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Questions and Answers
Qual é a finalidade principal do Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)?
Qual é a finalidade principal do Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)?
Quem pode realizar o cadastramento no QNÍS?
Quem pode realizar o cadastramento no QNÍS?
Qual das seguintes informações consta no QNÍS e é utilizada pelo INSS?
Qual das seguintes informações consta no QNÍS e é utilizada pelo INSS?
Como as informações do QNÍS são consideradas em termos de prova?
Como as informações do QNÍS são consideradas em termos de prova?
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Em que ano foi criado o Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)?
Em que ano foi criado o Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)?
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Qual é a importância de manter as informações do trabalhador no QNÍS atualizadas?
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O que deve ser feito para alterar informações no QNÍS?
O que deve ser feito para alterar informações no QNÍS?
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De acordo com a Lei de Benefícios, quais dados do QNÍS são utilizados pelo INSS?
De acordo com a Lei de Benefícios, quais dados do QNÍS são utilizados pelo INSS?
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O QNÍS é um banco de dados criado em mil, novecentos e setenta e nove.
O QNÍS é um banco de dados criado em mil, novecentos e setenta e nove.
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As informações do QNÍS podem ser utilizadas pelo INSS para determinar o tempo de contribuição do trabalhador.
As informações do QNÍS podem ser utilizadas pelo INSS para determinar o tempo de contribuição do trabalhador.
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O Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS) é considerado um extrato previdenciário do cidadão.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS) é considerado um extrato previdenciário do cidadão.
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O INSS não pode utilizar os dados do QNÍS para comprovar a filiação ao RGPS.
O INSS não pode utilizar os dados do QNÍS para comprovar a filiação ao RGPS.
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É necessário comprovar a alteração das informações no QNÍS para que elas sejam atualizadas.
É necessário comprovar a alteração das informações no QNÍS para que elas sejam atualizadas.
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A lei número oito mil, duzentos e treze, estabelece que a prova de filiação à previdência social não pode ser feita por meio do QNÍS.
A lei número oito mil, duzentos e treze, estabelece que a prova de filiação à previdência social não pode ser feita por meio do QNÍS.
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O decreto número seis mil, setecentos e vinte e dois, foi publicado em dois mil e oito e trata dos dados do QNÍS.
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A inscrição do segurado na Previdência Social é feita automaticamente, sem a necessidade de cadastro no QNÍS.
A inscrição do segurado na Previdência Social é feita automaticamente, sem a necessidade de cadastro no QNÍS.
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O NITE é gerado apenas para trabalhadores que possuem carteira assinada.
O NITE é gerado apenas para trabalhadores que possuem carteira assinada.
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A consulta ao Extrato de Contribuições do QNÍS pode ser feita apenas pelo aplicativo do INSS.
A consulta ao Extrato de Contribuições do QNÍS pode ser feita apenas pelo aplicativo do INSS.
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O Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) pode ser utilizado para identificar o segurado no QNÍS.
O Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) pode ser utilizado para identificar o segurado no QNÍS.
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O QNÍS é alimentado exclusivamente pelo INSS.
O QNÍS é alimentado exclusivamente pelo INSS.
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Os indicadores do QNÍS têm como objetivo identificar inconsistências nas informações.
Os indicadores do QNÍS têm como objetivo identificar inconsistências nas informações.
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As informações do QNÍS não precisam ser atualizadas regularmente pelo segurado.
As informações do QNÍS não precisam ser atualizadas regularmente pelo segurado.
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A carta de exigência é emitida pelo INSS quando falta informação necessária ao reconhecimento do direito.
A carta de exigência é emitida pelo INSS quando falta informação necessária ao reconhecimento do direito.
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O indicador de alerta no QNÍS indica que não há necessidade de ações adicionais pelo INSS.
O indicador de alerta no QNÍS indica que não há necessidade de ações adicionais pelo INSS.
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As informações do QNÍS são tratadas apenas manualmente pelos servidores do INSS.
As informações do QNÍS são tratadas apenas manualmente pelos servidores do INSS.
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O Cadastro Específico do INSS é uma das bases de dados que alimentam o QNÍS.
O Cadastro Específico do INSS é uma das bases de dados que alimentam o QNÍS.
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Todos os trabalhadores devem possuir um NITE para poder atuar no mercado de trabalho.
Todos os trabalhadores devem possuir um NITE para poder atuar no mercado de trabalho.
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O QNÍS é responsável por reunir todos os dados trabalhistas e previdenciários dos indivíduos.
O QNÍS é responsável por reunir todos os dados trabalhistas e previdenciários dos indivíduos.
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É possível solicitar a regularização de pendências no QNÍS através da apresentação de documentos pelo segurado.
É possível solicitar a regularização de pendências no QNÍS através da apresentação de documentos pelo segurado.
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Os indicadores do QNÍS são apenas informativos e não impactam os direitos previdenciários.
Os indicadores do QNÍS são apenas informativos e não impactam os direitos previdenciários.
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A CTPS Digital foi introduzida pela Lei número 13.874, de 2019.
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Desde 2017, a CTPS Digital substitui completamente a Carteira de Trabalho física.
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Informações no QNÍS são atualizadas através do sistema eletrônico do Ê-Social.
Informações no QNÍS são atualizadas através do sistema eletrônico do Ê-Social.
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As informações trabalhistas e previdenciárias dos empregados domésticos eram registradas manualmente antes do Ê-Social.
As informações trabalhistas e previdenciárias dos empregados domésticos eram registradas manualmente antes do Ê-Social.
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O Simples Doméstico foi instituído pela Lei Complementar número 150 em 2017.
O Simples Doméstico foi instituído pela Lei Complementar número 150 em 2017.
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O prazo mínimo para cumprir as providências para sanar a situação é de 30 dias.
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O ajuste de guia inclui operações de exclusão e transferência de recolhimentos.
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A Pesquisa Externa é realizada apenas com empresas e não inclui órgãos públicos.
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A Portaria Conjunta RFB/INSS número 273 de 2009 estabelece que o INSS é responsável por ajustes de GPS.
A Portaria Conjunta RFB/INSS número 273 de 2009 estabelece que o INSS é responsável por ajustes de GPS.
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O Ê-Social foi instaurado para unificar informações relativas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
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A justificação administrativa é usada para complementar a falta de documento ou para produzir provas.
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O INSS tem a competência de realizar acertos e atualizações de dados no QNÍS.
O INSS tem a competência de realizar acertos e atualizações de dados no QNÍS.
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Os acertos de vínculos dependem unicamente das datas de admissão e demissão do trabalhador.
Os acertos de vínculos dependem unicamente das datas de admissão e demissão do trabalhador.
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As alterações relacionadas ao QNÍS só podem ser feitas mediante requerimento do beneficiário.
As alterações relacionadas ao QNÍS só podem ser feitas mediante requerimento do beneficiário.
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Os eventos eletrônicos do Ê-Social são automaticamente incorporados ao QNÍS.
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A legislação previdenciária não exige informações atualizadas no Ê-Social para trabalhadores avulsos.
A legislação previdenciária não exige informações atualizadas no Ê-Social para trabalhadores avulsos.
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O requerimento para acerto no QNÍS é obrigatório em todas as situações.
O requerimento para acerto no QNÍS é obrigatório em todas as situações.
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As informações do QNÍS são utilizadas para a concessão de benefícios previdenciários.
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Documentos comprobatórios devem ser contemporâneos e mencionar datas de início e término.
Documentos comprobatórios devem ser contemporâneos e mencionar datas de início e término.
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A documentação necessária para o acerto de vínculo é a mesma para todos os tipos de trabalhador.
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Atualizações extemporâneas no QNÍS não são aceitas em nenhuma circunstância.
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A inserção de dados no QNÍS pode ser considerada extemporânea se ocorrer após o prazo de cinco meses.
A inserção de dados no QNÍS pode ser considerada extemporânea se ocorrer após o prazo de cinco meses.
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Informações sobre remuneração de trabalhador avulso devem ser inseridas até o último dia do mês subsequente à prestação de serviços.
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Para alteração de dados da inscrição, é necessário apresentar o CPF e pelo menos um documento de identificação com foto.
Para alteração de dados da inscrição, é necessário apresentar o CPF e pelo menos um documento de identificação com foto.
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O acerto de dados no QNÍS é realizado automaticamente pelo sistema do INSS.
O acerto de dados no QNÍS é realizado automaticamente pelo sistema do INSS.
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Todos os documentos utilizados para acertos no QNÍS devem ser emitidos pelo INSS.
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É necessário realizar um novo cadastramento no QNÍS para cada atualização de dados.
É necessário realizar um novo cadastramento no QNÍS para cada atualização de dados.
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Study Notes
Processo Administrativo Previdenciário
- Conjunto de ações da Previdência Social, iniciado por requerimento do interessado, de ofício ou por terceiro legitimado, e concluído com decisão administrativa definitiva, nos Canais de Atendimento da Previdência Social.
- Envolve atos praticados pelo administrado ou pela Previdência Social.
Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS)
- Banco de dados do governo federal, criado em 1989, armazenando informações trabalhistas e previdenciárias de brasileiros.
- Porta de entrada para a Previdência Social, acessível a filiados e não filiados.
- Dados de vínculos, remunerações e contribuições servem como prova de filiação, tempo de contribuição e salários.
- Funciona como extrato previdenciário.
- Utilizado pelo INSS para concessão/indeferimento de benefícios (cálculo do tempo de contribuição e carência).
- Atualização das informações é crucial, podendo ser alteradas com comprovação.
- Alimentado por diversas bases de dados governamentais, incluindo a Relação Anual de Informações Sociais, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, e a Intermediação de Mão de Obra (Ministério da Economia). Dados do Programa de Integração Social, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Caixa Econômica Federal). Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Banco do Brasil). Cadastro Nacional de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Microempreendedor Individual, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e Cadastro de Imóveis Rurais (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda). Cadastro Específico do INSS, Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e Sistema de Óbitos (INSS). Cadastro Único de Programas Sociais (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Registro Geral de Pesca (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). E informações da internet geridas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sindicatos rurais e colônias de pescadores.
