Constitutional Supremacy in Brazilian Law
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Questions and Answers

Qual é a perspectiva de controle que se refere à análise da compatibilidade de normas com os Tratados ou Convenções Internacionais de Direitos Humanos?

  • Controle de Constitucionalidade
  • Controle de Legitimidade
  • Controle de Convencionalidade (correct)
  • Controle de Supremacia

    • Qual é o nome do autor que sugere uma ação direta de convencionalidade?

  • Luís Roberto Barroso
  • Hans Kelsen
  • Jorge Miranda
  • Valério Mazzuoli (correct)

    • Quais atos normativos são responsáveis por autorizar o controle de constitucionalidade?

  • Atos normativos supralegais
  • Atos normativos primários (correct)
  • Atos normativos infralegais
  • Atos normativos secundários

    • O que é o bloco de constitucionalidade no âmbito do STF?

    <p>Um conceito restrito que se refere à Constituição Federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que pode ser utilizado como parâmetro de confronto dentro daquilo que se observa?

    <p>Princípio da Parametricidade</p> Signup and view all the answers

    Quais são os tipos de sentenças que podem ser utilizadas para relativizar a ideia de supremacia da Constituição?

    <p>Sentenças normativas e transacionais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que estabelece a supremacia da Constituição sobre as demais normas?

    <p>Princípio da Hierarquia das Normas</p> Signup and view all the answers

    Quais são os dois direitos absolutos segundo Bobbio?

    <p>Direito de não ser torturado e de não ser escravizado</p> Signup and view all the answers

    Qual é o entendimento do STF sobre os direitos fundamentais?

    <p>São relativos e podem ser relativizados</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do controle de constitucionalidade?

    <p>Verificar a constitucionalidade das normas</p> Signup and view all the answers

    O que é possível em razão de haver situação excepcional no controle de constitucionalidade?

    <p>Decisão de calibragem ou moldação temporal de efeitos</p> Signup and view all the answers

    Quais atos normativos se submetem ao controle de constitucionalidade?

    <p>Atos normativos secundários</p> Signup and view all the answers

    Qual é o pressuposto fundamental para o controle de constitucionalidade?

    <p>Existência de constituição formal e rígida.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a Constituição Federal brasileira, segundo a maioria da doutrina?

    <p>Formal e rígida.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os três poderes que podem realizar o controle de constitucionalidade no Brasil?

    <p>Poder Legislativo e Poder Judiciário.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que fundamenta o controle de constitucionalidade?

    <p>Princípio da Supremacia da Constituição.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as características da Constituição Federal brasileira, segundo a doutrina?

    <p>Formal e rígida.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do controle de constitucionalidade?

    <p>Garantir a supremacia da Constituição.</p> Signup and view all the answers

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