Visão Atual sobre Tecnologia da Informação na Administração Pública (PDF)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA – IFBA – CAMPUS ILHÉUS POLO SALVADOR - BA UMA VISÃO ATUAL SOBRE A TECNOLOGICA DA INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA – IFBA – CAMPUS ILHÉUS POLO SALVADOR - BA UMA VISÃO ATUAL SOBRE A TECNOLOGICA DA INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Milton Josélio de Queiroz Júnior1 Juliana Mousinho Saphira Andrade2 RESUMO Este trabalho investiga as inovações em Tecnologia da Informação (TI) aplicadas à Administração Pública, diferenciando os conceitos de governo eletrônico e governo digital, e explorando desafios e perspectivas futuras. A pergunta que a pesquisa buscou responder é: quais são os principais destaques das pesquisas acadêmicas atuais sobre as inovações em Tecnologia da Informação (TI) na Administração Pública bem como os desafios e perspectivas futuras? Para tanto, a pesquisa qualitativa analisa contribuições acadêmicas dos últimos dez anos (2014-2024), com foco em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), baseando-se em revisão narrativa da literatura. Os dados foram coletados em bases como SPELL, SciELO e Google Acadêmico, utilizando termos-chave como "tecnologias" e "administração pública". Os resultados destacam três tipos de inovação: incremental, radical e transformacional, e enfatizam a relevância das TICs na otimização de processos, prestação de serviços e promoção da participação cidadã. Exemplos incluem o uso de big data, inteligência artificial e blockchain, que transformam modelos de governança. Desafios identificados incluem qualidade de dados, usabilidade tecnológica, alinhamento organizacional e questões legais e regulatórias. Ficou evidenciado que o futuro da Administração Pública aponta para uma integração mais profunda de tecnologias como inteligência artificial e blockchain, promovendo não apenas automação, mas também cocriação de serviços e decisões com os cidadãos. Estas evoluções têm potencial para aumentar a transparência, a eficiência e a participação cidadã, se implementadas com ajustes organizacionais adequados. Em síntese, as TICs oferecem uma oportunidade significativa para redefinir a governança pública, exigindo investimentos em infraestrutura digital e adaptações culturais para maximizar seus benefícios na Administração Pública. Palavras-chave: Tecnologia. Inovação. Administração Pública. TIC’S. ABSTRACT This paper investigates innovations in Information Technology (IT) applied to Public Administration, differentiating the concepts of e-government and digital government, and exploring challenges and future perspectives. The research question sought to answer is: What are the main highlights of current academic research on innovations in Information Technology (IT) in Public Administration, as well as the challenges and future perspectives? To this end, the qualitative research analyzes academic contributions from the last ten years (2014-2024), focusing on Information and Communication Technologies (ICTs), based on a narrative review of the literature. Data were collected from databases such as SPELL, SciELO and Google Scholar, using key terms such as "technologies" and "public administration". The results highlight three types of innovation: incremental, radical and transformational, and emphasize the relevance of ICTs in optimizing processes, providing services and promoting citizen participation. Examples include the use of big data, artificial intelligence and blockchain, which transform governance models. Challenges identified include data quality, technological usability, organizational alignment, and legal and regulatory issues. It was evident that the future of Public Administration points to a deeper integration of technologies such as artificial intelligence and blockchain, promoting not only automation but also co-creation of services and decisions with citizens. These developments have the potential to increase transparency, efficiency and citizen participation, if implemented with adequate organizational adjustments. In summary, ICTs offer a significant opportunity to redefine public governance, requiring investments in digital infrastructure and cultural adaptations to maximize their benefits in Public Administration. Keywords: Technology; Innovation; Public administration; Information technology. INTRODUÇÃO A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi aprovada em 23 de novembro de 2011, por meio da sanção do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2010 pela então presidente da República, Dilma Rousseff, representando um marco na promoção da transparência e no fortalecimento da democracia, garantindo o acesso amplo e facilitado a informações públicas. Essa legislação regulamenta três dispositivos fundamentais da Constituição Federal: Inciso XXXIII do artigo 5º, que assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Parágrafo 3º do artigo 37, que estabelece a obrigatoriedade de órgãos públicos divulgarem informações de forma transparente, clara e em  linguagem acessível, promovendo a publicidade de seus atos. Parágrafo 2º do artigo 216, que trata da gestão de documentos públicos e privados de interesse público, promovendo a preservação da memória nacional e garantindo o acesso à informação. Conforme estabelecido pela lei, é necessário disponibilizar a informação ao cidadão interessado, sempre que possível. Nos casos em que isso não seja viável, o prazo para fornecer a informação ou justificar a recusa é de 20 dias, podendo ser estendido por mais 10 dias mediante uma explicação clara. Caso a solicitação seja recusada, o cidadão tem o direito de recorrer à autoridade superior, que deve tomar uma decisão em até 5 dias (Agência Senado, 2015). Conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, é imprescindível que as informações solicitadas pelos cidadãos sejam disponibilizadas de forma eficiente e no prazo determinado, promovendo a transparência e a accountability na gestão pública. Entretanto, atender a essas demandas exige não apenas ajustes processuais, mas também avanços tecnológicos que suportem a coleta, a organização e a disseminação de dados. Nesse contexto, a Tecnologia da Informação (TI) consolidou-se como uma aliada estratégica na gestão pública, possibilitando a integração de sistemas e o desenvolvimento de ferramentas que