Módulo 3 - Prática Previdenciária INSS

O INSS utiliza as informaes constantes do CNIS para realizar a contagem do tempo de contribuio e carncia, alm de conceder ou indeferir benefcios aos trabalhadores.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O tratamento de dados no CNIS visa consolidar e disponibilizar as informaes laborais e previdencirias dos trabalhadores, de forma parametrizvel, mediante aplicao de regras de prevalncia e organizao.</p> Signup and view all the answers

<p>Informao que possui alguma pendncia, sendo necessria a atualizao da informao no Portal CNIS para que ocorra a sua liberao e utilizao pelos sistemas de benefcios. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o servidor do INSS identificar inconsistncias nas informaes do CNIS. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>30 dias. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A Pesquisa Externa um conjunto de atividades realizadas junto a beneficirios, empresas, rgos pblicos, entidades representativas de classe, cartrios e demais entidades e profissionais credenciados, necessrias para a atualizao do CNIS, o reconhecimento, manuteno e reviso de direitos, bem como para o desempenho das atividades de servio social, habilitao e reabilitao profissional, alm do acompanhamento da execuo dos contratos com as instituies financeiras pagadoras de benefcios.</p> Signup and view all the answers

<p>Atualizao de dados. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O acerto de contas de natureza financeira entre os Regimes Geral de Previdncia Social (RGPS) e os Regimes Prprios de Previdncia Social (RPPS) e destes entre si, referente ao tempo de contribuio utilizado na concesso de benefcios. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O objetivo da contagem recproca permitir que o tempo de contribuio de um trabalhador em regimes de previdncia social diferentes seja somado, garantindo o recebimento de um benefcio mais vantajoso.</p> Signup and view all the answers

<p>O Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) e os Regimes Prprios de Previdncia Social (RPPS), e destes entre si.</p> Signup and view all the answers

<p>A Certido de Tempo de Contribuio (CTC).</p> Signup and view all the answers

<p>permitida a emisso da CTC para fins de contagem recproca para o perodo em que o segurado contribuinte individual e o facultativo tiverem contribudo com base na alquota reduzida de 5% ou 11%, ou recebido salrio-maternidade nessas condies, desde que complementadas as contribuies para o percentual de 20%; para o tempo de servio anterior ou posterior obrigatoriedade de filiao Previdncia Social, desde que haja o efetivo recolhimento, inclusive de perodos alcanados pela decadncia; para o tempo de contribuio do segurado trabalhador rural anterior competncia de novembro de 1991, desde que indenizado o perodo respectivo; para o perodo de atividade rural comprovado como segurado especial, desde que indenizado; para o perodo de aluno-aprendiz devidamente comprovado at 15 de dezembro de 1998, data da publicao da Emenda Constitucional n 20, desde que poca o ente federativo no mantivesse RPPS; para o perodo em que o segurado esteve recebendo benefcio por incapacidade previdencirio, desde que intercalado com perodos de atividade ou contribuio ou para o perodo em que o segurado esteve recebendo benefcio por incapacidade acidentrio at 30 de junho de 2020, ainda que no seja intercalado com perodos de atividade ou contribuio; ou a partir de 1 de julho de 2020, somente se intercalado com perodos de atividade ou de contribuio; para requerente aposentado, permitida a emisso de CTC para perodos de contribuio posteriores data do incio do benefcio, desde que as respectivas contribuies no tenham sido restitudas ao segurado em forma de peclio. Para perodos de contribuio anteriores data de incio da aposentadoria, somente ser permitida a emisso de CTC na hiptese em que o perodo de contribuio tiver sido descartado da aposentadoria em razo de averbao automtica em outro regime de previdncia realizado at 17 de janeiro de 2019, data da vigncia da Medida Provisria n 871.</p> Signup and view all the answers

