Lei Maria da Penha - VDF
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Questions and Answers

Qual das seguintes intervenções é mais eficaz para interromper o ciclo de violência doméstica a longo prazo?

  • Aconselhamento individual para a vítima, focando no fortalecimento da sua autoestima e resiliência.
  • Programas de reabilitação para o agressor, abordando as causas subjacentes do seu comportamento e promovendo a mudança de atitude. (correct)
  • Afastamento imediato do agressor do lar, sem acompanhamento psicossocial ou intervenção nas dinâmicas familiares.
  • Mediação entre a vítima e o agressor, visando a reconciliação e a restauração do relacionamento.
  • De que forma a socialização masculina tradicional pode contribuir para a perpetuação da violência doméstica?

  • Promovendo a igualdade de gênero e o respeito mútuo nos relacionamentos, o que diminui a probabilidade de abuso.
  • Incentivando os homens a procurarem ajuda profissional em caso de dificuldades emocionais, prevenindo o desenvolvimento de comportamentos violentos.
  • Incentivando os homens a expressarem abertamente as suas emoções e vulnerabilidades, prevenindo conflitos.
  • Encorajando os homens a adotarem papéis dominantes e a reprimirem as suas emoções, o que pode levar a comportamentos agressivos. (correct)
  • Em qual fase do ciclo de violência doméstica o agressor demonstra comportamento caracterizado por desculpas, declarações de amor e promessas de mudança?

  • Fase de tensão.
  • Fase de reconciliação. (correct)
  • Fase de lua de mel.
  • Fase de explosão.
  • Qual o papel crucial da Polícia Militar no enfrentamento à violência doméstica, além de garantir proteção e apoio imediato às vítimas?

    <p>Promover ações de transformação social, em parceria com redes de apoio, através de capacitação e sensibilização. (D)</p> Signup and view all the answers

    Como a educação emocional pode contribuir para a prevenção da violência doméstica?

    <p>Desenvolvendo habilidades de autoconsciência, empatia e comunicação não violenta, permitindo relações mais saudáveis e respeitosas. (A)</p> Signup and view all the answers

    Em contextos de feminicídio no Brasil, qual das seguintes opções representa a combinação mais frequente de características encontradas nos casos?

    <p>Autores com relação íntima de afeto com a vítima, crimes cometidos majoritariamente em residências e motivados por ciúmes ou não aceitação do término do relacionamento. (D)</p> Signup and view all the answers

    De que maneira a Lei Maria da Penha aborda a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, indo além da simples punição dos agressores?

    <p>Criando mecanismos de prevenção, assistência e proteção às vítimas, além de estabelecer medidas protetivas de urgência e promover a criação de serviços especializados. (C)</p> Signup and view all the answers

    Em qual dos âmbitos de aplicação da Lei Maria da Penha se enquadra um caso de violência entre duas amigas que dividem um apartamento, mas não possuem laços familiares ou afetivos além da amizade?

    <p>Unidade doméstica, por se tratar de um espaço de convívio permanente, ainda que sem vínculo familiar ou relação íntima de afeto consolidada. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância de o atendimento policial à mulher em situação de violência doméstica ser realizado com empatia, respeito e sensibilidade cultural?

    <p>É crucial para reduzir o trauma da vítima, aumentar sua confiança nas autoridades e garantir que suas necessidades específicas sejam atendidas, considerando suas diferenças culturais e sociais. (C)</p> Signup and view all the answers

    Como a majorante de metade da pena para o crime de perseguição (stalking) contra mulheres se encaixa no contexto da Lei Maria da Penha e da proteção à mulher?

    <p>Ao agravar a pena para casos de perseguição contra mulheres, a lei busca proteger a integridade física e psicológica da vítima, reconhecendo a vulnerabilidade de gênero nesses casos. (A)</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Lei 14.994/2024, qual a consequência imediata para um indivíduo condenado por violência doméstica, independentemente da pena aplicada?

    <p>Perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. (C)</p> Signup and view all the answers

    Além da perda do cargo, função ou mandato eletivo, qual outra incapacidade AUTOMÁTICA é imposta ao condenado por violência doméstica, de acordo com a Lei 14.994/2024?