aprimoram o acesso e a análise de informações. Esse papel ampliado da TI não apenas transforma os processos internos, mas também suscita debates sobre a eficácia dos investimentos na área e seu impacto no planejamento estratégico de órgãos públicos (Silva, Procópio e Mello, 2020). Além disso, a crescente integração da TI à gestão pública traz novas possibilidades e desafios, especialmente na implementação de tecnologias de controle e avaliação. O uso da TI no planejamento estratégico de órgãos federais tem gerado discussões sobre os resultados alcançados, evidenciando sua relevância para a modernização e a eficiência administrativa. Consequentemente, a tecnologia deixou de ser apenas um suporte operacional, assumindo um papel estratégico na gestão pública. Dessa maneira, a Tecnologia da Informação está se tornando cada vez mais integrada à gestão pública trazendo consigo novas possibilidades e desafios na implementação de tecnologias de controle e avaliação sobre o uso da tecnologia da informação no planejamento estratégico de órgãos federais têm gerado debates sobre os resultados dos investimentos nessa área, assim como sobre o seu papel na gestão pública. Consequentemente, a tecnologia passou de um papel de suporte para um papel estratégico na gestão (Silva, Procópio e Mello, 2020). As tecnologias da informação e comunicação, conhecidas como TIC, estão intimamente ligadas às Tecnologias da Informação (TI). No entanto, o conceito de TIC vai além, enfatizando a relevância da comunicação na tecnologia da informação contemporânea. As TIC abarcam uma variedade de meios técnicos empregados para o processamento de informações e aprimoramento da comunicação (Oliveira e Moura, 2015). Através da tecnologia da informação é viável monitorar os serviços de saúde e outros setores críticos na administração pública, obtendo dados para avaliar a vulnerabilidade dos serviços e combater a corrupção e outras práticas ilícitas (Bochenek e Pereira, 2018). Apesar disso, muitos gestores ainda questionam os ganhos de produtividade significativos provenientes da adoção da tecnologia da informação. Os benefícios dessas tecnologias fortalecem a capacidade de gestão e os resultados, aprimorando a comunicação e implementando dispositivos "inteligentes" capazes de se comunicar autonomamente ao longo da cadeia de valor, entre outras funcionalidades. Esse paradigma em transformação está sendo debatido globalmente (Silva, Procópio e Mello, 2020). Pensando nesse cenário, o presente trabalho tem como pergunta de pesquisa: quais são os principais destaques das pesquisas acadêmicas atuais sobre as inovações em Tecnologia da Informação (TI) na Administração Pública bem como os desafios e perspectivas futuras? E, tem como objetivo geral: sintetizar as contribuições acadêmicas dos últimos dez anos (2014-2024) em relação ao papel das inovações da TI para a Administração Pública. Os objetivos específicos são: Conceituar e destacar as principais TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) utilizadas pela Administração Públicas; Distinguir governo digital de governo eletrônico; Apresentar as perspectivas futuras das inovações da tecnologia da informação para a Administração Pública identificadas na literatura recente. Este trabalho justifica-se pela relevância do tema, que evidencia como o Estado pode aproveitar as novas tecnologias para promover modernização e eficiência na gestão pública. Embora inicialmente tenha havido resistência à integração dessas inovações, o debate já é amplamente abordado na literatura acadêmica, destacando a inevitabilidade de mudanças estruturais no setor público. Além disso, esta pesquisa é de grande importância para acadêmicos e estudiosos da Administração Pública, pois contribui para o aprofundamento teórico e prático sobre os desafios e oportunidades trazidos pelas inovações tecnológicas. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: BREVE HISTÓRICO Para a gestão ao longo de sua história, foram implementado três diferentes modelos de Administração Pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Essas diferentes abordagens refletem as tentativas do Estado brasileiro de se adaptar aos desafios e demandas de cada período, buscando constantemente melhorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Deacordo com os achados de Desordi e Dona (2020) os três tipos foram resumidos abaixo: Quadro 1 – Modelos de Administração Pública Modelo Período Características Principais - Centralização do poder nas mãos do governante. Até meados Administração Patrimonialista - Estado tratado como propriedade privada. do século XX - Práticas de nepotismo e clientelismo - Iniciada na reforma burocrática do governo Vargas. - Regras claras e procedimentos formais. Administração Burocrática 1937 - Foco na competência técnica e no Estado de direito. - Redução da interferência política. - Reforma gerencial em resposta ao crescimento do Estado. - Introdução de práticas da gestão privada. Administração Gerencial 1995 - Foco em resultados, descentralização e autonomia gerencial. - Orientação para maior eficiência e agilidade Fonte: Desordi e Dona (2020) Ao longo das mudanças a busca pela eficiência administrativa na gestão dos custos associados à satisfação das necessidades públicas em relação ao grau de utilidade alcançado foi o foco. No entanto, como mencionado, é comum que a Administração Pública enfrente desafios de falta de pessoal e recursos financeiros, o que pode comprometer a eficiência almejada e até mesmo abrir espaço para fraudes e corrupção. Essas diferentes abordagens refletem as tentativas do Estado brasileiro de se adaptar aos desafios e demandas de cada período, buscando constantemente melhorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos oferecidos (Desordi e Dona, 2020). Nesse sentido, a eficiência constitui o princípio mais moderno da função administrativa, exigindo-se que ela seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, não bastando apenas que seja desempenhada com legalidade. O princípio deve ser entendido e aplicado no sentido de que a atividade administrativa (causa) deve buscar produzir um resultado (efeito) razoável em face do atendimento do interesse público visado (Meirelles, 2016) Atualmente, ainda se observam muitos vestígios da administração burocrática e, talvez, do regime patrimonialista, o que resulta na rigidez da administração pública e na