<p>vedada a emisso da CTC para fins de contagem recproca para converso de tempo de contribuio exercido em atividade sujeita a condies especiais; converso de tempo de contribuio do segurado na condio de pessoa com deficincia; contagem de qualquer tempo de servio fictcio; perodo em que no se comprove a efetiva contribuio, exceto para o segurado empregado, trabalhador avulso, empregado domstico, e, a partir de 1 de abril de 2003, para o contribuinte individual que presta servio a empresa obrigada a arrecadar a contribuio a seu cargo; com o tempo de atividade ao RGPS exercido de forma concomitante ao perodo de emprego pblico celetista; para perodos pendentes de indenizao; com competncias que tenham salrio de contribuio inferior ao salrio mnimo nesse caso, as contribuies podero ser consideradas, desde que realizada a complementao nos termos do art. 19-E do RPS; com a contagem em dobro ou em outras condies especiais.</p> Signup and view all the answers

<p>PREM-FVIN: Remuneraes posteriores ao fim do vnculo de trabalho. PVIN-IRREG: Pendncia de Vnculo Irregular. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A CTC o documento que permite o cmputo do tempo de contribuio entre os regimes previdencirios (RGPS e RPPS) para fins de averbao do tempo de contribuio em outros regimes de previdncia, como o Regime Prprio de Previdncia Social (RPPS) e o Regime de Previdncia Militar, ou seja, por meio da CTC que se viabiliza a contagem recproca.</p> Signup and view all the answers

<p>30 dias. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Informao que possui alguma pendncia, sendo necessria verificar exatamente qual pendncia essa. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O objetivo principal dos Acordos Internacionais de Previdncia Social ampliar a cobertura previdenciria aos segurados e seus dependentes vinculados aos regimes previdencirios dos Estados-Partes, garantindo acesso queles segurados que no teriam direito a nenhum benefcio se fossem considerados somente os perodos de seguro ou cobertura cumpridos isoladamente em um nico pas, bem como evitar a dupla tributao em casos de deslocamento temporrio.</p> Signup and view all the answers

<p>Incapacidade para o trabalho (permanente ou temporria), acidente do trabalho e doena profissional, tempo de servio, velhice, morte e reabilitao profissional. Alguns acordos podem incluir: acidente do trabalho e doena profissional, tempo de servio, incapacidade temporria para o trabalho, salrio-maternidade e salrio-famlia. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O Ministrio responsvel pela aplicao da legislao previdenciria no Brasil o Ministrio da Previdncia Social (MPS).</p> Signup and view all the answers

<p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as Entidades Gestoras dos Regimes Prprios de Previdncia Social (RPPS), quando h previso de aplicao dos benefcios desse Regime ao Acordo Internacional, so os responsveis pela aplicao dos acordos internacionais de previdncia social no Brasil.</p> Signup and view all the answers

<p>Organismos de ligao so os rgos designados pelas autoridades competentes dos Acordos de Previdncia Social para comunicarem entre si e garantir o cumprimento das solicitaes formuladas no mbito dos acordos, bem como os devidos esclarecimentos aos segurados/beneficirios.</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Analisar os benefcios com perodos de seguro ou cobertura no mbito dos Acordos Internacionais de Previdncia Social, bem como sua concluso, ainda que no mbito judicial. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O prazo para protocolo de processo administrativo de recurso informado no comunicado expedido pelo INSS informando a deciso administrativa de seu pedido. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Para o servidor que exerce cargos com acumulao, no mesmo ou em outro entefederativo. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A DER dever obrigatoriamente ser alterada quando houver a apresentao de novos elementos. Quando verificado que no foi oportunizada a reafirmao da DER no reconhecimento inicial do direito, caber a alterao da DER em procedimento de reviso para o momento em que foram implementados os requisitos para obteno do benefcio, desde que esta seja anterior data do despacho de concluso da concesso do benefcio (DDB).</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Revises que se caracterizam por procedimentos especficos realizados por determinao legal ou judicial. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>30 dias. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A tempestividade do recurso consiste em verificar se ele foi apresentado dentrodo prazo regulamentar, entre os 30 dias decorridos entre a cincia da deciso recorrida ea interposio do recurso.</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>As Juntas de Recursos (JRs) e as Cmaras de Julgamento (CaJs).</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers