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Questions and Answers
Quais critérios são avaliados pelo tribunal na atuação policial emergencial?
Quais critérios são avaliados pelo tribunal na atuação policial emergencial?
O que não constitui fundada suspeita para a busca pessoal, segundo o STJ?
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Em que situação é necessário um critério mais rigoroso para a atuação policial?
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Qual é uma condição que torna a busca domiciliar lícita segundo as interpretações do STJ?
Qual é uma condição que torna a busca domiciliar lícita segundo as interpretações do STJ?
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O que foi decidido pelo STF sobre a mudança de direção ao avistar a viatura da PM?
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O que é considerado insuficiente para justificar a busca domiciliar?
O que é considerado insuficiente para justificar a busca domiciliar?
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Qual é a consequência da consideração do tipo de crime na avaliação da ação policial pelo STJ?
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Qual situação é considerada lícita durante uma abordagem policial?
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Qual das seguintes situações é classificada como atuação policial não emergencial?
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Qual é a implicação do ingresso no domicílio sem autorização do morador?
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Qual dos seguintes fatores NÃO pode ser utilizado como justificativa para busca pessoal?
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O que deve ocorrer para que a busca pessoal seja considerada lícita em um contexto de suspeita?
O que deve ocorrer para que a busca pessoal seja considerada lícita em um contexto de suspeita?
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Qual dos seguintes exemplos não é mencionado como uma situação de urgência pela atuação policial emergencial?
Qual dos seguintes exemplos não é mencionado como uma situação de urgência pela atuação policial emergencial?
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Qual das opções a seguir caracteriza uma abordagem com base em fundamentos suficientes?
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Qual destas abordagens foi considerada como ilícita pelo STJ?
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Quando um policial pode acessar o celular de um abordado de forma lícita?
Quando um policial pode acessar o celular de um abordado de forma lícita?
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Qual das seguintes situações pode ser considerada uma razão válida para a busca domiciliar pela polícia?
Qual das seguintes situações pode ser considerada uma razão válida para a busca domiciliar pela polícia?
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Qual é um fator que, segundo os julgados, pode invalidar a prova de ingresso da polícia em domicílio?
Qual é um fator que, segundo os julgados, pode invalidar a prova de ingresso da polícia em domicílio?
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Qual dos seguintes comportamentos pode justificar a abordagem veicular pela polícia?
Qual dos seguintes comportamentos pode justificar a abordagem veicular pela polícia?
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O que pode caracterizar uma busca pessoal lícita?
O que pode caracterizar uma busca pessoal lícita?
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Qual das alternativas a seguir não é um critério usado para realização de buscas pela polícia?
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Qual abordagem foi relacionada a uma situação de tráfico de drogas?
Qual abordagem foi relacionada a uma situação de tráfico de drogas?
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Em caso de fuga de indivíduos durante uma abordagem policial, qual deve ser a conduta correta?
Em caso de fuga de indivíduos durante uma abordagem policial, qual deve ser a conduta correta?
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O que caracteriza uma situação que permite uma busca domiciliar sem ordem judicial?
O que caracteriza uma situação que permite uma busca domiciliar sem ordem judicial?
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Qual é o principal motivo para a reforma da decisão do STJ mencionado por Alexandre de Morais?
Qual é o principal motivo para a reforma da decisão do STJ mencionado por Alexandre de Morais?
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Qual decisão do STF se refere à busca veicular após a constatação de nervosismo do motorista?
Qual decisão do STF se refere à busca veicular após a constatação de nervosismo do motorista?
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O que indica a necessidade de abordagem em via pública segundo a doutrina de policiamento ostensivo?
O que indica a necessidade de abordagem em via pública segundo a doutrina de policiamento ostensivo?
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Em que circunstância é considerada lícita a busca domiciliar, segundo o conteúdo apresentado?
Em que circunstância é considerada lícita a busca domiciliar, segundo o conteúdo apresentado?
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Qual o papel do policiamento preventivo e ostensivo segundo o conteúdo?
Qual o papel do policiamento preventivo e ostensivo segundo o conteúdo?
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O que caracteriza a situação que justifica a busca domiciliar após uma abordagem no transporte coletivo?
O que caracteriza a situação que justifica a busca domiciliar após uma abordagem no transporte coletivo?
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Qual decisão se relaciona à abordagem de um passageiro de aplicativo (APP) e a subsequente busca domiciliar?