baixa qualidade dos serviços oferecidos. Isso gera insatisfação por parte dos cidadãos, tanto devido à escassez de pessoal e recursos quanto à ocorrência de irregularidades, ilegalidades e atos de corrupção que escapam ao controle interno e externo (Desordi e Dona, 2020). Frente a essa realidade, a administração pública demanda novas ferramentas que contribuam para a melhoria dos processos administrativos. Uma alternativa cada vez mais adotada por entidades públicas é a implementação de sistemas e tecnologia da informação, os quais ajudam a aprimorar as atividades dos agentes públicos (Desordi e Dona, 2020). INOVAÇÃO TECNÓLOGICA E TIC´S A interligação entre a tecnologia e a trajetória da humanidade é intrínseca. Desde tempos remotos, a tecnologia tem sido uma presença constante no desenvolvimento da sociedade, manifestando-se através de objetos transformados em ferramentas com o intuito de simplificar a vida humana e criar condições de existência mais favoráveis. Ao longo dos anos, as inovações tecnológicas tornaram-se cada vez mais proeminentes. Consequentemente, ao longo da história, as tecnologias adotadas pela humanidade foram se refinando continuamente, tornando-se cada vez mais eficientes e inovadoras graças aos avanços na sua concepção (Pio, 2013). O mundo está em constante transformação devido aos avanços científicos e tecnológicos, que estão diretamente relacionados às mudanças sociais e econômicas. Esses avanços alteraram significativamente a forma como nos comunicamos. Hoje, cada indivíduo tem a possibilidade de compartilhar conhecimento com um número surpreendente de pessoas ao redor do mundo, reduzindo as barreiras entre fronteiras (Oliveira e Costa,2023). Esses instrumentos, resultantes do esforço intelectual, conhecimento e destreza, evoluíram ao longo do tempo para se transformarem nos produtos altamente sofisticados que usufruímos hoje. Por exemplo, o mimeógrafo foi gradualmente suplantado pelas copiadoras, que eram capazes de reproduzir cópias com uma qualidade superior, tornando o mimeógrafo um dispositivo obsoleto (Pio, 2013). O avanço tecnológico tem sido paralelo às transformações constantes na sociedade, na ciência e no papel da educação na formação profissional. Uma expressão notável desse progresso é a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que se tornou cada vez mais presente nas escolas. A TIC é resultado da revolução tecnológica do final do século XX, caracterizada por uma busca generalizada por inovação (Pio, 2013). As novas revoluções da informação têm como foco a redefinição do significado e da finalidade da informação, levando a uma rápida transformação das tarefas realizadas com seu auxílio, assim como das instituições responsáveis por essas atividades. Nesse contexto, observa-se que o foco da tecnologia da informação evoluiu, resultando na ampliação do termo TI para TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação. Isso reflete a necessidade de um universo mais amplo, onde humanos e máquinas coexistam simultaneamente, buscando benefícios mútuos e cada vez mais presentes na sociedade (Oliveira e Costa,2023). Oliveira e Moura (2015) definem as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) como um termo mais amplo do que as simples Tecnologias da Informação (TI), enfatizando a importância da comunicação na era da informação contemporânea. As TIC abrangem todos os meios técnicos para processar informações e facilitar a comunicação. De acordo com Oliveira e Moura (2015), as TIC incluem tanto as TI quanto as diversas formas de transmissão de informações, influenciando e intermediando os processos de informação e comunicação entre os indivíduos. Além disso, podem ser vistas como um conjunto integrado de recursos tecnológicos que automatizam e aprimoram os processos de negócios, pesquisa científica, ensino e aprendizado por meio de funções de software e telecomunicações. A introdução das TIC’s tem provocado transformações profundas na sociedade contemporânea, disseminando-se em várias esferas de atividade de diversas maneiras. Elas possibilitam que as pessoas tenham acesso mais rápido e conveniente às informações, além de oferecerem novas perspectivas para a experimentação de processos criativos. As TICs também facilitam a criação de conexões e associações inesperadas, unindo significados que antes pareciam desconexos, ao mesmo tempo em que ampliam a capacidade de interação por meio das diversas linguagens disponíveis (Oliveira e Moura, 2015). Com isso, Jogerson (2016) comenta que expansão das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) em todas as partes do mundo teve um impacto significativo no desenvolvimento econômico, especialmente em setores onde a comunicação, o acesso à informação, o aprendizado, a pesquisa e a inovação são cruciais para o sucesso e a sobrevivência das nações. Assim, o investimento em TICs tem demonstrado efeitos concretos e mensuráveis no crescimento econômico dos países. Inteligência Artificial (IA) A Inteligência Artificial é um campo da computação que procura desenvolver sistemas, tanto físicos quanto digitais, capazes de imitar a capacidade humana de pensar e tomar decisões. John McCarthy foi o pioneiro que cunhou o termo em1962, Inteligência Artificial como a ciência e engenharia de produzir sistemas inteligentes. Ele foi um renomado cientista da computação, nascido em 12 de outubro de 1927, reconhecido por suas contribuições no campo da Inteligência Artificial e por criar a linguagem de programação Lisp. Recebeu o Prêmio Turing em 1972 e a Medalha Nacional de Ciências dos Estados Unidos em 1991 (Associação Brasileira de Tecnologia Educacional, 2023). Em uma perpectiva histórica, o conceito de máquinas pensantes tem raízes antigas, com civilizações imaginando estátuas animadas com sabedoria e poder. No entanto, a inteligência artificial (IA) como campo acadêmico formal surgiu em 1956, na conferência de Dartmouth, organizada por John McCarthy, Marvin Minsky, Nathaniel Rochester e Claude Shannon. McCarthy et al. (2006) descrevem esse evento como o ponto de cristalização das ideias e aspirações da IA (Associação Brasileira de Tecnologia Educacional, 2023). Na década de 1960, os primeiros sucessos da IA incluíram programas que resolviam problemas de álgebra, provavam teoremas em lógica e simulavam diálogos humanos, como o programa ELIZA de Joseph Weizenbaum (Weizenbaum, 1966). Esses avanços