Brazilian Law: Discrimination and Racism

O que declara o Império do Brasil?

Ser uma associação política de todos os cidadãos brasileiros

O que foi abolido na Constituição de 1891?

As principais instituições monárquicas

Quem começou a ter direito a voto em 1891?

Todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos

Qual é o sistema de governo adotado pela Constituição de 1891?

Presidencialista Signup and view all the answers

Quando foi promulgada a Constituição Brasileira de 1934?

16 de julho de 1934 Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal da Constituição de 1934?

Organizar um regime democrático Signup and view all the answers

Qual é o ano em que foi aprovada a Lei que representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada?

1990 Signup and view all the answers

O que é um dos objetivos principais da Lei?

Assegurar acesso a direitos fundamentais às crianças e adolescentes Signup and view all the answers

Quais são os grandes princípios constitucionais que todos lutam?

Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à atenção integral, e à convivência familiar e comunitária Signup and view all the answers

Quem é considerado uma criança, de acordo com a Lei?

Pessoa com até 12 anos incompletos Signup and view all the answers

Quem é considerado um adolescente, de acordo com a Lei?

Pessoa com idade entre 12 e 18 anos Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do Estado Brasileiro com a Lei?

Transformar a realidade da infância e juventude Signup and view all the answers

Quem tem direito a recorrer a um tribunal para questionar a legalidade de sua detenção?

Qualquer pessoa privada de sua liberdade Signup and view all the answers

Qual é o direito da pessoa vítima de prisão ou detenção em condições contrárias às disposições deste artigo?

Direito a uma indenização Signup and view all the answers

Qual é a característica do crime de tortura de acordo com a Constituição Federal?

É um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia Signup and view all the answers

O que a polícia não pode fazer com um preso?

Torturá-lo para que confesse um crime Signup and view all the answers

O que é um crime inafiançável?

Um crime que não admite soltura mediante fiança Signup and view all the answers

Qual é a lei que regulamentou o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal?

Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Signup and view all the answers

Qual é a pena máxima para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada?

5 anos de reclusão Signup and view all the answers

Qual é a medida que pode ser tomada pelo juiz em caso de crime cometido por meio de comunicação social?

Interdição das mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores Signup and view all the answers

O que é punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa?

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito Signup and view all the answers

O que pode ser suspensa por até 3 meses em caso de condenação?

O funcionamento do estabelecimento particular Signup and view all the answers

Quem pode pedir ao juiz que determine a busca e apreensão de materiais discriminatórios?

O Ministério Público Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da punição pela fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada?

Prevenir a divulgação do nazismo Signup and view all the answers

Quem tem prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados?

Idosos Signup and view all the answers

Em quais estabelecimentos os idosos têm prioridade de atendimento?

Em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre outros Signup and view all the answers

Quem pode ter um desconto de pelo menos 50% na compra de ingresso em atividades artísticas e culturais?