Guia 65 - Requisitos Gerais para Organismos de Certificação de Produtos (PDF)

Cópia não autorizada GUIA 65 Requisitos gerais para organismos que operam sistemas de certificação de produtos Primeira edição 1997 Cópia não autorizada Associação Brasileira d...

Cópia não autorizada GUIA 65 Requisitos gerais para organismos que operam sistemas de certificação de produtos Primeira edição 1997 Cópia não autorizada Associação Brasileira de Normas Técnicas Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar - CEP 20003-900 Rio de Janeiro - RJ – Brasil Telex: (55-021) 34333 – Fax: (55-021) 240-8249 Telefone: (55-021) 210-3122 Caixa postal: 1680 International Organization for Standardization Case postale 56 CH-1211 GENEVA 20 Switzerland International Electrotechnical Commission Case postale 131 CH-1211 GENEVA 20 Switzerland Origem: No. ISO/IEC GUIDE 65:1997 ICS 03.120.20 Descritores: Garantia da qualidade, Sistemas de garantia da qualidade, Organismos sem fins lucrativos, Certificação, Organismos de certificação, Condições gerais Descriptors: Quality assurance, Quality assurance systems, Non- profit-making bodies, Certification, Certification bodies, General conditions 9 páginas Elaborado no âmbito do CB-25 - Comitê Brasileiro da Qualidade.  Cópia não autorizada Sumário Página 1 Objetivo............................................................................................................................................................. 1 2 Referências....................................................................................................................................................... 1 3 Definições......................................................................................................................................................... 2 4 Organismo de certificação................................................................................................................................ 2 4.1 Disposições gerais........................................................................................................................................... 2 4.2 Organização..................................................................................................................................................... 2 4.3 Operações........................................................................................................................................................ 3 4.4 Subcontratação................................................................................................................................................. 3 4.5 Sistema da qualidade....................................................................................................................................... 4 4.6 Condições e procedimentos para concessão, manutenção, extensão, suspensão e cancelamento da certificação........................................................................................................................... 5 4.7 Auditorias internas e análises críticas pela administração.............................................................................. 5 4.8 Documentação.................................................................................................................................................. 5 4.9 Registros........................................................................................................................................................... 5 4.10 Confidencialidade............................................................................................................................................ 6 5 Pessoal do organismo de certificação............................................................................................................. 6 5.1 Generalidades.................................................................................................................................................. 6 5.2 Critérios de qualificação................................................................................................................................... 6 6 Alterações nos requisitos de certificação......................................................................................................... 6 7 Apelações, reclamações e disputas................................................................................................................. 6 8 Solicitação de certificação................................................................................................................................ 7 8.1 Informações sobre o procedimento.................................................................................................................. 7 8.2 A solicitação...................................................................................................................................................... 7 9 Preparação para avaliação.............................................................................................................................. 7 10 Avaliação.......................................................................................................................................................... 8 11 Relatório de avaliação...................................................................................................................................... 8 12 Decisão sobre certificação............................................................................................................................... 8 13 Acompanhamento............................................................................................................................................ 8 14 Uso de licenças, certificados e marcas de conformidade................................................................................ 9 15 Reclamações aos fornecedores....................................................................................................................... 9  Cópia não autorizada ABNT ISO/IEC GUIA 65/1997 Requisitos gerais para organismos que operam sistemas de certificação de produtos Introdução ponder às perguntas relativas às práticas da comunidade mundial de avaliação da conformidade. A certificação de um produto (termo que inclui um processo ou serviço) é um meio de prover garantia de que este aten- 1 Objetivo da a normas específicas e outros documentos normativos. Alguns sistemas de certificação de produtos podem incluir 1.1 Este Guia especifica os requisitos gerais que devem ensaios iniciais de um produto e avaliações dos sistemas ser atendidos por uma terceira parte que opera um sistema da qualidade do seu fornecedor, seguidos de acompa- de certificação de produto, para ser reconhecida como nhamento que leve em consideração os sistemas da quali- competente e confiável. dade da fábrica e ensaios de amostras coletadas na fábri- ca e no mercado. Outros sistemas baseiam-se em ensaios Neste Guia o termo “organismo de certificação” é usado iniciais e ensaios de acompanhamento, enquanto ainda para qualquer organismo que opera um sistema de certifi- outros compreendem somente ensaios de tipo. cação de produto. A palavra “produto” é usada no seu sen- tido mais amplo, incluindo processos e serviços; a palavra “norma” é usada para abranger outros documentos nor- Este Guia especifica os requisitos cuja observância tem a mativos, tais como especificações ou regulamentações finalidade de assegurar que os organismos de certificação técnicas. operam os sistemas de certificação de terceira parte de maneira consistente e confiável, de modo a facilitar a sua 1.2 O sistema de certificação utilizado pelo organismo de aceitação em base nacional e internacional, bem como certificação pode incluir um ou mais dos itens abaixo, que contribuir para o comércio internacional. podem ser utilizados em conjunto com o acompanhamen- to da produção ou avaliação e acompanhamento do siste- Os requisitos contidos neste Guia são descritos, acima de ma da qualidade do fornecedor, ou ambos, como descrito tudo, para serem considerados como critérios gerais para no ABNT ISO/IEC Guia 53: organismos que operam sistemas de certificação de pro- dutos; eles podem ser ampliados quando setores indus- a) ensaio de tipo ou outras verificações; triais específicos ou outros fizerem uso deles, ou quando determinados requisitos, tais como saúde e segurança, b) ensaio ou inspeção de amostras coletadas no mer- tiverem que ser considerados. cado, no estoque do fornecedor, ou de uma combi- nação de ambas; A confirmação da conformidade com as normas apropria- das ou outros documentos normativos será na forma de c) ensaio ou inspeção de cada produto, ou de um de- certificados ou marcas de conformidade. Os sistemas para terminado produto, quer seja novo ou já em uso; a certificação de determinados produtos ou grupos de pro- dutos em relação a normas especificadas ou outros do- d) ensaio ou inspeção de lote; cumentos normativos exigirão, em muitos casos, a sua do- cumentação explanatória própria. e) avaliação do projeto. NOTA 1 O ABNT ISO/IEC Guia 28 pode ser consultado como Embora este Guia seja destinado à certificação de produ- modelo de uma forma de sistema de certificação de produto por tos por terceira parte, muitas disposições aqui contidas terceira parte. podem ser úteis também ao procedimento de avaliação da conformidade do produto por primeira e segunda partes. 2 Referências A diversidade de sistemas de certificação pode, a princí- NBR ISO 8402:1994, Gestão da qualidade e garantia pio, parecer desnecessária e até confundir os iniciantes da qualidade -Terminologia. neste campo, tanto os operadores como os clientes. A pu- blicação ISO/IEC Certificação e atividades correlatas está NBR ISO 10011-1:1993, Diretrizes para auditoria de disponível para leitura dos fundamentos e ajudará a res- sistemas da qualidade - Parte 1: Auditoria. 1  Cópia não autorizada ABNT ISO/IEC GUIA 65/1997 ABNT ISO/IEC Guide 2:1996 1), Standardization and 4.1.2 O organismo de certificação deve manter os seus ser- related activities - General vocabulary. viços acessíveis a todos os solicitantes cujas atividades se enquadrem na sua área declarada de operação. Não deve ABNT ISO/IEC Guia 7:1994, Diretrizes para elabora- haver condições impróprias, financeiras ou outras. O acesso ção de normas adequadas ao uso em avaliação da não deve ser condicionado ao tamanho do fornecedor so- conformidade. licitante ou de sua participação em qualquer associação ou grupo, nem deve a certificação ser condicionada ao ABNT ISO/IEC Guia 23:1993, Métodos de indicação número de certificados já emitidos. da conformidade com normas para sistemas de cer- tificação por terceira parte. 