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Questions and Answers
Qual é a finalidade principal do Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)?
Qual é a finalidade principal do Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)?
- Conceder empréstimos a trabalhadores registrados.
- Gerar relatórios para empresas sobre seus funcionários.
- Armazenar informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros. (correct)
- Realizar o pagamento de benefícios previdenciários.
Quem pode realizar o cadastramento no QNÍS?
Quem pode realizar o cadastramento no QNÍS?
- Apenas cidadãos maiores de idade.
- Somente empregados do governo.
- Qualquer trabalhador, seja filiado ou não. (correct)
- Apenas trabalhadores filiados à previdência.
Qual das seguintes informações consta no QNÍS e é utilizada pelo INSS?
Qual das seguintes informações consta no QNÍS e é utilizada pelo INSS?
- Dados financeiros de empresas.
- Contagem do tempo de contribuição e carência. (correct)
- Informações sobre férias dos trabalhadores.
- Análise de desempenho profissional.
Como as informações do QNÍS são consideradas em termos de prova?
Como as informações do QNÍS são consideradas em termos de prova?
Em que ano foi criado o Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)?
Em que ano foi criado o Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)?
Qual é a importância de manter as informações do trabalhador no QNÍS atualizadas?
Qual é a importância de manter as informações do trabalhador no QNÍS atualizadas?
O que deve ser feito para alterar informações no QNÍS?
O que deve ser feito para alterar informações no QNÍS?
De acordo com a Lei de Benefícios, quais dados do QNÍS são utilizados pelo INSS?
De acordo com a Lei de Benefícios, quais dados do QNÍS são utilizados pelo INSS?
O QNÍS é um banco de dados criado em mil, novecentos e setenta e nove.
O QNÍS é um banco de dados criado em mil, novecentos e setenta e nove.
As informações do QNÍS podem ser utilizadas pelo INSS para determinar o tempo de contribuição do trabalhador.
As informações do QNÍS podem ser utilizadas pelo INSS para determinar o tempo de contribuição do trabalhador.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS) é considerado um extrato previdenciário do cidadão.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS) é considerado um extrato previdenciário do cidadão.
O INSS não pode utilizar os dados do QNÍS para comprovar a filiação ao RGPS.
O INSS não pode utilizar os dados do QNÍS para comprovar a filiação ao RGPS.
É necessário comprovar a alteração das informações no QNÍS para que elas sejam atualizadas.
É necessário comprovar a alteração das informações no QNÍS para que elas sejam atualizadas.
A lei número oito mil, duzentos e treze, estabelece que a prova de filiação à previdência social não pode ser feita por meio do QNÍS.
A lei número oito mil, duzentos e treze, estabelece que a prova de filiação à previdência social não pode ser feita por meio do QNÍS.
O decreto número seis mil, setecentos e vinte e dois, foi publicado em dois mil e oito e trata dos dados do QNÍS.
O decreto número seis mil, setecentos e vinte e dois, foi publicado em dois mil e oito e trata dos dados do QNÍS.
A inscrição do segurado na Previdência Social é feita automaticamente, sem a necessidade de cadastro no QNÍS.
A inscrição do segurado na Previdência Social é feita automaticamente, sem a necessidade de cadastro no QNÍS.
O NITE é gerado apenas para trabalhadores que possuem carteira assinada.
O NITE é gerado apenas para trabalhadores que possuem carteira assinada.
A consulta ao Extrato de Contribuições do QNÍS pode ser feita apenas pelo aplicativo do INSS.
A consulta ao Extrato de Contribuições do QNÍS pode ser feita apenas pelo aplicativo do INSS.
O Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) pode ser utilizado para identificar o segurado no QNÍS.
O Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) pode ser utilizado para identificar o segurado no QNÍS.
O QNÍS é alimentado exclusivamente pelo INSS.
O QNÍS é alimentado exclusivamente pelo INSS.
Os indicadores do QNÍS têm como objetivo identificar inconsistências nas informações.
Os indicadores do QNÍS têm como objetivo identificar inconsistências nas informações.
As informações do QNÍS não precisam ser atualizadas regularmente pelo segurado.
As informações do QNÍS não precisam ser atualizadas regularmente pelo segurado.
A carta de exigência é emitida pelo INSS quando falta informação necessária ao reconhecimento do direito.
A carta de exigência é emitida pelo INSS quando falta informação necessária ao reconhecimento do direito.
O indicador de alerta no QNÍS indica que não há necessidade de ações adicionais pelo INSS.
O indicador de alerta no QNÍS indica que não há necessidade de ações adicionais pelo INSS.
As informações do QNÍS são tratadas apenas manualmente pelos servidores do INSS.