    <p>Incapacidade para o exercício do poder familiar. (A)</p> Signup and view all the answers

    O que determina o Art. 146-E da LEP em relação ao condenado por crime contra a mulher, quando este usufrui de qualquer benefício com saída do estabelecimento penal?

    <p>Fiscalização por meio de monitoração eletrônica. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um serviço psicossocial de atenção à mulher para onde o condenado por violência doméstica pode ser encaminhado?

    <p>Programa de Reabilitação de Agressores (PRAG). (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual a relevância da Convenção de Belém do Pará (1994) no contexto dos marcos normativos internacionais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher?

    <p>É um marco na prevenção, punição e erradicação de todas as formas de violência contra a mulher. (D)</p> Signup and view all the answers

    As leis nº 14.132/21, 14.149/21 e 14.188/21, representam um avanço no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Qual a principal contribuição da Lei 14.149/21?

    <p>Instituição do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. (B)</p> Signup and view all the answers

    O Decreto 11.640/23 representa um esforço significativo no combate aos feminicídios no Brasil. Qual a principal iniciativa estabelecida por este decreto?

    <p>Instituição do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. (A)</p> Signup and view all the answers

    O que são as Medidas Integradas (Lei 11.340/06) no contexto do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher?

    <p>Um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do DF e dos Municípios e de ações não governamentais. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes abordagens representa o objetivo central da prevenção primária no contexto do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios?

    <p>Transformar atitudes, crenças e comportamentos enraizados, a fim de erradicar estereótipos de gênero e promover uma cultura de respeito e igualdade. (B)</p> Signup and view all the answers

    Em qual dos eixos estruturantes do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios se enquadra a ação de mitigar os efeitos da violência de gênero, garantindo o acesso à justiça e a medidas de reparação para as vítimas?

    <p>Prevenção terciária. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual a principal distinção entre a Rede de Enfrentamento e a Rede de Atendimento no contexto do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios?

    <p>A Rede de Enfrentamento é mais ampla, abrangendo todos os eixos da Política Nacional e incluindo órgãos de gestão e controle social, enquanto a Rede de Atendimento se restringe ao eixo da assistência. (C)</p> Signup and view all the answers

    No contexto da avaliação de risco de violência doméstica, qual dos seguintes fatores se encaixa na categoria de 'perfil do autor da violência e perfil da vítima' conforme o FONAR?

    <p>Características demográficas, histórico de relacionamentos passados e padrões de comportamento. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções abaixo descreve com precisão o conceito de revitimização no contexto do atendimento policial a vítimas de violência doméstica?

    <p>A submissão da vítima a procedimentos repetitivos, invasivos ou desnecessários que a fazem reviver a situação de violência, causando sofrimento e estigmatização. (C)</p> Signup and view all the answers

    Em relação aos fatores de risco a serem observados no monitoramento de situações de violência doméstica, qual das alternativas apresenta um aspecto crucial a ser considerado pelas autoridades?

    <p>A percepção da vítima sobre o risco que corre e a escalada da violência em episódios anteriores. (B)</p> Signup and view all the answers

    Considerando a integração operacional no enfrentamento aos feminicídios, qual a importância da capacitação permanente da Polícia Militar (PM), Guarda Civil Municipal (GCM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM)?

    <p>Assegurar que esses profissionais estejam atualizados sobre as leis e procedimentos, desenvolvam habilidades de abordagem sensível e atuem de forma coordenada com outras áreas. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual a implicação da identificação de conflitos interpessoais como um dos fatores de risco na avaliação de violência doméstica segundo o FONAR?

    <p>Aponta para a necessidade de investigar a dinâmica do relacionamento e o histórico de violência, a fim de avaliar o risco e implementar medidas de proteção. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes ações NÃO está alinhada com a Instrução Normativa DCC nº 15/2018, no que se refere à atuação policial militar em casos de violência doméstica?

    <p>Mediar o conflito entre as partes para buscar uma resolução amigável no local. (B)</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a INDCC nº 19/2019, qual é o procedimento prioritário ao se identificar um policial militar como autor de violência (HAV)?

    <p>Informar imediatamente o oficial de dia e encaminhar o caso para acompanhamento pelo PROVID/CPSP/PMDF. (B)</p> Signup and view all the answers

    Em relação à vítima policial feminina (pfem) em situação de violência doméstica, qual das alternativas descreve corretamente uma medida de proteção?