4.1.3 Os critérios de acordo com os quais os produtos do fornecedor são avaliados devem ser aqueles cons- ABNT ISO/IEC Guia 25:1993, Requisitos gerais para tantes em normas especificadas. Os requisitos para nor- a capacitação de laboratórios de calibração e de en- mas apropriadas para este fim estão contidos no saios. ABNT ISO/IEC Guia 7. Se for necessário um esclarecimen- to quanto à aplicação destes documentos a um sistema de ABNT ISO/IEC Guia 27:1993, Diretrizes para ações certificação específico, este deve ser formulado por comi- corretivas a serem tomadas por um organismo de cer- tês ou pessoas imparciais, possuindo a necessária compe- tificação no caso de uso indevido de sua marca de tência técnica, e publicado pelo organismo de certificação. conformidade. 4.1.4 O organismo de certificação deve limitar os seus re- ABNT ISO/IEC Guia 28:1993, Regras gerais para um quisitos, avaliação e decisão sobre certificação àquelas modelo de sistema de certificação de produtos por ter- matérias especificamente relacionadas ao escopo da cer- ceira parte. tificação que está sendo considerado. 4.2 Organização ABNT ISO/IEC Guia 39:1993, Requisitos gerais para a aceitação de organismos de inspeção. A estrutura do organismo de certificação deve ser tal que proporcione confiança na sua certificação. Em particular, ABNT ISO/IEC Guia 53:1993, Uma abordagem da o organismo de certificação deve utilização do sistema da qualidade de um fornecedor em certificação de produto por terceira parte. a) ser imparcial; ABNT ISO/IEC Guia 62:1997, Requisitos gerais para b) ser responsável pelas decisões relativas à conces- organismos que operam avaliação e certificação/re- são, manutenção, extensão, suspensão e cancela- gistro de sistemas da qualidade. mento da certificação; 3 Definições c) identificar o gerenciamento (comitê, grupo ou pes- soa) que deve ter completa responsabilidade por Para os efeitos deste Guia, as definições pertinentes con- cada uma das seguintes atividades: tidas no ISO/IEC Guide 2, NBR ISO 8402 e a descrita a se- guir são aplicáveis. 1) execução de ensaios, inspeção, avaliação e certificação, conforme definidos neste Guia; 3.1 fornecedor: A parte que é responsável por assegurar que os produtos atendam e, se for aplicável, continuem a 2) formulação de políticas relativas à operação do atender os requisitos sobre os quais é baseada a certifi- organismo de certificação; cação. 3) decisões sobre certificação; 4 Organismo de certificação 4) supervisão da implementação das suas políti- cas; 4.1 Disposições gerais 5) supervisão das finanças do organismo; 4.1.1 As políticas e os procedimentos sob os quais o orga- nismo de certificação opera e sua administração devem 6) delegação de autoridade a comitês ou pessoas, ser não-discriminatórios, bem como ser administrados de conforme necessário, para executar atividades forma não-discriminatória. Não devem ser usados proce- definidas em seu nome; dimentos para impedir ou inibir o acesso dos solicitantes, exceto quando prescrito neste Guia. 7) bases técnicas para conceder certificação; 1) A ser publicado pela ABNT. 2  Cópia não autorizada ABNT ISO/IEC GUIA 65/1997 d) ter documentos que comprovem ser uma entidade o) assegurar que as atividades dos organismos rela- legalmente constituída; cionados1) não afetem a confidencialidade, objeti- vidade e imparcialidade das suas certificações, e e) ter uma estrutura documentada que salvaguarde não deve a sua imparcialidade, inclusive disposições para assegurar a imparcialidade das operações do or- 1) fornecer ou projetar produtos do tipo que ele cer- ganismo de certificação; esta estrutura deve per- tificar; mitir a participação de todas as partes com interes- se significativo no desenvolvimento de políticas e 2) aconselhar ou prestar serviços de consultoria ao princípios relativos ao conteúdo e ao funcionamen- solicitante quanto aos métodos de tratar as maté- to do sistema de certificação; rias que sejam obstáculos para a certificação so- licitada; f) assegurar que cada decisão sobre certificação seja tomada por pessoa(s) diferente(s) daquela(s) 3) fornecer quaisquer outros produtos ou serviços que executa(m) a avaliação; que possam comprometer a confidencialidade, objetividade ou imparcialidade dos seus proces- g) ter direitos e responsabilidades pertinentes às sos e decisões de certificação; suas atividades de certificação; h) ter mecanismos adequados para cobrir responsa- p) ter políticas e procedimentos para a solução de re- bilidades legais decorrentes das suas operações clamações, apelações e disputas, recebidas de for- e/ou atividades; necedores ou de outras partes, sobre o tratamento dado a certificação ou quaisquer outras matérias i) ter estabilidade financeira e recursos necessários relacionadas. para a operação de um sistema de certificação; 4.3 Operações j) empregar um número suficiente de pessoas que tenham a necessária formação, treinamento, co- O organismo de certificação deve realizar todas as etapas nhecimento técnico e experiência para desempe- necessárias para avaliar