Constitutional Supremacy in Brazilian Law
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Questions and Answers

Qual é a perspectiva de controle que se refere à análise da compatibilidade de normas com os Tratados ou Convenções Internacionais de Direitos Humanos?

  • Controle de Constitucionalidade
  • Controle de Legitimidade
  • Controle de Convencionalidade (correct)
  • Controle de Supremacia

Qual é o nome do autor que sugere uma ação direta de convencionalidade?

  • Luís Roberto Barroso
  • Hans Kelsen
  • Jorge Miranda
  • Valério Mazzuoli (correct)

Quais atos normativos são responsáveis por autorizar o controle de constitucionalidade?

  • Atos normativos supralegais
  • Atos normativos primários (correct)
  • Atos normativos infralegais
  • Atos normativos secundários

O que é o bloco de constitucionalidade no âmbito do STF?

<p>Um conceito restrito que se refere à Constituição Federal (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o princípio que pode ser utilizado como parâmetro de confronto dentro daquilo que se observa?

<p>Princípio da Parametricidade (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são os tipos de sentenças que podem ser utilizadas para relativizar a ideia de supremacia da Constituição?

<p>Sentenças normativas e transacionais (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o princípio que estabelece a supremacia da Constituição sobre as demais normas?

<p>Princípio da Hierarquia das Normas (D)</p> Signup and view all the answers

Quais são os dois direitos absolutos segundo Bobbio?

<p>Direito de não ser torturado e de não ser escravizado (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o entendimento do STF sobre os direitos fundamentais?

<p>São relativos e podem ser relativizados (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do controle de constitucionalidade?

<p>Verificar a constitucionalidade das normas (A)</p> Signup and view all the answers

O que é possível em razão de haver situação excepcional no controle de constitucionalidade?

<p>Decisão de calibragem ou moldação temporal de efeitos (B)</p> Signup and view all the answers

Quais atos normativos se submetem ao controle de constitucionalidade?

<p>Atos normativos secundários (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o pressuposto fundamental para o controle de constitucionalidade?

<p>Existência de constituição formal e rígida. (B)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a Constituição Federal brasileira, segundo a maioria da doutrina?

<p>Formal e rígida. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são os três poderes que podem realizar o controle de constitucionalidade no Brasil?

<p>Poder Legislativo e Poder Judiciário. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o princípio que fundamenta o controle de constitucionalidade?

<p>Princípio da Supremacia da Constituição. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são as características da Constituição Federal brasileira, segundo a doutrina?

<p>Formal e rígida. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do controle de constitucionalidade?

<p>Garantir a supremacia da Constituição. (A)</p> Signup and view all the answers

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