Collaboration Agreement in Brazilian Law: Law No. 13,964/2019
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Questions and Answers

Quem deve estar presente durante as tratativas da colaboração premiada, de acordo com o texto?

  • Testemunha chave do caso
  • Advogado constituído ou defensor público (correct)
  • Membro do Ministério Público
  • Advogado da acusação
  • Quando a colaboração premiada deve ser instruída com procuração do interessado?

  • Quando o interessado for menor de idade
  • Quando o interessado for estrangeiro
  • Quando o interessado for pessoa física (correct)
  • Quando o interessado for pessoa jurídica
  • O que o colaborador deve narrar no acordo de colaboração premiada?

  • Todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados (correct)
  • Somente as circunstâncias atenuantes de sua conduta
  • Apenas os fatos que beneficiem sua defesa
  • Apenas as informações que incriminem outras pessoas
  • O que deve ser feito em caso de eventual conflito de interesses durante a colaboração premiada?

    <p>Solicitar a presença de outro advogado ou a participação de defensor público</p> Signup and view all the answers

    Quem pode firmar pessoalmente a proposta de colaboração premiada?

    <p>Parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Lei nº 13.964, de 2019, o que demarca o início das negociações em um acordo de colaboração premiada?

    <p>O recebimento da proposta para formalização do acordo</p> Signup and view all the answers

    O que configura violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé em um acordo de colaboração premiada, de acordo com a Lei nº 13.964, de 2019?

    <p>A divulgação das tratativas iniciais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a consequência caso não haja indeferimento sumário da proposta de acordo de colaboração premiada, de acordo com a Lei nº 13.964, de 2019?

    <p>Firmando-se o Termo de Confidencialidade</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para o acordo de colaboração premiada ser precedido de instrução, conforme a Lei nº 13.964, de 2019?

    <p>Identificação ou complementação de seu objeto</p> Signup and view all the answers

    Quem deve elaborar e assinar os termos de recebimento de proposta de colaboração e de confidencialidade em um acordo de colaboração premiada?

    <p>O celebrante, o colaborador e o advogado ou defensor público com poderes específicos</p> Signup and view all the answers

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