Podcast
Questions and Answers
Qual é a função principal do Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)?
Qual é a função principal do Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)?
- Servir como um banco de dados apenas para empregadores.
- Armazenar informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores. (correct)
- Conceder benefícios automaticamente aos trabalhadores.
- Armazenar apenas informações pessoais dos trabalhadores.
O que o QNÍS considera como prova de filiação à Previdência Social?
O que o QNÍS considera como prova de filiação à Previdência Social?
- Apenas o documento de identidade do trabalhador.
- Relatórios de desempenho do trabalhador na empresa.
- Comprovantes de residência do trabalhador.
- Informações sobre vínculos, remunerações e contribuições. (correct)
Qual ato inicia o processo administrativo previdenciário?
Qual ato inicia o processo administrativo previdenciário?
- Um requerimento formulado pelo interessado. (correct)
- O cadastramento direto na Previdência Social.
- A atualização de dados no QNÍS.
- A decisão do INSS sobre um benefício.
O que deve ser feito para alterar informações no QNÍS?
O que deve ser feito para alterar informações no QNÍS?
A Lei de Benefícios estabelece quais das seguintes funções para o QNÍS?
A Lei de Benefícios estabelece quais das seguintes funções para o QNÍS?
Quem pode realizar o cadastramento no QNÍS?
Quem pode realizar o cadastramento no QNÍS?
O que o INSS pode determinar com base nas informações do QNÍS?
O que o INSS pode determinar com base nas informações do QNÍS?
Qual é a legislação que regula a inscrição do segurado para a Previdência Social?
Qual é a legislação que regula a inscrição do segurado para a Previdência Social?
A compensação previdenciária é apenas para aposentadorias concedidas antes de 5 de outubro de 1988.
A compensação previdenciária é apenas para aposentadorias concedidas antes de 5 de outubro de 1988.
Não há compensação previdenciária para benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença.
Não há compensação previdenciária para benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença.
O Regime Geral de Previdência Social é regulado pelo artigo 201 da Constituição Federal.
O Regime Geral de Previdência Social é regulado pelo artigo 201 da Constituição Federal.
Os Regimes Próprios de Previdência Social garantem benefícios diferentes dos previstos para o Regime Geral.
Os Regimes Próprios de Previdência Social garantem benefícios diferentes dos previstos para o Regime Geral.
Pensionistas têm direito à compensação previdenciária independentemente da aposentadoria prévia.
Pensionistas têm direito à compensação previdenciária independentemente da aposentadoria prévia.
Certidão de Contagem Recíproca de Contribuição é válida para todos os tipos de benefícios previdenciários.
Certidão de Contagem Recíproca de Contribuição é válida para todos os tipos de benefícios previdenciários.
A compensação previdenciária é um acerto de contas financeiro entre regimes de previdência.
A compensação previdenciária é um acerto de contas financeiro entre regimes de previdência.
A contagem recíproca de tempo de contribuição não é permitida quando se migra entre regimes.
A contagem recíproca de tempo de contribuição não é permitida quando se migra entre regimes.
O regime instituidor é responsável apenas pelo pagamento de aposentadorias.
O regime instituidor é responsável apenas pelo pagamento de aposentadorias.
A compensação previdenciária deve ser solicitada pelo regime de origem.
A compensação previdenciária deve ser solicitada pelo regime de origem.
O sistema COMPRÉVE realiza automaticamente o cálculo do valor da compensação previdenciária.
O sistema COMPRÉVE realiza automaticamente o cálculo do valor da compensação previdenciária.
A data de cessação do benefício não influencia a compensação financeira entre os regimes.
A data de cessação do benefício não influencia a compensação financeira entre os regimes.
Os requerimentos de compensação previdenciária devem conter os dados pessoais do segurado.
Os requerimentos de compensação previdenciária devem conter os dados pessoais do segurado.
A dispensa da apresentação de documentos foi implementada com a atualização da Portaria SEPRT/ME número 15.829.
A dispensa da apresentação de documentos foi implementada com a atualização da Portaria SEPRT/ME número 15.829.
A compensação previdenciária é paga mensalmente enquanto o benefício estiver ativo.
A compensação previdenciária é paga mensalmente enquanto o benefício estiver ativo.
Um parecer médico não é necessário para requisições relacionadas ao regime de previdência.
