Brazilian Law: Discrimination and Racism
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Questions and Answers

O que declara o Império do Brasil?

  • Ser uma nação livre e dependente
  • Ser uma federação com outros países
  • Ser uma associação política de todos os cidadãos brasileiros (correct)
  • Ser uma monarquia

    • O que foi abolido na Constituição de 1891?

  • O voto direto
  • O sistema de governo parlamentarista
  • As principais instituições monárquicas (correct)
  • O Poder Legislativo

    • Quem começou a ter direito a voto em 1891?

  • Todas as mulheres casadas
  • Todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos (correct)
  • Todas as pessoas maiores de 18 anos
  • Todas as pessoas com mais de 30 anos

    • Qual é o sistema de governo adotado pela Constituição de 1891?

    <p>Presidencialista</p> Signup and view all the answers

    Quando foi promulgada a Constituição Brasileira de 1934?

    <p>16 de julho de 1934</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal da Constituição de 1934?

    <p>Organizar um regime democrático</p> Signup and view all the answers

    Qual é o ano em que foi aprovada a Lei que representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada?

    <p>1990</p> Signup and view all the answers

    O que é um dos objetivos principais da Lei?

    <p>Assegurar acesso a direitos fundamentais às crianças e adolescentes</p> Signup and view all the answers

    Quais são os grandes princípios constitucionais que todos lutam?

    <p>Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à atenção integral, e à convivência familiar e comunitária</p> Signup and view all the answers

    Quem é considerado uma criança, de acordo com a Lei?

    <p>Pessoa com até 12 anos incompletos</p> Signup and view all the answers

    Quem é considerado um adolescente, de acordo com a Lei?

    <p>Pessoa com idade entre 12 e 18 anos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Estado Brasileiro com a Lei?

    <p>Transformar a realidade da infância e juventude</p> Signup and view all the answers

    Quem tem direito a recorrer a um tribunal para questionar a legalidade de sua detenção?

    <p>Qualquer pessoa privada de sua liberdade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o direito da pessoa vítima de prisão ou detenção em condições contrárias às disposições deste artigo?

    <p>Direito a uma indenização</p> Signup and view all the answers

    Qual é a característica do crime de tortura de acordo com a Constituição Federal?

    <p>É um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia</p> Signup and view all the answers

    O que a polícia não pode fazer com um preso?

    <p>Torturá-lo para que confesse um crime</p> Signup and view all the answers

    O que é um crime inafiançável?

    <p>Um crime que não admite soltura mediante fiança</p> Signup and view all the answers

    Qual é a lei que regulamentou o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal?

    <p>Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997</p> Signup and view all the answers

    Qual é a pena máxima para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada?

    <p>5 anos de reclusão</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que pode ser tomada pelo juiz em caso de crime cometido por meio de comunicação social?

    <p>Interdição das mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores</p> Signup and view all the answers

    O que é punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa?

    <p>Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito</p> Signup and view all the answers

    O que pode ser suspensa por até 3 meses em caso de condenação?

    <p>O funcionamento do estabelecimento particular</p> Signup and view all the answers

    Quem pode pedir ao juiz que determine a busca e apreensão de materiais discriminatórios?

    <p>O Ministério Público</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da punição pela fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada?

    <p>Prevenir a divulgação do nazismo</p> Signup and view all the answers

    Quem tem prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados?

    <p>Idosos</p> Signup and view all the answers

    Em quais estabelecimentos os idosos têm prioridade de atendimento?

    <p>Em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre outros</p> Signup and view all the answers

    Quem pode ter um desconto de pelo menos 50% na compra de ingresso em atividades artísticas e culturais?

    <p>Idosos</p> Signup and view all the answers

    Quais é o critério para negar o direito à acompanhante em estabelecimentos de saúde?

    <p>Critério médico</p> Signup and view all the answers

    Quais transportes públicos urbanos e semi-urbanos oferecem gratuidade para os maiores de 65 anos?

    <p>Todos os transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos</p> Signup and view all the answers

    Quantos por cento dos assentos nos veículos de transporte público devem ser reservados para idosos?

    <p>10%</p> Signup and view all the answers

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