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Questions and Answers
Qual dos seguintes crimes, mencionados no texto, é considerado um crime de mão própria?
Qual dos seguintes crimes, mencionados no texto, é considerado um crime de mão própria?
Um indivíduo que confessar um crime que não cometeu, perante uma autoridade militar, poderá ser acusado de qual crime?
Um indivíduo que confessar um crime que não cometeu, perante uma autoridade militar, poderá ser acusado de qual crime?
Qual dos seguintes crimes NÃO se aplica à jurisdição militar?
Qual dos seguintes crimes NÃO se aplica à jurisdição militar?
O que caracteriza o crime de Autoacusação Falsa no Código Penal Militar, em relação ao Código Penal Comum?
O que caracteriza o crime de Autoacusação Falsa no Código Penal Militar, em relação ao Código Penal Comum?
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De acordo com o texto, qual é o crime que se consuma com o conhecimento da autoridade da autoacusação falsa?
De acordo com o texto, qual é o crime que se consuma com o conhecimento da autoridade da autoacusação falsa?
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Um indivíduo que prestar falso testemunho em um processo judicial, poderá ser condenado por qual crime?
Um indivíduo que prestar falso testemunho em um processo judicial, poderá ser condenado por qual crime?
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Que tipo de crime é o Falso Testemunho ou Falsa Perícia?
Que tipo de crime é o Falso Testemunho ou Falsa Perícia?
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Quem NÃO pode cometer o crime de Falso Testemunho ou Falsa Perícia?
Quem NÃO pode cometer o crime de Falso Testemunho ou Falsa Perícia?
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Qual é a pena para o crime de coação no curso de IPM ou processo penal militar, de acordo com o art. 342 do Código Penal Militar?
Qual é a pena para o crime de coação no curso de IPM ou processo penal militar, de acordo com o art. 342 do Código Penal Militar?
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Qual é o elemento subjetivo do crime de coação no curso de IPM ou processo penal militar?
Qual é o elemento subjetivo do crime de coação no curso de IPM ou processo penal militar?
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Em relação ao crime de denunciação caluniosa, qual é o momento da consumação?
Em relação ao crime de denunciação caluniosa, qual é o momento da consumação?
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No crime de denunciação caluniosa, o que se exige para a configuração do dolo?
No crime de denunciação caluniosa, o que se exige para a configuração do dolo?
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Em relação à tentativa do crime de denunciação caluniosa, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
Em relação à tentativa do crime de denunciação caluniosa, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
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De acordo com o Código Penal Militar, qual é o tipo penal que se configura quando o agente imputa falsamente a alguém um crime sujeito à jurisdição militar, mesmo não tendo a intenção de que a investigação contra o denunciado seja iniciada?
De acordo com o Código Penal Militar, qual é o tipo penal que se configura quando o agente imputa falsamente a alguém um crime sujeito à jurisdição militar, mesmo não tendo a intenção de que a investigação contra o denunciado seja iniciada?
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De acordo com o Código Penal Militar, qual é a pena para o crime de comunicação falsa de crime?
De acordo com o Código Penal Militar, qual é a pena para o crime de comunicação falsa de crime?
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Qual dos seguintes crimes NÃO é objeto de estudo no direito penal militar?
Qual dos seguintes crimes NÃO é objeto de estudo no direito penal militar?
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Qual é a pena prevista para recusar o exercício de uma função na administração da Justiça Militar, sem motivo legal?
Qual é a pena prevista para recusar o exercício de uma função na administração da Justiça Militar, sem motivo legal?
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O que caracteriza a prática de desobediência à decisão judicial no contexto da Justiça Militar?
O que caracteriza a prática de desobediência à decisão judicial no contexto da Justiça Militar?
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Qual das seguintes opções não é considerada um crime contra a administração da Justiça Militar?
Qual das seguintes opções não é considerada um crime contra a administração da Justiça Militar?
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A coação no contexto da Justiça Militar refere-se a qual situação?
A coação no contexto da Justiça Militar refere-se a qual situação?
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O que é considerado favorecimento pessoal no contexto do Direito Penal Militar?
O que é considerado favorecimento pessoal no contexto do Direito Penal Militar?
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O que caracteriza a comunicação falsa de crime na Justiça Militar?
O que caracteriza a comunicação falsa de crime na Justiça Militar?
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Qual a consequência da autoacusação falsa no âmbito do Direito Penal Militar?
Qual a consequência da autoacusação falsa no âmbito do Direito Penal Militar?
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Qual é a consequência de uma testemunha que aponta um criminoso para beneficiar o réu?
Qual é a consequência de uma testemunha que aponta um criminoso para beneficiar o réu?
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A exploração de prestígio no contexto militar é ligada a qual comportamento?
A exploração de prestígio no contexto militar é ligada a qual comportamento?
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Em quais circunstâncias a pena de comunicação falsa de crime é agravada?
Em quais circunstâncias a pena de comunicação falsa de crime é agravada?
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Qual é a principal diferença entre calúnia e comunicação falsa de crime?
Qual é a principal diferença entre calúnia e comunicação falsa de crime?
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Qual é o tipo penal referente ao agente que provoca a ação da autoridade comunicando um crime que não existiu?
Qual é o tipo penal referente ao agente que provoca a ação da autoridade comunicando um crime que não existiu?
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Qual das seguintes afirmações sobre o crime de falso testemunho é verdadeira?
Qual das seguintes afirmações sobre o crime de falso testemunho é verdadeira?
