História do Brasil - Módulo I - Antecedentes - Colônia (1808-1822) PDF

Antecedentes - Colônia (1808 – 1822) A situação de Portugal no final do séc. XVIII e início do século XIX era da maior gravidade. A crise econômica e financeira o transformou em um Estado pobre. Portugal tinha como aliada a Inglaterra e com ela assinou vários tratados, sendo o mais famoso o “...

Antecedentes - Colônia (1808 – 1822) A situação de Portugal no final do séc. XVIII e início do século XIX era da maior gravidade. A crise econômica e financeira o transformou em um Estado pobre. Portugal tinha como aliada a Inglaterra e com ela assinou vários tratados, sendo o mais famoso o “Tratado de Panos e Vinhos”, ou Tratado de Methuen, de 1703. A Inglaterra, país que estava passando pelo processo de uma Revolução Industrial, tinha na Europa um forte inimigo, a França, país que estava também fazendo a sua Revolução Industrial. O imperador francês era Napoleão Bonaparte. Este declara guerra, pois a Inglaterra era sua concorrente econômica e política. Para vencer, Napoleão não dispunha de Marinha suficiente para enfrentar a Inglaterra e, portanto, decreta o Bloqueio Continental, isto é, o fechamento dos portos de toda a Europa aos produtos ingleses. Portugal se viu pressionado. Aderindo ao bloqueio, perderia certamente as suas colônias; não aderindo, seria invadido, e a família real cairia prisioneira. Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] Tratado de Methuen, ou tratado de Panos e Vinhos, (1703-1836), subordinava a economia portuguesa à Inglaterra ao estipular a entrada dos produtos têxteis ingleses em Portugal, e do vinho português na Inglaterra. Acarretou enormes prejuízos aos lusitanos, pois, além do consumo de seus vinhos pelos ingleses jamais ter alcançado a mesma cota do consumo de tecidos ingleses, as suas terras cultiváveis foram, em grande parte, transformadas em vinícolas, levando à escassez de alimentos e à necessidade de importação. Outra drástica consequência para Portugal foi o aniquilamento da possibilidade de o país desenvolver a indústria manufatureira. Portugal poderia ter se tornado uma potência econômica com o ouro do Brasil, mas isso não ocorreu. Em grande parte, o ouro brasileiro serviu para a coroa pagar suas dívidas e cobrir os prejuízos de uma balança comercial eternamente deficitária, já que as importações superavam em muito as exportações. Fonte: http://www.grupoescolar.com/pesquisa/tratado-de-methuen.html Nesta difícil conjuntura, a solução foi a sede do governo português se transferir para o Brasil, providência várias vezes planejada, mas executada às pressas devido à invasão de Portugal por tropas francesas. O navio que conduzia o príncipe D. João veio até a Bahia, onde foi recebido pelo governador, o Conde da Ponte. Desde aí, começou a se fazer sentir uma nova orientação política. Pela primeira vez na história uma nação europeia passara a ser regida por um governo sediado na América. Antes mesmo de organizar o seu ministério, ainda sem instalar o gabinete, o príncipe regente teve de atender a pressão pela abertura do comércio. José da Silva Lisboa, depois Visconde de Cairu, teve então papel importante na medida decretada a 28 de janeiro de 1808 - a abertura dos portos brasileiros ao comércio das nações amigas, onde a maior beneficiária foi a Inglaterra. Com a abertura dos portos, acabava o pacto colonial e os colonos teriam liberdade para comercializar.  Os principais tratados econômicos feitos por D. João foram: I - A Abertura dos Portos da colônia às “nações amigas”, em 28 de janeiro de 1808, significou rompimento do pacto colonial, isto é, o fim do monopólio português sobre o comércio do Brasil; II - A Revogação do Alvará de 1785, que proibia a instalação de manufaturas no Brasil, em 1 de abril de 1808, possibilitando o início da industrialização brasileira; III - Os Tratados de 1810: o Tratado de Aliança e Amizade e o Tratado de Comércio e Navegação. No primeiro podemos destacar: ficou determinado a proibição da Santa Inquisição no Brasil e a gradual extinção do tráfico negreiro para a colônia. No segundo podem ser destacados: concessão aos ingleses de um porto livre na Ilha de Santa Catarina; Liberdade religiosa dos britânicos q ue viviam no Brasil e sua extraterritorialidade, deixando os ingleses de se submeterem às leis portuguesas; Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] abolição gradativa do tráfico negreiro entre Brasil e África; as mercadorias inglesas exportadas para o Brasil passaram a pagar taxas de apenas 15%, as portuguesas 16% e as de outras nações, 24%. Com esta última cláusula do Tratado de 1810, o Brasil passou do colonialismo mercantilista português para a órbita do capitalismo industrial inglês, sendo inundado por produtos da Inglaterra, impedindo o desenvolvimento das manufaturas brasileiras. Enquanto isso, a Inglaterra abria o seu caminho dentro do mercado americano, resolvendo seu problema de estoques de mercadorias, provocado pelo Bloqueio Continental. Fixada a