a conformidade com as normas nhar as funções de certificação relativas ao tipo, pertinentes de produtos, de acordo com os requisitos do âmbito e volume de trabalho realizado, sob a res- sistema específico de certificação de produto (ver seção ponsabilidade de um executivo sênior; 3). O organismo de certificação deve especificar normas pertinentes, ou partes delas, e quaisquer outros requisitos k) ter um sistema da qualidade que proporcione con- tais como requisitos de amostragem, ensaios e inspeção, fiança na sua capacidade de operar um sistema de que formam a base do sistema de certificação aplicável. certificação de produtos; Na condução dos trabalhos de certificação, o organismo l) ter políticas e procedimentos que distingam entre de certificação deve observar, conforme apropriado, os a certificação de produtos e quaisquer outras ati- requisitos quanto à adequação e competência de orga- vidades nas quais o organismo de certificação es- nismo(s) ou pessoa(s) que executa(m) ensaios, ins- teja envolvido; peção e certificação conforme, especificado nos ABNT ISO/IEC Guias 25, 39 e 62. m)juntamente com o seu executivo sênior e o pes- soal, deve ser livre de quaisquer pressões comer- ciais, financeiras e outras, que possam influenciar 4.4 Subcontratação os resultados do processo de certificação; Quando um organismo de certificação decide subcontra- n) ter regras e estruturas formais para a nomeação e tar trabalho relacionado com certificação (por exemplo: a operação de quaisquer comitês envolvidos no ensaio ou inspeção) a um organismo ou pessoa externos, processo de certificação; estes comitês devem es- deve ser elaborado um acordo devidamente documenta- tar livres de quaisquer pressões comerciais, finan- do, contendo as condições, inclusive confidencialidade e ceiras ou outras, que possam influenciar nas deci- conflito de interesses. O organismo de certificação deve sões; uma estrutura cujos membros são escolhi- dos de forma a constituir um equilíbrio de interes- a) assumir plena responsabilidade pelo trabalho sub- ses, no qual não predomine nenhum interesse in- contratado e manter a sua responsabilidade pela dividual, será considerada satisfatória para aten- concessão, manutenção, extensão, suspensão ou der a este dispositivo; cancelamento da certificação; 1) Para os efeitos deste Guia, organismo relacionado é aquele que está ligado com o organismo de certificação por proprietários ou diretores comuns, mecanismos contratuais, um nome comum, entendimento informal ou outros meios tais que o organismo relacionado tenha um interesse por direito no resultado de uma avaliação ou tenha habilidade potencial para influenciar o resultado de uma avaliação. 3 Cópia não autorizada ABNT ISO/IEC GUIA 65/1997 b) assegurar que o organismo ou pessoa subcon- de associados. O manual deve conter ou fazer referência tratada seja competente e atenda as disposições pelo menos ao seguinte: aplicáveis deste Guia e outras normas e guias perti- nentes a ensaios, inspeção ou outras atividades a) declaração da política da qualidade; técnicas (ver seção 2), e não esteja envolvido, dire- tamente ou através do seu empregador, com o pro- b) breve descrição da situação legal do organismo de jeto ou a produção do produto de maneira tal que certificação, inclusive o nome dos seus proprietá- sua imparcialidade possa ser comprometida; rios e, se diferentes, os nomes das pessoas que o controlam; c) obter o consentimento do solicitante. c) nomes, qualificações, experiência e termos de re- ferência do executivo sênior e de outras pessoas NOTAS de certificação, internas ou externas; 2 Onde trabalho relacionado com certificação tenha sido efetua- d) organograma da organização, mostrando as li- do anteriormente à solicitação de certificação, o organismo pode nhas de autoridade, responsabilidade e atribui- levar isto em consideração, uma vez que ele pode assumir a res- ções de funções a partir do executivo sênior; ponsabilidade conforme detalhado em 4.4 a) e satisfazer-se quanto às matérias detalhadas em 4.4 b). e) descrição da organização do organismo de certi- ficação, inclusive detalhes do gerenciamento (co- 3 Os requisitos apresentados em 4.4 a) e b) são também aplicá- mitê, grupo ou pessoa) identificado em 4.2 c), a sua veis, por extensão, quando um organismo de certificação usar, constituição, termos de referência e regras de pro- para concessão da sua própria certificação, o serviço realizado cedimento; por outro organismo de certificação, com o qual tenha assinado um acordo. f) política e procedimentos para conduzir as análises críticas pela administração; 4.5 Sistema da qualidade g) procedimentos administrativos, inclusive controle 4.5.1 A administração do organismo de certificação com de documentos; responsabilidade executiva pela qualidade deve definir e documentar a sua política da qualidade, inclusive objeti- h) deveres e serviços operacionais e funcionais per- vos para qualidade e o seu comprometimento com a quali- tinentes à qualidade, de modo que a extensão e os dade. A administração deve assegurar que esta política limites da responsabilidade de cada pessoa sejam seja compreendida, implementada e mantida em todos os conhecidos por todos os envolvidos; níveis da organização. i) procedimento para