Roteiro de Estudo para 2ª Avaliação Práticas de Psicologia no Brasil PDF

Roteiro de Estudo para 2ª Avaliação Práticas de Psicologia no Brasil Marcos legais da psicologia como profissão no Brasil 1) De que ano é a Lei de regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil? O que diz a lei? Ela explica detalhadamente o que o psicólogo deve fazer em casos de dúvidas...

Roteiro de Estudo para 2ª Avaliação Práticas de Psicologia no Brasil Marcos legais da psicologia como profissão no Brasil 1) De que ano é a Lei de regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil? O que diz a lei? Ela explica detalhadamente o que o psicólogo deve fazer em casos de dúvidas sobre sua prática, dilemas éticos, técnicas que o psicólogo deve utilizar? A Lei de regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil é a Lei nº 4.119, sancionada em 27 de agosto de 1962. Ela estabelece as diretrizes para o exercício da profissão de psicólogo no Brasil e tem como objetivo regulamentar a prática da psicologia, garantindo que os profissionais atuem dentro de parâmetros éticos e técnicos. O que diz a Lei? A Lei nº 4.119/1962, em sua essência, trata dos seguintes aspectos: 1. Definição da Psicologia como profissão: A Lei define a psicologia como a ciência que estuda o comportamento humano, e a profissão de psicólogo é caracterizada pela formação e atuação em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho, etc. 2. Exigências para o exercício da profissão: Para atuar como psicólogo, é necessário possuir graduação em Psicologia (curso de nível superior) e registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP). 3. Áreas de atuação do psicólogo: A lei menciona as áreas em que o psicólogo pode atuar, como clínica, educação, trabalho e outras áreas afins. 4. Código de Ética Profissional: A Lei estabelece a obrigatoriedade de seguir o Código de Ética Profissional do Psicólogo, que orienta o comportamento dos profissionais, incluindo questões de respeito ao paciente, sigilo profissional e outras responsabilidades éticas. A Lei explica as dúvidas sobre a prática do psicólogo, dilemas éticos e técnicas a serem utilizadas? A Lei nº 4.119/1962 não detalha com precisão o que o psicólogo deve fazer em dúvidas sobre sua prática ou dilemas éticos, nem especifica as técnicas que o psicólogo deve utilizar. No entanto, ela estabelece o Código de Ética Profissional, que é um documento separado, elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), e que serve para orientar os profissionais em relação a esses pontos. O Código de Ética Profissional do Psicólogo, publicado inicialmente em 1962 e revisado ao longo dos anos, fornece diretrizes claras sobre como o psicólogo deve se comportar, incluindo: o Como proceder em situações de dilemas éticos (por exemplo, como lidar com o sigilo profissional, conflitos de interesse, a relação com os clientes, entre outros). o O que fazer em situações de dúvida profissional, como buscar supervisão, pós-graduação, livros como CREPOP.  Portanto, enquanto a Lei nº 4.119 oferece a regulamentação da profissão e estabelece os requisitos para o exercício da psicologia, é o Código de Ética Profissional que orienta de maneira mais detalhada as situações práticas do dia a dia do psicólogo, como dilemas éticos e para as situações de dúvida profissional devemos pesquisar de forma autônoma. 2) De quando é o primeiro código de ética da psicologia? Ele ainda é válido ou há códigos mais recentes? 1. Código de Ética de 1975 o Primeira regulamentação da profissão, focando no sigilo profissional e na responsabilidade ética dos psicólogos. o Normas para a prática clínica e social, defendendo os direitos do cliente. 2. Código de Ética de 1979 o Ênfase no sigilo profissional e no respeito à privacidade do paciente. o Normas detalhadas sobre a conduta profissional, incluindo a atuação em diferentes contextos (clínico, social e educacional). o Maior responsabilidade social, alinhando a prática psicológica com os direitos humanos e o bem-estar social. 3. Código de Ética de 1987 o Reformulação após a redemocratização, ampliando os direitos dos usuários e a responsabilidade social dos psicólogos. o Ênfase na atuação interdisciplinar e no compromisso com a saúde mental e o bem-estar social. 4. Código de Ética de 2005 o Atualização para um modelo mais moderno e alinhado com as novas demandas sociais e políticas. o Reafirma os direitos dos clientes, a atuação em contextos sociais e a responsabilidade ética coletiva. o Enfatiza a não discriminação, o compromisso com a inclusão social e o direito à dignidade dos pacientes. o Em 2010 ajustes no Código de 2005 para esclarecer pontos específicos, mantendo a ênfase na ética profissional e na atuação interdisciplinar. O primeiro Código de Ética de 1975 iniciou a regulamentação da psicologia no Brasil, e as versões subsequentes, de 1979, 1987 e 2005, refletiram as transformações sociais, culturais e políticas do país. O Código de 2005 está em vigor atualmente e é o mais alinhado com os princípios dos direitos humanos, a inclusão social, a qualificação contínua e a responsabilidade ética no contexto da atuação do psicólogo. 