Direito Administrativo e Ordem Pública
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Questions and Answers

Qual é o principal objetivo da ordem pública conforme apresentado?

  • Restrigir a circulação de pessoas em áreas públicas.
  • Assegurar a liberdade total dos cidadãos sem limites.
  • Manter a harmonia e a estabilidade na comunidade. (correct)
  • Impor regras rígidas que não permitem a evolução social.

Qual decreto instituiu a Subsecretaria de Operações da Ordem Pública e Social (SEOPS)?

  • Decreto nº 30.000, de 15 de junho de 2011.
  • Decreto nº 36.000, de 01 de janeiro de 2015.
  • Decreto nº 34.265, de 05 de abril de 2013. (correct)
  • Decreto nº 35.942, de 23 de outubro de 2014.

Após reconfiguração, a quem a SEOPS passou a ser subordinada?

  • À Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). (correct)
  • À Secretaria de Segurança Pública.
  • Ao Governador do Distrito Federal.
  • A um conselho formado por vários delegados.

Quais atribuições da SEOPS foram mantidas após sua reconfiguração?

<p>As atribuições anteriores foram mantidas. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das funções principais da ordem pública mencionadas?

<p>A garantia da segurança pública. (C)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a relação da SEOPS com os demais órgãos de segurança pública?

<p>A SEOPS mantém a integração para ações preventivas e repressivas. (D)</p> Signup and view all the answers

Com a reconfiguração da SEOPS, qual papela função essencial ainda é mantida?

<p>A manutenção da ordem pública e social. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a relação do Secretário de Estado da Ordem Pública e Social com a SEOPS?

<p>A SEOPS é subordinada ao Secretário de Estado. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a definição correta de Direito Administrativo?

<p>Ramo do Direito que regula a organização, funcionamento e atividades da Administração Pública. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais princípios fundamentam a Administração Pública?

<p>Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual foi um dos fatores principais que impulsionou a criação do Direito Administrativo?

<p>A prevenção de abusos de poder do Estado e a garantia de direitos individuais. (C)</p> Signup and view all the answers

Como o Direito Administrativo evoluiu no Brasil?

<p>Com a formação de conselhos de Estado e a Justiça Administrativa. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual foi um dos principais impactos da Revolução Francesa no Direito Administrativo?

<p>A limitação do poder do Estado e proteção dos direitos individuais. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a função dos tribunais administrativos que surgiram no século XIX?

<p>Fortalecer a autonomia do direito administrativo como campo jurídico. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das características da Administração Pública na contemporaneidade?

<p>Uma complexidade crescente em suas normas e mecanismos de atuação. (C)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a impessoalidade na Administração Pública?

<p>Atuação da Administração Pública sem favoritismos ou privilégios pessoais. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a diferença principal entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal dos policiais militares?

<p>A responsabilidade civil envolve indenizações, enquanto a penal se refere a punições por crimes. (C)</p> Signup and view all the answers

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o dever que envolve a segurança pública?

<p>É direito e responsabilidade de todos. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual afirmação sobre a preservação da ordem pública é considerada correta?

<p>Preservação junta a manutenção e o restabelecimento da ordem pública. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais sanções podem ocorrer em caso de infrações administrativas pelos policiais militares?

<p>Advertências, suspensões e perda do cargo. (D)</p> Signup and view all the answers

O que a mudança de 'manutenção' para 'preservação' da ordem pública na Constituição de 1988 implica?

<p>Um significado mais amplo que inclui o restabelecimento da ordem. (C)</p> Signup and view all the answers

Como a prévia responsabilização da sociedade se relaciona com a segurança pública?

<p>Ela é um fator crucial para a prevenção social e criminal. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais tipos de crimes podem levar policiais militares a processos criminais?

<p>Abuso de autoridade e uso excessivo da força. (C)</p> Signup and view all the answers

O que o parecer Gm 25 (2001) destaca sobre a preservação da ordem pública no contexto constitucional?

<p>Ela é mencionada apenas no artigo 144 da Constituição Federal. (A)</p> Signup and view all the answers

O que a expressão 'preservação da ordem pública' implica, segundo o conteúdo?

<p>Em uma série de atividades que incluem restabelecimento da ordem (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o impacto da transparência na Polícia Militar, segundo o texto?

<p>Aumenta a confiança da população e melhora o controle social (C)</p> Signup and view all the answers

Quais princípios devem estar presentes na conduta dos policiais militares?

<p>Integridade, ética, e cumprimento das leis (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos mandatos da Polícia Militar do Distrito Federal em relação à sociedade?

<p>Prestar contas e manter-se aberta ao controle (C)</p> Signup and view all the answers

Como a ética e integridade influenciam a efetividade da polícia militar?

<p>Assegurando a efetividade nas operações policiais (C)</p> Signup and view all the answers

O que se espera de um policial militar em termos de responsabilidade?

<p>Cumprir deveres e responsabilidades de forma exemplar (D)</p> Signup and view all the answers

O aprimoramento constante na polícia militar deve ser voltado para quais áreas?