    <p>A pfem pode solicitar movimentação de UPM, com decisão a ser tomada em até 3 dias úteis, cabendo recurso ao DCC. (A)</p> Signup and view all the answers

    Quais dos seguintes atos de proteção podem ser aplicados a um policial militar considerado Homem Autor de Violência (HAV), conforme as diretrizes internas da PMDF?

    <p>Afastamento do serviço operacional, suspensão da TTGR e recolhimento do armamento, e encaminhamento obrigatório ao CAPS/PMDF. (B)</p> Signup and view all the answers

    Segundo o POP (Procedimento Operacional Padrão) nº 04, Port.PMDF nº 1.175/21, qual é a atitude correta que a guarnição deve tomar ao abordar um caso de violência doméstica?

    <p>Adotar cuidados com a segurança, visualizar fatores de perigo e ouvir separadamente a vítima e o autor. (D)</p> Signup and view all the answers

    Em qual contexto o policial militar deve estar ciente da Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” e como ela se manifesta?

    <p>O policial deve conhecer a campanha para identificar possíveis pedidos de ajuda, como um 'X' vermelho na mão da vítima ou pedidos de pizza, indicando uma situação de violência. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a importância de as guarnições policiais serem capazes de identificar fatores de risco em ocorrências de violência doméstica, conforme o POP (Nível de Execução do Policiamento)?

    <p>A capacidade de identificar fatores de risco permite uma intervenção mais eficaz e a adoção de medidas de proteção adequadas à vítima. (C)</p> Signup and view all the answers

    Considerando a necessidade de informar as vítimas sobre os serviços disponibilizados pelo Estado em casos de violência doméstica, qual ação representa uma abordagem inadequada por parte do policial?

    <p>Minimizar a importância dos serviços oferecidos, sugerindo que a vítima tente resolver o problema por conta própria inicialmente. (A)</p> Signup and view all the answers

    Em qual das seguintes situações, a guarnição da Polícia Militar NÃO deve agir diretamente, necessitando solicitar apoio especializado?

    <p>Quando o agressor está armado, demonstrando sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes, e age de maneira agitada. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das ações listadas NÃO se enquadra como uma atribuição da Polícia Militar no atendimento de ocorrências de violência doméstica, conforme o protocolo?

    <p>Realizar mediação de conflitos entre as partes envolvidas para promover a reconciliação. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das alternativas abaixo representa uma ação que NÃO deve ser realizada pela Polícia Militar ao lidar com crianças ou adolescentes em situação de violência doméstica?

    <p>Realizar a escuta ativa da criança ou adolescente para obter detalhes sobre a violência. (D)</p> Signup and view all the answers

    Em um contexto de atendimento a uma ocorrência de violência doméstica, qual das atitudes abaixo configura uma ação inadequada por parte da equipe policial?

    <p>Empenhar-se na qualificação do agressor, visando a sua ressocialização. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes omissões representa uma falha grave no atendimento a uma ocorrência de violência doméstica, podendo comprometer a proteção da vítima?

    <p>Deixar de comunicar às autoridades competentes situações de violência que requeiram providências legais e assistenciais. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual das condutas listadas abaixo representa uma atitude inaceitável por parte dos policiais durante o atendimento de uma ocorrência de violência doméstica?

    <p>Realizar proselitismo religioso ou propaganda política durante o atendimento. (B)</p> Signup and view all the answers

    Em qual das situações abaixo a atuação da Polícia Militar estaria mais desalinhada com os princípios de proteção à vítima de violência doméstica?

    <p>Minimizar a importância da violência sofrida pela vítima, focando em acalmar os ânimos do agressor. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual das ações listadas abaixo representa uma possibilidade de erro no atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar?

    <p>Desenvolver ações contrárias ao propósito do atendimento da ocorrência policial de violência doméstica e familiar. (D)</p> Signup and view all the answers

    Flashcards

    Fase 3 – Reconciliação

    A fase onde o agressor minimiza seu comportamento, expressa arrependimento e promete mudar.

    Fase 4 – Lua de Mel

    Período calmo onde o agressor é carinhoso, reforçando o vínculo emocional com a vítima.

