Acidente de Trabalho - PDF

Acidente de trabalho é definido pela legislação brasileira como aquele que ocorre pelo...

Acidente de trabalho é definido pela legislação brasileira como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, Conceito Legal provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Definição de Acidente de Trabalho A principal base legal para acidentes de trabalho no Brasil é a Lei nº 8.213/1991, Base Legal dispõe sobre os Planos de Benefícios da que Previdência Social. Ocorre no local e no horário de trabalho, durante a execução das atividades laborais. Acidente Típico Exemplo: um operário que sofre uma queda uma de escada durante a construção de um edifício. Acontece no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice- Tipos de Acidente de Trabalho Acidente de Trajeto versa. Exemplo: um funcionário que sofre um acidente de trânsito enquanto se desloca para o trabalho. Equiparada ao acidente de trabalho, é a doença produzida ou desencadeada pelo Doença Ocupacional exercício do trabalho. Exemplo: um trabal- que desenvolve problemas respiratórios devi- hador à doexposição contínua a substâncias tóxicas. O empregador deve adotar medidas de prevenção de acidentes, como fornecer Prevenção equipamentos de proteção individual (EPIs) realizar e treinamentos periódicos. É obrigação do empregador comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia Responsabilidades do Empregador Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa. O empregador deve garantir assistência e hospitalar ao trabalhador acidentado, além médica Assistência ao Trabalhador de manter o pagamento do salário durante o período de afastamento. O trabalhador acidentado tem direito à Estabilidade Provisória estabilidade no emprego por 12 meses após DIREITO DO TRABALHO: cessação a do auxílio-doença acidentário. Acidente de Trabalho O trabalhador tem direito a benefícios como o Direitos do Trabalhador Benefícios Previdenciários auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, conforme o caso. O trabalhador pode pleitear indenização por danos morais e materiais decorrentes do Indenização por Danos Morais e Materi… acidente de trabalho, caso fique comprovada a culpa do empregador. Um eletricista que sofre uma descarga elétrica enquanto realiza manutenção em uma rede Caso de Acidente Típico alta de tensão. A empresa deve comunicar o acidente, prestar assistência e garantir os direitos previdenciários. Uma professora que sofre um acidente de carro a caminho da escola. A instituição de Exemplos Práticos Caso de Acidente de Trajeto ensino deve registrar a CAT e a professora tem direito aos benefícios previdenciários. Um trabalhador de uma fábrica de cimento que desenvolve silicose devido à inalação de poeira. Caso de Doença Ocupacional A empresa deve adotar medidas preventivas e trabalhador o tem direito à estabilidade e aos benefícios previdenciários. Realização de treinamentos periódicos sobre Treinamentos e Capacitações segurança no trabalho e uso correto dos EPIs. Realização de inspeções regulares no ambi- Medidas de Prevenção Inspeções e Auditorias de entetrabalho para identificar e corrigir possíveis riscos. Implementação de programas de saúde ocupacional que visem a promoção da saúde e Programas de Saúde Ocupacional a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.