Direito Penal Militar - Crimes de Perigo Comum

<p>Detenção, de seis meses a dois anos. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão, de dois a quatro anos. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção, de seis meses a dois anos. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A conduta dolosa recebe pena de reclusão, enquanto a culposa recebe detenção. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Nos casos de explosão por dinamite, uso de gás tóxico, abuso de radiação e inundação, e desabamento (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção, de seis meses a dois anos. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o incêndio ocorre em uma casa habitada. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão, de três a oito anos. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão, de cinco a vinte anos. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Em uma residência desabitada. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão, até quatro anos. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A obtenção de vantagem financeira e o incêndio em um depósito de inflamável. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Incêndio possui pena de reclusão e explosão também reclusão, com limites diferentes. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Ocultar mangueiras e outros equipamentos de combate ao incêndio, que estavam sendo usados no rescaldo. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão de dois a seis anos. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção de seis meses a um ano, sem prejuízo das penas cominadas nos artigos 206 e 210. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção de três meses a um ano, aumentada de metade pela lesão grave. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção, até seis meses. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A pena é aumentada de metade. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção até seis meses. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Difundir praga vegetal culposamente em zona militar. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Cinco anos de reclusão (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Nenhum crime, devido à especialidade da legislação militar (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão de dois a oito anos (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Sob pena de reclusão de dois a oito anos (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Aumento da pena em metade (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão de até cinco anos (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Não se aplica ao tráfico de drogas (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Ambos, civis e militares (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção, de seis meses a dois anos (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Militar ou servidor público (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Prescrever medicamentos para uso pessoal (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão, de cinco a quinze anos (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Pena em dobro (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção de um a dois anos (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Fornecer substâncias a quem não for militar (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Qualquer indivíduo que subtraia substâncias (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão de quinze a trinta anos (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão de dois a seis anos (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção de seis meses a dois anos (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção de seis meses a dois anos (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão de dois a cinco anos (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão de dois a seis anos (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão de quinze a trinta anos (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção de seis meses a dois anos (D)</p> Signup and view all the answers

Causar ou tentar causar explosão, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade ou o patrimônio de outrem.

Pena: reclusão, até quatro anos.

Se a explosão é causada por dinamite ou substância de efeitos análogos, a pena é detenção, de seis meses a dois anos.

Se a explosão é causada pelo desencadeamento de energia nuclear, detenção de três a dez anos.

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, em lugar sujeito à administração militar, usando de gás tóxico ou asfixiante ou prejudicial de qualquer modo à incolumidade da pessoa ou da coisa.

Pena: reclusão, até cinco anos.

Expor a perigo a vida ou a integridade física de outrem, em lugar sujeito à administração militar, pelo abuso de radiação ionizante ou de substância radioativa.

Pena: reclusão, até quatro anos.

O crime de incêndio causado por negligência ou imprudência, sem intenção de causar dano, caracteriza-se como incêndio culposo.

O crime de incêndio é considerado qualificado quando é cometido em casa habitada ou em locais com grande concentração de pessoas.

O crime de causar dano a bens públicos ou privados por meio de explosão, expondo a vida de outras pessoas a risco, é considerado crime de explosão.

A pena para o crime de incêndio culposo é menor do que para o crime doloso, pois a intenção de incendiar não está presente.

O uso de dinamite ou outros materiais explosivos de alto poder destrutivo caracteriza o crime de explosão qualificado, com pena mais grave.

O crime de explosão com intuito de obter lucro financeiro é considerado um agravante, levando a uma pena mais severa.

O crime de incêndio cometido em local sujeito à administração militar é considerado um crime militar, punido de acordo com o Código Penal Militar.

O crime de incêndio com intuito de obter lucro é considerado um agravante, levando a uma pena mais severa.

O crime de tráfico de drogas dentro de um local sujeito à administração militar, como uma base militar.

A pena para o crime de tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar.

