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Questions and Answers
O que o juiz pode fazer se verificar a ocorrência de decadência ou de prescrição?
O que ocorre caso não seja interposta a apelação pelo réu?
Qual é o prazo para o juiz retratar-se após a interposição da apelação?
Se o juiz retratar-se, o que deve ser feito a seguir?
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Qual é o prazo que o réu tem para apresentar contrarrazões se não houver retratação?
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Study Notes
Julgamento de pedidos
- Juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido em casos de decadência ou prescrição.
Intimação e Trânsito em Julgado
- Se a apelação não for interposta, réu será intimado sobre o trânsito em julgado da sentença conforme o artigo 241.
Retratação do Juiz
- O juiz tem um prazo de 5 dias para se retratar após a interposição da apelação.
Prosseguimento do Processo
- Caso haja retratação, o juiz ordenará a continuação do processo com a citação do réu.
- Se não houver retratação, o juiz determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões em um prazo de 15 dias.
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Description
Este quiz explora os artigos 1 a 4 do Código de Processo Civil, abordando temas como decadência, prescrição e apelação. Teste seu conhecimento sobre os procedimentos judiciais e a atuação do juiz nesses casos. Prepare-se para situações práticas e análise crítica do código.
