08. Acidente de Trabalho

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Questions and Answers

Qual é o prazo para o empregador comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social?

Até o primeiro dia útil seguinte (correct)

Imediatamente após o acidente

Até 24 horas após a ocorrência

Dentro de uma semana

O que o empregador deve garantir ao trabalhador acidentado?

Desligamento da função temporariamente

Aumentar o salário durante o afastamento

Assistência médica e hospitalar (correct)

Horas extras durante o afastamento

Quantos meses de estabilidade no emprego tem o trabalhador acidentado após a cessação do auxílio-doença acidentário?

9 meses

18 meses

12 meses (correct)

6 meses

Qual dos seguintes é um dos direitos do trabalhador acidentado?

Aposentadoria por invalidez Signup and view all the answers

Qual é uma das consequências para o empregador que não comunicar o acidente à Previdência Social dentro do prazo estipulado?

Multa Signup and view all the answers

O que caracteriza um Acidente de Trajeto?

Um acidente que acontece durante o deslocamento para o trabalho. Signup and view all the answers

Quais benefícios previdenciários o trabalhador acidentado pode ter direito?

Auxílio-doença acidentário Signup and view all the answers

Exemplo de Doença Ocupacional é:

Problemas respiratórios devido à exposição a substâncias tóxicas. Signup and view all the answers

Qual é uma medida que o empregador deve adotar para prevenir acidentes?

Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs). Signup and view all the answers

Qual afirmação sobre o Acidente de Trabalho é verdadeira?

Pode ser decorrente de doenças devido ao trabalho. Signup and view all the answers

Por que é importante realizar treinamentos periódicos?

Para garantir que os trabalhadores estejam informados sobre prevenção de acidentes. Signup and view all the answers

Qual é a definição de Doença Ocupacional?

Uma doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho. Signup and view all the answers

O que é considerado um acidente de trabalho pela legislação brasileira?

Lesão durante o exercício do trabalho a serviço da empresa. Signup and view all the answers

Qual é a principal base legal para os acidentes de trabalho no Brasil?

Lei nº 8.213/1991 Signup and view all the answers

Onde deve ocorrer um acidente de trabalho para ser classificado como tal?

No local e no horário de trabalho. Signup and view all the answers

Qual das seguintes situações é um exemplo de acidente típico de trabalho?

Um operário que sofre uma queda de escada durante a construção de um edifício. Signup and view all the answers

Quais consequências podem resultar de um acidente de trabalho?

Redução da capacidade para o trabalho. Signup and view all the answers

Qual das afirmativas a seguir não se aplica a um acidente de trabalho?

É sempre responsabilidade da empresa. Signup and view all the answers

Quais tipos de indenização o trabalhador pode pleitear após um acidente de trabalho?

Indenização por danos morais e materiais Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade da empresa quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho?

A empresa deve comunicar o acidente e prestar assistência Signup and view all the answers

Em caso de acidente de trajeto, qual é a obrigação da instituição de ensino?

Registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) Signup and view all the answers

Quem pode pleitear indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho?

O trabalhador, se ficar comprovada a culpa do empregador Signup and view all the answers

Qual desses é um exemplo de acidente de trabalho?

Um eletricista que sofre uma descarga elétrica durante a manutenção Signup and view all the answers

Qual doença pode ser considerada um acidente de trabalho?

Silicose devido à inalação de poeira Signup and view all the answers

Qual é o direito do trabalhador em caso de doença ocupacional?

Estabilidade no emprego Signup and view all the answers

Qual é uma das medidas preventivas que a empresa deve adotar?

Treinamentos periódicos sobre segurança no trabalho Signup and view all the answers

Qual ação é crucial para identificar riscos no ambiente de trabalho?

Inspeções regulares Signup and view all the answers

O que visa a implementação de programas de saúde ocupacional?

Promoção da saúde e prevenção de doenças Signup and view all the answers

Qual o objetivo dos treinamentos realizados na empresa?

Ensinar o uso correto dos EPIs Signup and view all the answers

Por que as auditorias são importantes no ambiente de trabalho?

Para identificar e corrigir riscos Signup and view all the answers

Study Notes

Conceito de Acidente de Trabalho

Definição: acidente que ocorre durante o exercício do trabalho, resultando em lesão, morte ou redução da capacidade para o trabalho.
A legislação brasileira, através da Lei nº 8.213/1991, regula os acidentes de trabalho e os direitos dos trabalhadores.

Tipos de Acidente de Trabalho

Acidente Típico: Ocorre no local e horário de trabalho. Exemplo: queda de um operário em obra.
Acidente de Trajeto: Acontece no percurso entre a casa do trabalhador e o trabalho. Exemplo: acidente de trânsito no trajeto.
Doença Ocupacional: Doença causada ou agravada pela atividade laboral. Exemplo: problemas respiratórios por exposição a substâncias tóxicas.

Responsabilidades do Empregador

Adoção de medidas de prevenção, como fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e treinamento de segurança.
Comunicação do acidente à Previdência Social (CAT) até o primeiro dia útil após a ocorrência, sob pena de multa.
Garantia de assistência médica e hospitalar ao trabalhador acidentado, mantendo o pagamento do salário durante o afastamento.

Direitos do Trabalhador

Estabilidade Provisória: Direito à estabilidade no emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Benefícios Previdenciários: Inclusão de auxílios, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, conforme cada situação.
Indenização por Danos: Possibilidade de pleitear indenização por danos morais e materiais, quando comprovada a culpa do empregador.

Exemplos Práticos

Acidente Típico: Eletricista que sofre descarga elétrica durante manutenção em rede de alta tensão. Empresa deve registrar o acidente e garantir os direitos previdenciários.
Acidente de Trajeto: Professora que se acidenta a caminho da escola tem direito aos benefícios previdenciários.
Doença Ocupacional: Trabalhador que desenvolve silicose por inalação de poeira tem direito à estabilidade e a benefícios previdenciários.

Medidas de Prevenção

Realização de treinamentos periódicos sobre segurança e uso correto de EPIs.
Inspeções regulares no ambiente de trabalho para identificar e corrigir riscos.
Implementação de programas de saúde ocupacional visando promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.

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Description

Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre o conceito e os tipos de acidentes de trabalho, de acordo com a legislação brasileira. Aprenda sobre os acidentes típicos e de trajeto, e os direitos dos trabalhadores relacionados a esses incidentes.