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Questions and Answers
Qual é o prazo para o empregador comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social?
Qual é o prazo para o empregador comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social?
- Até o primeiro dia útil seguinte (correct)
- Imediatamente após o acidente
- Até 24 horas após a ocorrência
- Dentro de uma semana
O que o empregador deve garantir ao trabalhador acidentado?
O que o empregador deve garantir ao trabalhador acidentado?
- Desligamento da função temporariamente
- Aumentar o salário durante o afastamento
- Assistência médica e hospitalar (correct)
- Horas extras durante o afastamento
Quantos meses de estabilidade no emprego tem o trabalhador acidentado após a cessação do auxílio-doença acidentário?
Quantos meses de estabilidade no emprego tem o trabalhador acidentado após a cessação do auxílio-doença acidentário?
- 9 meses
- 18 meses
- 12 meses (correct)
- 6 meses
Qual dos seguintes é um dos direitos do trabalhador acidentado?
Qual dos seguintes é um dos direitos do trabalhador acidentado?
Qual é uma das consequências para o empregador que não comunicar o acidente à Previdência Social dentro do prazo estipulado?
Qual é uma das consequências para o empregador que não comunicar o acidente à Previdência Social dentro do prazo estipulado?
O que caracteriza um Acidente de Trajeto?
O que caracteriza um Acidente de Trajeto?
Quais benefícios previdenciários o trabalhador acidentado pode ter direito?
Quais benefícios previdenciários o trabalhador acidentado pode ter direito?
Exemplo de Doença Ocupacional é:
Exemplo de Doença Ocupacional é:
Qual é uma medida que o empregador deve adotar para prevenir acidentes?
Qual é uma medida que o empregador deve adotar para prevenir acidentes?
Qual afirmação sobre o Acidente de Trabalho é verdadeira?
Qual afirmação sobre o Acidente de Trabalho é verdadeira?
Por que é importante realizar treinamentos periódicos?
Por que é importante realizar treinamentos periódicos?
Qual é a definição de Doença Ocupacional?
Qual é a definição de Doença Ocupacional?
O que é considerado um acidente de trabalho pela legislação brasileira?
O que é considerado um acidente de trabalho pela legislação brasileira?
Qual é a principal base legal para os acidentes de trabalho no Brasil?
Qual é a principal base legal para os acidentes de trabalho no Brasil?
Onde deve ocorrer um acidente de trabalho para ser classificado como tal?
Onde deve ocorrer um acidente de trabalho para ser classificado como tal?
Qual das seguintes situações é um exemplo de acidente típico de trabalho?
Qual das seguintes situações é um exemplo de acidente típico de trabalho?
Quais consequências podem resultar de um acidente de trabalho?
Quais consequências podem resultar de um acidente de trabalho?
Qual das afirmativas a seguir não se aplica a um acidente de trabalho?
Qual das afirmativas a seguir não se aplica a um acidente de trabalho?
Quais tipos de indenização o trabalhador pode pleitear após um acidente de trabalho?
Quais tipos de indenização o trabalhador pode pleitear após um acidente de trabalho?
Qual é a responsabilidade da empresa quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho?
Qual é a responsabilidade da empresa quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho?
Em caso de acidente de trajeto, qual é a obrigação da instituição de ensino?
Em caso de acidente de trajeto, qual é a obrigação da instituição de ensino?
Quem pode pleitear indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho?
Quem pode pleitear indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho?
Qual desses é um exemplo de acidente de trabalho?
Qual desses é um exemplo de acidente de trabalho?
Qual doença pode ser considerada um acidente de trabalho?
Qual doença pode ser considerada um acidente de trabalho?
Qual é o direito do trabalhador em caso de doença ocupacional?
Qual é o direito do trabalhador em caso de doença ocupacional?
Qual é uma das medidas preventivas que a empresa deve adotar?
Qual é uma das medidas preventivas que a empresa deve adotar?
Qual ação é crucial para identificar riscos no ambiente de trabalho?
Qual ação é crucial para identificar riscos no ambiente de trabalho?
O que visa a implementação de programas de saúde ocupacional?
O que visa a implementação de programas de saúde ocupacional?
Qual o objetivo dos treinamentos realizados na empresa?
Qual o objetivo dos treinamentos realizados na empresa?
Por que as auditorias são importantes no ambiente de trabalho?
Por que as auditorias são importantes no ambiente de trabalho?
Flashcards
Acidente de Trabalho
Acidente de Trabalho
Evento que ocorre durante o trabalho, causando lesão, morte ou redução da capacidade para o trabalho.
Acidente Típico
Acidente Típico
Incidência durante o expediente e no local de trabalho, ocasionando lesão.
Acidente de Trajeto
Acidente de Trajeto
Acidente no caminho entre casa e trabalho.
Doença Ocupacional
Doença Ocupacional
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Lei 8.213/1991
Lei 8.213/1991
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CAT
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EPIs
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Estabilidade Provisória
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Benefícios Previdenciários
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Indenização por Danos
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Responsabilidade do Empregador
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Medidas de Prevenção
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Treinamento de Segurança
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Inspeções Regulares
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Programas de Saúde Ocupacional
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Salário durante afastamento
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Assistência Médica
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Auxílio-doença
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Pensão por Morte
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Aposentadoria por Invalidez
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Study Notes
Conceito de Acidente de Trabalho
- Definição: acidente que ocorre durante o exercício do trabalho, resultando em lesão, morte ou redução da capacidade para o trabalho.
- A legislação brasileira, através da Lei nº 8.213/1991, regula os acidentes de trabalho e os direitos dos trabalhadores.
Tipos de Acidente de Trabalho
- Acidente Típico: Ocorre no local e horário de trabalho. Exemplo: queda de um operário em obra.
- Acidente de Trajeto: Acontece no percurso entre a casa do trabalhador e o trabalho. Exemplo: acidente de trânsito no trajeto.
- Doença Ocupacional: Doença causada ou agravada pela atividade laboral. Exemplo: problemas respiratórios por exposição a substâncias tóxicas.
Responsabilidades do Empregador
- Adoção de medidas de prevenção, como fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e treinamento de segurança.
- Comunicação do acidente à Previdência Social (CAT) até o primeiro dia útil após a ocorrência, sob pena de multa.
- Garantia de assistência médica e hospitalar ao trabalhador acidentado, mantendo o pagamento do salário durante o afastamento.
Direitos do Trabalhador
- Estabilidade Provisória: Direito à estabilidade no emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
- Benefícios Previdenciários: Inclusão de auxílios, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, conforme cada situação.
- Indenização por Danos: Possibilidade de pleitear indenização por danos morais e materiais, quando comprovada a culpa do empregador.
Exemplos Práticos
- Acidente Típico: Eletricista que sofre descarga elétrica durante manutenção em rede de alta tensão. Empresa deve registrar o acidente e garantir os direitos previdenciários.
- Acidente de Trajeto: Professora que se acidenta a caminho da escola tem direito aos benefícios previdenciários.
- Doença Ocupacional: Trabalhador que desenvolve silicose por inalação de poeira tem direito à estabilidade e a benefícios previdenciários.
Medidas de Prevenção
- Realização de treinamentos periódicos sobre segurança e uso correto de EPIs.
- Inspeções regulares no ambiente de trabalho para identificar e corrigir riscos.
- Implementação de programas de saúde ocupacional visando promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.
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Description
Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre o conceito e os tipos de acidentes de trabalho, de acordo com a legislação brasileira. Aprenda sobre os acidentes típicos e de trajeto, e os direitos dos trabalhadores relacionados a esses incidentes.