Um parecer médico não é necessário para requisições relacionadas ao regime de previdência.
O último dependente completando 21 anos não influencia na cessação da compensação previdenciária.
O último dependente completando 21 anos não influencia na cessação da compensação previdenciária.
A cessação manual da compensação é realizada pelo regime de origem.
A cessação manual da compensação é realizada pelo regime de origem.
A compensação previdenciária pode ser restabelecida após a cessação do benefício sob certas condições.
A compensação previdenciária pode ser restabelecida após a cessação do benefício sob certas condições.
As informações para a análise da compensação previdenciária podem ser solicitadas pelo regime de origem se houver dúvida fundada.
As informações para a análise da compensação previdenciária podem ser solicitadas pelo regime de origem se houver dúvida fundada.
Os regimes RGPS e RPPS devem utilizar sistemas independentes para análise de requerimentos.
Os regimes RGPS e RPPS devem utilizar sistemas independentes para análise de requerimentos.
A data de publicação do ato de registro da homologação é irrelevante para o requerimento da compensação previdenciária.
A data de publicação do ato de registro da homologação é irrelevante para o requerimento da compensação previdenciária.
Flashcards
O que é o CNIS?
O que é o CNIS?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados do governo federal que armazena informações trabalhistas e previdenciárias de todos os trabalhadores brasileiros.
Para que serve o CNIS?
Para que serve o CNIS?
O CNIS funciona como um registro oficial de todos os vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias de cada trabalhador.
Qual a importância do CNIS para os benefícios previdenciários?
Qual a importância do CNIS para os benefícios previdenciários?
O CNIS é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, etc.
É possível atualizar as informações no CNIS?
É possível atualizar as informações no CNIS?
Signup and view all the flashcards
O CNIS é um documento oficial?
O CNIS é um documento oficial?
Signup and view all the flashcards
Quais informações do CNIS valem como prova legal?
Quais informações do CNIS valem como prova legal?
Signup and view all the flashcards
Como a inscrição no CNIS se relaciona ao RGPS?
Como a inscrição no CNIS se relaciona ao RGPS?
Signup and view all the flashcards
O que é necessário para se inscrever no RGPS?
O que é necessário para se inscrever no RGPS?
Signup and view all the flashcards
O que é Compensação Previdenciária?
O que é Compensação Previdenciária?
Signup and view all the flashcards
O que é Regime de Origem?
O que é Regime de Origem?
Signup and view all the flashcards
O que é o Regime de Destino?
O que é o Regime de Destino?
Signup and view all the flashcards
O que é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
O que é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
Signup and view all the flashcards
O que são os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)?
O que são os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)?
Signup and view all the flashcards
O que é Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição?
O que é Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição?
Signup and view all the flashcards
O que é a Certidão de Contagem Recíproca de Contribuição (CTC)?
O que é a Certidão de Contagem Recíproca de Contribuição (CTC)?
Signup and view all the flashcards
Quando a Compensação Previdenciária é aplicada?
Quando a Compensação Previdenciária é aplicada?
Signup and view all the flashcards
Regime instituidor
Regime instituidor
Signup and view all the flashcards
Compensação Previdenciária
Compensação Previdenciária
Signup and view all the flashcards
Fluxo da Compensação Previdenciária
Fluxo da Compensação Previdenciária
Signup and view all the flashcards
Requerimento da Compensação Previdenciária
Requerimento da Compensação Previdenciária
Signup and view all the flashcards
Cálculo da Compensação Previdenciária
Cálculo da Compensação Previdenciária
Signup and view all the flashcards
Análise do Requerimento
Análise do Requerimento
Signup and view all the flashcards
Pagamento da Compensação
Pagamento da Compensação
Signup and view all the flashcards
Cessação Automática da Compensação
Cessação Automática da Compensação
Signup and view all the flashcards
Cessação Manual da Compensação
Cessação Manual da Compensação
Signup and view all the flashcards
Dados do Requerimento (RGPS - Regime Instituidor)
Dados do Requerimento (RGPS - Regime Instituidor)
Signup and view all the flashcards
Dados do Requerimento (RPPS - Regime Instituidor)
Dados do Requerimento (RPPS - Regime Instituidor)
Signup and view all the flashcards
Dispensa de Documentos (Portaria SEPRT/ME nº 15.829/2020)
Dispensa de Documentos (Portaria SEPRT/ME nº 15.829/2020)
Signup and view all the flashcards
Solicitação de Documentos (Dúvida Fundada)
Solicitação de Documentos (Dúvida Fundada)
Signup and view all the flashcards
Impedimento da Compensação
Impedimento da Compensação
Signup and view all the flashcards
Importância da Compensação Previdenciária
Importância da Compensação Previdenciária
Signup and view all the flashcards
Study Notes
Processo Administrativo Previdenciário
- É o conjunto de atos praticados pela Previdência Social, a partir de requerimento do segurado, ou ofício, ou terceiro legitimado, concluindo com uma decisão final administrativa.
Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)
- É um banco de dados do governo federal, criado em 1989, que armazena informações trabalhistas e previdenciárias de trabalhadores brasileiros.
- É a porta de entrada para a Previdência Social, permitindo cadastramento de filiados e não filiados.
- Dados do QNÍS (vínculos, remunerações e contribuições), valem como prova de filiação à previdência, tempo de contribuição e salários de contribuição.
- Funciona como extrato previdenciário do cidadão, sendo usado pelo INSS para conceder ou indeferir benefícios, calculando tempo de contribuição e carência.
- É fundamental que as informações estejam atualizadas, permitindo alterações com comprovação.
- O QNÍS é prova plena para o INSS, conforme a Lei nº 8.213/91, para cálculo de salário de benefício, comprovação de filiação ao RGPS, tempo de contribuição e relação de emprego (Artigo 29-A).
- Desde o Decreto nº 6.722/2008, dados do QNÍS valem como comprovante de filiação, tempo de contribuição e salário de contribuição.
- As informações do QNÍS são cruciais no processo de compensação previdenciária.
Inscrição e Filiação à Previdência Social (QNÍS)
- A inscrição do segurado para a Previdência Social se dá pelo cadastramento no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) através do QNÍS, comprovante de dados pessoais (informações pessoais/identificação).
- A filiação acontece com o início das contribuições previdenciárias, estabelecendo vínculo entre o contribuinte e a Previdência, gerando direitos e obrigações.
- A identificação no QNÍS pode ser feita pelo número do Registro do Trabalhador (NITE) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Compensação Previdenciária
- É o acerto de contas financeiro entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e entre os regimes próprios, referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios, na contagem recíproca.
- Aplica-se a aposentadorias concedidas a partir de 5 de outubro de 1988, em conformidade com a lei, e às pensões por morte derivadas, excluindo aposentadoria por invalidez permanente em caso de acidente de trabalho, doença profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
- Para outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte sem aposentadoria anterior, não há compensação previdenciária, mesmo com a Certificação de Contagem Recíproca de Contribuição (CTC).
- O regime de origem é o regime ao qual o segurado estava vinculado antes do recebimento da aposentadoria ou pensão.
- O regime instituidor é o regime que concedeu o benefício, com base na contribuição do regime de origem.
- O fluxo da compensação inclui o encaminhamento de requerimentos pelo regime instituidor para o de origem, cálculo automatizado da compensação pelo sistema COMPRÉVE, e pagamentos mensais enquanto o benefício estiver ativo.
- O requerimento inclui dados pessoais, valor inicial do benefício, tempo de contribuição em ambos os regimes, tipo e data de início do benefício, data de ingresso e saída do regime de origem. Dados médicos devem ser incluídos se o regime instituidor for um RPPS.
- Com a atualização das portarias, a dispensação de documentos tornou mais simplificado o processo, mas o regime de origem pode solicitar documentos em caso de dúvida.
- A compensação cessa automaticamente em situações como: data de cessação do benefício, maioridade dos dependentes ou óbito. Pode também ser cessada manualmente em caso de concessão indevida, perda de requisitos, ou óbito não identificado pelo sistema.
- A não cessação imediata do benefício pode resultar em devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme a Lei 9.796/99.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Explore o processo administrativo previdenciário e a importância do Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNIS). Este quiz aborda como esses mecanismos funcionam na concessão de benefícios e a relevância dos dados trabalhistas e previdenciários. Teste seus conhecimentos sobre os atos da Previdência Social e sua função na vida dos trabalhadores brasileiros.