As informações do QNÍS são tratadas apenas manualmente pelos servidores do INSS.
O Cadastro Específico do INSS é uma das bases de dados que alimentam o QNÍS.
O Cadastro Específico do INSS é uma das bases de dados que alimentam o QNÍS.
Todos os trabalhadores devem possuir um NITE para poder atuar no mercado de trabalho.
Todos os trabalhadores devem possuir um NITE para poder atuar no mercado de trabalho.
O QNÍS é responsável por reunir todos os dados trabalhistas e previdenciários dos indivíduos.
O QNÍS é responsável por reunir todos os dados trabalhistas e previdenciários dos indivíduos.
É possível solicitar a regularização de pendências no QNÍS através da apresentação de documentos pelo segurado.
É possível solicitar a regularização de pendências no QNÍS através da apresentação de documentos pelo segurado.
Os indicadores do QNÍS são apenas informativos e não impactam os direitos previdenciários.
Os indicadores do QNÍS são apenas informativos e não impactam os direitos previdenciários.
A CTPS Digital foi introduzida pela Lei número 13.874, de 2019.
A CTPS Digital foi introduzida pela Lei número 13.874, de 2019.
Desde 2017, a CTPS Digital substitui completamente a Carteira de Trabalho física.
Desde 2017, a CTPS Digital substitui completamente a Carteira de Trabalho física.
Informações no QNÍS são atualizadas através do sistema eletrônico do Ê-Social.
Informações no QNÍS são atualizadas através do sistema eletrônico do Ê-Social.
As informações trabalhistas e previdenciárias dos empregados domésticos eram registradas manualmente antes do Ê-Social.
As informações trabalhistas e previdenciárias dos empregados domésticos eram registradas manualmente antes do Ê-Social.
O Simples Doméstico foi instituído pela Lei Complementar número 150 em 2017.
O Simples Doméstico foi instituído pela Lei Complementar número 150 em 2017.
O prazo mínimo para cumprir as providências para sanar a situação é de 30 dias.
O prazo mínimo para cumprir as providências para sanar a situação é de 30 dias.
O ajuste de guia inclui operações de exclusão e transferência de recolhimentos.
O ajuste de guia inclui operações de exclusão e transferência de recolhimentos.
A Pesquisa Externa é realizada apenas com empresas e não inclui órgãos públicos.
A Pesquisa Externa é realizada apenas com empresas e não inclui órgãos públicos.
A Portaria Conjunta RFB/INSS número 273 de 2009 estabelece que o INSS é responsável por ajustes de GPS.
A Portaria Conjunta RFB/INSS número 273 de 2009 estabelece que o INSS é responsável por ajustes de GPS.
O Ê-Social foi instaurado para unificar informações relativas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
O Ê-Social foi instaurado para unificar informações relativas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
A justificação administrativa é usada para complementar a falta de documento ou para produzir provas.
A justificação administrativa é usada para complementar a falta de documento ou para produzir provas.
O INSS tem a competência de realizar acertos e atualizações de dados no QNÍS.
O INSS tem a competência de realizar acertos e atualizações de dados no QNÍS.
Os acertos de vínculos dependem unicamente das datas de admissão e demissão do trabalhador.
Os acertos de vínculos dependem unicamente das datas de admissão e demissão do trabalhador.
As alterações relacionadas ao QNÍS só podem ser feitas mediante requerimento do beneficiário.
As alterações relacionadas ao QNÍS só podem ser feitas mediante requerimento do beneficiário.
Os eventos eletrônicos do Ê-Social são automaticamente incorporados ao QNÍS.
Os eventos eletrônicos do Ê-Social são automaticamente incorporados ao QNÍS.
A legislação previdenciária não exige informações atualizadas no Ê-Social para trabalhadores avulsos.
A legislação previdenciária não exige informações atualizadas no Ê-Social para trabalhadores avulsos.
O requerimento para acerto no QNÍS é obrigatório em todas as situações.
O requerimento para acerto no QNÍS é obrigatório em todas as situações.
As informações do QNÍS são utilizadas para a concessão de benefícios previdenciários.
As informações do QNÍS são utilizadas para a concessão de benefícios previdenciários.
Documentos comprobatórios devem ser contemporâneos e mencionar datas de início e término.
Documentos comprobatórios devem ser contemporâneos e mencionar datas de início e término.
A documentação necessária para o acerto de vínculo é a mesma para todos os tipos de trabalhador.
A documentação necessária para o acerto de vínculo é a mesma para todos os tipos de trabalhador.
Atualizações extemporâneas no QNÍS não são aceitas em nenhuma circunstância.