o recrutamento, seleção e trei- namento do pessoal do organismo de certificação 4.5.2 O organismo de certificação deve operar um sistema e o monitoramento do seu desempenho; da qualidade eficaz e de acordo com os elementos perti- nentes deste Guia e apropriado ao tipo, âmbito e abrangên- j) lista dos seus subcontratados aprovados e proce- cia do trabalho realizado. Este sistema da qualidade deve dimentos para avaliação, registro e monitoramento ser documentado e a documentação deve estar disponível de sua competência; para uso do pessoal do organismo de certificação. O orga- nismo de certificação deve assegurar a implementação k) seus procedimentos para tratar as não-conformi- efetiva dos procedimentos e instruções do sistema da qua- dades e para assegurar a eficácia de quaisquer lidade documentado. O organismo de certificação deve ações corretivas e preventivas tomadas; designar uma pessoa que tenha acesso direto ao seu mais alto nível executivo, a qual, independentemente de outras l) procedimentos para avaliar os produtos e imple- responsabilidades, deve ter autoridade definida para mentação do processo de certificação, inclusive a) assegurar que seja estabelecido, implementado e 1) as condições para emitir, reter e cancelar os do- mantido um sistema da qualidade de acordo com cumentos de certificação; este Guia, e 2) os controles sobre o uso e a aplicação de do- cumentos utilizados na certificação de produtos; b) relatar o desempenho do sistema da qualidade à administração do organismo, para sua análise crí- m)política e procedimento para tratar das apelações, tica e como base para melhoria do sistema da qua- reclamações e disputas; lidade. n) seus procedimentos para conduzir auditorias 4.5.3 O sistema da qualidade deve ser documentado em internas, baseadas nas disposições da um manual da qualidade e em procedimentos da qualida- NBR ISO 10011-1. 4  Cópia não autorizada ABNT ISO/IEC GUIA 65/1997 4.6 Condições e procedimentos para concessão, ma- b) uma declaração documentada do seu sistema de nutenção, extensão, suspensão e cancelamento da certificação de produto, inclusive as suas regras e certificação procedimentos para concessão, manutenção, ex- tensão, suspensão e cancelamento da certificação; 4.6.1 O organismo de certificação deve especificar as con- dições para concessão, manutenção e extensão da certi- c) informação sobre os procedimentos de avaliação ficação, e as condições sob as quais a certificação pode e processo de certificação relativos a cada sistema ser suspensa ou cancelada, parcial ou totalmente. de avaliação de produto; 4.6.2 O organismo de certificação deve ter procedimentos para d) uma descrição dos meios pelos quais o organismo de certificação obtém suporte financeiro e informa- a) conceder, manter, cancelar e, se aplicável, suspen- ções gerais sobre as taxas cobradas dos solicitantes der a certificação; e dos fornecedores dos produtos certificados; b) estender ou reduzir o escopo da certificação; e) uma descrição dos direitos e deveres dos solicitan- tes e fornecedores dos produtos certificados, inclu- c) reavaliar a certificação, no caso de alterações que sive requisitos, restrições ou limitações quanto ao afetem significativamente o projeto ou a especifi- uso da logomarca do organismo de certificação, e cação do produto, ou mudanças nas normas em as maneiras de fazer referência à certificação con- relação às quais a conformidade do produto é cedida; certificada, ou mudanças de propriedade, estrutura ou administração do fornecedor, se pertinentes, ou f) informação a respeito dos procedimentos para tra- no caso de qualquer outra informação indicando tar das reclamações, apelações e disputas; que o produto pode não mais atender aos requisi- tos do sistema de certificação. g) uma relação dos produtos certificados e os seus for- 4.7 Auditorias internas e análises críticas pela adminis- necedores. tração 4.8.2 O organismo de certificação deve estabelecer e man- 4.7.1 O organismo de certificação deve realizar auditorias ter procedimentos para controlar todos os documentos e internas periódicas, abrangendo todos os procedimentos, dados relativos às suas funções de certificação. Estes do- de maneira planejada e sistemática, para verificar que o cumentos devem ser analisados criticamente e aprova- sistema da qualidade está implementado e é eficaz. dos, quanto à sua adequação, por pessoal devidamente autorizado e competente, antes da emissão de quaisquer O organismo de certificação deve assegurar que documentos após o desenvolvimento inicial ou qualquer emenda subseqüente ou mudança que esteja sendo rea- a) o pessoal responsável pela área auditada seja in- lizada. Deve ser mantida uma listagem de todos os docu- formado do resultado da auditoria; mentos apropriados, com a identificação da respectiva si- tuação de emissão e/ou emenda. A distribuição de todos b) a ação corretiva seja tomada no devido tempo e de estes documentos deve ser controlada, para assegurar maneira apropriada; que a documentação apropriada esteja disponível para o pessoal do organismo de certificação ou fornecedores, c) os resultados da auditoria sejam documentados. quando eles forem requisitados para desempenhar qual- quer função relacionada com as atividades do organismo 4.7.2 