PMDF - Termo Circunstanciado de Ocorrência
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Questions and Answers

Quantos TCOs foram registrados em 2022?

  • 10.213
  • 12.072 (correct)
  • 4.460
  • 8.263

    • Qual foi a quantidade de TCOs lavrados em 2021?

  • 12.072
  • 3.989
  • 4.460
  • 8.263 (correct)

    • Quantos TCOs a PMDF registrou até junho de 2024?

  • 4.274 (correct)
  • 12.072
  • 3.572
  • 10.213

    • Qual ano teve o menor número de TCOs lavrados, considerando os dados fornecidos?

    <p>2018</p> Signup and view all the answers

    Qual desses benefícios não é mencionado sobre a realização do TCO pela PMDF?

    <p>Aumento da burocracia</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das consequências da elaboração do TCO no local dos fatos?

    <p>Menor tempo de permanência do policial na área</p> Signup and view all the answers

    O que ocorre após a confecção do TCO no local dos fatos?

    <p>É encaminhado para a Subseção de Crimes de menor potencial ofensivo</p> Signup and view all the answers

    Qual foi o total de TCOs registrados em 2020?

    <p>3.989</p> Signup and view all the answers

    Quantos estados da Federação realizam a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)?

    <p>13</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância do TCO para localidades onde não há delegacia de polícia?

    <p>Permitir registro de ocorrências de menor gravidade</p> Signup and view all the answers

    Qual foi uma das primeiras Polícias Militares a adotar a prática de lavrar TCO?

    <p>Polícia Militar de Santa Catarina</p> Signup and view all the answers

    Em qual ano a PMDF iniciou a prática de lavrar o TCO?

    <p>2016</p> Signup and view all the answers

    Qual das afirmações sobre o TCO é correta?

    <p>O TCO é considerado uma peça informativa.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo do TCO confeccionado pelas Polícias Militares?

    <p>Registrar ocorrências de menor gravidade</p> Signup and view all the answers

    Como o TCO deve ser registrado segundo as normas?

    <p>No local dos fatos</p> Signup and view all the answers

    Qual decisão do CNJ permite que os policiais militares confeccionem o TCO?

    <p>O TCO pode ser confeccionado com acordo da justiça local</p> Signup and view all the answers

    Em qual ano iniciou o projeto piloto para a implementação do TCO na PMDF?

    <p>2016</p> Signup and view all the answers

    Quantos TCOs foram lavrados pela PMDF em 2017?

    <p>617</p> Signup and view all the answers

    Quantas lavraturas de TCO a PMDF efetuou em 2018?

    <p>3.572</p> Signup and view all the answers

    Quais batalhões estavam incluídos na fase de expansão do TCO em 2017?

    <p>9º BPM, 26º BPM, 14º BPM, 13º BPM</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a decisão do provimento nº 27 do TJDFT em agosto de 2018?

    <p>Os TCOs deveriam ser encaminhados diretamente aos Juizados Especiais Criminais.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a principal crítica feita pelo MPDFT em relação ao provimento nº 11?

    <p>O trâmite do provimento era considerado desnecessário.</p> Signup and view all the answers

    Em quais regiões administrativas a PMDF passou a lavrar TCOs após a expansão completa do projeto em 2018?

    <p>Em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.</p> Signup and view all the answers

    Qual era o objetivo principal da PMDF com a implementação do TCO?

    <p>Cumprir as metas do Plano Estratégico.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Enunciado Criminal FONAJE nº 34/2000 (ENUNCIADO 34) Está correto: Atendidas as peculiaridades locais, o termo circunstancia do poderá ser lavrado pela Polícia Civil ou Militar.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) - TCO

    • A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) utiliza o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para registrar ocorrências.
    • O TCO é um registro de crime de menor potencial ofensivo.
    • O TCO é preenchido no local do fato, com o autor do crime, bem como as testemunhas.
    • Este documento substitui, nas ocorrências cabíveis, o procedimento de prisão em flagrante (previsto em leis e normas).
    • O TCO é um documento importante para registrar crimes de menor potencial ofensivo, agilizando o processo e garantindo mais celeridade nas resoluções.
    • O TCO é um registro oficial e formal que tem como propósito consolidar a informação das ocorrências a serem encaminhadas ao Poder Judiciário.
    • O TCO não é um ato investigativo, e sim um documento com descrição detalhada do fato e as declarações do condutor do flagrante e autor do fato.
    • O TCO é regulamentado por leis como a Lei nº 9.099/1995, e a Constituição Federal de 1988 (Art. 98).
    • O TCO tem como objetivo registrar ocorrências de infrações penais de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a 2 anos.
    • Pela primeira vez, policiais militares emitiram um Termos Circunstanciado (TC), na ocorrência de um caso de fuga em alta velocidade (sem CNH e com documentos obrigatórios).
    • O TCO tem sido objeto de ampla discussão e integra o trabalho policial cotidiano nas regiões administrativas do Distrito Federal (DF).
    • O TCO é um instrumento para registro e celeridade no processo, evitando deslocamentos e contornos desnecessários.

    Objetivos da Instrução

    • Capacitar os discentes operacionalmente sobre o TCO/PMDF.
    • Definir o conceito de TCO e legal.
    • Apresentar um histórico da implementação do TCO/PMDF.
    • Detalhar os requisitos para lavratura do TCO/PMDF.
    • Elucidar aspectos legais relacionados a lavratura do TCO/PMDF.
    • Explicar os termos do TCO e seu preenchimento.
    • Identificar as ocorrências cabíveis de lavratura do TCO.
    • Identificar Tipo Penais e Ações Penais.
    • Demonstrar como lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

    Instrutores

    • A lista apresenta uma lista de instrutores, seus títulos e função.

    Histórico do TCO-PMDF

    • Em 2016, a PMDF começou a implementar a lavratura do TCO, como parte do seu Plano Estratégico.
    • O início das primeiras lavraturas ocorreu em 2016, no 4º Batalhão da PMDF (Guará).
    • Ao longo dos anos (2017-2023), o uso do TCO pela PMDF foi expandindo o seu alcance, cobrir todas as regiões administrativas do Distrito Federal.
    • Em 2017, o projeto foi expandido para outras unidades.
    • A partir de 2018, o uso do TCO na PMDF cresceu, com mais de 3.572 lavraturas.
    • O processo teve provimentos, como o nº 11 e o nº 27, do TJDFT, para definir a conduta correta nas diversas situações de aplicação da norma.

    Regulamentação do TCO

    • O artigo 98 da Constituição Federal de 1988 criou os Juizados Especiais.
    • A Lei 9.099/1995 regulamentou os Juizados Especiais, criando o rito processual e definindo as infrações de Menor Potencial Ofensivo (IMPO).

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    Description

    O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro fundamental utilizado pela Polícia Militar do Distrito Federal para ocorrências de menor potencial ofensivo. Este quiz explora as características do TCO, seu preenchimento e a importância no contexto jurídico, além de sua regulamentação. Teste seus conhecimentos sobre esse documento essencial na atuação policial.

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