Atualizações extemporâneas no QNÍS não são aceitas em nenhuma circunstância.
A inserção de dados no QNÍS pode ser considerada extemporânea se ocorrer após o prazo de cinco meses.
A inserção de dados no QNÍS pode ser considerada extemporânea se ocorrer após o prazo de cinco meses.
Informações sobre remuneração de trabalhador avulso devem ser inseridas até o último dia do mês subsequente à prestação de serviços.
Informações sobre remuneração de trabalhador avulso devem ser inseridas até o último dia do mês subsequente à prestação de serviços.
Para alteração de dados da inscrição, é necessário apresentar o CPF e pelo menos um documento de identificação com foto.
Para alteração de dados da inscrição, é necessário apresentar o CPF e pelo menos um documento de identificação com foto.
O acerto de dados no QNÍS é realizado automaticamente pelo sistema do INSS.
O acerto de dados no QNÍS é realizado automaticamente pelo sistema do INSS.
Todos os documentos utilizados para acertos no QNÍS devem ser emitidos pelo INSS.
Todos os documentos utilizados para acertos no QNÍS devem ser emitidos pelo INSS.
É necessário realizar um novo cadastramento no QNÍS para cada atualização de dados.
É necessário realizar um novo cadastramento no QNÍS para cada atualização de dados.
Flashcards
O que é o QNÍS?
O que é o QNÍS?
Um banco de dados governamental que armazena informações trabalhistas e previdenciárias de trabalhadores brasileiros.
Para que serve o QNÍS?
Para que serve o QNÍS?
O QNÍS é um sistema que reúne dados de vínculos, remunerações e contribuições, servindo como prova de filiação à previdência social.
Por que é importante manter o cadastro atualizado?
Por que é importante manter o cadastro atualizado?
Informações do QNÍS são essenciais para a concessão de benefícios, como aposentadoria e auxílio doença.
Quem deve se cadastrar no QNÍS?
Quem deve se cadastrar no QNÍS?
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O que torna o QNÍS uma prova legal?
O que torna o QNÍS uma prova legal?
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Como o QNÍS é usado no cálculo de benefícios?
Como o QNÍS é usado no cálculo de benefícios?
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Como se realiza a inscrição no QNÍS?
Como se realiza a inscrição no QNÍS?
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Qual a importância do QNÍS para o trabalhador?
Qual a importância do QNÍS para o trabalhador?
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O que é o CNIS?
O que é o CNIS?
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Quem precisa do CNIS?
Quem precisa do CNIS?
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Para que serve o CNIS?
Para que serve o CNIS?
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O que torna o CNIS uma prova legal?
O que torna o CNIS uma prova legal?
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Por que atualizar o CNIS?
Por que atualizar o CNIS?
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Como posso atualizar o CNIS?
Como posso atualizar o CNIS?
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Qual a importância do CNIS para o trabalhador?
Qual a importância do CNIS para o trabalhador?
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O CNIS é um documento legal?
O CNIS é um documento legal?
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O que significa "filiação à Previdência Social"?
O que significa "filiação à Previdência Social"?
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O que é o NITE?
O que é o NITE?
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De onde vêm as informações do QNÍS?
De onde vêm as informações do QNÍS?
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Quem administra o QNÍS?
Quem administra o QNÍS?
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O que é o Extrato de Contribuições (QNÍS)?
O que é o Extrato de Contribuições (QNÍS)?
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Para que servem os indicadores no QNÍS?
Para que servem os indicadores no QNÍS?
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O que é o sistema Extrato QNÍS?
O que é o sistema Extrato QNÍS?
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O que são indicadores de pendência?
O que são indicadores de pendência?
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O que são indicadores de alerta?
O que são indicadores de alerta?
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O que são indicadores de acerto já efetuado?
O que são indicadores de acerto já efetuado?
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O que acontece quando há inconsistências no QNÍS?
O que acontece quando há inconsistências no QNÍS?
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O que é uma carta de exigência?
O que é uma carta de exigência?
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Quais medidas o INSS pode tomar para regularizar o QNÍS?
Quais medidas o INSS pode tomar para regularizar o QNÍS?
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O que é a Pesquisa Externa?
O que é a Pesquisa Externa?
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O que é a Justificativa Administrativa?
O que é a Justificativa Administrativa?
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Como o INSS realiza o acerto de dados no QNÍS?
Como o INSS realiza o acerto de dados no QNÍS?
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Quem realiza o acerto e atualização do QNÍS?
Quem realiza o acerto e atualização do QNÍS?
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Qual a base legal para o acerto e atualização do QNÍS?
