Recurso de Terceiro in Brazilian Civil Procedure
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Questions and Answers

Qual é a modalidade de intervenção voluntária de terceiros mencionada no texto?

Recurso de terceiro

Onde se encontra a regulamentação do recurso de terceiro no ordenamento processual brasileiro?

No art. 996

Quais são os efeitos que uma decisão judicial pode produzir em relação aos terceiros?

Afetar terceiros, pessoas estranhas ao processo

Como é o sistema de recursos destinado ao terceiro no Brasil?

<p>Abertas as mesmas vias recursais que são, ordinariamente, abertas às partes</p> Signup and view all the answers

Qual o prazo de que dispõe o terceiro para interpor recursos?

<p>Do mesmo prazo de que dispõem as partes</p> Signup and view all the answers

Quem pode interpor recurso de terceiro?

<p>Alguém que ainda não interveio no processo.</p> Signup and view all the answers

Como é definido o terceiro legitimado a recorrer?

<p>Como aquele que, não sendo parte no processo, considera ter sido de alguma maneira afetado pelos efeitos de uma decisão judicial proferida no processo de que não participa.</p> Signup and view all the answers

O que o terceiro que pretende recorrer precisa demonstrar?

<p>Interesse jurídico na causa e alegar um prejuízo que a decisão teria acarretado à sua esfera de interesses.</p> Signup and view all the answers

Por que a afirmação de que o recurso de terceiro seria uma “assistência em grau recursal” é equivocada?

<p>Porque o recurso de terceiro não pode ser considerado uma assistência em grau recursal e a ideia é equivocada por dois motivos.</p> Signup and view all the answers

Quem já tiver adquirido a qualidade de parte pode interpor recurso como terceiro?

<p>Não, quem já tiver adquirido a qualidade de parte no processo não pode interpor recurso como terceiro.</p> Signup and view all the answers

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