A administração do organismo com responsabilida- de certificação. de executiva deve analisar criticamente o seu sistema da qualidade a intervalos definidos, que sejam suficientemen- 4.9 Registros te breves, para assegurar a sua contínua adequação e efi- cácia em satisfazer aos requisitos deste Guia e aos obje- tivos e política da qualidade declarados. Devem ser man- 4.9.1 O organismo de certificação deve manter um sistema tidos registros destas análises críticas. de registro apropriado para as suas necessidades particu- lares e para cumprir os regulamentos existentes. Os regis- 4.8 Documentação tros devem demonstrar que os procedimentos de certifica- ção foram efetivamente seguidos, particularmente com 4.8.1 O organismo de certificação deve fornecer, atualizar respeito aos formulários de solicitação, relatórios de ava- a intervalos regulares e tornar disponíveis (através de pu- liação, atividades de acompanhamento e outros documen- blicações, meios eletrônicos ou outros), quando solicita- tos relativos à concessão, manutenção, extensão, suspen- do, o seguinte: são ou cancelamento da certificação. Os registros devem ser identificados, administrados e dispostos de maneira a a) informação a respeito da autoridade sob a qual o assegurar a integridade do processo e a confidencialidade organismo de certificação opera; da informação. Os registros devem ser mantidos por um 5 Cópia não autorizada ABNT ISO/IEC GUIA 65/1997 período de tempo, de modo que uma contínua confiança cialidade e independência de interesses comer- possa ser demonstrada pelo menos por um ciclo completo ciais e outros; de certificação, ou conforme exigido por lei. b) declarar qualquer associação da sua parte, pre- 4.9.2 O organismo de certificação deve ter uma política e sente ou passada, ou da parte do seu empregador, procedimentos para reter os registros por um período con- com um fornecedor ou projetista de produtos para sistente com as suas obrigações contratuais, legais ou ou- cuja avaliação ou certificação venha a ser designa- tras. O organismo de certificação deve ter uma política e do. procedimentos para acesso a estes registros conforme 4.10.1. O organismo de certificação deve assegurar, de modo do- cumentado, que qualquer pessoal contratado, tanto da NOTA 4 A questão do período de retenção dos registros requer sua parte como da parte do seu empregador, se houver, atenção específica à luz de circunstâncias legais e mecanismos satisfaz a todos os requisitos para pessoal, definidos nes- de reconhecimento. te Guia. 4.10 Confidencialidade 5.2.3 O organismo de certificação deve manter informa- ções sobre as qualificações, treinamento e experiência 4.10.1 O organismo de certificação deve ter mecanismos pertinentes de cada pessoa envolvida no processo de adequados, consistentes com as leis aplicáveis para sal- certificação. Os registros de treinamento e experiência de- vaguardar a confidencialidade das informações obtidas vem ser mantidos atualizados, especialmente os seguin- no curso das suas atividades de certificação em todos os tes: níveis da sua organização, inclusive comitês e organis- mos externos ou pessoas atuando em seu nome. a) nome e endereço; 4.10.2 Exceto quando requerido neste Guia ou por lei, infor- b) organização à qual está afiliado e posição ocupa- mações obtidas no curso das atividades de certificação, da; sobre um produto em particular ou fornecedor, não devem ser revelados a terceiros sem o consentimento, por escrito, c) qualificação educacional e situação profissional; do fornecedor. Caso a lei exija que a informação seja reve- lada a terceiros, o fornecedor deve ser notificado do forne- d) experiência e treinamento em cada campo de com- cimento desta informação, como permitido por lei. petência do organismo de certificação; 5 Pessoal do organismo de certificação e) data da mais recente atualização dos registros; 5.1 Generalidades f) avaliação de desempenho. 5.1.1 O pessoal do organismo de certificação deve ser com- 6 Alterações nos requisitos de certificação petente para as funções que desempenha, inclusive fa- zendo julgamentos técnicos quando requeridos, deline- O organismo de certificação deve dar a devida notificação ando políticas e implementando-as. sobre quaisquer alterações que pretenda fazer nos seus requisitos para certificação. Deve considerar as opiniões 5.1.2 As instruções claramente documentadas devem es- expressas pelas partes interessadas antes de decidir so- tar disponíveis ao pessoal, descrevendo os seus deveres bre a forma precisa e a data efetiva das alterações. Em se- e responsabilidades. Estas instruções devem ser mantidas guida à decisão e à publicação dos requisitos alterados, atualizadas. o organismo de certificação deve verificar que cada forne- cedor faça os necessários ajustes dentro de um prazo que 5.2 Critérios para qualificação na opinião do organismo de certificação seja razoável. 