PMDF - Termo Circunstanciado de Ocorrência

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Questions and Answers

Quantos TCOs foram registrados em 2022?

10.213

12.072 (correct)

4.460

8.263

Qual foi a quantidade de TCOs lavrados em 2021?

12.072

3.989

4.460

8.263 (correct)

Quantos TCOs a PMDF registrou até junho de 2024?

4.274 (correct)

12.072

3.572

10.213

Qual ano teve o menor número de TCOs lavrados, considerando os dados fornecidos?

2018 Signup and view all the answers

Qual desses benefícios não é mencionado sobre a realização do TCO pela PMDF?

Aumento da burocracia Signup and view all the answers

Qual é uma das consequências da elaboração do TCO no local dos fatos?

Menor tempo de permanência do policial na área Signup and view all the answers

O que ocorre após a confecção do TCO no local dos fatos?

É encaminhado para a Subseção de Crimes de menor potencial ofensivo Signup and view all the answers

Qual foi o total de TCOs registrados em 2020?

3.989 Signup and view all the answers

Quantos estados da Federação realizam a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)?

13 Signup and view all the answers

Qual a importância do TCO para localidades onde não há delegacia de polícia?

Permitir registro de ocorrências de menor gravidade Signup and view all the answers

Qual foi uma das primeiras Polícias Militares a adotar a prática de lavrar TCO?

Polícia Militar de Santa Catarina Signup and view all the answers

Em qual ano a PMDF iniciou a prática de lavrar o TCO?

2016 Signup and view all the answers

Qual das afirmações sobre o TCO é correta?

O TCO é considerado uma peça informativa. Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do TCO confeccionado pelas Polícias Militares?

Registrar ocorrências de menor gravidade Signup and view all the answers

Como o TCO deve ser registrado segundo as normas?

No local dos fatos Signup and view all the answers

Qual decisão do CNJ permite que os policiais militares confeccionem o TCO?

O TCO pode ser confeccionado com acordo da justiça local Signup and view all the answers

Em qual ano iniciou o projeto piloto para a implementação do TCO na PMDF?

2016 Signup and view all the answers

Quantos TCOs foram lavrados pela PMDF em 2017?

617 Signup and view all the answers

Quantas lavraturas de TCO a PMDF efetuou em 2018?

3.572 Signup and view all the answers

Quais batalhões estavam incluídos na fase de expansão do TCO em 2017?

9º BPM, 26º BPM, 14º BPM, 13º BPM Signup and view all the answers

Qual foi a decisão do provimento nº 27 do TJDFT em agosto de 2018?

Os TCOs deveriam ser encaminhados diretamente aos Juizados Especiais Criminais. Signup and view all the answers

Qual foi a principal crítica feita pelo MPDFT em relação ao provimento nº 11?

O trâmite do provimento era considerado desnecessário. Signup and view all the answers

Em quais regiões administrativas a PMDF passou a lavrar TCOs após a expansão completa do projeto em 2018?

Em todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Signup and view all the answers

Qual era o objetivo principal da PMDF com a implementação do TCO?

Cumprir as metas do Plano Estratégico. Signup and view all the answers

De acordo com o Enunciado Criminal FONAJE nº 34/2000 (ENUNCIADO 34) Está correto: Atendidas as peculiaridades locais, o termo circunstancia do poderá ser lavrado pela Polícia Civil ou Militar.

True Signup and view all the answers

Study Notes

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) - TCO

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) utiliza o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para registrar ocorrências.
O TCO é um registro de crime de menor potencial ofensivo.
O TCO é preenchido no local do fato, com o autor do crime, bem como as testemunhas.
Este documento substitui, nas ocorrências cabíveis, o procedimento de prisão em flagrante (previsto em leis e normas).
O TCO é um documento importante para registrar crimes de menor potencial ofensivo, agilizando o processo e garantindo mais celeridade nas resoluções.
O TCO é um registro oficial e formal que tem como propósito consolidar a informação das ocorrências a serem encaminhadas ao Poder Judiciário.
O TCO não é um ato investigativo, e sim um documento com descrição detalhada do fato e as declarações do condutor do flagrante e autor do fato.
O TCO é regulamentado por leis como a Lei nº 9.099/1995, e a Constituição Federal de 1988 (Art. 98).
O TCO tem como objetivo registrar ocorrências de infrações penais de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a 2 anos.
Pela primeira vez, policiais militares emitiram um Termos Circunstanciado (TC), na ocorrência de um caso de fuga em alta velocidade (sem CNH e com documentos obrigatórios).
O TCO tem sido objeto de ampla discussão e integra o trabalho policial cotidiano nas regiões administrativas do Distrito Federal (DF).
O TCO é um instrumento para registro e celeridade no processo, evitando deslocamentos e contornos desnecessários.

Objetivos da Instrução

Capacitar os discentes operacionalmente sobre o TCO/PMDF.
Definir o conceito de TCO e legal.
Apresentar um histórico da implementação do TCO/PMDF.
Detalhar os requisitos para lavratura do TCO/PMDF.
Elucidar aspectos legais relacionados a lavratura do TCO/PMDF.
Explicar os termos do TCO e seu preenchimento.
Identificar as ocorrências cabíveis de lavratura do TCO.
Identificar Tipo Penais e Ações Penais.
Demonstrar como lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Instrutores

A lista apresenta uma lista de instrutores, seus títulos e função.

Histórico do TCO-PMDF

Em 2016, a PMDF começou a implementar a lavratura do TCO, como parte do seu Plano Estratégico.
O início das primeiras lavraturas ocorreu em 2016, no 4º Batalhão da PMDF (Guará).
Ao longo dos anos (2017-2023), o uso do TCO pela PMDF foi expandindo o seu alcance, cobrir todas as regiões administrativas do Distrito Federal.
Em 2017, o projeto foi expandido para outras unidades.
A partir de 2018, o uso do TCO na PMDF cresceu, com mais de 3.572 lavraturas.
O processo teve provimentos, como o nº 11 e o nº 27, do TJDFT, para definir a conduta correta nas diversas situações de aplicação da norma.

Regulamentação do TCO

O artigo 98 da Constituição Federal de 1988 criou os Juizados Especiais.
A Lei 9.099/1995 regulamentou os Juizados Especiais, criando o rito processual e definindo as infrações de Menor Potencial Ofensivo (IMPO).

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Description

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro fundamental utilizado pela Polícia Militar do Distrito Federal para ocorrências de menor potencial ofensivo. Este quiz explora as características do TCO, seu preenchimento e a importância no contexto jurídico, além de sua regulamentação. Teste seus conhecimentos sobre esse documento essencial na atuação policial.