10 Questions
Qual é a modalidade de intervenção voluntária de terceiros mencionada no texto?
Recurso de terceiro
Onde se encontra a regulamentação do recurso de terceiro no ordenamento processual brasileiro?
No art. 996
Quais são os efeitos que uma decisão judicial pode produzir em relação aos terceiros?
Afetar terceiros, pessoas estranhas ao processo
Como é o sistema de recursos destinado ao terceiro no Brasil?
Abertas as mesmas vias recursais que são, ordinariamente, abertas às partes
Qual o prazo de que dispõe o terceiro para interpor recursos?
Do mesmo prazo de que dispõem as partes
Quem pode interpor recurso de terceiro?
Alguém que ainda não interveio no processo.
Como é definido o terceiro legitimado a recorrer?
Como aquele que, não sendo parte no processo, considera ter sido de alguma maneira afetado pelos efeitos de uma decisão judicial proferida no processo de que não participa.
O que o terceiro que pretende recorrer precisa demonstrar?
Interesse jurídico na causa e alegar um prejuízo que a decisão teria acarretado à sua esfera de interesses.
Por que a afirmação de que o recurso de terceiro seria uma “assistência em grau recursal” é equivocada?
Porque o recurso de terceiro não pode ser considerado uma assistência em grau recursal e a ideia é equivocada por dois motivos.
Quem já tiver adquirido a qualidade de parte pode interpor recurso como terceiro?
Não, quem já tiver adquirido a qualidade de parte no processo não pode interpor recurso como terceiro.
Learn about the intervention of third parties in Brazilian civil procedure, including the poorly regulated institute mentioned in article 996 of the CPC. Explore the concept and implications of this type of intervention.
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