30 Questions
O que declara o Império do Brasil?
Ser uma associação política de todos os cidadãos brasileiros
O que foi abolido na Constituição de 1891?
As principais instituições monárquicas
Quem começou a ter direito a voto em 1891?
Todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos
Qual é o sistema de governo adotado pela Constituição de 1891?
Presidencialista
Quando foi promulgada a Constituição Brasileira de 1934?
16 de julho de 1934
Qual é o objetivo principal da Constituição de 1934?
Organizar um regime democrático
Qual é o ano em que foi aprovada a Lei que representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada?
1990
O que é um dos objetivos principais da Lei?
Assegurar acesso a direitos fundamentais às crianças e adolescentes
Quais são os grandes princípios constitucionais que todos lutam?
Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à atenção integral, e à convivência familiar e comunitária
Quem é considerado uma criança, de acordo com a Lei?
Pessoa com até 12 anos incompletos
Quem é considerado um adolescente, de acordo com a Lei?
Pessoa com idade entre 12 e 18 anos
Qual é o objetivo do Estado Brasileiro com a Lei?
Transformar a realidade da infância e juventude
Quem tem direito a recorrer a um tribunal para questionar a legalidade de sua detenção?
Qualquer pessoa privada de sua liberdade
Qual é o direito da pessoa vítima de prisão ou detenção em condições contrárias às disposições deste artigo?
Direito a uma indenização
Qual é a característica do crime de tortura de acordo com a Constituição Federal?
É um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
O que a polícia não pode fazer com um preso?
Torturá-lo para que confesse um crime
O que é um crime inafiançável?
Um crime que não admite soltura mediante fiança
Qual é a lei que regulamentou o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal?
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997
Qual é a pena máxima para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada?
5 anos de reclusão
Qual é a medida que pode ser tomada pelo juiz em caso de crime cometido por meio de comunicação social?
Interdição das mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores
O que é punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa?
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito
O que pode ser suspensa por até 3 meses em caso de condenação?
O funcionamento do estabelecimento particular
Quem pode pedir ao juiz que determine a busca e apreensão de materiais discriminatórios?
O Ministério Público
Qual é o objetivo da punição pela fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada?
Prevenir a divulgação do nazismo
Quem tem prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados?
Idosos
Em quais estabelecimentos os idosos têm prioridade de atendimento?
Em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre outros
Quem pode ter um desconto de pelo menos 50% na compra de ingresso em atividades artísticas e culturais?
Idosos
Quais é o critério para negar o direito à acompanhante em estabelecimentos de saúde?
Critério médico
Quais transportes públicos urbanos e semi-urbanos oferecem gratuidade para os maiores de 65 anos?
Todos os transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos
Quantos por cento dos assentos nos veículos de transporte público devem ser reservados para idosos?
10%
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