3) O que se observou na Psicologia Brasileira a partir das décadas de 70 e 80? A criação do SUS e do SUAS teve impacto nas práticas de psicologia no Brasil? Psicologia Brasileira nas Décadas de 70 e 80  Nas décadas de 1970 e 1980, a psicologia brasileira passou por mudanças significativas, influenciadas por transformações sociais, políticas e acadêmicas: 1. Expansão e diversificação da profissão A psicologia começou a se consolidar como uma profissão mais ampla, com atuação em diferentes campos além da clínica tradicional, como educação, trabalho organizacional e saúde pública. Houve um aumento significativo no número de cursos de psicologia, refletindo maior demanda por profissionais. 2. Reflexão Crítica e Movimentos de Renovação Durante esse período, o Brasil estava sob o regime militar (1964–1985), o que gerou questionamentos sobre o papel social da psicologia e sua contribuição para a sociedade. Surgiu um movimento de crítica à psicologia tradicional, percebida como elitista e voltada para uma parcela limitada da população. Psicólogos começaram a adotar uma postura mais comprometida com as questões sociais, aproximando-se de temas como desigualdade, exclusão e direitos humanos. 3. Psicologia Comunitária e Social Influenciados por ideais de transformação social, psicólogos começaram a atuar em comunidades e contextos vulneráveis, usando abordagens coletivas e preventivas. Houve uma maior valorização da Psicologia Social e da Psicologia Comunitária, que buscaram formas de intervenção que fossem acessíveis e eficazes para populações de baixa renda. 4. Desenvolvimento de Práticas Interdisciplinares A psicologia passou a integrar equipes multidisciplinares em áreas como saúde, educação e assistência social, ampliando sua atuação para além do consultório. Impacto do SUS (1988) e do SUAS (2004) nas Práticas Psicológicas Sistema Único de Saúde (SUS) – 1988 A criação do SUS foi um marco para a saúde pública brasileira e teve impacto direto na prática da psicologia: o Ampliação do acesso à saúde mental: Psicólogos passaram a integrar serviços de saúde pública, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros programas de saúde mental. o Aproximação da psicologia com políticas públicas: A psicologia foi inserida no contexto do atendimento universal e equitativo, contribuindo com a promoção da saúde integral. o Modelo biopsicossocial: O SUS trouxe um modelo de cuidado que considera não só aspectos médicos, mas também psicológicos e sociais, reforçando o papel dos psicólogos nas equipes de saúde. o Desinstitucionalização: O movimento de reforma psiquiátrica, vinculado ao SUS, propôs a substituição de manicômios por abordagens comunitárias e inclusivas, nas quais os psicólogos têm papel essencial. Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – 2004 O SUAS promoveu a integração da psicologia na assistência social, com impactos diretos na prática profissional:  o Atuação em CRAS e CREAS: Psicólogos começaram a atuar em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), lidando com populações vulneráveis e situações de risco social. o Foco em direitos humanos: A atuação psicológica passou a ter como foco o fortalecimento de vínculos familiares, a prevenção de violência e a promoção da cidadania. o Psicologia e políticas públicas: O SUAS reforçou a integração da psicologia nas políticas sociais, promovendo ações que consideram o contexto histórico, social e cultural dos indivíduos e grupos. 4) O que foi a reforma psiquiátrica? A psicologia teve participação neste movimento? Reforma Psiquiátrica e o papel da Psicologia A Reforma Psiquiátrica foi um movimento iniciado nas décadas de 1970 e 1980, consolidada com a Lei nº 10.216/2001, transformou o modelo de atenção à saúde mental no Brasil. O objetivo principal foi substituir o sistema manicomial por práticas humanizadas, focadas na desinstitucionalização (substituição de manicômios e redução de intervenções psiquiátricas), no respeito aos direitos humanos e na reintegração social dos pacientes. Surgiram serviços comunitários, como os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), integrados ao SUS, com abordagem interdisciplinar. Participação da Psicologia Crítica ao modelo manicomial e defesa de práticas humanizadas. Atuação em serviços substitutivos (CAPS e Residências Terapêuticas), promovendo autonomia e inclusão social. Enfoque no cuidado biopsicossocial, com intervenções individualizadas e comunitárias. Defesa dos direitos humanos e luta contra o estigma associado à saúde mental. Impacto A psicologia desempenhou papel central no movimento, consolidando práticas éticas e inclusivas, e contribuindo para a transformação do modelo de saúde mental no Brasil. 