Ministério Público: Garantias e Competências

Qual é a garantia que assegura a permanência do membro do Ministério Público após dois anos de exercício?

Qual das seguintes opções é uma vedação imposta aos membros do Ministério Público?

Qual é a condição necessária para a inamovibilidade dos membros do Ministério Público?

Qual das opções abaixo é permitida aos membros do Ministério Público?

Qual é a implicação da irredutibilidade de subsídio para os membros do Ministério Público?

Qual é uma das competências do Conselho Nacional do Ministério Público?

Qual das seguintes ações pode o Conselho Nacional do Ministério Público realizar em relação aos atos administrativos?

O que o Conselho Nacional do Ministério Público pode fazer em relação a reclamações contra membros do Ministério Público?

Sobre os processos disciplinares, qual é a atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público?

Qual é uma das responsabilidades do Conselho Nacional do Ministério Público em relação ao Ministério Público no País?

Qual é a função dos Estados em relação à Justiça, conforme o Art. 125?

O que compete à Justiça Militar estadual?

Qual é a competência do Tribunal de Justiça em relação aos militares, segundo o parágrafo 4º do Art. 125?

Como o Tribunal de Justiça pode assegurar o acesso à Justiça, conforme o parágrafo 6º?

O que é necessário para a criação de varas especializadas para conflitos fundiários, segundo o Art. 126?

Quem processa e julga crimes militares cometidos contra civis, conforme o parágrafo 5º?

Qual é a importância da Justiça itinerante segundo o parágrafo 7º?

Qual é a condição para a criação da Justiça Militar estadual, conforme o Art. 125?

Qual é a função essencial do Ministério Público?

O que assegura ao Ministério Público sobre sua estrutura?

Qual princípio não é considerado institucional do Ministério Público?

O que acontece se o Ministério Público não encaminhar a proposta orçamentária no prazo?

Qual é a consequência da proposta orçamentária do Ministério Público ser enviada em desacordo com os limites estabelecidos?

O que não é permitido durante a execução orçamentária do exercício segundo as normas do Ministério Público?

Qual é a principal função do juiz em relação ao local do litígio?

Qual item é considerado parte da proposta orçamentária do Ministério Público?

Qual é a função primária do Ministério Público em relação à ação penal?

Qual das opções abaixo NÃO é uma função do Ministério Público?

O que exige o ingresso na carreira do Ministério Público?

Qual é uma das atribuições do Ministério Público em relação à fiscalização da atividade policial?

De acordo com as funções do Ministério Público, qual destas é uma responsabilidade atribuída a ele?

O que é vedado ao Ministério Público, segundo as suas funções?

Como é feita a distribuição de processos no Ministério Público?

Quantos anos de atividade jurídica são exigidos para o ingresso no Ministério Público?