O crime de tráfico de drogas praticado por um farmacêutico, médico, dentista ou veterinário.

A pena para o crime de tráfico de drogas praticado por profissional da saúde.

O acréscimo da pena para o crime de tráfico de drogas praticado por militar em serviço.

A pena para o crime de tráfico de drogas praticado por militar em serviço.

O militar que fornece drogas para outro militar, mesmo que não seja em lugar sujeito à administração militar.

O militar que pratica qualquer dos crimes mencionados no artigo em serviço ou missão de natureza militar, seja no país ou no exterior.

Subtrair, esconder ou inutilizar, durante um incêndio, inundação, naufrágio ou outro desastre, equipamentos, materiais ou qualquer meio destinado a combater o perigo, socorrer ou salvar pessoas; ou impedir ou dificultar serviços de socorro.

Praticar qualquer dos crimes previstos nos artigos anteriores deste capítulo, expondo a perigo, embarcações, aeronaves, material bélico ou engenhos, destinados às forças armadas, ou instalações militares.

Quando a ação de colocar em perigo o aparelho militar é cometida por culpa.

Se o crime doloso de perigo comum resultar, além da vontade do agente, em lesão grave, a pena é aumentada. Se resultar em morte, a pena dobra.

Difundir doença ou praga que possa causar danos a florestas, plantações, pastagens ou animais de utilidade econômica ou militar, em local sob administração militar.

Quando a ação de difundir doença ou praga é cometida por culpa.

Dirigir veículo motorizado, sob administração militar na via pública, estando embriagado.

Violar as regras de trânsito, dirigindo veículo sob administração militar, expondo a perigo a vida de outras pessoas.

Consiste em prescrever ou fornecer substâncias entorpecentes ou que causam dependência física ou psicológica em situações que não são justificadas pela terapêutica, em doses excessivas, ou em violação de leis ou regulamentos.

O crime ocorre quando um militar ou servidor público, que tem acesso a substâncias entorpecentes ou que causam dependência em um local sujeito à administração militar, as utiliza para fins não autorizados.

O crime ocorre quando alguém retira ou se apropria de substâncias entorpecentes de um local sujeito à administração militar, sem que haja roubo ou apropriação indébita.

Induzir ou instigar militar em serviço a usar drogas ou substâncias que causam dependência, em qualquer situação.

Contribuir para promover ou espalhar o uso de drogas em ambientes militares, incluindo quartéis, navios, arsenais, escolas e outros locais.

Provocar uma epidemia em um local sujeito à administração militar através da disseminação de germes patogênicos.

Causar a morte de alguém como consequência de uma epidemia em um local sujeito à administração militar.

Atos negligentes que causam uma epidemia em um local sujeito à administração militar.

Envenenar água potável, substâncias alimentícias ou medicinais, colocando em risco a saúde de militares em manobras ou exercícios, ou um número indefinido de pessoas em lugar sujeito à administração militar.

Entregar ao consumo ou armazenar para distribuição água ou substâncias envenenadas em local sujeito à administração militar.

Envenenamento de água potável, substâncias alimentícias ou medicinais, colocando em risco a saúde de militares em manobras ou exercícios, ou um número indefinido de pessoas em lugar sujeito à administração militar, resultando em morte.

Envenenamento de água potável, substâncias alimentícias ou medicinais, colocando em risco a saúde de militares em manobras ou exercícios, ou um número indefinido de pessoas em lugar sujeito à administração militar, sem intenção de causar a morte.

Corromper ou poluir água potável destinada a quarteis, fortalezas, unidades, navios, aeronaves ou estabelecimentos militares, ou tropas em manobras ou exercícios, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.

Fornecer às forças armadas alimentos ou medicamentos contaminados, adulterados ou falsificados, tornando-os nocivos à saúde.

Fornecer às forças armadas alimentos ou medicamentos alterados, reduzindo seu valor nutritivo ou terapêutico.

Deixar de denunciar à autoridade pública uma doença com notificação obrigatória, por parte de um médico militar em exercício da função.