5) A situação política do Brasil (Ditadura x Democracia) teve influência no desenvolvimento da psicologia? Quais foram essas influências? Influências da Situação Política do Brasil no Desenvolvimento da Psicologia A história política do Brasil, marcada pela Ditadura Militar (1964-1985) e pela posterior redemocratização, influenciou profundamente o desenvolvimento e a prática da psicologia no país, moldando sua atuação em diferentes contextos e contribuindo para a evolução de suas abordagens e compromissos sociais. 1. Durante a Ditadura Militar (1964-1985) O período de repressão política, censura e desigualdades sociais deixou marcas significativas na psicologia brasileira, influenciando tanto sua prática quanto suas limitações:  a) Restrição e Repressão Ideológica As associações profissionais de psicólogos focaram inicialmente em questões técnicas e organizativas, evitando conflitos com a ideologia do regime. Essas entidades, embora responsáveis pela consolidação da profissão, mantiveram uma postura ambígua em relação às violações do Estado, não se posicionando contra o regime autoritário. Foi nesse período que surgiram as entidades regulamentadoras da profissão, acompanhadas de um aumento no número de cursos de psicologia, especialmente em instituições privadas, e na formação de profissionais para atender à demanda crescente. Psicólogos que criticavam o regime ou abordavam questões sociais enfrentavam perseguições, limitando sua atuação. b) Psicologia Voltada para a Elite A prática psicológica permaneceu predominantemente clínica, individualista e voltada às classes mais altas, reforçando a adaptação individual às normas sociais. Questões coletivas e sociais eram marginalizadas, e até mesmo o uso da psicologia foi instrumentalizado pelo Estado para patologizar opositores políticos, reforçando a ideia de que “os culpados são indivíduos anormais, e não o regime”. A psicologia social e comunitária recebeu pouco incentivo, dificultando sua expansão. c) Início da Crítica à Psicologia Tradicional Na década de 1980, com o início da abertura política, surgiram críticas ao caráter normativo da psicologia e ao seu distanciamento das questões sociais. Entidades de psicologia passaram a se envolver em movimentos democráticos, como a luta pelo fim da ditadura e o direito ao voto direto. 2. Com a Redemocratização (Pós-1985) A transição para a democracia trouxe ampliação dos espaços de atuação da psicologia e um fortalecimento do seu compromisso com a transformação social. a) Psicologia como Agente de Transformação Social A redemocratização incentivou a atuação em políticas públicas, como saúde, educação e assistência social. Os psicólogos passaram a integrar programas como o SUS (Sistema Único de Saúde) e, posteriormente, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), promovendo práticas acessíveis e inclusivas. Abordagens críticas, como a psicologia social comunitária e a psicologia baseada nos direitos humanos, ganharam destaque, focando em desigualdade, exclusão social, violência e pobreza. b) Valorização dos Direitos Humanos A Constituição de 1988, centrada na garantia dos direitos humanos, influenciou diretamente o trabalho dos psicólogos, que passaram a atuar com populações vulneráveis e na defesa da cidadania. A atuação comunitária e em contextos de violação de direitos foi significativamente ampliada. c) Expansão da Psicologia Social e Comunitária A crítica ao modelo elitista tradicional incentivou o desenvolvimento de práticas voltadas às comunidades, escolas públicas e à redução de desigualdades sociais, transformando a psicologia em um instrumento de mudança social.  d) Criação de Códigos de Ética Modernos O fortalecimento da democracia permitiu a criação de códigos de ética que reforçaram o compromisso com a dignidade humana, o respeito às diferenças e a atuação ética em contextos sociais diversos. Principais Áreas de Atuação da Psicologia Psicologia Escolar (segundo a palestra realizada com profissional da área na disciplina) 1) Quais são as principais ações e intervenções do psicólogo escolar na atualidade? Descreva ao menos três ações previstas da psicologia nesta área. Algumas das principais ações e intervenções realizadas pelo psicólogo escolar incluem: 1. Apoio à Aprendizagem e ao Desenvolvimento Infantil: o Trabalhar em conjunto com a escola, a família e outros profissionais para compreender as dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento, propondo estratégias que favoreçam o progresso dos alunos. o Desenvolver planos de trabalho para professores lidarem com alunos com dificuldades específicas, como neurodivergências. 2. Acolhimento e Mediação de Situações de Conflito e Vulnerabilidade: o Lidar com questões como negligência, violência infantil e luto, oferecendo apoio e orientando a escola e as famílias para promover o bem-estar das crianças. o Facilitar o diálogo entre professores, famílias e alunos para criar uma rede de suporte integrada. 