
- Existe dispensa em acordo ou tratado internacional que o Brasil faz parte.
- O processo é uma execução de título extrajudicial.
- O caso envolve uma reconvenção.
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Description
Este quiz aborda o Art. 83 do Código Civil brasileiro, que trata das condições em que um autor residente fora do Brasil deve prestar caução em processos judiciais. Explore as implicações e exceções previstas nesta legislação e teste seu conhecimento sobre o tema.