Corte no Rio de Janeiro, cerca de 15.000 pessoas vieram aumentar a população da cidade. O Brasil foi dotado de todos os órgãos administrativos e judiciários semelhantes aos de Portugal. Para aqui se transferiu o corpo diplomático existente em Lisboa e alguns órgãos foram criados: Junta do Comércio Banco do Brasil Escolas Militares Jardim Botânico Imprensa Régia Faculdades de Medicina no Rio e em Salvador  Em 1815, completando sua obra política, D. João elevou o Brasil à categoria de reino, equivalente a Portugal. O nome oficial do país passou a ser Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. O Brasil deixou de ser colônia e se colocava numa posição superior a Portugal, pois aqui estava o centro de poder de todo o impér io português. Este fato ajudou muita a elite proprietária brasileira, que de simples colonos se tornaram uma nobreza da terra, com todas as regalias de estarem próximas ao rei. E é claro que esta elite não abriria mão de sua nova condição. Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] João VI (nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança; Lisboa, 13 de maio de 1767 — Lisboa, 10 de março de 1826). Retrato por Albertus Jacob Frans Gregorius Declarando guerra à França no momento em que chegava ao Brasil, D. João não poderia invadir o território francês, por isso, invadiu a Guiana Francesa. Dando o governo a um brasileiro, João Severino Maciel da Costa, depois Marquês de Queluz. Com o congresso de Viena, em 1815, a Guiana voltou a pertencer à França. Dessa ocupação tiramos algum proveito: a introdução no Brasil de algumas plantas como o abacate, a fruta -pão, a nogueira, a canforeira, a cana- caiana (cana da Caiena), muito superior às variedades de cana cultivadas no Brasil, que concorreu para o aumento de nossa produção açucareira.  Napoleão I empossa na Espanha um novo soberano: seu irmão, José Bonaparte. A repercussão desses acontecimentos na América espanhola teve consequências mais graves. Vários planos políticos se chocavam: Os argentinos visavam a uma incorporação do antigo vice-reino do Prata, sob a hegemonia de Buenos Aires; Os uruguaios, sob a inspiração de Artigas, pretendiam organizar uma federação das províncias vizinhas ; O príncipe D. João procurava realizar o velho sonho português de estender o seu domínio até o Prata e impedir a reocupação do Rio Grande pelos espanhóis; D. Carlota Joaquina, na qualidade de representante da Casa de Bourbon de Espanha, sonhava com a coroa do reino da Prata. Conseguiu D. João vencer os adversários e incorporar o território uruguaio sob o nome de Província Cisplatina. O Brasil atingiu, então, a sua maior extensão: desde a Guiana Francesa até o Prata. Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] Foi esta a última conjuração contra a coroa portuguesa. O contexto da revolução pernambucana é diferente, pois a corte portuguesa já tinha chegado ao Brasil, desde 1808, e os pernambucanos, insatisfeitos com a crise do açúcar e explorados pela exclusividade comercial exercida pelos portugueses no comércio, gerou uma grande revolta das elites do nordeste com a decadência econômica e política da região e também dos mais pobres que sofriam com os altos preços cobrados pelos comerciantes portugueses, e estes se negavam a manter uma corte no Rio de Janeiro. Influenciados pelos processos de independência das colônias espanholas da América do Sul e pelas ideias liberais que se espalhavam nesse período, também tentaram implantar a independência do Brasil e a Proclamação da República. O governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, teve informações dos planos da revolta, mandando prender os rebeldes. Os rebeldes, então, anteciparam o movimento, que teve início quando o Capitão José de Barros Lima (apelidado “Leão Coroado”) matou o Brigadeiro Barbosa de Bênção das bandeiras da Revolução de 1817, óleo sobre tela de Antônio Castro. Parreiras. Fonte: Wikipédia  A rebelião então se desencadeou rapidamente e os rebeldes dominaram o governo assim que o governador Caetano Montenegro fugiu para a Corte no Rio de Janeiro. Os principais implicados na Revolução Pernambucana de 1817 foram: Domingos José Martins, Domingos Teotônio Jorge Martins Pessoa, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Padre João Ribeiro Pessoa, Antônio Gonçalves da Cruz (apelidado “Cabugá”), José de Barros Lima, Padre Miguel de Almeida Castro (Padre Miguelinho), José Inácio Ribeiro de Abreu Lima (Padre Roma). Os revoltosos organizaram um governo provisório, cujas primeiras providências foram estender o movimento às outras capitanias, e procurar o reconhecimento do novo governo no exterior. A revolta estendeu-se a Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O governo revolucionário pernambucano durou pouco mais de dois meses. O governo de D. João VI enviou tropas e Recife foi cercada, por mar e por terra, por tropas que avançaram pela Bahia, colocando os revoltosos em situação desesperada, desmantelando lhes a resistência. A situação dos comerciantes portugueses era crítica. As concessões comerciais feitas à Inglaterra haviam liquidado o monopólio comercial dos portugueses sobre o Brasil, e ainda por cima o governo português, após a derrota de Napoleão, estava sob a responsabilidade de um lord inglês. Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] Diante de tal quadro, em 1820, explode em Portugal, na cidade do Porto, um movimento revolucionário dirigido por militares e juízes e principalmente comerciantes. O objetivo da revolução era dotar o país de uma constituição liberal e consequentemente limitar o poder absolutista de D. João VI. Ao lado do caráter liberal, existia grande ressentimento pelas atitudes da corte no Rio de Janeiro, mesmo depois de 1815, quando havia sido restabelecida a paz na Europa. A revolução se espalhou por todo o país. Um governo revolucionário assumiu o poder e convocou eleições para a Constituinte, que teve o antigo nome de Cortes Gerais Extraordinárias da Nação Portuguesa. Embora com representantes brasileiros, a Revolução exigia nada mais do que a volta do Rei e sua família para Portugal e a recondução do Brasil à situação de colônia. Os representantes brasileiros não tiveram vez, e o rei D. João VI teve que voltar a Portugal. O principal projeto das Cortes era recolonizar o Brasil. Isto implicaria perda dos benefícios que a elite brasileira acumulou com a estada de D. João no Brasil. Você acha que eles concordariam com isto?  Com os acontecimentos, a Independência do Brasil era inevitável. Uma forma que permitisse conservar os laços políticos externos com Portugal estava difícil de ser encontrada. O príncipe regente procur ou ser fiel a Portugal e a seu pai, enquanto pôde. Mas, chegou um momento em que as leis emanadas das Cortes levariam a uma diminuição do poder da família dos Bragança e a falência dos que tinham lucrado aqui no Brasil com a abertura dos portos. No Brasil, os grupos políticos orientavam-se em três direções diferentes: O Partido Português, formado por comerciantes e militares portugueses, defendia a posição das Cortes, desejando a imediata recolonização do Brasil e a recuperação de seus privilégios. O Partido Brasileiro, formado pela aristocracia rural, comerciantes nativos e burocratas, procurava garantir as conquistas econômicas e administrativas joaninas, sem se preocupar, a princípio, com a independência. Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] A insistência das Cortes de Lisboa em recolonizar o Brasil fez com que o Partido Brasileiro se inclinasse para o ideal emancipacionista, buscando preservar a estrutura social e os privilégios da camada dominante intactos. Queriam uma independência controlada, com a instalação de um a monarquia chefiada por D. Pedro, sem os riscos de uma participação popular. Os liberais-radicais, englobando a população urbana, profissionais liberais e algumas facções da aristocracia rural nordestina, tinham como ideal a independência política do Bra sil, alterando o quadro social e instalando uma República, mas divergiam sobre uma possível alteração do quadro social, uma vez que a abolição da escravidão não era desejo unânime entre os seus membros. Os brasileiros compreenderam, então, que a partida de D. Pedro teria como consequência a imediata recondução do Brasil à posição de colônia e talvez a perda da unidade do Brasil. O movimento a favor da permanência do Príncipe no Brasil foi apoiado por São Paulo e Minas Gerais. Mais de 8 mil assinaturas foram feitas, em representação da câmara do Rio de Janeiro, que exigia que D. Pedro não partisse para Portugal. D. Pedro responde ao presidente da Câmara, José Clemente Pereira, com uma frase histórica: “Como é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Diga ao povo que fico”. Nenhuma determinação de Lisboa seria executada sem que recebesse o “cumpra-se” de D. Pedro.  O caminho para a independência do Brasil de Portugal estava aberto e se consolidou quando D. Pedro convocou em junho de 1822 uma assembleia constituinte para elaborar uma constituição para o Brasil, reforçando a ideia de que o Brasil não mais aceitaria as ordens de Portugal. No entanto, a Corte de Lisboa continuava enviando ordens ao Brasil levando então ao rompimento definitivo expressado pelo “Grito do Ipiranga”. De volta de viagem a São Paulo, em outubro de 1822, D. Pedro foi recebido no Rio de Janeiro e saudado como imperador do Brasil sendo coroado em dezembro de 1822. A Independência do Brasil estava oficializada e os interesses da elite brasileira: a escravidão, o latifúndio, foram preservados com a instauração de uma monarquia constitucional. O governo de D. Pedro I, no entanto, não foi tão tranquilo o que veremos mais à frente. Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] “Dia do Fico”, 9 de janeiro de 1822. “Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto! Digam ao povo que fico!” (D. Pedro I). Pintura: Jean-Baptiste Debret 01 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (PUCCamp SP/2018) A transferência da família real portuguesa para o Brasil foi sucedida por algumas mudanças importantes na relação entre Portugal e sua principal colônia, que ocorreram ao longo do governo de D. João VI, tais como: A. o acirramento do Pacto Colonial e a liberação da criação de manufaturas e fábricas no território brasileiro, aumentando a integração econômica entre metrópole e colônia. B. a abertura dos portos às nações amigas de Portugal e a intensificação do controle da extração e da comercialização de minérios. C. a transformação da colônia em Reino Unido a Portugal e Algarves, e a proibição do tráfico de escravos. D. a definição das fronteiras que hoje compõem o mapa político atual do Brasil e o estreitamento de laços econômicos com a Inglaterra. E. a concretização da União Ibérica, por meio da atuação política de Carlota Joaquina, e a distribuição de títulos nobiliárquicos como estratégia de troca de favores. Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] 02 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (Fac. Direito de São Bernardo do Campo SP/2017) “A cidade do Rio de Janeiro recebeu a família real portuguesa com festas. Seus moradores pareciam pressentir que suas vidas iriam mudar. Como que confirmando aquele pressentimento, seis dias após a chegada, o príncipe-regente D. João assinou uma importante carta-régia. Era a abertura dos portos do Brasil ao comércio com todos os países que estivessem em 'paz e harmonia' com o governo de D. João.” Ilmar Rohloff de Mattos e Luis Affonso Seigneur de Albuquerque. Independência ou morte. São Paulo: Atual. 1991, p. 16-17. Adaptado. É correto afirmar que a medida tomada por D. João encerrou o monopólio que caracterizava as relações entre a metrópole portuguesa e a colônia brasileira e A. estabeleceu a obrigação de exportar a totalidade da produção agrícola da colônia para a Grã Breta nha e para os Estados Unidos, que impuseram seu domínio comercial sobre o Brasil. B. contribuiu para a alteração dos hábitos de parte da população colonial, que passou a consumir muitas mercadorias inglesas que antes não chegavam aos portos do Brasil. C. determinou a autonomia política e econômica do Brasil, que rapidamente assinou acordos de intercâmbio comercial com os demais países da América Latina. D. facilitou o acesso de embarcações estrangeiras aos portos da colônia, que passou a receber artistas e intelectuais norte-americanos, que passaram a dominar culturalmente o Brasil. 03 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (PUCCamp SP/2018) Dentre os fatores que contribuíram para que D. Pedro I proclamasse a Independência do Brasil, havia A. a pressão exercida pelas correntes positivistas e os movimentos tenentistas, exigindo que o Brasil, de forma semelhante aos países vizinhos, aderisse ao regime republicano, em prol da ordem e do progresso. B. a articulação política entre militares, a elite ilustrada e alguns políticos ligados ao Partido Liberal, motivada pela insatisfação com a histórica subordinação do Brasil a Portugal. C. a mobilização da elite portuguesa, após a Revolução Liberal do Porto, pressionando o príncipe regente para que regressasse a sua terra natal e para que o Brasil voltasse à condição colonial. D. o impacto do crescimento de movimentos populares independentistas, a exemplo da Confederação do Equador, em Pernambuco, e da Cabanagem, no Grão-Pará, que tiveram grande repercussão nacional. E. a rejeição nacional à monarquia da coroa portuguesa e à escravidão, uma vez que os países vizinhos ao Brasil já eram repúblicas e haviam abolido o trabalho escravo. 04 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (Fac. Israelita de C. da Saúde Albert Einstein SP/2017) Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] “A vinda da Corte com o enraizamento do Estado português no Centro-Sul daria início à transformação da colônia em metrópole interiorizada. Seria esta a única solução aceitável para as classes dominantes em meio à insegurança que lhes inspiravam as contradições da sociedade colonial, agravadas pelas agitações do constitucionalismo português e pela fermentação mais generalizada no mundo inteiro da época, que a Santa Aliança e a ideologia da contrarrevolução na Europa não chegavam a dominar.” Maria Odila Leite da Silva Dias. A interiorização da metrópole e outros estudos. São Paulo: Alameda, 2005. O texto oferece uma interpretação da independência do Brasil, que implica A. o reconhecimento da importância do processo de emancipação, que influenciou a luta po r autonomia na Europa e em outras partes da América, impulsionou a economia mundial e estabeleceu as bases para um pacto social dentro do Brasil. B. a caracterização da emancipação como um ato meramente formal, uma vez que ela não foi acompanhada de alterações significativas no cenário político, nem de reformas sociais e econômicas capazes de romper a dependência externa do Brasil. C. o reconhecimento da complexidade do processo de emancipação, afetado simultaneamente por movimentos como os reflexos da Revolução Francesa, a Revolução do Porto, as disputas políticas na metrópole e na colônia e as tensões sociais dentro do Brasil. D. a caracterização da emancipação como uma decorrência inevitável do declínio econômico português provocado pela invasão napoleônica, pelo endividamento crescente com a Inglaterra e pela redução nos recursos obtidos com a colonização do Brasil. 