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Questions and Answers
O Ministério Público deve ser intimado em um prazo de 30 dias para intervir como fiscal da ordem jurídica.
O Ministério Público deve ser intimado em um prazo de 30 dias para intervir como fiscal da ordem jurídica.
True
O Ministério Público pode intervir apenas nas situações previstas na Constituição Federal.
O Ministério Público pode intervir apenas nas situações previstas na Constituição Federal.
False
É permitido ao Ministério Público atuar como fiscal da ordem jurídica somente mediante autorização judicial.
É permitido ao Ministério Público atuar como fiscal da ordem jurídica somente mediante autorização judicial.
False
O papel do Ministério Público é essencial para garantir a ordem jurídica.
O papel do Ministério Público é essencial para garantir a ordem jurídica.
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O prazo de intimação do Ministério Público pode ser alterado por decisão judicial.
O prazo de intimação do Ministério Público pode ser alterado por decisão judicial.
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