3. Promoção de Inclusão e Sensibilização Escolar: o Enfrentar preconceitos no contexto educacional, promovendo a inclusão de crianças com necessidades especiais. o Capacitar professores para lidar com a diversidade na sala de aula, mesmo diante de resistências à inclusão, por meio de orientações e abordagens que reforcem uma visão positiva do tema. 2) O psicólogo escolar deve realizar atendimento psicológico clínico individual e grupos de psicoterapia no contexto escolar? Essa é uma das ações previstas nessa área? Não. A atuação do psicólogo escolar não se caracteriza por atendimento psicológico clínico individual ou por grupos de psicoterapia, pois esses serviços não são previstos como responsabilidade do psicólogo no ambiente escolar. O foco do psicólogo escolar é o trabalho preventivo, coletivo e institucional, priorizando ações voltadas para o contexto educacional, como: Promoção de saúde mental. Intervenção em problemas de convivência.  Desenvolvimento de estratégias para inclusão e aprendizagem. Caso seja identificado que um aluno precisa de atendimento clínico ou terapêutico, o psicólogo escolar geralmente realiza um encaminhamento para serviços especializados fora da escola. 3) Atualmente o psicólogo escolar focaliza a avaliação das capacidades intelectuais e o coeficiente de inteligência e psicodiagnóstico de transtornos do neurodesenvolvimento? Não de forma prioritária. O psicólogo escolar não tem como foco principal a avaliação de capacidades intelectuais ou coeficiente de inteligência, nem o diagnóstico clínico de transtornos do neurodesenvolvimento. Seu trabalho consiste em observar e compreender o contexto escolar, familiar e social dos alunos para identificar dificuldades e propor intervenções pedagógicas e sociais que favoreçam o desenvolvimento. Quando necessário, ele pode sugerir encaminhamentos para avaliações especializadas fora da escola, realizadas por psicólogos clínicos ou neuropsicólogos. O psicólogo escolar atua mais no nível preventivo, com intervenções colaborativas e no fortalecimento de redes de suporte, do que na realização de diagnósticos específicos. Psicologia da Saúde 4) O Sistema Único de Saúde (SUS) é bastante amplo e engloba serviços de diferentes naturezas, inclusive atendimentos ambulatoriais de psicologia (Psicologia Clínica Tradicional) e também a atuação em hospitais (Psicologia Hospitalar). Contudo, de maneira geral, a inserção da Psicologia no contexto da saúde pública brasileira, com a consolidação do SUS em 1988, exigiu uma substituição do modelo clínico tradicional, que privilegiava o enfoque individual, para um modelo mais: a) hospitalar ou ambulatorial b) social comunitário c) comportamental d) organizacional e) clínico Justifique: A alternativa correta é: b) social comunitário Com a consolidação do SUS em 1988, a saúde pública no Brasil passou a adotar um modelo que privilegia o atendimento integral e a equidade, promovendo ações voltadas à coletividade e à inclusão. Esse contexto demandou da Psicologia uma transformação no seu enfoque tradicional, centrado no indivíduo, para um modelo social comunitário. Nesse modelo: A atuação psicológica é voltada para as necessidades da comunidade e para a promoção da saúde coletiva.  São priorizadas ações preventivas, educativas e de fortalecimento de redes de apoio, alinhadas aos princípios do SUS, como universalidade, integralidade e participação social. O psicólogo atua em programas como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Atenção Básica (NASF) e outros serviços, integrando estratégias multidisciplinares e considerando o contexto sociocultural das populações atendidas. Essa abordagem se diferencia de modelos exclusivamente clínicos ou hospitalares, pois busca abarcar as demandas da saúde mental em um âmbito mais amplo e inclusivo, considerando determinantes sociais da saúde e promovendo mudanças estruturais. Psicologia e Assistência Social (segundo a palestra realizada com profissional da área na disciplina) 5) O que é o CRAS? Qual o público atendido pelo CRAS? O que é o CRAS? O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é uma unidade pública que integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Ele atua na base do sistema de proteção social e tem como objetivo prevenir situações de risco e vulnerabilidade social, promovendo o acesso a direitos e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. O CRAS é responsável pela organização e oferta de serviços socioassistenciais de proteção social básica, como orientação, acompanhamento e desenvolvimento de ações que visam à superação de desigualdades e à promoção da cidadania. Público atendido pelo CRAS O público-alvo do CRAS são indivíduos e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, como: 1. Baixa renda: Pessoas e famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. 