- O INSS é responsável por administrar e operacionalizar o QNÍS. Informação presente no Decreto número 10.447, de 2019, art. 3º.
- Consulta via "Meu INSS" (site ou aplicativo). Extrato mostra contribuições (RGPS e RPPS), empregador, período trabalhado, remuneração/salário e contribuições em Guias da Previdência Social (auto-emprego ou prestador de serviços). Exibem siglas (indicadores) de inconsistências ou pendências.
- Tratamento de dados: o sistema Extrato QNÍS consolida e valida informações, aplicando regras de prevalência e organização. Gera indicadores que necessitam de comprovação ou validação pelo segurado através de procedimentos específicos.
- Três tipos de indicadores: Pendência (atualização no portal), Alerta (alerta, possível ação do INSS, ex: exposição a agentes nocivos) e Acerto já efetuado (informação pré-existente).
QNÍS como Prova Plena
- A Lei nº 8.213/1991 estabelece que o INSS usa o QNÍS para cálculo do salário de benefício, comprovação de filiação ao RGPS, tempo de contribuição e relação de emprego (art. 29-A para o QNIS).
- A partir do Decreto nº 6.722/2008, os dados do QNÍS valem, a qualquer tempo, como prova de filiação, tempo de contribuição e salários.
QNÍS: Inscrição e Filiação à Previdência Social
- Decreto nº 3.448/1999: inscrição do segurado ocorre pelo cadastro no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), comprovando dados pessoais no QNÍS.
- Filiação decorre do início das contribuições previdenciárias, estabelecendo o vínculo do contribuinte com a Previdência Social.
- Identificação no QNÍS pelo número do Registro do Trabalhador (NITE) ou CPF, com geracao do NITE para trabalhadores autônomos.
- NITE equivalente ao PIS/PASEP/SEPE, porém para quem nunca teve carteira assinada.
- Possibilidade de alteração de dados a qualquer momento, conforme procedimentos estabelecidos.
Acerto e atualização do QNÍS
- O INSS tem competência para realizar o acerto e atualização de dados.
- Alteração pode ser feito independente de requerimento de benefício.
- O segurado pode solicitar inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações com documentos comprobatórios, conforme critérios do INSS.
- Instrução Normativa PRÉS/INSS nº 128/2022 e Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022 definem os critérios.
- Processo para atualização é possivel por qualquer canal de atendimento do INSS.
Atualizações Extemporâneas
- Dados inseridos após os prazos regulamentares são considerados extemporâneos.
- Aceitos apenas com documentos comprobatórios da regularidade.
- Critérios específicos para datas de início de vínculos empregatícios, remuneração de trabalhadores avulsos/contribuintes individuais e contribuições.
- São desconsideradas após 1 ano, de acordo com critérios do INSS.
Acerto de Dados de Inscrição
- Documentação necessária para alteração, inclusão ou exclusão inclui CPF, documento legal de identificação com foto e outros documentos comprobatórios.
- Documentação específica para comprovacao de titularidade da inscrição e data de cadastramento se ausentes.
Acerto de Vínculos
- A documentação requerida para o acerto de vínculos depende de marcos temporais, como a criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS Digital) e o eSocial.
- A CTPS Digital substituiu a carteira física a partir de 24 de setembro de 2019.
- Informações do eSocial substituíram as anotações na carteira física.
- Vínculos antes da CTPS Digital são recuperados do QNÍS.
- Documentação específica para empregados urbanos e rurais e empregados domésticos, considerando datas de admissão e demissão (se houver) em relação à criação da CTPS Digital e ao Simples Doméstio (Lei Complementar nº 150/2015).
Acerto de Remunerações
- O Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) unifica informações e é alimentado por dados de trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício.
- Dados do eSocial são incorporados à CTPS Digital e QNÍS automaticamente.
- Obrigações de prestar informações ao eSocial para empregadores (incluindo domésticos), segurados especiais e pessoas jurídicas de direito público.
Ajuste de Guia de Recolhimento
- Ajuste de guia corrige informações divergentes de comprovantes de recolhimentos apresentados por contribuintes individuais, empregados domésticos, facultativos e segurados especiais.
- Procedimentos detalhados nos artigos 119 a 123 da Instrução Normativa nº 128/2022.
- INSS e Receita Federal (RFB) têm responsabilidades distintas, conforme a Portaria Conjunta RFB/INSS nº 273/2009 no tratamento de ajustes de GPS e guias de recolhimento previdenciários.
Tratamento de Inconsistências no QNÍS
- O INSS pode solicitar documentos para regularização de inconsistências.
- Inconsistências identificadas por siglas, com significado detalhado no Anexo 2.
- Caso a documentação não seja suficiente, o INSS pode tomar outras medidas, como carta de exigência, pesquisa externa ou processo administrativo.
Studying That Suits You
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Description
Explore o conceito de Processo Administrativo Previdenciário e a importância do Cadastro Nacional de Informações Sociais (QNÍS). Este quiz aborda como o QNÍS funciona como um banco de dados vital para o INSS e suas implicações para a concessão de benefícios. Teste seus conhecimentos sobre a legislação e os processos relacionados à previdência social no Brasil.