geraram grande otimismo, exemplificado pela previsão de Herbert Simon (1957) de que "máquinas serão capazes, dentro de vinte anos, de fazer qualquer trabalho que um homem possa fazer" (Bostrom, 2014; O'Neil, 2016). Apesar do início promissor, a IA enfrentou obstáculos significativos. A incapacidade de cumprir expectativas exageradas resultou em dois períodos conhecidos como "Invernos da IA", durante os quais o financiamento e o interesse diminuíram drasticamente (Crevier, 1993). Esses problemas incluíam limitações técnicas, como falta de poder computacional, e desafios inerentes à complexidade da inteligência humana. A última década marcou uma era de ouro para a IA, com avanços notáveis em aprendizado profundo, processamento de linguagem natural e visão computacional. A vitória do AlphaGo da DeepMind sobre o campeão mundial de Go, Lee Sedol, em 2016 (Silver et al., 2016), foi um marco, demonstrando o potencial da IA para resolver problemas complexos considerados inacessíveis a máquinas. Esse período também trouxe à tona importantes questões éticas e sociais sobre o impacto da IA, como preocupações com desemprego, viés algorítmico e privacidade (Bostrom, 2014; O'Neil, 2016). De maneira geral, o termo Inteligência Artificial, que é uma subárea da ciência da computação, refere-se ao conjunto de técnicas, dispositivos e algoritmos computacionais, juntamente com métodos estatísticos e matemáticos, que têm a capacidade de replicar algumas das habilidades cognitivas humanas (Elias,2018). No campo do aprendizado de máquina, os algoritmos são projetados para aprender automaticamente a partir de dados, em contraste com a abordagem tradicional em que os desenvolvedores de software escrevem códigos específicos para que as máquinas executem tarefas definidas. No aprendizado de máquina, os algoritmos passam por um processo de "treinamento", onde são alimentados com uma grande quantidade de dados, permitindo que se ajustem e melhorem continuamente os resultados de forma autônoma (Elias, 2018). Dessa forma, a Inteligência Artificial representa um avanço tecnológico que capacita sistemas a simular uma inteligência comparável à humana. Isso vai além da simples execução de ordens específicas, permitindo que tomem decisões de forma autônoma com base em padrões extraídos de vastos conjuntos de dados. Em essência, a IA busca equipar as máquinas com habilidades cognitivas humanas, incluindo análise, raciocínio, aprendizado e tomada de decisões lógicas e racionais (Associação Brasileira de Tecnologia Educacional, 2023). Assim, por meio da inteligência artificial, os computadores são treinados para desempenhar tarefas que costumavam ser realizadas por humanos, ou até mesmo para identificar novas soluções ao reconhecer padrões nos dados. No contexto empresarial, a inteligência artificial tem o potencial de revolucionar processos, permitindo cortes de caminho e otimização significativos. Ao processar grandes volumes de informações, a IA é capaz de deduzir resultados sem a necessidade de intervenção humana (Associação Brasileira de Tecnologia Educacional, 2023). Sistemas de Informação Gerencial A aplicação da Tecnologia da Informação (TI) compreende o uso de computadores, tecnologias de comunicação, hardware e serviços para otimizar operações, processos e impulsionar mudanças em diversos âmbitos. Os Sistemas de Informações Gerenciais (SIG) desempenham um papel fundamental na coleta, processamento, armazenamento, análise e distribuição de informações para atender aos objetivos específicos de uma empresa. Estes sistemas facilitam a tomada de decisões dos administradores (executivos), fornecendo dados atualizados e uma visão ampla do contexto (Pio, 2013). Por outro lado, a Gestão do Conhecimento (GC) é essencial para a utilização eficaz da tecnologia, visando estratégias de mercado e a organização interna da empresa. Seu propósito é compreender as características do ambiente competitivo e as necessidades tanto coletivas quanto individuais da organização, coordenando esforços em níveis operacionais e estratégicos (Pio, 2013). Um aspecto relevante da integração dos Sistemas de Informação na era da globalização é sua capacidade de operar no mundo virtual. Isso permite que as empresas trabalhem de forma contínua, troquem ideias, comuniquem-se, desenvolvam produtos e serviços e gerenciem operações em diferentes partes do mundo. Essa mudança requer um alto grau de confiabilidade e capacidade de inovação por parte das empresas (Oliveira e Moura, 2015). Adicionalmente Oliveira e Moura (2015) afirmam que o objetivo primordial da utilização de Sistemas de Informação é estabelecer um ambiente empresarial no qual as informações fluam de maneira confiável, estruturada e organizada. Isso resulta na formação de subsistemas com níveis crescentes de eficiência e menor complexidade. A capacidade de uma empresa em valorizar a informação torna-se um diferencial competitivo significativo, possibilitando a oferta de soluções inovadoras e promovendo satisfação no desenvolvimento de atividades. Esse processo engloba todos os recursos organizacionais, incluindo capital humano, tecnologia e recursos financeiros. Os Sistemas de Informações Gerenciais (SIG) proporcionam uma série de benefícios para as empresas, incluindo o aumento da eficácia e produtividade, a integração das estratégias de negócios e de tecnologia da informação, a redução dos custos operacionais e a melhoria do processo produtivo, do fluxo de informações e da tomada de decisões. No entanto, sua implementação pode apresentar desafios, como a necessidade de investimentos contínuos em atualização e manutenção, bem como possíveis problemas de distribuição (Morais, 2018). METODOLOGIA A abordagem deste estudo é qualitativa. Os elementos essenciais da pesquisa qualitativa, segundo Gil (2002), incluem a escolha criteriosa de métodos e teorias apropriadas, a compreensão e análise de múltiplas perspectivas, a reflexão contínua dos pesquisadores sobre suas investigações como parte integrante do processo de produção do conhecimento, bem como a utilização de uma variedade de abordagens e métodos. Além disso, foi realizada uma pesquisa em bases de dados nacionais e internacionais. Foi utilizado o SPELL, SciELO e o Google Acadêmico, buscando principalmente por artigos nacionais relevantes para a discussão da pesquisa. Essa busca será conduzida utilizando palavras-chave pertinentes ao tema