5.2.1 A fim de assegurar que a avaliação e a certificação se- 7 Apelações, reclamações e disputas jam realizadas eficaz e uniformemente, os critérios míni- mos pertinentes apropriados para a competência do pes- 7.1 As apelações, reclamações e disputas apresentadas soal devem ser definidos pelo organismo de certificação. ao organismo de certificação por fornecedores ou outras partes devem estar sujeitas aos procedimentos do orga- 5.2.2 O organismo de certificação deve exigir do seu pes- nismo de certificação. soal, envolvido no processo de certificação, a assinatura de um contrato ou outro documento no qual se compro- 7.2 Cada organismo de certificação deve meta a a) manter um registro de todas as apelações, recla- a) obedecer às regras definidas pelo organismo de mações, disputas e das ações corretivas relativas certificação, inclusive aquelas relativas à confiden- à certificação; 6  Cópia não autorizada ABNT ISO/IEC GUIA 65/1997 b) tomar ações subseqüentes apropriadas; 8.1.3 Quando o escopo desejado da certificação está rela- cionado com um sistema específico, ou tipo de sistema c) documentar as ações tomadas e a sua eficácia. operado pelo organismo de certificação, quaisquer expli- cações necessárias devem ser dadas ao solicitante. 8 Solicitação de certificação 8.1.4 Se requeridas, informações adicionais sobre a soli- 8.1 Informações sobre o procedimento citação devem ser fornecidas ao solicitante. 8.1.1 O organismo de certificação deve fornecer aos solici- 8.2 A solicitação tantes uma detalhada descrição atualizada dos procedi- mentos de avaliação e certificação, apropriada a cada pro- 8.2.1 O organismo de certificação deve exigir o preenchi- grama de certificação, e os documentos contendo os re- mento de um formulário oficial de solicitação, assinado por quisitos para a certificação, os direitos do solicitante e os um representante do solicitante devidamente autorizado, deveres dos fornecedores que tenham produtos certifica- no qual, ou anexado ao qual, está contido o seguinte: dos (inclusive as taxas a serem pagas pelos solicitantes e fornecedores de produtos certificados). a) o escopo da certificação desejada; 8.1.2 O organismo de certificação deve exigir que um for- necedor b) uma declaração de que o solicitante concorda em cumprir os requisitos para a certificação e em forne- cer qualquer informação necessária para a avalia- a) atenda às disposições pertinentes do programa de ção dos produtos a serem certificados. certificação; b) tome todas as providências necessárias para a rea- 8.2.2 O solicitante deve fornecer no mínimo as seguintes in- lização da avaliação, inclusive o exame da docu- formações: mentação e acesso a todas as áreas, registros (in- clusive relatórios de auditoria internos) e pessoal a) entidade corporativa, nome, endereço e constitui- para os fins da avaliação (por exemplo: ensaios, ção legal; inspeção, avaliação, acompanhamento, reavalia- ção) e solução de reclamações; b) uma definição dos produtos a serem certificados, o sistema de certificação e as normas de acordo com c) faça anúncio sobre a certificação somente com res- as quais cada produto será certificado, se conheci- peito ao escopo para o qual a certificação foi con- das pelo solicitante. cedida; 9 Preparação para avaliação d) não use a certificação do produto de maneira a pre- judicar a imagem do organismo de certificação e 9.1 Antes de efetuar a avaliação, o organismo de certificação não faça qualquer declaração sobre a certificação deve conduzir e manter os registros de uma análise crítica do produto que o organismo de certificação possa da solicitação de certificação para assegurar que considerar indevida ou não autorizada; a) os requisitos para certificação estejam claramente e) em caso de suspensão ou cancelamento da certifi- definidos, documentados e compreendidos; cação, interrompa o uso de todo o material de pro- paganda que contenha qualquer referência à certifi- cação e devolva quaisquer documentos da certifi- b) qualquer diferença de interpretação entre o orga- cação que sejam exigidos pelo organismo de certifi- nismo de certificação e o solicitante seja resolvida; cação; c) o organismo de certificação tenha a capacidade de f) use a certificação somente para indicar que os pro- executar o serviço de certificação com respeito ao dutos são certificados como estando em conformi- escopo da certificação desejada e, se aplicável, ao dade com as normas especificadas; local das operações do solicitante e quaisquer ou- tros requisitos especiais, tais como o idioma usado g) faça esforço para assegurar que nenhum certifi- pelo solicitante. cado ou relatório, ou parte destes, seja usado de maneira indevida; 9.2 O organismo de certificação deve preparar um plano para as suas atividades de avaliação, para permitir que to- h) ao fazer referência à certificação do produto em das as medidas necessárias sejam administradas. meios de comunicação tais como documentos, bro- churas ou propaganda, atenda aos requisitos do 9.3 O organismo de certificação deve designar pessoal organismo de certificação. com a qualificação apropriada para executar as tarefas de 7 Cópia não autorizada ABNT ISO/IEC GUIA 65/1997 uma avaliação específica. Não deve ser designado pes- ou um certificado assinado por um dirigente que tenha sido soal que tenha estado envolvido, ou empregado, por um designado para tal responsabilidade. Estes documentos organismo comprometido com o projeto, fornecimento, formais de certificação devem permitir a identificação do instalação ou manutenção de tais produtos, de modo e em seguinte: um período que possam conflitar com a imparcialidade. a) nome e endereço do fornecedor cujos produtos são 9.4 Para assegurar a execução de uma avaliação abran- objeto da certificação; gente e correta, o pessoal envolvido deve receber os do- cumentos de trabalho apropriados. b) escopo da certificação concedida, inclusive, con- forme apropriado, 10 Avaliação 1) os produtos certificados, que podem ser identi- O organismo de certificação deve avaliar os produtos do ficados por tipo ou classe de produtos, solicitante com base nas normas cobertas pelo escopo de- finido em sua solicitação e de acordo com todos os critérios de certificação especificados nas regras do programa. 