08. Acidente de Trabalho

Questions and Answers

Qual é o prazo para o empregador comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social?

Até o primeiro dia útil seguinte (correct)

Imediatamente após o acidente

Até 24 horas após a ocorrência

Dentro de uma semana

O que o empregador deve garantir ao trabalhador acidentado?

Desligamento da função temporariamente

Aumentar o salário durante o afastamento

Assistência médica e hospitalar (correct)

Horas extras durante o afastamento

Quantos meses de estabilidade no emprego tem o trabalhador acidentado após a cessação do auxílio-doença acidentário?

9 meses

18 meses

12 meses (correct)

6 meses

Qual dos seguintes é um dos direitos do trabalhador acidentado?

Aposentadoria por invalidez Signup and view all the answers

Qual é uma das consequências para o empregador que não comunicar o acidente à Previdência Social dentro do prazo estipulado?

Multa Signup and view all the answers

O que caracteriza um Acidente de Trajeto?

Um acidente que acontece durante o deslocamento para o trabalho. Signup and view all the answers

Quais benefícios previdenciários o trabalhador acidentado pode ter direito?

Auxílio-doença acidentário Signup and view all the answers

Exemplo de Doença Ocupacional é:

Problemas respiratórios devido à exposição a substâncias tóxicas. Signup and view all the answers

Qual é uma medida que o empregador deve adotar para prevenir acidentes?

Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs). Signup and view all the answers

Qual afirmação sobre o Acidente de Trabalho é verdadeira?

Pode ser decorrente de doenças devido ao trabalho. Signup and view all the answers

Por que é importante realizar treinamentos periódicos?

Para garantir que os trabalhadores estejam informados sobre prevenção de acidentes. Signup and view all the answers

Qual é a definição de Doença Ocupacional?

Uma doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho. Signup and view all the answers

O que é considerado um acidente de trabalho pela legislação brasileira?

Lesão durante o exercício do trabalho a serviço da empresa. Signup and view all the answers

Qual é a principal base legal para os acidentes de trabalho no Brasil?

Lei nº 8.213/1991 Signup and view all the answers

Onde deve ocorrer um acidente de trabalho para ser classificado como tal?

No local e no horário de trabalho. Signup and view all the answers

Qual das seguintes situações é um exemplo de acidente típico de trabalho?

Um operário que sofre uma queda de escada durante a construção de um edifício. Signup and view all the answers

Quais consequências podem resultar de um acidente de trabalho?

Redução da capacidade para o trabalho. Signup and view all the answers

Qual das afirmativas a seguir não se aplica a um acidente de trabalho?

É sempre responsabilidade da empresa. Signup and view all the answers

Quais tipos de indenização o trabalhador pode pleitear após um acidente de trabalho?

Indenização por danos morais e materiais Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade da empresa quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho?

A empresa deve comunicar o acidente e prestar assistência Signup and view all the answers

Em caso de acidente de trajeto, qual é a obrigação da instituição de ensino?

Registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) Signup and view all the answers

Quem pode pleitear indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho?

O trabalhador, se ficar comprovada a culpa do empregador Signup and view all the answers

Qual desses é um exemplo de acidente de trabalho?

Um eletricista que sofre uma descarga elétrica durante a manutenção Signup and view all the answers

Qual doença pode ser considerada um acidente de trabalho?

Silicose devido à inalação de poeira Signup and view all the answers

Qual é o direito do trabalhador em caso de doença ocupacional?

Estabilidade no emprego Signup and view all the answers

Qual é uma das medidas preventivas que a empresa deve adotar?

Treinamentos periódicos sobre segurança no trabalho Signup and view all the answers

Qual ação é crucial para identificar riscos no ambiente de trabalho?

Inspeções regulares Signup and view all the answers

O que visa a implementação de programas de saúde ocupacional?

Promoção da saúde e prevenção de doenças Signup and view all the answers

Qual o objetivo dos treinamentos realizados na empresa?

Ensinar o uso correto dos EPIs Signup and view all the answers

Por que as auditorias são importantes no ambiente de trabalho?

Para identificar e corrigir riscos Signup and view all the answers

Study Notes

Conceito de Acidente de Trabalho

Definição: acidente que ocorre durante o exercício do trabalho, resultando em lesão, morte ou redução da capacidade para o trabalho.
A legislação brasileira, através da Lei nº 8.213/1991, regula os acidentes de trabalho e os direitos dos trabalhadores.

Tipos de Acidente de Trabalho

Acidente Típico: Ocorre no local e horário de trabalho. Exemplo: queda de um operário em obra.
Acidente de Trajeto: Acontece no percurso entre a casa do trabalhador e o trabalho. Exemplo: acidente de trânsito no trajeto.
Doença Ocupacional: Doença causada ou agravada pela atividade laboral. Exemplo: problemas respiratórios por exposição a substâncias tóxicas.

Responsabilidades do Empregador

Adoção de medidas de prevenção, como fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e treinamento de segurança.
Comunicação do acidente à Previdência Social (CAT) até o primeiro dia útil após a ocorrência, sob pena de multa.
Garantia de assistência médica e hospitalar ao trabalhador acidentado, mantendo o pagamento do salário durante o afastamento.

Direitos do Trabalhador

Estabilidade Provisória: Direito à estabilidade no emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Benefícios Previdenciários: Inclusão de auxílios, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, conforme cada situação.
Indenização por Danos: Possibilidade de pleitear indenização por danos morais e materiais, quando comprovada a culpa do empregador.

Exemplos Práticos

Acidente Típico: Eletricista que sofre descarga elétrica durante manutenção em rede de alta tensão. Empresa deve registrar o acidente e garantir os direitos previdenciários.
Acidente de Trajeto: Professora que se acidenta a caminho da escola tem direito aos benefícios previdenciários.
Doença Ocupacional: Trabalhador que desenvolve silicose por inalação de poeira tem direito à estabilidade e a benefícios previdenciários.

Medidas de Prevenção

Realização de treinamentos periódicos sobre segurança e uso correto de EPIs.
Inspeções regulares no ambiente de trabalho para identificar e corrigir riscos.
Implementação de programas de saúde ocupacional visando promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Description

Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre o conceito e os tipos de acidentes de trabalho, de acordo com a legislação brasileira. Aprenda sobre os acidentes típicos e de trajeto, e os direitos dos trabalhadores relacionados a esses incidentes.