05 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (UNITAU SP/2017) “A campanha dos jornais brasileiros contra as medidas das Cortes foi a primeira grande ação da imprensa brasileira. Ela uniria inicialmente todas as tendências e seria particularmente intensa entre o final de 1821 e o final de 1822”. LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência 1821 – 1823. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 134. Em relação ao papel desempenhado pela imprensa na difusão das ideias sobre a emancipação política do Brasil, é CORRETO afirmar: A. As ideias republicanas cresceram e passaram a aparecer nas páginas dos jornais, lev ando a população a apoiar a emancipação. B. Os jornais eram francamente opinativos e políticos, com a defesa do pensamento dos vários movimentos que eclodiram no Brasil pela Independência. C. Os jornais fluminenses fizeram forte campanha contra a proposta das Cortes portuguesas de elevar o Brasil à condição de Reino Unido. D. A imprensa brasileira teve um importante papel no combate à política portuguesa de recolonizar o Brasil e de extinguir as instituições criadas no Rio de Janeiro. E. A imprensa brasileira realizou intensa campanha contra a pressão das Cortes portuguesas que exigiam a abdicação de D. Pedro I. Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] 06 – Primeiro Reinado – Antecedentes – (Famerp SP/2016) Completam-se assim os três elementos constitutivos da organização agrária do Brasil colonial: a grande propriedade, a monocultura e o trabalho escravo. Estes três elementos se conjugam num sistema típico, a “grande exploração rural”, isto é, a reunião numa mesma unidade produtora de grande número de indivíduos; é isto que constitui a célula fundamental da economia agrária brasileira. Como constituirá também a base principal em que se assenta toda a estrutura do país, econômica e social. PRADO JR., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo : Editora Brasiliense, 1973. O autor descreve a colonização do Brasil como um empreendimento que A. procurava enviar para a América o excesso de população dos continentes europeu e africano. B. inaugurava a base de uma democracia social, política e econômica nas terras coloniais da América portuguesa. C. estava baseado na produção em grande escala de produtos tropicais para exportação. D. tinha por finalidade defender o território da ocupação de países europeus inimigos de Portugal. E. buscava, por meio da exploração da mão de obra escrava africana, expandir as fronteiras do cristianismo. 07 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (UNICAMP SP/2016) Os estudos históricos por muito tempo explicaram as relações entre Portugal e Brasil por meio da noção de pacto colonial ou exclusivo comercial. Sobre esse conceito, é correto afirmar que: A. Trata-se de uma característica central do sistema colonial moderno e um elemento constitutivo das práticas mercantilistas do Antigo Regime, que considera fundamental a dinâmica interna da economia col onial. B. Definia-se por um sistema baseado em dois polos: um centro de decisão, a metrópole, e outro subordinado, a colônia. Esta submetia-se à primeira através de uma série de mecanismos político-institucionais. C. Em mais de uma ocasião, os colonos reclamaram e foram insubordinados diante do pacto colonial, ao exigirem sua presença e atuação nas Cortes dos reis ou ao pedirem a presença do Marquês de Pombal na colônia. D. A noção de pacto colonial é um projeto embrionário de Estado que acomodava as tensões surgidas entre os interesses metropolitanos e coloniais, ao privilegiar as experiências do “viver em colônia”. 08 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (UNESP SP/2014) O comércio foi de fato o nervo da colonização do Antigo Regime, isto é, para increm entar as atividades mercantis processava- se a ocupação, povoamento e valorização das novas áreas. E aqui ressalta de novo o sentido da colonização da época Moderna; indo em curso na Europa a expansão da economia de mercado, com a mercantilização crescente dos vários setores produtivos antes à margem da circulação de mercadorias – a produção colonial era uma produção mercantil, ligada às grandes linhas do tráfico internacional. Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] (Fernando A. Novais. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808), 1981. Adaptado.) O mecanismo principal da colonização foi o comércio entre colônia e metrópole, fato que se manifesta A. na ampliação do movimento de integração econômica europeia por meio do amplo acesso de outras potências aos mercados coloniais. B. na ausência de preocupações capitalistas por parte dos colonos, que preferiam manter o modelo feudal e a hegemonia dos senhores de terras. C. nas críticas das autoridades metropolitanas à persistência do escravismo, que impedia a ampliação do merc ado consumidor na colônia. D. no desinteresse metropolitano de ocupar as novas terras conquistadas, limitando-se à exploração imediatista das riquezas encontradas. E. no condicionamento político, demográfico e econômico dos espaços coloniais, que deveria m gerar lucros para as economias metropolitanas. 09 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (FMABC SP/2013) "Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportadas, ou em navios estrangeiros das Potências, que se conservam em paz e harmonia com a minha leal Coroa, ou em navios dos meus vassalos (…).Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os Portos, que bem lhes parecer a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produtos coloniais, à exceção do Pau-Brasil, ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias (…)." Príncipe D. João, 28/1/1808. Citado por Ilmar Rohloff de Mattos e LuisAffonso Seigneur de Albuquerque. Independência ou morte. A emancipação política do Brasil. São Paulo: Atual, 1991, p. 16-17. 101 O documento indica a abertura dos portos brasileiros, em 1808. Podemos afirmar que A. tal decisão provocou forte dependência econômica brasileira em relação aos Estados Unidos, que passaram a dominar o comércio nas Américas. B. entre as “Potências que se conservam em paz e harmonia com a minha leal Coroa”, é possível incluir a Inglaterra e a França. C. tal decisão desagradou aos países aliados de Portugal, que preferiam contar com a intermedia ção da metrópole. D. entre os “estrangeiros” que podem “exportar para os Portos”, é possível incluir os navegantes espanhóis e italianos. E. tal decisão eliminou o exclusivo metropolitano, que regulara as relações comerciais entre metrópole e colônia. 10 – Primeiro Reinado – Antecedentes - (ENEM/2007) Após a Independência, integramo-nos como exportadores de produtos primários à divisão internacional do trabalho, estruturada ao redor da Grã-Bretanha. O Brasil especializou-se na produção, com braço escravo importado da África, de plantas tropicais para a Europa e a América do Norte. Isso atrasou o desenvolvimento de nossa economia por pelo menos uns oitenta anos. Éramos um país essencialmente agrícola e tecnicamente atrasado por depender de Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] produtores cativos. Não se poderia confiar a trabalhadores forçados outros instrumentos de produção que os mais toscos e baratos. O atraso econômico forçou o Brasil a se voltar para fora. Era do exterior que vinham os bens de consumo que fundamentavam um padrão de vida “civilizado”, marca que distinguia as classes cultas e “naturalmente” dominantes do povaréu primitivo e miserável. (...) E de fora vinham também os capitais que permitiam iniciar a construção de uma infraestrutura de serviços urbanos, de energia, transporte s e comunicações. Paul Singer. Evolução da economia e vinculação internacional.In: I. Sachs; J. Willheim; P. S. Pinheiro (Orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Cia. das Letras, 2001, p. 80. Levando-se em consideração as afirmações acima, relativas à estrutura econômica do Brasil por ocasião da independência política (1822), é correto afirmar que o país A. se industrializou rapidamente devido ao desenvolvimento alcançado no período colonial. B. extinguiu a produção colonial baseada na escravidão e fundamentou a produção no trabalho livre. C. se tornou dependente da economia europeia por realizar tardiamente sua industrialização em relação a outros países. D. se tornou dependente do capital estrangeiro, que foi introduzido no país sem trazer ganhos para a infraestrutura de serviços urbanos. E. teve sua industrialização estimulada pela Grã-Bretanha, que investiu capitais em vários setores produtivos.  Em primeiro lugar, entender que o 7 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um acontecimento que integra o processo de crise do Antigo Sistema Colonial, iniciada com as revoltas de emancipação no final do século XVIII. Em segundo lugar, perceber que a independência do Brasil, restringiu-se à esfera política, não alterando em nada a realidade socioeconômica, que se manteve com as mesmas características do período colonial. Desde as últimas décadas do século XVIII assinala-se a crise do Antigo Sistema Colonial. No Brasil, essa crise foi marcada pelas rebeliões de emancipação, destacando-se a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana. Foram os primeiros movimentos sociais da história do Brasil a questionar o pacto colonial e assumir um caráter republicano. Era apenas o início do processo de independência política do Brasil, que se estende até 1822 com o “Sete de Setembro”. Esta situação de crise do antigo sistema colonial, era na verdade, parte integrante da decadência do Antigo Regime europeu, debilitado pela Revolução