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Questions and Answers
O juiz pode se eximir de decidir por alegar lacuna no ordenamento jurídico.
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False
É permitido ao juiz decidir por equidade em qualquer situação que ele considerar apropriada.
É permitido ao juiz decidir por equidade em qualquer situação que ele considerar apropriada.
False
A alegação de obscuridade no ordenamento jurídico pode ser usada como justificativa para uma decisão judicial.
A alegação de obscuridade no ordenamento jurídico pode ser usada como justificativa para uma decisão judicial.
False
A lei permite que o juiz decida com equidade em qualquer situação judicial.
A lei permite que o juiz decida com equidade em qualquer situação judicial.
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Um juiz pode se recusar a julgar um caso alegando que as leis são complexas.
Um juiz pode se recusar a julgar um caso alegando que as leis são complexas.
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