18 Questions
Qual é a perspectiva de controle que se refere à análise da compatibilidade de normas com os Tratados ou Convenções Internacionais de Direitos Humanos?
Controle de Convencionalidade
Qual é o nome do autor que sugere uma ação direta de convencionalidade?
Valério Mazzuoli
Quais atos normativos são responsáveis por autorizar o controle de constitucionalidade?
Atos normativos primários
O que é o bloco de constitucionalidade no âmbito do STF?
Um conceito restrito que se refere à Constituição Federal
Qual é o princípio que pode ser utilizado como parâmetro de confronto dentro daquilo que se observa?
Princípio da Parametricidade
Quais são os tipos de sentenças que podem ser utilizadas para relativizar a ideia de supremacia da Constituição?
Sentenças normativas e transacionais
Qual é o princípio que estabelece a supremacia da Constituição sobre as demais normas?
Princípio da Hierarquia das Normas
Quais são os dois direitos absolutos segundo Bobbio?
Direito de não ser torturado e de não ser escravizado
Qual é o entendimento do STF sobre os direitos fundamentais?
São relativos e podem ser relativizados
Qual é o objetivo do controle de constitucionalidade?
Verificar a constitucionalidade das normas
O que é possível em razão de haver situação excepcional no controle de constitucionalidade?
Decisão de calibragem ou moldação temporal de efeitos
Quais atos normativos se submetem ao controle de constitucionalidade?
Atos normativos secundários
Qual é o pressuposto fundamental para o controle de constitucionalidade?
Existência de constituição formal e rígida.
O que caracteriza a Constituição Federal brasileira, segundo a maioria da doutrina?
Formal e rígida.
Quais são os três poderes que podem realizar o controle de constitucionalidade no Brasil?
Poder Legislativo e Poder Judiciário.
Qual é o princípio que fundamenta o controle de constitucionalidade?
Princípio da Supremacia da Constituição.
Quais são as características da Constituição Federal brasileira, segundo a doutrina?
Formal e rígida.
Qual é o objetivo do controle de constitucionalidade?
Garantir a supremacia da Constituição.
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