Industrial na Inglaterra e principalmente pela difusão do liberalismo econômico e dos princípios iluministas, que juntos formarão a base ideológica para a Independência dos Estados Unidos (1776) e para a Revolução Francesa (1789). O Brasil não foi à única colônia que ficou independente no início do século XIX. Quando ocorreu a nossa Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] independência, algumas colônias da América já haviam se tornado independentes de suas metrópoles. A primeira colônia americana que se tornou independente foram os EUA, em 1776. Os norte -americanos já tinham uma cultura bastante diferente da nossa. Por isso, a independência política do B rasil apresentou diferenças em relação à independência da maioria dos países americanos. Graças às circunstâncias, no Brasil, adotou-se uma Monarquia. Para a aristocracia, era a forma ideal de governo, pois as estruturas sociais não tinham sido alternadas. Além disso, se manteria a escravidão. A notícia da independência não foi bem recebida em todos os lugares do Brasil. No norte e nordeste, os militares e os comerciantes portugueses, que controlavam o governo, revoltaram -se e decidiram lutar para manter os antigos laços de união com Portugal. O governo de D. Pedro não tinha um exército preparado para combater os revoltosos. Então, com o apoio dos grandes proprietários rurais do centro-sul, favoráveis à independência, D. Pedro contratou os serviços militares de mercenários. Os chefes mercenários contratados foram lorde Cochrane, John Greenfell, Pierre Labatut, James Norton, John Taylor e Thomas Crosbie. Houve vários choques entre as forças portuguesas que lutavam contra a independência e as tropas que representavam o governo brasileiro. A luta estendeu-se pela Bahia, Pará, Maranhão, Piauí e Província Cisplatina (atual Uruguai). Mas em todos esses lugares o governo de D. Pedro venceu os revoltosos. Na metade de 1823, todo o país já estava sob o comando do imperador D. Pedro I.  A presença de forças portuguesas em várias províncias causava empecilhos para a organização administrativa do Brasil independente. Com isso, Dom Pedro I abriu a possibilidade de portugueses/estrangeiros optarem por fazer parte das forças brasileiras, com o objetivo de aumentar o efetivo das forças brasileiras e diminuir o contingente dos opositores. Nesse contexto, houve a necessidade de ampliação das forças marítimas. Nesse aspecto, pode-se destacar as ações de David Jewett e Lorde Thomas Cochrane. Acima de tudo, as prioridades eram: preocupação com a manutenção da unidade territorial brasileira, necessidade de conter grupos revoltosos e garantir a governabilidade do novo país. Na Bahia, temos a ação militar de Pierre Labatut (comandante do Exército Pacificador), combatendo o comandante português Inácio Luís Madeira de Melo. Houve apoio inclusive de outras províncias, como por exemplo o apoio de forças pernambucanas, voluntários variados (Batalhão dos Voluntários do Príncipe – “Os Periquitos) e indígenas (total aproximadamente de 10.000 combatentes). Em termos mais factuais, pode-se mencionar o principal combate dessa região, o Combate de Pirajá Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] (08/11/1822 (lembrar da ação do corneteiro Luiz Lopes). Outro ponto relevante é a atuação de Maria Quitéria de Jesus, em razão de uma presença feminina em um ambiente de prevalência masculina, tema esse que é bastante recorrente em provas de História. Em 02/07/1823, temos o fim do conflito (inclusive, esse dia é feriado na Bahia, considerado com o dia de sua independência). É importante mencionar a atuação do Bispo Don Joaquim de Nazaré (MA) e do Coronel João José da Cunha Fidié (PI), que eram líderes das regiões e partidários da posição portuguesa. Em 19/10/1822, percebe-se a adesão à independência na Vila de São João do Parnaíba-PI (liderança do comerciante Simplício Dias da Silva). Considerando esse ato como uma subversão, Fidié ataca os revoltosos e vence. Os patriotas (como eram denominados aqueles que eram a favor da independência) da Vila de Oeiras pedem apoio ao Ceará. Novamente, Fidié ataca os revoltosos, mas é derrotado em 13/03/1823), e o coronel foge para o Maranhão. Após vários cercos e conflitos em áreas diversas, em 31/07/1823, temos o fim do conflito. Preso, Fidié é enviado para a Bahia e, posteriormente, para o Rio de Janeiro. Ainda que fosse uma das lideranças na oposição ao processo de independência, o Imperador permite Fidié se retire para Portugal, onde assume a diretoria do Colégio Militar de Lisboa. Essa postura de Dom Pedro I é um dos exemplos de tentativa de evitar descontentamentos excessivos por parte dos portugueses (não punir com extremo rigor os opositores de vários locais diferentes, evitando assim reações que desgastariam a governabilidade do Império. Com a chegada de Cochrane em São Luís do Maranhão em 28/07/1823, os habitantes aderem à independência.  A região do Pará apresentava uma sólida fidelidade ao controle português. Em 14/04/1823 → um levante de patriotas (apoiadores da Independência) é sufocado por tropas portuguesas comandadas pelo Coronel José Maria de Moura. O primeiro-almirante Thomas Cochrane (apenas como lembrete, um dos vários estrangeiros contratados para o Império na condição de líderes de caráter militar) ordena que John Grenfell (outro desses estrangeiros) vá a Belém e pacifique a região nos termos da Independência, o que ocorre em 10/08/1823. Ainda assim, em 15/10/1823 há uma nova reação portuguesa liderada pelo cônego Batista Campos, reprimida violentamente por John Grenfell (centenas de mortos e tortura aos aprisionados). Em razão do sucesso da missão pacificadora da região, aliada a outras bem-sucedidas missões anteriores, Cochrane ganha o título de Marquês do Maranhão. As tropas de Carlos Frederico Lecór (português, mas que seguiu as ordens relacionadas ao processo de independência do Brasil, provenientes de Dom Pedro I) sitiam a Divisão de Voluntários Reais de Dom Álvaro da Costa Macedo (contrários à independência na região). Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] Após um longo período de conflitos, com inúmeros reforços provenientes do Rio de Janeiro para pacificar a região, em 18/11/1823 Dom Álvaro recua e retorna à Portugal. Desse modo, com a pacificação da última grande região que causava instabilidade para os processos emancipatórios do Império do Brasil, consolida -se assim, a independência. Nesse momento, é muito importante lembrar que os desejos separatistas da região (que buscavam independência própria) permanecem, e a área continua problemática nos anos seguintes. Isso pode ser percebido durante os conflitos posteriores envolvendo a Independência do Uruguai (que ocorre em 1825), seus impactos políticos e a crise do governo de Dom Pedro I, culminando em sua renúncia em 07/04/1831 (após o episódio conhecido popularmente como a Noite das Garrafadas, que será abordada em aulas futuras). A partir do momento que D. Pedro se convenceu de que a Independência do Brasil era fato irreversível, ainda como príncipe regente, fez uma convocação para uma Assembleia Constituinte, no dia 3 de junho de 1822. Essa assembleia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou depois de proclamada a Independência. O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia ficou estabelecido que só teria direito ao voto quem possuísse uma renda anual equivalente a 150 alqu eires de farinha de mandioca. A Constituição da Mandioca, como ficou conhecida, demonstrou o poder e o interesse da elite agrária, através do voto censitário, com base na quantidade de terra e na quantidade de mandioca plantada.  Outra característica do projeto foi a manutenção do trabalho escravo e a atribuição dada ao governo de zelar pela mão de obra escravista. Nesse período, dois grupos disputavam o poder nesse período: o partido português e o partido brasileiro. O partido português reivindicava poderes absolutos para D. Pedro I; e o partido brasileiro queria a submissão do monarca ao parlamento. José Bonifácio, ministro do Império, tentou conciliar o interesse dos dois partidos. Constituição da Mandioca A denominação “Constituição da Mandioca” se justifica, pois estabelecia o voto censitário baseado no valor de alqueires de mandioca. Como era difícil determinar para todo o país uma renda mínima para ser eleitor e candidato, adotou-se o critério de que para ter o direito eleitoral o cidadão deveria ter uma renda equivalente ao valor de determinada quantidade de mandioca. O que praticamente limitava o direito aos grandes proprietários rurais. Além disso, a mandioca era o alimento básico dos escravos negros. Licensed to REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 05540964632 - E-mail: [email protected] Os constituintes eram altas autoridades da Igreja e grandes proprietários rurais. Ou seja, elementos da classe dominante que elaboraram uma Constituição em que o Imperador só teria poder figurativo. A suspeita de uma ação golpista da parte de D. Pedro I levou a Assembleia a se declarar em sessão permanente. Na manhã de 12 de novembro de 1823, que se seguiu à “Noite da Agonia”, tropas imperiais invadiram o prédio e os deputados foram obrigados, à força de baionetas, a se retirar. Em seguida, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado incumbido de redigir a primeira constituição do país. O resultado foi uma Carta Outorgada, imposta pelo Imperador em 25 de março de 1824, sem a participação dos deputados eleitos. Ao lado, José Bonifácio de Andrada, uma das principais lideranças políticas do Brasil. As características do projeto de constituição de 1823 eram: Antiabsolutismo: pois limitava os poderes de D. Pedro I; Antilusitanismo: proibia portugueses de nascimento de exercer altos cargos administrativos e eletivos; Classismo: concentrava os poderes nas mãos da classe de proprietário de terras e escravos, pois definia que quem poderia votar e ser eleito para deputados e senadores eram os homens que tinham uma renda proveniente da agricultura.