Brazilian Law: Discrimination and Racism

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30 Questions

O que declara o Império do Brasil?

Ser uma associação política de todos os cidadãos brasileiros

O que foi abolido na Constituição de 1891?

As principais instituições monárquicas

Quem começou a ter direito a voto em 1891?

Todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos

Qual é o sistema de governo adotado pela Constituição de 1891?

Presidencialista

Quando foi promulgada a Constituição Brasileira de 1934?

16 de julho de 1934

Qual é o objetivo principal da Constituição de 1934?

Organizar um regime democrático

Qual é o ano em que foi aprovada a Lei que representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada?

1990

O que é um dos objetivos principais da Lei?

Assegurar acesso a direitos fundamentais às crianças e adolescentes

Quais são os grandes princípios constitucionais que todos lutam?

Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à atenção integral, e à convivência familiar e comunitária

Quem é considerado uma criança, de acordo com a Lei?

Pessoa com até 12 anos incompletos

Quem é considerado um adolescente, de acordo com a Lei?

Pessoa com idade entre 12 e 18 anos

Qual é o objetivo do Estado Brasileiro com a Lei?

Transformar a realidade da infância e juventude

Quem tem direito a recorrer a um tribunal para questionar a legalidade de sua detenção?

Qualquer pessoa privada de sua liberdade

Qual é o direito da pessoa vítima de prisão ou detenção em condições contrárias às disposições deste artigo?

Direito a uma indenização

Qual é a característica do crime de tortura de acordo com a Constituição Federal?

É um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia

O que a polícia não pode fazer com um preso?

Torturá-lo para que confesse um crime

O que é um crime inafiançável?

Um crime que não admite soltura mediante fiança

Qual é a lei que regulamentou o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal?

Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997

Qual é a pena máxima para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada?

5 anos de reclusão

Qual é a medida que pode ser tomada pelo juiz em caso de crime cometido por meio de comunicação social?

Interdição das mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores

O que é punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa?

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito

O que pode ser suspensa por até 3 meses em caso de condenação?

O funcionamento do estabelecimento particular

Quem pode pedir ao juiz que determine a busca e apreensão de materiais discriminatórios?

O Ministério Público

Qual é o objetivo da punição pela fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada?

Prevenir a divulgação do nazismo

Quem tem prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados?

Idosos

Em quais estabelecimentos os idosos têm prioridade de atendimento?

Em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre outros

Quem pode ter um desconto de pelo menos 50% na compra de ingresso em atividades artísticas e culturais?

Idosos

Quais é o critério para negar o direito à acompanhante em estabelecimentos de saúde?

Critério médico

Quais transportes públicos urbanos e semi-urbanos oferecem gratuidade para os maiores de 65 anos?

Todos os transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos

Quantos por cento dos assentos nos veículos de transporte público devem ser reservados para idosos?

10%

Test your knowledge of the Brazilian law that prohibits discrimination and racism. Learn about the penalties and consequences for those who practice, induce or incite discrimination. Explore the laws that protect individuals from racial and ethnic discrimination.

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