2. Vulnerabilidade por condições específicas: o Famílias expostas a situações de violência, negligência ou discriminação. o Pessoas com deficiência e suas famílias. o Idosos, crianças e adolescentes em situações de risco. o Migrantes, refugiados e outros grupos em situação de exclusão. 3. Beneficiários de programas sociais: o Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). o Beneficiários do Programa Bolsa Família (agora substituído pelo Auxílio Brasil) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 6) Descreva as principais ações e intervenções de um psicólogo no CRAS  1. Acompanhamento Sociofamiliar (PAIF): Apoio a famílias em vulnerabilidade social, fortalecendo vínculos familiares e promovendo autonomia. 2. Promoção de Convivência e Inclusão: Realização de grupos socioeducativos e oficinas para fortalecer vínculos comunitários e promover inclusão social. 3. Prevenção de Riscos e Vulnerabilidades: Campanhas educativas e ações preventivas para minimizar impactos de violência, negligência e exclusão. 4. Encaminhamentos e Articulação em Rede: Identificação de demandas e encaminhamento para serviços como saúde, educação e justiça, atuando em parceria com outras instituições. 5. Suporte em Situações de Emergência: Atendimento emergencial a famílias em crises, desastres ou situações de violência. 6. Capacitação e Educação Comunitária: Palestras e formações para profissionais e a comunidade, promovendo cidadania e conscientização. 7. Promoção de Direitos: Garantir acesso a benefícios sociais e atuar na mediação de conflitos para assegurar direitos. 8. Planejamento de Políticas Sociais: Contribuir com dados e estratégias para aprimorar as ações do CRAS e políticas públicas. O psicólogo no CRAS tem uma atuação preventiva, educativa e comunitária, fortalecendo redes de apoio e promovendo inclusão e cidadania. 7) O que é o CREAS? Qual o público atendido pelo CREAS? O que é o CREAS? O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é uma unidade pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferece atendimento especializado e continuado a indivíduos e famílias em situação de risco social ou violação de direitos. Sua atuação complementa o trabalho do CRAS, focando em casos que requerem maior atenção e acompanhamento devido à gravidade das situações. O CREAS promove a reconstrução de direitos violados, o fortalecimento de vínculos e a reintegração social, trabalhando em parceria com outros serviços da rede de proteção, como conselhos tutelares, órgãos de justiça e saúde. Público atendido pelo CREAS O CREAS atende pessoas em situação de risco social ou violação de direitos, incluindo: 1. Vítimas de violência ou abuso: o Crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência que sofreram violência física, sexual, psicológica ou negligência. 2. Pessoas em situação de exploração ou trabalho forçado:  o Vítimas de exploração sexual, trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão ou tráfico de pessoas. 3. Famílias em situação de risco social: o Famílias que enfrentam abandono, ruptura de vínculos ou dificuldade em cuidar de seus membros. 4. Adolescentes em conflito com a lei: o Jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade). 5. Pessoas em situação de rua ou desabrigo: o Indivíduos que precisam de apoio para reestruturação social e acesso a direitos. 8) Descreva as principais ações e intervenções de um psicólogo no CREAS 1. Escuta Psicológica e Aconselhamento Familiar o Atendimento familiar, focando no acolhimento e fortalecimento dos vínculos familiares em situações de violência e negligência. 2. Encaminhamentos e Articulação em Rede o Encaminhamento para serviços de saúde, educação e justiça, além de articulação com outras instituições de apoio. 3. Intervenções Psicoterapêuticas o Terapias e apoio psicológico para vítimas de violência e seus familiares, visando a recuperação emocional e o bem-estar. 4. Prevenção e Orientação o Ações educativas e preventivas sobre direitos e formas de proteção, especialmente em relação à violência e abuso. 5. Acompanhamento de Casos Complexos o Acompanhamento contínuo de casos com múltiplos fatores de risco, oferecendo suporte personalizado e integrado. 6. Intervenção em Crises o Atendimento emergencial em situações de calamidade ou crise familiar, promovendo apoio imediato. 7. Defesa de Direitos e Acesso à Justiça o Orientação sobre direitos legais e apoio psicológico em processos judiciais, ajudando no relato de abusos. 8. Trabalho em Rede o Colaboração com outros profissionais e instituições para garantir o atendimento integral e eficiente das necessidades dos usuários.  O psicólogo no CREAS trabalha para garantir a proteção social, emocional e jurídica das famílias em risco, promovendo a inclusão e a reintegração social.