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Qual é a pena prevista para a comunicação falsa de crime, segundo o Código Penal Comum?
Qual é a pena prevista para a comunicação falsa de crime, segundo o Código Penal Comum?
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Qual é o efeito da investigação inicial desencadeada pela comunicação falsa de crime?
Qual é o efeito da investigação inicial desencadeada pela comunicação falsa de crime?
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A recusa de função na justiça militar pode levar a qual tipo penal?
A recusa de função na justiça militar pode levar a qual tipo penal?
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Quem fica isento da pena ao prestar auxílio a um criminoso, de acordo com a legislação?
Quem fica isento da pena ao prestar auxílio a um criminoso, de acordo com a legislação?
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Qual é a pena prevista para quem prestar auxílio a um criminoso, fora dos casos de co-autoria ou receptação?
Qual é a pena prevista para quem prestar auxílio a um criminoso, fora dos casos de co-autoria ou receptação?
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Qual das alternativas corresponde corretamente à conduta que não constitui crime no contexto do favorecimento real?
Qual das alternativas corresponde corretamente à conduta que não constitui crime no contexto do favorecimento real?
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Qual das situações a seguir resulta em pena para o indivíduo que sonega ou inutiliza provas?
Qual das situações a seguir resulta em pena para o indivíduo que sonega ou inutiliza provas?
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Qual é a pena para a conduta de inutilizar, total ou parcialmente, documentos ou provas de valor probante?
Qual é a pena para a conduta de inutilizar, total ou parcialmente, documentos ou provas de valor probante?
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O que ocorre com um familiar que esconde um produto criminoso em relação à pena?
O que ocorre com um familiar que esconde um produto criminoso em relação à pena?
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Em que casos não há isenção de pena para favorecer um criminoso?
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Qual é o tipo penal mais sério entre os seguintes exemplos?
Qual é o tipo penal mais sério entre os seguintes exemplos?
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Qual é a pena prevista para a inutilização ou descaminho resultante de ação ou omissão culposa na Justiça Militar?
Qual é a pena prevista para a inutilização ou descaminho resultante de ação ou omissão culposa na Justiça Militar?
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O que é considerado como 'exploração de prestígio' segundo a legislação penal militar?
O que é considerado como 'exploração de prestígio' segundo a legislação penal militar?
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Qual deve ser a consequência se o agente insinua que o dinheiro se destina a mais de uma das pessoas referidas no artigo sobre exploração de prestígio?
Qual deve ser a consequência se o agente insinua que o dinheiro se destina a mais de uma das pessoas referidas no artigo sobre exploração de prestígio?
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O que é o descaminho segundo a legislação em Direito Penal Militar?
O que é o descaminho segundo a legislação em Direito Penal Militar?
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Qual é o efeito da coação no contexto do Direito Penal Militar?
Qual é o efeito da coação no contexto do Direito Penal Militar?
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Qual a consequência da comunicação falsa de crime dentro do Direito Penal Militar?
Qual a consequência da comunicação falsa de crime dentro do Direito Penal Militar?
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Em que situação a corrupção ativa de testemunha é considerada mais grave na legislação militar?
Em que situação a corrupção ativa de testemunha é considerada mais grave na legislação militar?
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Segundo a Lei nº 14.688 de 2023, qual é o limite da pena para a exploração de prestígio na Justiça Militar?
Segundo a Lei nº 14.688 de 2023, qual é o limite da pena para a exploração de prestígio na Justiça Militar?
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Study Notes
Direito Penal Militar
- O foco é o Direito Penal Militar, com enfoque em crimes contra a administração da Justiça Militar.
- A apresentação é ministrada pelo Professor Rodrigo Varela.
- Há uma série de crimes abordados, como recusa de função na justiça militar, desacato, coação, denunciação caluniosa e outros.
- Cada crime está detalhadamente descrito, incluindo artigos relevantes e penas correspondentes.
- São apresentados vários artigos específicos, como o 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, e 348, entre outros.
- As leis relevantes, como a Lei nº 14.688 de 2023, são citadas.
- Existe a possibilidade de aumento de pena em alguns casos, como na prática de crimes por meio de suborno.
- A retratação, antes da sentença, pode evitar a punição por falso testemunho ou falsa perícia.
- O conteúdo abrange situações como violência ou grave ameaça, para favorecimento próprio ou de terceiros, na administração da Justiça Militar.
- A apresentação lista diversos tipos de crimes militares, com descrição e artigos, e discute a distinção dos crimes militares em comparação aos crimes comuns, incluindo a aplicação do Código Penal Militar.
- Aborda a questão da corrupção de testemunhas e a publicidade ofensiva como crimes.
- Há destaque para o favorecimento pessoal e real, incluindo meios e condutas.
- São considerados os casos de sonegação, descaminho ou inutilização de provas.
- A apresentação descreve a exploração de prestígio como um crime, e discute a desobediência a decisões judiciais.
- A apresentação aborda a punição pela recusa de funções ou por praticar crimes como comunicação falsa de crime, autoacusação falsa e outros crimes correlatos.
- A apresentação detalha os tipos penais para cada um dos crimes militares abordados.
- A apresentação apresenta alguns sumários sobre determinados crimes.
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Description
Este quiz aborda o Direito Penal Militar, com foco em crimes contra a administração da Justiça Militar. Serão explorados diversos crimes, como desacato e coação, além das penas associadas e artigos relevantes. Prepare-se para testar seu conhecimento sobre a legislação atual e suas implicações.
