Doutrina de Policiamento - Jurisprudência PDF

DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO STF E STJ - FUNDADA SUSPEITA? - FUNDADA RAZÃO? ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR ILÍCITA (2023/2024) Abordagem (busca pessoal e veicular) a veículo...

DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO STF E STJ - FUNDADA SUSPEITA? - FUNDADA RAZÃO? ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR ILÍCITA (2023/2024) Abordagem (busca pessoal e veicular) a veículo em razão de película escura (22h) – REsp 1996290 (STJ – 6ª T) – 15.05.2023 Nervosismo do indivíduo + desvio de olhar dos ocupantes do veículo – REsp 2059834 (STJ – 6ª T) – 15.05.2023 Nervosismo do indivíduo + impressões subjetivas dos policiais – HC 810998 (STJ – 5ª T) – 09.05.2023 Mera referência a comportamento suspeito do indivíduo + impressões subjetivas – HC 809069 (STJ – 5ª T) – 14.04.2023 Busca domiciliar, mesmo com o consentimento do abordado e com droga na residência; diretamente decorrente de busca pessoal apenas com fundamento no nervosismo do agente – HC 802919 (STJ – 5ª T) – 18.04.2023 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR ILÍCITA (2023/2024) Autorização verbal do morador, não documentada, não mais serve como justa causa para que policiais deixem de solicitar autorização judicial para realizar busca pessoal – HC 814053 (STJ – 5ª T) – 29.06.2023 Busca pessoal em indivíduo que exala forte cheiro de maconha (é lícito) + campana em decorrência de denúncia anônima + nada de ilícito encontrado com o indivíduo + mesmo com a autorização da Mãe, não autoriza ingresso em residência (busca domiciliar ilícita) – HC 838089 (STJ – 5ª T) – 26.09.2023 Acesso ao celular do abordado + ausência de prova de que o acesso ao aparelho foi concedido de modo voluntário pelo sujeito – HC 767006 (STJ – 6ª T) – 22.11.2023 *Obs.: O STJ usa o mesmo raciocínio para a entrada consentida em domicílio) ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR ILÍCITA (2023/2024) Ingresso em residência + ausência de prova de que o suspeito confessou que havia droga em casa (a palavra do policial, neste caso, seria insuficiente) – RE 1468746 (Min. Gilmar Mendes – STF) – 11.06.2024 Dois elementos em uma moto + 22h25 (período noturno) + sem outros elementos – RHC 185767 (STJ – 6ª T) – 28.11.2023 Ingresso da polícia em domicílio + ausência de prova, por áudio e vídeo (EM REGRA), acerca do consentimento do morador – HC 758956 (14.05.2024) e HC 858506 (04.06.2024) (STJ – 5ª e 6ª T). Obs.: Nestes julgados é mencionado que, a depender do caso, admite-se a prova por escrito ou por meio de testemunha. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) Indivíduo dispensando sacola antes da abordagem veicular – HC 815284 (STJ – 5ª T) - 06.06.2023 Informação de tráfico + indivíduo observado entregando objetos a diversas pessoas – HC 820094 (STJ – 5ª T) – 30.06.2023 Informação + Nervosismo do motorista + investigação em curso acerca de carro com as características do que foi abordado – HC 815936 (STJ – 5ª T) – 30.05.2023 Indivíduo tirando fotos da parte interna do Batalhão + falando ao telefone + tentativas de se esconder atrás do poste – HC 715809 (STJ – 6ª T) – 22.05.2023 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) Indivíduo se evadiu de carro após ordem de parada realizada pela polícia – HC 175545 (STJ – 5ª T) – 09.05.2023 Aproximação da PM + indivíduo dispensa uma porção de maconha e R$ 208,00 + fuga do indivíduo, sendo encontrada logo em seguida em sua residência – HC 829085 (STJ – 5ª T) – 27.06.2023 Denúncia especificada filtrada pelo COPOM + diligência policial para confirmar indícios mínimos de veracidade da informação apócrifa + quando da aproximação da equipe policial, os indivíduos se evadiram da residência – HC 795795 (STJ – 5ª T) Busca domiciliar precedida de apreensão de entorpecente quando um sujeito saia da casa com pedras de Crack na mão, bem como portando faca - HC 789984 (STJ – 5ª T) – 17.04.2023 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) Informação + campana pela Inteligência da polícia + indivíduos flagrados com droga após saírem da casa – HC 827262 (STJ – 5ª T) – 16.06.2023 Denúncia anônima de tráfico + indivíduo, ao avistar a viatura policial, empreende fuga para o INTERIOR do imóvel – ****O STF (Min. Alexandre de Morais – RE 1447374 – 30.08.2023 + RE 1463252, 30.10.2023) reformou decisão do STJ. MOTIVO: Este tribunal teria imposto obrigações à ADM (Polícia) não prevista no art. 5º da CF, desrespeitando o “Tema 280 do STF”. *Há outras decisões do STF nesse sentido, inclusive recentes (RE 1485776 – 27.05.2024) (vale para outros crimes, além do tráfico) – Assunto pacificado no STF! ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) Indivíduo sem CNH + busca veicular (40Kg encontrados) – HC 231795 (Min. Zanin – STF) – 13.10.2023 Fiscalização de Trânsito + nervosismo incomum do motorista em fiscalização de rotina + busca veicular (minuciosa – 360Kg de cocaína) – HC 23111 (Min. Zanin – STF) – 13.10.2023 Abordagem aleatória em transporte coletivo + inspeção de segurança – HC 625274 (STJ – 5ª T) – 20.10.2023 Reação violenta do abordado + residência próxima + denúncia indicando que na residência do abordado havia tráfico + busca domiciliar – RE 1447063 (Min. Nunes Marques – STF) – 07.11.2023 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) “Se um agente do Estado não puder realizar abordagem em via pública a partir de comportamentos suspeitos do alvo, tais como fuga, gesticulações e demais reações típicas, já conhecidas pela ciência aplicada à atividade policial, haverá sério comprometimento do exercício da segurança púbica. O policiamento preventivo e ostensivo, próprio das PMs, a fim de salvaguardar a segurança pública, é um dever constitucional. Os suspeitos têm o direito a um sistema penal democrático e a um processo penal justo, ao tempo em que a sociedade tem direito a viver com tranquilidade nas vias públicas.” – RHC 229514 (Min. Gilmar Mendes – STF) – 23.10.2023 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) Várias Denúncias Anônimas + indicação de características do automóvel utilizado para traficância + indícios de traficância em via púbica com fuga do suspeito + busca domiciliar – RE 1448762 (Min. Nunes Marques – STF) – 18.10.2023 Tentativa de fuga de passageiro de APP + informações passadas pelo motorista do APP + busca domiciliar na casa do passageiro – RE 1470559 (Min. Nunes Marques – STF) – 18.12.2023 Celular roubado + localização exata de onde o celular está + ingresso em domicílio – HC 752670 (28.02.2024) / HC 433261 (18.04.2024) – (STJ – 5ª e 6ªT) ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) Abordagem de trânsito + indivíduo com mais de 60 passagens pela polícia + possibilidade de busca pessoal e veicular – RHC 194681 (STJ – 5ª T) – 03.07.2024 O indivíduo mudar de direção ao avistar a viatura da PM (O STJ considera que não há fundada suspeita para a busca pessoal) – O STF, por RE 1493264 (Min. Zanin) (1º.07.2024), reformou tal entendimento do STJ. Nervosismo + respostas vagas e imprecisas a perguntas simples + justifica fundada suspeita – HC 793607 (STJ – 5ª T) – 14.02.2023 Moto roubada no interior de residência + ingresso no domicílio independentemente de autorização do morador – REsp 2209769 (STJ – 5ª T) – 05.06.2023 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ATENÇÃO!!! STJ Obs.: O tribunal avalia a ação policial de acordo com o tipo de crime em questão. Por exemplo, no caso de “tráfico”, o tribunal é extremamente criterioso na avaliação da “fundada suspeita” ou “fundada razão”, anulando diversos processos e estabelecendo regras muito específicas e restritas para a ação policial. Isso, por conseguinte, causando uma considerável insegurança jurídica para o profissional de segurança pública. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ATENÇÃO!!! Nesse diapasão, o STJ criou a seguinte classificação: ATUAÇÃO POLICIAL EMERGENCIAL ATUAÇÃO POLICIAL NÃO EMERGENCIAL (MENOS CRITÉRIOS) (MAIS CRITÉRIOS) - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – HC 685744 (6ª TRÁFICO (EXEMPLOS JÁ CITADOS) T) – 14.06.2022 - DISPARO DE ARMA DE FOGO – HC 794442 (6ª T) – 31.05.2023 - SEQUESTRO EM ANDAMENTO – HC 760856 (5ª T) 19.09.2022 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ATENÇÃO!!! Para reflexão: Os tribunais estão apenas interpretando as leis de acordo com suas funções jurisdicionais, ou estão criando efetivamente, pela via oblíqua, “Leis” (em forma de Acórdãos), utilizando-se de argumentos hermenêuticos para justificar suas ações? (autor desconhecido) ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  "Bendito seja o Senhor, minha Rocha, que adestra minhas mãos para a batalha, e meus dedos para a guerra." Salmo 144:1 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR