Princípios da Atuação Policial e Direito Administrativo
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Questions and Answers

Qual dos seguintes princípios não é considerado um norteador da atuação policial?

  • Respeito à dignidade da pessoa humana
  • Promoção do bem-estar social
  • Combate à criminalidade
  • Liberdade irrestrita da atuação policial (correct)

    • O que caracteriza a discricionariedade na atuação policial?

  • Escolha entre várias alternativas com justificativa (correct)
  • Justificativas são obrigatórias para ações específicas
  • Liberdade total de agir sem regras
  • Decisões sempre motivadas e fundamentadas

    • Qual é a principal função do controle da atividade administrativa da polícia militar?

  • Garantir a legalidade e eficiência das ações (correct)
  • Promover a liberdade dos agentes policiais
  • Aumentar a autonomia da polícia militar
  • Impedir a transparência nas ações policiais

    • Como o processo administrativo contribui para a atuação da polícia militar?

    <p>Estabelecendo regras claras e garantindo transparência</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos benefícios diretos do controle externo da atividade administrativa na polícia militar?

    <p>Melhoria na responsabilização e prestação de contas</p> Signup and view all the answers

    Qual princípio da administração pública implica que os policiais devem agir sem favoritismos?

    <p>Impessoalidade</p> Signup and view all the answers

    Como o direito administrativo atua em relação à polícia militar?

    <p>Define princípios, competências e procedimentos da polícia militar</p> Signup and view all the answers

    O que significa o princípio da moralidade na conduta policial?

    <p>Refletir valores éticos e morais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função da publicidade na administração pública?

    <p>Fornecer informações acessíveis à população</p> Signup and view all the answers

    Por que a ordem pública é considerada fundamental para o funcionamento da sociedade?

    <p>Ela respeita a dignidade da pessoa humana</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes princípios não é considerado um princípio basilar da administração pública?

    <p>Economia</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a função do direito administrativo, qual a sua principal relação com a polícia militar?

    <p>Assegurar o respeito aos direitos dos cidadãos e normas legais</p> Signup and view all the answers

    O que compõe a ordem pública no contexto da organização social?

    <p>Um conjunto de princípios e instituições que regem a organização social.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal foco da Subsecretaria de Operações da Ordem Pública e Social (SEOPS)?

    <p>Manutenção da ordem pública e promoção do bem-estar social.</p> Signup and view all the answers

    Em que ano foi criada a Subsecretaria de Operações da Ordem Pública e Social (SEOPS)?

    <ol start="2013"> <li></li> </ol> Signup and view all the answers

    Qual decreto reconfigurou a SEOPS e em que ano isso ocorreu?

    <p>Decreto nº 35.942 em 2014.</p> Signup and view all the answers

    A SEOPS é subordinada a qual órgão?

    <p>Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).</p> Signup and view all the answers

    Quais atribuições foram mantidas pela SEOPS mesmo após sua reconfiguração?

    <p>As ações preventivas e repressivas da ordem pública.</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância da ordem pública para o exercício de direitos individuais?

    <p>Garantia de segurança e exercício de liberdades fundamentais.</p> Signup and view all the answers

    Quem é o responsável imediato pela supervisão da SEOPS?

    <p>Secretário de Estado da Ordem Pública e Social.</p> Signup and view all the answers

    Que aspectos da ordem pública são considerados para garantir a qualidade de vida dos cidadãos?

    <p>Estabelecimento de regras e promoção do bem-estar social.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal competência da SEOPS?

    <p>Manutenção da ordem pública e social</p> Signup and view all the answers

    A quem a SEOPS está diretamente subordinada?

    <p>Ao Secretário de Estado da Ordem Pública e Social</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das abordagens da SEOPS para cumprir sua missão?

    <p>Abordagem integrada entre preventivas e repressivas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação da SEOPS com a Polícia Militar do Distrito Federal?

    <p>Integração e subordinação direta</p> Signup and view all the answers

    Qual é a abordagem da SEOPS para ações preventivas?

    <p>Desenvolver ações para evitar a quebra da ordem</p> Signup and view all the answers

    Como o Estado contribui para a ordem pública?

    <p>Pela criação de leis e instituições de segurança</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das tarefas atribuídas à polícia pelo Estado?

    <p>Realizar ações preventivas e repressivas</p> Signup and view all the answers

    Com qual órgão a SEOPS colabora para ações operacionais?

    <p>Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é a natureza das ações desenvolvidas pela SEOPS?

    <p>Preventivas e repressivas</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos das ações repressivas da SEOPS?

    <p>Restabelecer a ordem quando necessário</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal das ações preventivas realizadas pela polícia?

    <p>Evitar a ocorrência de crimes e distúrbios.</p> Signup and view all the answers

    Qual decreto regulamenta a atuação das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares?

    <p>Decreto nº 88.777/1983.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes não é uma atribuição da polícia militar do DF?

    <p>Promover festas e eventos culturais.</p> Signup and view all the answers

    A atuação repressiva da polícia é voltada para qual objetivo?

    <p>Intervir diretamente em situações de conflito.</p> Signup and view all the answers

    Como a polícia participa em situações de calamidade pública?

    <p>Prestando auxílio e garantindo a segurança da população.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos papéis fundamentais da polícia, além da repressão e prevenção?

    <p>Medir e mediar conflitos.</p> Signup and view all the answers

    O que define o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares?

    <p>Os princípios e diretrizes para o desempenho de atividades policiais.</p> Signup and view all the answers

    Qual competência é específica da polícia militar do DF na esfera da justiça?

    <p>Executar mandados de prisão.</p> Signup and view all the answers

    Como a polícia atua para garantir a segurança da população?

    <p>Por meio da fiscalização e patrulhamento.</p> Signup and view all the answers

    Qual papel a polícia não desempenha conforme o conteúdo apresentado?

    <p>Realizar eventos comunitários.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a origem principal do direito administrativo?

    <p>Revolução Francesa</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes princípios da administração pública se relaciona diretamente com a necessidade de agir sem favoritismos?

    <p>Impersonalidade</p> Signup and view all the answers

    Como evoluiu o direito administrativo no Brasil após a Revolução Francesa?

    <p>Através da criação do Conselho de Estado no Império</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos principais objetivos da administração pública segundo os princípios discutidos?

    <p>Atendimento ao interesse público</p> Signup and view all the answers

    Qual elemento é considerado fundamental para o funcionamento da sociedade dentro do conceito de ordem pública?

    <p>Segurança coletiva</p> Signup and view all the answers

    Os tribunais administrativos foram criados em qual período da evolução do direito administrativo na França?

    <p>No século XIX</p> Signup and view all the answers

    Como a administração pública se adapta às transformações da sociedade?

    <p>Através da inovação e revisão contínua de princípios</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença principal entre a preservação e a manutenção da ordem pública?

    <p>Preservação abrange a manutenção e a restauração, enquanto manutenção se limita à conservação.</p> Signup and view all the answers

    O que pode resultar em responsabilidade penal para policiais militares?

    <p>Abuso de autoridade ou uso excessivo da força.</p> Signup and view all the answers

    Qual a implicação do artigo 144 da Constituição Federal na atuação policial?

    <p>Estabelece a segurança pública como um dever do Estado e responsabilidade de todos.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as possíveis sanções administrativas para policiais militares envolvidos em infrações disciplinares?

    <p>Advertências, suspensões ou perda do cargo.</p> Signup and view all the answers

    Qual conceito é mais abrangente em relação à segurança pública segundo a nova perspectiva constitucional?

    <p>Preservação da ordem pública.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade principal da ordem pública no contexto social?

    <p>Manter a harmonia e a estabilidade na comunidade.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as atribuições que a SEOPS manteve após sua reconfiguração?

    <p>Manter a ordem pública e social.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a consequência da subordinação da SEOPS à PMDF?

    <p>Integração mais eficaz nas ações de segurança pública.</p> Signup and view all the answers

    Em que decreto foi estabelecida a criação da SEOPS?

    <p>Decreto nº 34.265, de 05 de abril de 2013.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das funções principais da ordem pública relacionada aos cidadãos?

    <p>Garantir o exercício seguro de direitos e liberdades essenciais.</p> Signup and view all the answers

    Qual decreto reconfigurou a SEOPS em relação às suas competências?

    <p>Decreto nº 35.942, de 23 de outubro de 2014.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação da SEOPS com órgãos de segurança pública?

    <p>A SEOPS mantém integração com outros órgãos para ações preventivas e repressivas.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações descreve melhor a função da ordem pública na sociedade?

    <p>A ordem pública estabelece mecanismos para garantir a segurança e a qualidade de vida.</p> Signup and view all the answers

    Qual figura é responsável pela supervisão da SEOPS?