Qual decisão se relaciona à abordagem de um passageiro de aplicativo (APP) e a subsequente busca domiciliar?
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Qual é a consequência de não permitir abordagens em via pública baseadas em comportamentos suspeitos?
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Study Notes
Doutrina de Policiamento Ostensivo - Buscas Ilicitas (2023/2024)
- Abordagem a veículos com película escura (22h) como causa para busca pessoal e veicular é considerada ilícita, conforme REsp 1996290 (STJ – 6ª T) – 15.05.2023
- Nervosismo do indivíduo, associado a desvio de olhar dos ocupantes de um veículo, ou impressões subjetivas dos policiais, constituem motivos insuficientes para busca. (REsp 2059834 e HC 810998)
- Mera referência ao comportamento suspeito do indivíduo aliada a impressões subjetivas não justificam busca. (HC 809069)
- Busca domiciliar, mesmo com consentimento do abordado, baseada apenas no nervosismo do agente, é considerada ilícita. (HC 802919)
- Autorização verbal, não documentada, para busca domiciliar por policial não é mais suficiente como causa para se dispensar a autorização judicial. (HC 814053)
- Presença de cheiro de maconha no indivíduo não autoriza busca domiciliar. Se há denúncia anônima e busca na residência não encontra ilícitos, a busca não é justa. (HC 838089)
- Acesso ao celular do abordado sem prova de consentimento não autoriza a busca. (HC 767006)
- Confissão do suspeito sobre existência de droga na casa, sem prova material ou áudio/vídeo, não é suficiente para justificar a entrada na residência. (RE 1468746)
- Presença de dois indivíduos em moto, em horário noturno, sem outros elementos, não justifica busca. (RHC 185767)
- Ausência de prova de consentimento para ingresso em residência é insuficiente para justificar a busca. (HC 758956 e HC 858506)
Doutrina de Policiamento Ostensivo - Buscas Licitas (2023/2024)
- Indivíduo dispensando sacolas antes da abordagem veicular justifica busca (HC 815284)
- Informação de tráfico + observação do indivíduo entregando objetos a pessoas diferentes, justifica busca. (HC 820094)
- Informação + nervosismo do motorista + investigação de veículo similar ao abordado justificam a busca. (HC 815936)
- Fotos de interior do batalhão e uso do telefone, não justificam a busca. (HC 715809)
- Indivíduo se evadiu de carro (após ordem de parada) justifica busca (HC 175545).
- Indivíduo desfez aproximação policial, dispensando droga e dinheiro, justifica abordagem (HC 829085).
- Denúncia especifica, aliada a diligência policial, e a tentativa de fuga demonstra indícios de veracidade suficiente para justificar busca. (HC 795795)
- Posse de drogas e faca pelo abordado na porta do domicílio, justifica a busca (HC 789984).
- Informação + campana policial + abordagem de indivíduos com drogas após saída do domicílio justifica a busca. (HC 827262)
- Abordagem em via de trânsito com mais de 60 passagens policiais anteriores pode justificar busca (RHC 194681), porém o STF considera que, por si só, não justifica suspeita para busca pessoal ou veicular.
- Nervosismo e respostas vagas a perguntas, não justifica busca (HC 793607).
- Moto roubada dentro da residência, sem autorização do morador justifica busca (REsp 2209769)
Doutrina de Policiamento Ostensivo - Aspectos Diversos
- Critérios de avaliação da legalidade de investigações policiais, variam de acordo com cada situação como tipo do crime e a intensidade dos critérios (STJ)
- Interpretação de leis por tribunais, possibilitando a necessidade de argumentos hermenêuticos para fundamentar as decisões.
- Classificação das ações policiais em "emergenciais" (menos critérios) e "não-emergenciais" (mais critérios). (ex:Violência doméstica, disparo de arma de fogo, sequestro em andamento, tráfico).
- Refletir sobre a necessidade de argumentos hermenêuticos para justificar decisões nas ações policiais.
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Description
Neste quiz, exploramos a doutrina de policiamento ostensivo, enfocando questões relacionadas a buscas ilícitas. Com base em decisões recentes do STJ, analisaremos os critérios legais e os casos que estabelecem a ilegalidade de certas abordagens e buscas. Prepare-se para testar seus conhecimentos sobre a legislação vigente nesta área.