<p>Transparência e excelência no atendimento (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos princípios fundamentais do direito administrativo relacionado à atuação dos policiais militares?

<p>Imparcialidade (C)</p> Signup and view all the answers

De acordo com os princípios da administração pública, como a conduta dos policiais militares deve ser caracterizada?

<p>Eficaz (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a função da divulgação de dados e estatísticas na administração pública da polícia?

<p>Aumentar a transparência e melhorar o controle social (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal função da ordem pública na sociedade?

<p>Garantir segurança e bem-estar (B)</p> Signup and view all the answers

Como a publicidade se relaciona com a atuação da Polícia Militar?

<p>Fortalece a confiança da população (C)</p> Signup and view all the answers

O que a legalidade assegura na atuação da Polícia Militar?

<p>Conformidade com leis e regulamentos (A)</p> Signup and view all the answers

Qual princípio da administração pública deve ser seguido para evitar atos de favoritismo na Polícia Militar?

<p>Imparcialidade (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são as consequências do não cumprimento dos princípios da administração pública pela Polícia Militar?

<p>Desvio de finalidade (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma característica da eficiência na atividade dos policiais militares?

<p>Prestação de serviços essenciais (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos princípios fundamentais que norteiam a atuação policial?

<p>Preservação da ordem pública (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são as características que os atos administrativos da polícia militar devem respeitar?

<p>Legalidade e segurança jurídica (D)</p> Signup and view all the answers

O que a discricionariedade nos atos policias implica?

<p>Liberdade de escolha com devido justificativa (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das funções do processo administrativo na polícia militar?

<p>Estabelecer regras e procedimentos claros (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a importância do controle da atividade administrativa da polícia militar?

<p>Para assegurar a eficiência e a transparência (B)</p> Signup and view all the answers

De que forma o acesso à informação contribui para a polícia militar?

<p>Fortalece o controle e a accountability (B)</p> Signup and view all the answers

O que representa a responsabilização dos agentes públicos para a polícia militar?

<p>Fortalecer a confiança pública (B)</p> Signup and view all the answers

Como o controle da atividade administrativa pode ser realizado?

<p>Através de controle interno e externo (C)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Legalidade

A atuação do poder público deve sempre se basear nas leis e regulamentos existentes, sem exceções.

Impessoalidade

As ações da administração pública devem ser imparciais, sem privilegiar ou prejudicar ninguém.

Moralidade

A administração pública deve agir com honestidade e integridade, respeitando os valores éticos da sociedade.

Eficiência

A administração pública deve buscar otimizar seus recursos e alcançar os melhores resultados possíveis com eficiência.

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Publicidade

A administração pública deve ser transparente em suas ações, permitindo que a sociedade tenha acesso às informações.

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Legalidade na Polícia Militar

As ações da Polícia Militar devem estar sempre em conformidade com as leis e regulamentos, respeitando os direitos e garantias dos cidadãos.

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Impessoalidade na Polícia Militar

A Polícia Militar deve agir de forma imparcial, sem discriminar ou privilegiar ninguém.

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Moralidade na Polícia Militar

Os policiais militares devem agir com ética e honestidade, respeitando os valores morais da sociedade.

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O que é Direito Administrativo?

O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que regula a organização, funcionamento e atividades da Administração Pública.

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Abrangência do Direito Administrativo

O Direito Administrativo abrange as relações entre o Estado e os cidadãos, bem como a estrutura e atuação dos órgãos e entidades públicas.

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Princípios Fundamentais do Direito Administrativo

Os principais princípios do Direito Administrativo são Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

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Origem do Direito Administrativo

O direito administrativo surgiu a partir da necessidade de limitar o poder do Estado e garantir direitos individuais, com raízes na Revolução Francesa.

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Consolidação do Direito Administrativo

No século XIX, o direito administrativo se consolidou como campo jurídico autônomo, com a criação de tribunais administrativos, principalmente na França.

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Evolução do Direito Administrativo no Brasil

No Brasil, o desenvolvimento do direito administrativo se iniciou com a criação do Conselho de Estado no Império e da Justiça Administrativa na República.

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Adaptação do Direito Administrativo

O direito administrativo acompanha as transformações do papel do Estado e da sociedade, adaptando-se às demandas de uma administração pública cada vez mais complexa.

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Influência da Revolução Francesa no Direito Administrativo

A partir da Revolução Francesa, o direito administrativo nasceu como uma ferramenta para garantir direitos individuais e controlar o poder excessivo do Estado.

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O que é ordem pública?

Conjunto de princípios e instituições que garantem a organização social, com regras e mecanismos para manter a harmonia e estabilidade.

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Qual a função da SEOPS?

A SEOPS, uma subsecretaria da PMDF, foi criada para garantir a segurança pública e o bem-estar social, com o objetivo de promover a qualidade de vida dos cidadãos.

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Como a SEOPS foi criada?

O Decreto nº 34.265 de 2013 criou a SEOPS como órgão subordinado à PMDF.