    <p>O Secretário de Estado da Ordem Pública e Social.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal responsabilidade do Estado em relação à ordem pública?

    <p>Estabelecer e manter a ordem pública através de leis.</p> Signup and view all the answers

    Como a SEOPS aborda a manutenção da ordem pública?

    <p>Adotando uma abordagem integrada de ações preventivas e repressivas.</p> Signup and view all the answers

    Qual órgão supervisa diretamente as atividades da SEOPS?

    <p>O Secretário de Estado da Ordem Pública e Social.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das principais funções da SEOPS dentro da segurança pública?

    <p>Integrar-se com órgãos de segurança pública.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das estratégias da SEOPS para evitar a quebra da ordem?

    <p>Desenvolver ações preventivas.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a posição hierárquica da SEOPS em relação ao Secretário de Estado?

    <p>Subordinada e diretamente vinculada ao Secretário de Estado.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das características das ações repressivas realizadas pela SEOPS?

    <p>Visam restabelecer a ordem quando necessário.</p> Signup and view all the answers

    Qual órgão colabora com a SEOPS em ações operacionais?

    <p>Corpo de Bombeiros Militar do DF.</p> Signup and view all the answers

    O que significa 'responsabilidade' do Estado em relação à ordem pública?

    <p>Estabelecer e aplicar leis adequadas à sociedade.</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes elementos não é uma função do processo administrativo na polícia militar?

    <p>Redução da transparência nas operações policiais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a característica mais importante que os atos administrativos da polícia militar devem respeitar?

    <p>A conformidade com as leis e regulamentos</p> Signup and view all the answers

    De que forma o controle da atividade administrativa da polícia militar é realizado?

    <p>Por auditorias internas e externas, incluindo o Ministério Público</p> Signup and view all the answers

    Qual aspecto não contribui para a confiança pública na polícia militar segundo os princípios discutidos?

    <p>Limitação da participação cidadã nas decisões administrativas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal consequência da falta de motivação nos atos da polícia militar?

    <p>Possibilidade de arbitrariedades e injustiças</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que assegura a atuação da administração pública sem discriminação ou favoritismo?

    <p>Impersonalidade</p> Signup and view all the answers

    Quais são as origens do direito administrativo no contexto histórico?

    <p>Revolução Francesa</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função dos princípios da administração pública na atuação do Estado?

    <p>Orientar a conduta da administração pública</p> Signup and view all the answers

    A evolução do direito administrativo no Brasil está relacionada a qual marco histórico?

    <p>A Criação do Conselho de Estado</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal característica da administração pública moderna em relação à sociedade?

    <p>Maior transparência e participação social</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes aspectos não é uma consequência da evolução do direito administrativo?

    <p>Aumento do poder do Estado sem controle</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais objetivos do direito administrativo no contexto da atuação policial?

    <p>Estabelecer a função social da polícia</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos principais da atuação preventiva da polícia?

    <p>Realizar patrulhamentos e abordagens para evitar crimes</p> Signup and view all the answers

    Qual declaração é verdadeira sobre a mediação de conflitos pela polícia?

    <p>A polícia busca soluções pacíficas para resolver conflitos</p> Signup and view all the answers

    O que o Decreto nº 88.777/1983 estabelece para as Polícias Militares?

    <p>Os princípios e diretrizes para o desempenho das atividades policiais</p> Signup and view all the answers

    Como a polícia militar do DF contribui na esfera da justiça?

    <p>Apoio em ações do poder judiciário e execução de mandados</p> Signup and view all the answers

    Qual papel a polícia desempenha ao lidar com situações de calamidade pública?

    <p>Prestar apoio e garantindo a segurança da população</p> Signup and view all the answers

    Qual característica da atuação repressiva da polícia é mais destacada?

    <p>Ela é voltada para restabelecer a ordem pública</p> Signup and view all the answers

    Numa situação de emergência, qual é um dos papéis da polícia no contexto de Defesa Civil?

    <p>Atuar em desastres naturais e emergências</p> Signup and view all the answers

    O que se pode afirmar sobre a fiscalização e patrulhamento realizados pela polícia militar do DF?

    <p>Envolve a fiscalização do cumprimento das leis</p> Signup and view all the answers

    Qual destas não é uma atribuição da polícia militar do DF?

    <p>Imposição de penas</p> Signup and view all the answers

    No que diz respeito a atividades da polícia militar, qual é uma das suas principais competências?

    <p>Executar mandados de prisão e garantir a integridade de agentes públicos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os elementos que compõem o conceito de ordem pública?

    <p>Princípios, instituições e qualidade de vida</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função da Subsecretaria de Operações da Ordem Pública e Social (SEOPS) após sua criação?

    <p>Garantir a manutenção da ordem pública e social</p> Signup and view all the answers

    O que foi mantido pela SEOPS após sua reconfiguração pelo Decreto nº 35.942 de 2014?

    <p>As atribuições anteriores da SEOPS</p> Signup and view all the answers

    Como a SEOPS se relaciona com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)?

    <p>A SEOPS é subordinada diretamente à PMDF</p> Signup and view all the answers

    Qual decreto estabeleceu a criação da SEOPS e qual sua data?

    <p>Decreto nº 34.265, de 05 de abril de 2013</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação entre a SEOPS e as demais instituições de segurança pública?

    <p>A SEOPS mantém uma integração com órgãos de segurança pública</p> Signup and view all the answers

    Quais aspectos a ordem pública busca assegurar para os indivíduos?

    <p>Segurança, direitos e liberdades fundamentais</p> Signup and view all the answers

    Qual foi uma das principais mudanças trazidas pelo Decreto nº 35.942?

    <p>Reconfiguração da SEOPS como Subsecretaria subordinada à PMDF</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes ações não é parte das atribuições da SEOPS?

    <p>Regulação da economia local</p> Signup and view all the answers

    Quais mecanismos a ordem pública estabelece para a comunidade?

    <p>Regras e mecanismos para a estabilidade social</p> Signup and view all the answers

    Qual dessas opções melhor descreve o princípio da impessoalidade na Polícia Militar?

    <p>As ações devem ser baseadas no interesse público sem discriminação.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação direta entre a eficiência e a atividade policial?

    <p>A atuação deve garantir o melhor serviço possível utilizando recursos públicos adequadamente.</p> Signup and view all the answers

    Qual declaração representa corretamente a função da moralidade na conduta dos policiais?

    <p>A moralidade refere-se à necessidade de agir com honestidade e ética.</p> Signup and view all the answers

    Como o conceito de ordem pública se relaciona com a dignidade humana?

    <p>A dignidade humana é um dos componentes que fundamenta a ordem pública.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a estrutura da administração pública?

    <p>Os órgãos são organizados de forma hierárquica com funções definidas.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos da publicidade nas atividades da Polícia Militar?

    <p>Garantir que todas as ações sejam acessíveis e transparentes à população.</p> Signup and view all the answers

    O que o princípio da legalidade garante na atividade policial?

    <p>A atuação deve estar sempre em conformidade com as leis e regulamentos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função da administração pública em relação à prestação de serviços?

    <p>Disciplina a prestação de serviços públicos e a atuação dos agentes públicos.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmativas melhor descreve a relação entre a SEOPS e os demais órgãos de segurança pública?

    <p>A SEOPS mantém uma integração operacional com a Polícia Militar e a Polícia Civil.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função da SEOPS conforme suas atribuições?

    <p>Promoção da ordem pública e social.</p> Signup and view all the answers

    Qual aspecto das ações da SEOPS é considerado preventivo?

    <p>Formação de parcerias com instituições educativas.</p> Signup and view all the answers

    Dentro da estrutura hierárquica, quem supervisiona as atividades da SEOPS?

    <p>O Secretário de Estado da Ordem Pública e Social.</p> Signup and view all the answers

    Quais ações a SEOPS toma quando a ordem pública é ameaçada?

    <p>Combina tanto ações preventivas quanto repressivas.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a atuação da SEOPS em sua missão de manter a ordem pública?

    <p>Comando e supervisão direta subordinada ao Secretário de Estado.</p> Signup and view all the answers

    Como o Estado garante a promoção da ordem pública, segundo as atribuições da SEOPS?

    <p>Por meio da criação e aplicação de leis e políticas públicas de segurança.</p> Signup and view all the answers

    Qual a função das ações repressivas desenvolvidas pela SEOPS?

    <p>Restabelecer a ordem quando necessário e resolver conflitos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das principais atribuições que a SEOPS deve manter?

    <p>Manutenção e promoção da ordem pública e social.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação entre a SEOPS e a Polícia Militar do Distrito Federal?

    <p>A SEOPS coordena ações conjuntas com a Polícia Militar.</p> Signup and view all the answers

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