    Ciclo de abuso

    Um padrão contínuo de fases de tensão, explosão, reconciliação e lua de mel que mantém a vítima presa.

    Educação e Prevenção

    Iniciativas que envolvem educação emocional, desconstrução de estereótipos de gênero e respeito.

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    Papel da PM

    As forças policiais devem garantir proteção e apoio, atuando como agentes de transformação na comunidade.

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    Perda automática do cargo

    Perda do cargo, função ou mandato mediante condenação por violência doméstica.

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    Incapacidade de poder familiar

    Proibição automática de exercer poder familiar após condenação.

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    Monitoração eletrônica

    Condenados por crimes contra a mulher devem ser monitorados eletronicamente ao sair da prisão.

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    CEAM

    Centros Especializados de Atendimento à Mulher que oferecem apoio psicológico e social.

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    Convenção de Belém do Pará

    Tratado internacional que visa prevenir e punir a violência contra a mulher.

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    Sinal Vermelho

    Programa de cooperação para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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    PNAINFO

    Política Nacional de Dados sobre Violência contra as Mulheres.

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    Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

    Decreto que institui medidas para prevenir feminicídios no Brasil.

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    Prevenção Primária

    Ações para evitar a violência ao mudar atitudes e estereótipos de gênero.

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    Prevenção Secundária

    Intervenções precoces que evitam a repetição da discriminação e violência.

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    Prevenção Terciária

    Medidas que suavizam os efeitos da violência e garantem acesso à justiça.

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    Rede de Enfrentamento

    Conjunto de órgãos e serviços que atuam no combate à violência contra mulheres.

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    Atendimento Policial Adequado

    Apoio policial que evita revitimização da vítima durante o atendimento.

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    Fatores de Risco

    Elementos a serem observados que podem indicar uma situação de violência.

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    Perfil do Autor da Violência

    Características do agressor que podem ajudar a identificar comportamentos de risco.

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    Conflitos Interpessoais

    Desentendimentos entre pessoas que podem escalar para a violência.

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    IN DCC nº 15/2018

    Instrução normativa que regula atendimento a vítimas de violência doméstica e atuação policial.

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    Atuação policial

    Ação da polícia deve garantir proteção e informação à vítima imediatamente.

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    Lei Maria da Penha

    Legislação que protege as vítimas de violência doméstica no Brasil.

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    Encaminhamento ao CAPS

    Obrigatoriedade de encaminhar o autor de violência para acompanhamento psicológico.

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    Afastamento do policial

    Suspensão do serviço operacional do policial acusado de violência.

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    Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

    Campanha para identificar situações de violência por meio de um sinal acordado.

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    Atos de proteção

    Medidas tomadas para proteger a vítima e punir o agressor, incluindo afastamento e suspensão de porte.

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    Revitimização

    Quando a vítima de violência é exposta a novas situações traumáticas durante o atendimento.

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    Escuta Ativa

    Processo de ouvir e responder de maneira empática; não é permitido para PMs com crianças.

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    Depoimento Especial

    Depoimento colhido em um ambiente protegido, só pode ser realizado pela autoridade judiciária.

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    Encaminhamentos Necessários

    Ações obrigatórias a serem tomadas após a ocorrência de violência doméstica.

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    Comunicação às Autoridades

    Relatar situações de violência ao sistema de justiça e outras entidades responsáveis.

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    Ações Corretivas

    Medidas que devem ser adotadas em casos de adversidade durante o atendimento.

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    Orientar Vítimas

    Instruir vítimas sobre como se proteger e onde buscar ajuda.

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    Equilíbrio no Atendimento

    Agir com imparcialidade, sem favorecer nenhuma parte durante a ocorrência.

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    Feminicídio

    Homicídio de mulheres motivado por questões de gênero, frequentemente ligado a relacionamentos íntimos e violência doméstica.

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    Motivações do feminicídio

    Principais razões para o feminicídio incluem ciúmes (62,1%), não aceitação de término (22,7%) e outros motivos como misoginia.

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    Violência doméstica

    Ação ou omissão que causa dano físico, psicológico ou moral à mulher, baseada no gênero, dentro da unidade doméstica.