em questão, sendo elas "tecnologias" e "administração pública". O filtro será dado por artigos dos últimos dez anos (2014-2024). Após a coleta dos dados do levantamento bibliográfico, seguirá uma pesquisa narrativa sobre o tema em estudo, visando uma compreensão mais profunda de acordo com os objetivos da pesquisa. Nesse tipo de investigação, é necessário reunir um conjunto de narrativas relacionadas a um fenômeno específico, permitindo que o pesquisador o compreenda da maneira mais abrangente possível, conforme destacado por Gil (2002). Essa abordagem possibilitará uma análise detalhada e contextualizada, contribuindo para uma visão holística e aprofundada do tema estudado. RESULTADOS E DISCUSSÃO A INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO A inovação está diretamente ligada à capacidade das organizações de aprender e se adaptar. Ela envolve a geração, a aceitação e a implementação de novas ideias, processos, produtos ou serviços. Organizações comprometidas com a inovação geralmente possuem tecnologias avançadas, o que lhes confere maior capacidade de inovar, tanto em produtos quanto em processos. Além disso, a capacidade de inovação está associada de forma positiva ao desempenho organizacional (Júnior, 2021). Os estudos sobre inovação no setor público têm como objetivo desenvolver um arcabouço teórico e conceitual próprio, inicialmente fundamentado em conceitos do setor privado, mas adaptado para atender às especificidades das organizações públicas e seus propósitos, que contrastam com a busca por lucro e mercado (Emmendoerfer; Dias, Sano e Medeiros (2019). Segundo Dias, Sano e Medeiros (2019), a inovação no setor público pode ser definida de forma simples como uma ideia, prática ou objeto percebido como novo por quem o adota, desde que sua aplicação seja eficaz. Essa definição enfatiza tanto a novidade das propostas em relação ao contexto de adoção quanto sua capacidade comprovada de aprimorar a eficácia, a eficiência ou a qualidade dos serviços. A principal diferença entre a inovação no setor público e no setor privado está nos objetivos que cada um busca alcançar. No setor privado, a inovação visa obter vantagem competitiva para impulsionar a geração de lucro. Já no setor público, os objetivos para inovar são múltiplos e não se limitam a uma única motivação. Entre esses objetivos, a literatura destaca aspectos como economia, eficácia e engajamento social, satisfação dos usuários e qualidade (Calvalcante e Camões, 2016). Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), a inovação no setor público deve seguir três princípios fundamentais: (1) novidade, que representa a adoção de novas abordagens adaptadas ao contexto; (2) implementação efetiva, garantindo que as inovações sejam colocadas em prática, e não permaneçam apenas como ideias; e (3) impacto, relacionado à obtenção de melhores resultados, como maior eficiência, eficácia e satisfação dos usuários ou colaboradores (Daglio, Gerson e Kitchen, 2014). De acordo com Emmendoerfer (2019), a inovação no setor público ganhou destaque internacional a partir do século XX, impulsionada pelo avanço das tecnologias de gestão que visavam aprimorar a administração pública. No século XXI, essa inovação surge como uma necessidade imperativa para os governos se adaptarem às novas demandas de uma população cada vez mais conectada em rede, especialmente em relação aos serviços e políticas públicas. O surgimento dos i-labs (Laboratórios de Inovação no Setor Público) está associado a esse contexto global marcado por reformas no setor público, avanço da nova governança pública e restrições fiscais. Essa conjuntura exigiu dos governos maior eficiência e a adoção de modelos centrados no cidadão, conforme destacado por Mulgan e Albury (2017). Essas iniciativas consideram a perspectiva do "cliente- cidadão", abordando as demandas do público com um foco maior em experiência e resultados concretos. Os i-labs vêm ganhando destaque internacional, especialmente na Europa. No Brasil, o primeiro laboratório de inovação foi implementado no mesmo ano, sinalizando uma adesão nacional à tendência global. De 2017 a 2019, observou-se um crescimento significativo na criação de i-labs no país, conforme estudos de Cavalcante, Goellner, Magalhães (2019) e Sano (2020). Os i-labs no Brasil têm buscado adaptar experiências internacionais ao contexto local, promovendo inovações que considerem as particularidades da gestão pública nacional. Isso inclui desafios como restrições orçamentárias, rigidez burocrática e a necessidade de maior transparência e participação social (Sano, 2020).  A inovação é desenvolvida como resposta às rápidas mudanças tecnológicas, econômicas, políticas e sociais que caracterizam um mundo interconectado, influenciando continuamente o modo de vida humano. Nesse contexto dinâmico, a inovação no setor público visa melhorar constantemente a gestão governamental em benefício da população, utilizando tanto ideias novas e disruptivas quanto incrementais que sejam eficazes e agreguem valor público (Emmendoerfer, 2019). Os tipos de inovação variam em sua extensão e impacto, cada um trazendo características distintas para o contexto empresarial. A inovação incremental se caracteriza por introduzir pequenas alterações nos serviços ou processos existentes, focando em melhorias graduais que aprimoram a eficiência ou qualidade sem alterar fundamentalmente o modelo atual (Dias, Sano e Medeiros, 2019). Essa geralmente não tem o potencial de reestruturar profundamente a forma como as organizações se organizam ou interagem umas com as outras (Sano,2020). No entanto, ela desempenha um papel crucial na melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos e na sua adaptação às necessidades específicas de cada comunidade. Um exemplo claro desse tipo de inovação são as ferramentas baseadas em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), que facilitam a organização de procedimentos administrativo-financeiros, promovendo eficiência e precisão operacional (Dias, Sano e Medeiros, 2019). Em contraste, a inovação radical propõe novos serviços, produtos ou métodos de entrega que desafiam as normas estabelecidas e têm o potencial de abrir novos mercados. Outros serviços são desenvolvidos ou são estabelecidas novas formas fundamentais de organizar ou entregar um serviço, enquanto a dinâmica do setor permanece intacta. Exemplos incluem serviços