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Como a SEOPS trabalha com outras instituições?

A SEOPS atua em conjunto com outros órgãos de segurança pública para desenvolver ações preventivas e repressivas, promovendo a segurança da população.

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O que aconteceu com a SEOPS em 2014?

O Decreto nº 35.942 de 2014 reconfigurou a SEOPS, mantendo suas responsabilidades e consolidando sua subordinação à PMDF.

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O que aconteceu com as atribuições da SEOPS após a reconfiguração?

As competências da SEOPS, definidas inicialmente, foram mantidas após a reconfiguração de 2014, garantindo a continuidade de suas funções.

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Quem supervisiona a SEOPS?

A SEOPS é supervisionada diretamente pelo Secretário de Estado da Ordem Pública e Social, garantindo a hierarquia e o controle das ações da subsecretaria.

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A SEOPS é subordinada a quem?

A SEOPS é uma subsecretaria da PMDF, subordinada diretamente ao Secretário de Estado da Ordem Pública e Social.

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Responsabilidade Civil dos Policiais Militares

A responsabilidade civil dos policiais militares ocorre quando eles causam danos a terceiros durante suas funções, sendo obrigados a indenizar as vítimas.

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Responsabilidade Penal dos Policiais Militares

A responsabilidade penal ocorre quando policiais militares cometem crimes, como abuso de autoridade ou uso excessivo da força, podendo resultar em processos criminais e punições.

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Responsabilidade Administrativa dos Policiais Militares

A responsabilidade administrativa envolve infrações disciplinares e desvios de conduta por parte dos policiais militares, levando a sanções como advertências, suspensões ou até mesmo perda do cargo.

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Segurança Pública na Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988 define a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e destaca a Polícia Militar como um dos órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública.

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Preservação x Manutenção da Ordem Pública

O conceito de 'preservação' da ordem pública, presente na Constituição de 1988, é mais amplo que a 'manutenção', pois engloba a manutenção da ordem e o restabelecimento da ordem pública quando necessário.

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Papel da Polícia Militar na Sociedade

O papel da Polícia Militar na sociedade moderna consiste em preservar a ordem pública através de ações preventivas e repressivas, garantindo a segurança dos cidadãos e seus bens.

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Papel da Sociedade na Preservação da Ordem Pública

A sociedade tem um papel fundamental na preservação da ordem pública, colaborando com as ações da polícia e promovendo a cultura da paz e do respeito às leis.

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Preservação da Ordem Pública: Um Processo Coletivo

A preservação da ordem pública é um processo contínuo que exige a participação ativa do Estado, da Polícia Militar e da sociedade civil, com o objetivo de garantir a paz, a segurança e o bem-estar social.

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O que são atos administrativos?

Atos administrativos são declarações emitidas por autoridades públicas, incluindo a polícia militar, que visam produzir efeitos jurídicos.

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Quais são os requisitos para a legalidade dos atos administrativos da polícia militar?

Devem estar em conformidade com as leis e regulamentos, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos do cidadão.

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Como se aplica a discricionariedade e a motivação na atuação da polícia militar?

Apesar de haver certa liberdade de escolha, os atos policiais devem ser devidamente justificados e motivados para evitar arbitrariedades.

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Qual o papel do processo administrativo na atuação da polícia militar?

O processo administrativo define regras e procedimentos para a atividade policial, garantindo maior controle e transparência.

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Como o controle da atividade administrativa da polícia militar é exercido?

O controle garante que as ações da polícia militar sejam legais, eficientes e transparentes. Pode ser interno (auditorias) ou externo (Ministério Público).

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Por que a prestação de contas é importante para a polícia militar?

A prestação de contas e a responsabilização dos agentes públicos são fundamentais para manter a confiança da sociedade na polícia militar.

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Qual o papel da transparência e da participação social no controle da polícia militar?

O acesso à informação e a participação da sociedade fortalecem o controle e a accountability da polícia militar.

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Quais os princípios que norteiam a atuação da polícia militar?

O respeito à dignidade da pessoa humana, a preservação da ordem pública, a prevenção e o combate à criminalidade, e a promoção do bem-estar social são princípios centrais que norteiam a atuação da polícia militar.

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Preservação da Ordem Pública

Trata-se do dever da polícia militar de proteger a ordem pública, tanto em situações de normalidade como em casos de quebra da ordem, visando à segurança da sociedade.

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Transparência na Polícia Militar

A polícia militar precisa ser transparente em suas ações, informando o público sobre seus procedimentos e resultados, permitindo o controle da sociedade sobre suas atividades.

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Ética na Polícia Militar

Envolve princípios como honestidade, justiça e respeito aos direitos dos cidadãos, sendo crucial para manter a confiança da população em relação à polícia militar.

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Excelência no Serviço da Polícia Militar

A busca pela excelência no serviço prestado à população é um compromisso da polícia militar, buscando sempre melhorar a qualidade do atendimento e oferecer soluções eficientes para os desafios da segurança pública.

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