Qual a base legal para o acerto e atualização do QNÍS?
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Como o segurado pode solicitar a atualização do QNÍS?
Como o segurado pode solicitar a atualização do QNÍS?
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Onde encontrar os critérios para atualizar o QNÍS?
Onde encontrar os critérios para atualizar o QNÍS?
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Onde o processo de atualização do QNÍS pode ser iniciado?
Onde o processo de atualização do QNÍS pode ser iniciado?
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O que é necessário para a atualização do QNÍS?
O que é necessário para a atualização do QNÍS?
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Como ocorre a identificação da pessoa física para a atualização no QNÍS?
Como ocorre a identificação da pessoa física para a atualização no QNÍS?
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Qual o modelo de requerimento para atualização do QNÍS?
Qual o modelo de requerimento para atualização do QNÍS?
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Quais os requisitos para os documentos comprobatórios?
Quais os requisitos para os documentos comprobatórios?
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O que é uma atualização extemporânea do QNÍS?
O que é uma atualização extemporânea do QNÍS?
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Como são aceitas atualizações extemporâneas no QNÍS?
Como são aceitas atualizações extemporâneas no QNÍS?
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Qual o prazo limite para a atualização da data de início de vínculo empregatício?
Qual o prazo limite para a atualização da data de início de vínculo empregatício?
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O que é acerto de vínculos?
O que é acerto de vínculos?
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Qual a lei que criou a CTPS Digital?
Qual a lei que criou a CTPS Digital?
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O que é o e-Social?
O que é o e-Social?
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Para onde vão as informações do e-Social?
Para onde vão as informações do e-Social?
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Como o e-Social impacta a informação na CTPS?
Como o e-Social impacta a informação na CTPS?
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Onde ficam os dados de vínculos anteriores à CTPS digital?
Onde ficam os dados de vínculos anteriores à CTPS digital?
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Como a data do vínculo impacta a documentação?
Como a data do vínculo impacta a documentação?
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Quando o e-Social se tornou obrigatório para empregadas domésticas?
Quando o e-Social se tornou obrigatório para empregadas domésticas?
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O que é ajuste de guia de recolhimento?
O que é ajuste de guia de recolhimento?
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Quem é responsável pelo ajuste de guias?
Quem é responsável pelo ajuste de guias?
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Qual a data de instituição do Simples Doméstico?
Qual a data de instituição do Simples Doméstico?
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Qual a lei que instituiu o e-Social?
Qual a lei que instituiu o e-Social?
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Quando a Instrução Normativa 128 foi publicada?
Quando a Instrução Normativa 128 foi publicada?
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O que é o Ambiente Nacional do e-Social?
O que é o Ambiente Nacional do e-Social?
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Study Notes
Processo Administrativo Previdenciário
- Conjunto de ações da Previdência Social, iniciado por requerimento do interessado, de ofício ou por terceiro legitimado, e concluído com decisão administrativa definitiva, nos Canais de Atendimento da Previdência Social.
- Envolve atos praticados pelo administrado ou pela Previdência Social.
Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)
- Banco de dados do governo federal, criado em 1989, armazenando informações trabalhistas e previdenciárias de brasileiros.
- Porta de entrada para a Previdência Social, acessível a filiados e não filiados.
- Dados de vínculos, remunerações e contribuições servem como prova de filiação, tempo de contribuição e salários.
- Funciona como extrato previdenciário.
- Utilizado pelo INSS para concessão/indeferimento de benefícios (cálculo do tempo de contribuição e carência).
- Atualização das informações é crucial, podendo ser alteradas com comprovação.
- Alimentado por diversas bases de dados governamentais, incluindo a Relação Anual de Informações Sociais, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, e a Intermediação de Mão de Obra (Ministério da Economia). Dados do Programa de Integração Social, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Caixa Econômica Federal). Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Banco do Brasil). Cadastro Nacional de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Microempreendedor Individual, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e Cadastro de Imóveis Rurais (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda). Cadastro Específico do INSS, Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e Sistema de Óbitos (INSS). Cadastro Único de Programas Sociais (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Registro Geral de Pesca (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). E informações da internet geridas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sindicatos rurais e colônias de pescadores.
- O INSS é responsável por administrar e operacionalizar o QNÍS. Informação presente no Decreto número 10.447, de 2019, art. 3º.
- Consulta via "Meu INSS" (site ou aplicativo). Extrato mostra contribuições (RGPS e RPPS), empregador, período trabalhado, remuneração/salário e contribuições em Guias da Previdência Social (auto-emprego ou prestador de serviços). Exibem siglas (indicadores) de inconsistências ou pendências.