online como devolução de impostos e educação a distância, que resultam em melhorias significativas na performance do serviço e alteram as expectativas dos usuários. Já a inovação transformacional geralmente surge com a adoção de novas tecnologias que podem transformar setores inteiros, criando novas estruturas de trabalho, tipos de organizações e relacionamentos entre elas, além de substancial melhoria na performance (Dias, Sano e Medeiros, 2019). Já a inovação transformacional vai além, promovendo mudanças significativas capazes de remodelar todo um setor, redefinindo suas dinâmicas e possibilidades de forma profunda e duradoura. Cada tipo de inovação desempenha um papel único no cenário empresarial, desde melhorias incrementais até transformações que estabelecem novos paradigmas de mercado (Dias, Sano e Medeiros, 2019). Salvadori, Aruda e Figueiredo (2024) afirmam que a inovação no setor público proporciona uma visão ampla sobre as diversas formas de transformação que podem ocorrer nesse contexto. Entender essas categorias é essencial para analisar e promover melhorias, facilitando a identificação de oportunidades e a aplicação de estratégias eficazes que aumentem a eficiência, a eficácia e o impacto positivo das ações realizadas. Dentro desse cenário, cabe destacar as premiações para as melhores inovações no setor público que são realizadas através de um concurso. O Concurso Inovação no Setor Público organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), tem o objetivo de estimular e reconhecer práticas inovadoras entre os servidores. O prêmio não apenas valoriza essas iniciativas, mas também promove o compartilhamento de conhecimento gerado pelas soluções implementadas. A ideia central do Concurso é que o reconhecimento e a divulgação do trabalho de servidores e equipes que introduzem novas ideias têm um impacto positivo na gestão das organizações e políticas públicas, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos à população (Salvadori, Aruda e Figueiredo, 2024). Ao longo de seus 25 anos de existência, o Concurso registrou 2.738 inscrições e premiou 416 iniciativas. Entre os destaques estão ministérios do Poder Executivo Federal, como Economia, Educação, Saúde, Comunicações e Defesa, que representaram uma significativa parcela das inscrições e premiações. Essas iniciativas refletem o esforço contínuo para modernizar a administração pública, promovendo soluções que impactam positivamente a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços oferecidos à população. O concurso também se tornou uma referência no estímulo à inovação, incentivando a troca de experiências entre diferentes órgãos e ampliando a adoção de boas práticas no setor público. AS TIC’S NO SETOR PÚBLICO Os avanços das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), iniciados globalmente a partir dos anos 1980 e, no Brasil, a partir da década de 1990, têm o potencial de transformar e melhorar significativamente a qualidade dos serviços públicos. Essas tecnologias oferecem oportunidades para aumentar a eficiência operacional, reduzir custos, aumentar a produtividade e aprimorar a interação dos serviços públicos com a sociedade (Dias, Sano e Medeiros, 2019). No setor público, a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) busca democratizar o acesso à informação, com o objetivo de ampliar o debate e a participação da população na formulação das políticas públicas, além de aprimorar a qualidade dos serviços e das informações públicas disponibilizadas (Brasil, 2018). No setor público, o uso de tecnologias na atuação estatal busca aprimorar a gestão dos serviços e a administração pública como um todo. Essa abordagem, frequentemente chamada de "e-Governança", abrange três áreas principais: (i) a e- Administração Pública, que foca na otimização dos processos governamentais e das atividades internas do setor público por meio do uso de TICs; (ii) os e-Serviços Públicos, voltados para melhorar o atendimento e a prestação de serviços aos cidadãos; e (iii) a e-Democracia, cujo propósito é promover uma participação cidadã mais ampla e ativa, utilizando tecnologias de informação e comunicação para fortalecer o processo democrático (Cristovám, Saikali e Sousa, 2020). No entanto, para alcançar esses objetivos, é necessário mais do que simplesmente implementar tecnologia nos governos. É essencial reconhecer a necessidade de mudanças culturais dentro da administração pública, alinhadas com o uso dessas tecnologias (Salvadori, Aruda e Figueiredo,2024). Isso envolve ajustes nas rotinas de processos, adaptações legais e mudanças comportamentais, buscando melhorar a eficácia, eficiência e efetividade na entrega de serviços públicos aos cidadãos (Dias, Sano e Medeiros, 2019). Segundo Dias, Sano e Medeiros (2019) existem diversos desafios significativos para o uso das TICs no setor público, agrupados em cinco categorias principais: informaçãoe dados, tecnologia da informação, aspectos organizacionais e gerenciais, questões legais e regulatória conforme destacado na tabela abaixo: Quadro 2 – Desafios para as TIC’S no setor público Desafio Descrição Informação e Gestão de dados, análises, relatórios e interpretação de informações para suporte Dados à tomada de decisão. Tecnologia da Uso de sistemas, softwares, redes e ferramentas digitais para otimizar Informação processos e melhorar a eficiência. Aspectos Organizacionais e Estruturas hierárquicas, cultura organizacional, planejamento Gerenciais estratégico e gerenciamento de equipes.  Questões Legais e Adaptação a leis, regulamentos específicos e normas éticas aplicáveis ao Regulatórias contexto de atuação. Fonte: Dias, Sano e Medeiros (2019) O desafio inicial, relacionado à informação e dados, aborda a captura, a gestão, o uso, a disseminação e o compartilhamento de informações, enfatizando a qualidade e a precisão dos dados como pontos críticos. O segundo desafio, de natureza tecnológica, destaca a importância da usabilidade dos sistemas, facilidade de uso, complexidade dos avanços tecnológicos e a necessidade de habilidades técnicas adequadas nas equipes de projeto (Dias, Sano e Medeiros, 2019). No Brasil, além do cenário geral, demandante de desenvolvimento técnico, tecnológico e metodológico em curtíssimo prazo, diretamente voltado ao atendimento das demandas sociais e de mercado de maneira remota, atravessamos também um período aberto para as necessárias reformas administrativas e para a busca por respostas diferentes aos antigos problemas nacionais. Quando se fala de Estado, de governo e de administração pública, o progresso é uma escolha não apenas técnica, mas essencialmente política. Não há como negar a evolução financeira e tecnológica do Brasil – e do mundo – nas últimas décadas. Também não é possível desconsiderar que a distribuição desses avanços segue ocorrendo de maneira desigual e, assim, acarretando a permanência de problemas crônicos, como, por exemplo, a insuficiência da educação e a violência urbana (Rizardi et al., 2022). No aspecto organizacional e gerencial, o terceiro desafio ressalta a necessidade de alinhar os objetivos organizacionais com os projetos de TICs, além de enfrentar resistências à mudança, conflitos internos e disputas de poder. Os desafios legais e regulatórios, por sua vez, envolvem a conformidade com leis e regulamentos que podem afetar a implementação de projetos de TICs, como legislação orçamentária que influencia iniciativas de longo prazo. Também são mencionadas as complexidades dos sistemas federativos, como no caso brasileiro, com suas particularidades nas relações entre diferentes níveis de governo e os pesos e contrapesos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Dias, Sano e Medeiros, 2019). Esses desafios destacam as dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos na implementação e manutenção do governo eletrônico na administração pública, exigindo uma abordagem integrada e adaptável para superar barreiras e maximizar os benefícios das TICs (Andreazi, 2024).  Nesse cenário, Andreazi (2024) destaca a implementação gradual do governo eletrônico, que utiliza Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para oferecer serviços públicos segue um processo organizado em fases distintas. A primeira fase, conhecida como presencial ou informacional, foi inicial e envolve a criação de um site institucional para disponibilizar informações básicas. Nesse estágio inicial, não há necessidade de reestruturação dos processos administrativos, focando-se apenas na digitalização e na apresentação das informações em formato online. A segunda fase é a interação, caracterizada pela oferta de serviços de forma mais ativa aos cidadãos. Nessa etapa, são disponibilizadas ferramentas como sistemas de busca, downloads de arquivos e formulários, facilitando a navegação e a interação com os dados governamentais. A terceira fase, conhecida como transação, marca um avanço expressivo na relação entre governo e cidadãos. Nesse estágio, transações completas podem ser realizadas de forma segura e, muitas vezes, em tempo real. Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar permissões e licenças, efetuar declarações e pagamentos de impostos, responder a chamadas públicas de propostas e até participar de votações eletrônicas. Um exemplo prático é a opção de declarar o imposto de renda online no Brasil (Andreazi, 2024). Por fim, a quarta fase, chamada transformação, representa o nível mais avançado de integração entre governo e sociedade. Nesse estágio, há uma conexão plena entre os sistemas das diferentes entidades governamentais. Diferentemente da fase de transação, onde os sistemas ainda operam de forma isolada, na fase de transformação eles estão completamente interligados, permitindo uma troca rápida e eficiente de informações entre órgãos, instituições e demais atores governamentais. Essa fase culmina em uma administração pública totalmente digitalizada e integrada, beneficiando tanto os gestores quanto os cidadãos (Andreazi, 2024). Em uma visão mais ampla, o governo eletrônico utiliza tecnologias da informação e comunicação (TICs) com os seguintes objetivos (Bounabat, 2017): a) Garantir o acesso e a entrega de informações e serviços governamentais aos cidadãos; b) Promover eficiência no funcionamento dos serviços públicos; c) Oferecer uma ampla gama de serviços acessíveis; d) Transformar as operações e práticas administrativas governamentais.  Tradicionalmente, o conceito de governo eletrônico refere-se ao uso das TICs para aumentar a eficiência das agências governamentais e disponibilizar serviços públicos online (Bounabat, 2017). AS NOVAS TECNOLOGIAS E O GOVERNO DIGITAL Tecnologias disruptivas como Big Data, Internet das Coisas (IoT), inteligência artificial, cloud computing e blockchain têm um impacto profundo na sociedade, remodelando as estruturas da administração pública. Estas tecnologias estão marcando o início de uma nova era para políticas públicas e processos decisórios, ao permitirem a digitalização completa de modelos de negócios e serviços (Bounabat, 2017). Por exemplo, a computação em nuvem possibilita o acesso sob demanda a uma variedade de recursos, como redes, armazenamento, aplicações e serviços, eliminando a necessidade de os departamentos governamentais hospedarem e gerenciarem sua própria infraestrutura de TICs. Isso resulta em maior agilidade e redução significativa de custos operacionais (Bounabat, 2017 e Viana, 2021). Devido ao forte impacto dessas tecnologias e à oportunidade da reorganização completa da estrutura estatal, os modelos tradicionais de governo eletrônico são considerados antigos. Surge assim a necessidade da administração pública mudar seu foco inicial de automação e redução de custos para enfatizar a colaboração com a sociedade. Esse avanço da aplicação das tecnologias pelo governo representa a transição para o governo digital (Viana, 2021). O governo digital, por sua vez, está alinhado com as tendências da evolução tecnológica em uma governança global. Essa distinção vai além dos dispositivos utilizados e se destaca na inteligência incorporada em cada modelo. Não se trata apenas da adoção das tecnologias, mas também da capacidade de utilizá-las para transformar a prestação de serviços públicos, aprimorar a tomada de decisões e fomentar uma participação mais eficiente dos cidadãos na gestão pública (Viana, 2021). Assim, o conceito de governo digital com base no uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para a oferta de serviços públicos que materializam direitos sociais. O objetivo é ampliar o acesso, incentivar a participação cidadã e garantir o controle social sobre os serviços públicos, promovendo a efetividade dos princípios constitucionais, o direito ao desenvolvimento e a adequação das ações públicas às demandas contemporâneas (Cristovám, Saikali e Sousa, 2020). O governo digital representa uma transformação nos serviços públicos brasileiros, adotando uma abordagem inovadora e experimental na administração pública. O uso de TICs nesse contexto rompe com o modelo tradicional do governo eletrônico, que se caracteriza por avanços gradativos, e inaugura uma perspectiva na qual a tecnologia é empregada como um recurso estratégico para fortalecer e expandir os direitos sociais (Cristovám, Saikali, Sousa e 2020 p. 217). Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no contexto do Governo Digital, a Administração Pública adota a informatização das atividades governamentais e aprimora a interação entre o governo e a sociedade civil. Contudo, o conceito de Governo Digital vai além da simples automação de processos ou da oferta de serviços por meio da internet, propondo uma transformação significativa na forma como a Administração Pública utiliza as TICs para alcançar seus objetivos, cumprir suas funções essenciais e melhorar a prestação dos serviços públicos (Gelatti, Souza e Silva, 2015). PERPECTIVAS PARA O FUTURO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA Apesar das mudanças sob o viés das transformações tecnológicas, o objetivo primordial da Administração Pública continua sendo o de promover o interesse público. Isso significa garantir que suas atividades em diversas áreas da vida humana estejam alinhadas com o que a lei e a própria Administração consideram crucial para seus cidadãos. Por exemplo, ao construir uma autoestrada, a Administração conduz um processo licitatório para atender a esse interesse específico (Bounabat, 2017). A tendência é o contínuo avanço tecnológico e o aprimo ramento digital do ambiente público. O fato de a Administração Pública promover, por meio da tecnologia, seus próprios planos de desenvolvi mento e formas de operar seus sistemas administrativos está relacionada com a chamada era da 4ª Revolução Industrial (Indústria 4.0). E o ritmo acelerado do incremento quase que cotidiano de novas soluções tecnoló gicas tende a empurrar o Poder Público, de modo mais ou menos imposi tivo, também para uma perspectiva de Administração Pública 4.0 (gestão pública 4.0) (Cristovám, Saikali, Sousa, 2020 p.218). Embora o conceito de interesse público seja debatido quanto aos seus limites, ele ainda desempenha um papel central, conforme destacado em manuais de doutrina jurídica. Para alcançar esse objetivo, a Administração Pública deverá sempre seguir regras e princípios que orientam suas atividades de forma a garantir uma gestão eficaz. Esses princípios e regras não apenas estabelecem os parâmetros para as ações administrativas, mas também moldam suas decisões (Andreazi, 2024). A utilização de sistemas de inteligência artificial deve, portanto, estar em conformidade com essas mesmas regras e princípios, pois qualquer desvio poderia comprometer a integridade e a lógica operacional da Administração Pública. Embora as especificidades dessas regras e princípios possam variar entre diferentes ordenamentos jurídicos e Administrações, é crucial compreender sua existência para refletir racional e teoricamente sobre como os sistemas de inteligência artificial podem ser empregados pelo setor público (Andreazi, 2024). Ao projetar o futuro, Andreazi (2024) comenta que as perspectivas para a Administração Pública apontam para uma crescente adoção de tecnologias como a inteligência artificial. Essas ferramentas prometem automatizar processos, analisar grandes volumes de dados e aprimorar a tomada de decisões com base em evidências. Além de aumentar a eficiência operacional, a inteligência artificial possibilita avanços significativos, como a coleta de dados em tempo real e a personalização de serviços públicos, atendendo de forma mais precisa às necessidades da população. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este estudo proporcionou uma análise abrangente sobre como as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) estão transformando a Administração Pública. Essas tecnologias, como Big Data, Internet das Coisas, inteligência artificial, cloud computing e blockchain, não apenas facilitam a digitalização de processos, mas também promovem uma gestão pública mais eficiente e orientada por dados. A computação em nuvem, por exemplo, permite acesso flexível a recursos essenciais, reduzindo custos operacionais e aumentando a agilidade na prestação de serviços. Partindo do objetivo de diferenciar governo eletrônico de governo digital, destacamos que o primeiro se refere à disponibilização de serviços online, enquanto o segundo vai além, incorporando tecnologias avançadas para transformar profundamente a entrega de serviços e a tomada de decisões governamentais. O governo digital não só automatiza processos, mas também promove a cocriação com cidadãos e empresas, fomentando uma administração mais participativa e eficiente. Pensando no futuro, a implementação crescente de inteligência artificial na Administração Pública promete automatizar processos complexos, analisar grandes volumes de dados e melhorar a tomada de decisões baseadas em evidências. Essas tecnologias não apenas otimizarão a eficiência operacional, mas também abrirão novas possibilidades para interações mais personalizadas entre governo e cidadãos, oferecendo serviços adaptados às necessidades individuais de cada usuário. Em resumo, a evolução contínua das TICs oferece um potencial significativo para redefinir a governança pública, promovendo maior transparência, eficiência e participação cidadã. Além disso, o sucesso da adoção dessas tecnologias requer não apenas investimentos em infraestrutura digital, mas também mudanças culturais e organizacionais que garantam sua aplicação eficaz e ética dentro da Administração Pública. REFERÊNCIAS AGÊNCIA SENADO. Entenda a lei de acesso à informação, 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/05/15/entenda-a-lei-de-acesso-a- informacao. ANDREAZI, Luis. Inteligência Artificial como Ferramenta da Administração Pública: Algumas Reflexões. Disponível em:https://www.researchgate.net/profile/LuisAndreazi/publication/379088260_Inteligen cia_Artificial_como_Ferramenta_da_Administracao_Publica_Algumas_Reflexoes/lin ks/65fae70cd3a085514236750e/Inteligencia-Artificial-como-Ferramenta-da- Administracao-Publica-Algumas-Reflexoes.pdf. 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