2) as normas do produto ou outros documentos normativos de acordo com os quais cada produ- 11 Relatório de avaliação to ou tipo de produto é certificado, O organismo de certificação deve adotar procedimentos 3) o sistema de certificação aplicável; de elaboração de relatórios que atendam as suas neces- sidades, mas, no mínimo, estes procedimentos devem as- c) a data efetiva da certificação e o prazo de validade segurar que da certificação, se aplicável. a) o pessoal designado para avaliar a conformidade 12.4 Em resposta a uma solicitação de emenda, quanto ao dos produtos deve fornecer ao organismo de certifi- escopo de um certificado já concedido, o organismo de cação um relatório das suas constatações, quanto certificação deve decidir, se necessário, qual o procedi- à conformidade com todos os requisitos da certifi- mento de avaliação que é apropriado para determinar se cação; a emenda deve ser feita ou não, e deve agir de acordo. b) um relatório completo com o resultado da avaliação seja prontamente levado ao conhecimento do soli- 13 Acompanhamento citante pelo organismo de certificação, identifican- do quaisquer não-conformidades que devam ser 13.1 O organismo de certificação deve ter procedimentos eliminadas para atender a todos os requisitos da documentados para permitir a realização do acompanha- certificação, e a extensão de avaliação adicional ou mento, de acordo com os critérios aplicáveis do sistema de ensaios exigidos. Se o solicitante puder demons- certificação pertinente. trar que foram tomadas ações corretivas para aten- der a todos os requisitos dentro de um limite de tem- 13.2 O organismo de certificação deve exigir que o forne- po especificado, o organismo de certificação deve cedor o informe a respeito de quaisquer alterações citadas repetir somente as partes necessárias do procedi- em 4.6.2 c), tais como intenção de modificação do pro- mento inicial. duto, do processo de fabricação ou, se pertinente, do seu sistema da qualidade, que afetem a conformidade do pro- 12 Decisão sobre a certificação duto. O organismo de certificação deve determinar se as mudanças anunciadas exigem investigações adicionais. 12.1 A decisão de certificar ou não um produto deve ser Se este for o caso, não será permitido ao fornecedor liberar tomada pelo organismo de certificação, com base nas in- produtos certificados resultantes de tais modificações até formações obtidas durante o processo de avaliação e em que o organismo de certificação tenha notificado o forne- qualquer outra informação pertinente. cedor neste sentido. 12.2 O organismo de certificação não deve delegar auto- 13.3 O organismo de certificação deve documentar as ridade para conceder, manter, estender, suspender ou suas atividades de acompanhamento. cancelar a certificação a uma pessoa ou organismo exter- no. 13.4 Quando o organismo de certificação autorizar a conti- nuação do uso da sua marca em produtos do tipo que te- 12.3 O organismo de certificação deve entregar a cada nham sido avaliados, o organismo de certificação deve um dos fornecedores que ofereça produtos certificados avaliar periodicamente os produtos marcados, para con- documentos formais de certificação, tais como uma carta firmar se continuam em conformidade com as normas. 8  Cópia não autorizada ABNT ISO/IEC GUIA 65/1997 14 Uso de licenças, certificados e marcas de publicação da transgressão e, se necessário, outras ações conformidade legais. 15 Reclamações aos fornecedores 14.1 O organismo de certificação deve exercer controle apropriado quanto à propriedade, ao uso e à exibição de O organismo de certificação deve exigir que os fornece- licenças, certificados e marcas de conformidade. dores de produtos certificados 14.2 Uma orientação quanto ao uso de certificados e mar- a) mantenham registros de todas as reclamações tra- cas permitidos pelo organismo de certificação pode ser zidas ao conhecimento do fornecedor relativas à obtida no ABNT ISO/IEC Guia 23. conformidade do produto com os requisitos da nor- ma pertinente e tornem disponíveis estes registros ao organismo de certificação, quando solicitado; 14.3 As referências incorretas ao sistema de certificação ou uso indevido de licenças, certificados ou marcas, encon- b) tomem ações apropriadas com respeito a tais recla- trados em anúncios, catálogos, etc., devem ser tratadas mações e quaisquer deficiências encontradas em por meio da ação apropriada. produtos ou serviços que afetem o atendimento dos requisitos para certificação; NOTA 5 Essas ações são apresentadas no ABNT ISO/IEC Guia 27 e podem incluir ações corretivas, cancelamento do certificado, c) documentem as ações tomadas. 9