- Tratamento de dados: o sistema Extrato QNÍS consolida e valida informações, aplicando regras de prevalência e organização. Gera indicadores que necessitam de comprovação ou validação pelo segurado através de procedimentos específicos.
- Três tipos de indicadores: Pendência (atualização no portal), Alerta (alerta, possível ação do INSS, ex: exposição a agentes nocivos) e Acerto já efetuado (informação pré-existente).
QNÍS como Prova Plena
- A Lei nº 8.213/1991 estabelece que o INSS usa o QNÍS para cálculo do salário de benefício, comprovação de filiação ao RGPS, tempo de contribuição e relação de emprego (art. 29-A para o QNIS).
- A partir do Decreto nº 6.722/2008, os dados do QNÍS valem, a qualquer tempo, como prova de filiação, tempo de contribuição e salários.
QNÍS: Inscrição e Filiação à Previdência Social
- Decreto nº 3.448/1999: inscrição do segurado ocorre pelo cadastro no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), comprovando dados pessoais no QNÍS.
- Filiação decorre do início das contribuições previdenciárias, estabelecendo o vínculo do contribuinte com a Previdência Social.
- Identificação no QNÍS pelo número do Registro do Trabalhador (NITE) ou CPF, com geracao do NITE para trabalhadores autônomos.
- NITE equivalente ao PIS/PASEP/SEPE, porém para quem nunca teve carteira assinada.
- Possibilidade de alteração de dados a qualquer momento, conforme procedimentos estabelecidos.
Acerto e atualização do QNÍS
- O INSS tem competência para realizar o acerto e atualização de dados.
- Alteração pode ser feito independente de requerimento de benefício.
- O segurado pode solicitar inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações com documentos comprobatórios, conforme critérios do INSS.
- Instrução Normativa PRÉS/INSS nº 128/2022 e Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022 definem os critérios.
- Processo para atualização é possivel por qualquer canal de atendimento do INSS.
Atualizações Extemporâneas
- Dados inseridos após os prazos regulamentares são considerados extemporâneos.
- Aceitos apenas com documentos comprobatórios da regularidade.
- Critérios específicos para datas de início de vínculos empregatícios, remuneração de trabalhadores avulsos/contribuintes individuais e contribuições.
- São desconsideradas após 1 ano, de acordo com critérios do INSS.
Acerto de Dados de Inscrição
- Documentação necessária para alteração, inclusão ou exclusão inclui CPF, documento legal de identificação com foto e outros documentos comprobatórios.
- Documentação específica para comprovacao de titularidade da inscrição e data de cadastramento se ausentes.
Acerto de Vínculos
- A documentação requerida para o acerto de vínculos depende de marcos temporais, como a criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS Digital) e o eSocial.
- A CTPS Digital substituiu a carteira física a partir de 24 de setembro de 2019.
- Informações do eSocial substituíram as anotações na carteira física.
- Vínculos antes da CTPS Digital são recuperados do QNÍS.
- Documentação específica para empregados urbanos e rurais e empregados domésticos, considerando datas de admissão e demissão (se houver) em relação à criação da CTPS Digital e ao Simples Doméstio (Lei Complementar nº 150/2015).
Acerto de Remunerações
- O Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) unifica informações e é alimentado por dados de trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício.
- Dados do eSocial são incorporados à CTPS Digital e QNÍS automaticamente.
- Obrigações de prestar informações ao eSocial para empregadores (incluindo domésticos), segurados especiais e pessoas jurídicas de direito público.
Ajuste de Guia de Recolhimento
- Ajuste de guia corrige informações divergentes de comprovantes de recolhimentos apresentados por contribuintes individuais, empregados domésticos, facultativos e segurados especiais.
- Procedimentos detalhados nos artigos 119 a 123 da Instrução Normativa nº 128/2022.
- INSS e Receita Federal (RFB) têm responsabilidades distintas, conforme a Portaria Conjunta RFB/INSS nº 273/2009 no tratamento de ajustes de GPS e guias de recolhimento previdenciários.
Tratamento de Inconsistências no QNÍS
- O INSS pode solicitar documentos para regularização de inconsistências.
- Inconsistências identificadas por siglas, com significado detalhado no Anexo 2.
- Caso a documentação não seja suficiente, o INSS pode tomar outras medidas, como carta de exigência, pesquisa externa ou processo administrativo.
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Description
Explore o conceito de Processo Administrativo Previdenciário e a importância do Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS). Este quiz aborda como o QNÍS funciona como um banco de dados vital para o INSS e suas implicações para a concessão de benefícios. Teste seus conhecimentos sobre a legislação e os processos relacionados à previdência social no Brasil.