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    Atendimento Policial a vítimas

    Processo que garante segurança, acolhimento, escuta ativa e registro de ocorrências para mulheres vítimas de violência.

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    Study Notes

    Conceito de Violência de Gênero

    • Ato ou conduta que causa dano físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial a uma pessoa, motivada por desigualdades de poder baseadas no gênero.
    • A ONU define como qualquer ato de violência baseado no gênero que resulte em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para uma vítima, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária de liberdade, seja em público ou na esfera privada.
    • A violência é sustentada por estruturas patriarcais, que colocam homens em posições de poder, reforçando a desigualdade através de estereótipos e práticas culturais que a legitimam.

    Contextos da Violência de Gênero

    • Doméstico: Entre familiares ou parceiros íntimos.
    • Institucional: Perpetuada por instituições, como desigualdade em saúde, educação ou justiça.
    • Comunitário: Assédio nas ruas, abuso sexual em espaços públicos, violência no ambiente de trabalho.
    • Digital: Ameaças, intimidações, vazamento de dados pessoais e abuso online.
    • Político: Atos que excluem mulheres do espaço político, impedindo seu acesso ou induzindo-as a tomar decisões contrárias à sua vontade.

    Tipos de Violência de Gênero

    • Física: Espancamento, arremessar objetos, sacudir/apertar braços, estrangulamento/sufocamento, lesões com objetos cortantes/perfurantes, queimaduras ou armas de fogo, tortura.
    • Psicológica: Ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, manipulação, isolamento, vigilância constante, distorcer fatos para colocar a mulher em dúvida sobre sua memória ou sanidade (gaslighting).
    • Moral/Honra: Calúnia, injúria, difamação, acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre a conduta, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher.
    • Patrimonial: Controlar o dinheiro, não pagar pensão alimentícia, destruir documentos pessoais, roubo, extorsão, dano, estelionato, privar de bens, valores, recursos econômicos, causar danos propositais a objetos da mulher.
    • Sexual: Estupro, forçar a mulher a atos sexuais que a desconfortam, impedir o uso de contraceptivos, forçar o aborto, forçar casamento, gravidez ou prostituição, limitar ou anular direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
    • Estupro Virtual: Coação, ameaça e manipulação em ambientes digitais para atos sexuais; pode ocorrer com ou sem contato físico direto.

    Ciclo de Violência

    • Fase 1 (Aumento de Tensão): Pequenos conflitos e agressões verbais começam a intensificar; o agressor fica mais irritável, controlador e hostil.
    • Fase 2 (Explosão): Ato de violência; a tensão atinge o ápice e o agressor comete atos de violência explícita.
    • Fase 3 (Reconciliação): O agressor tenta minimizar seu comportamento, se arrepende e promete mudar, faz declarações de amor ou gestos românticos; é um período de aparente paz.
    • Fase 4 (Lua de Mel): Período de aparente calma e harmonia, com demonstrações afetivas por parte do agressor. A vítima pode acreditar que a situação melhorou.

    Medidas Protetivas e Encaminhamentos da Lei Maria da Penha

    • Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
    • Cria medidas protetivas de urgência.
    • Cria Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
    • Estabelece Casas-abrigo.
    • Cria Centros de Referência da Mulher.
    • Cria os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

    Atendimento Institucional e prevenção

    • A violência doméstica e familiar contra a mulher é crime que deve ser combatido e punido.
    • As medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente de outras ações judiciais em curso.
    • Os atendimentos devem ser integrais e multidisciplinares.
    • É importante monitorizar a situação, identificando fatores de risco e promovendo a prevenção.
    • O acolhimento protetivo deve ser integral e não-revitimizante.

    Redes de Atendimento

    • Existem redes de atendimento especializadas e não especializadas que oferecem apoio às vítimas, incluindo diversos setores como Assistência Social, Segurança Pública, Saúde e Justiça.
    • As redes visam proteger as mulheres, diminuir fatores de risco, e promover a prevenção da violência.

    Outros tópicos

    • Necessidade de prévia intimação do ofensor da concessão da Medida Protetiva de Urgência.
    • Monitoramento das medidas protetivas: VIVA FLOR, DMPP, FLUXO, etc.
    • Atendimento Policial: Segurança, acolhimento, escuta ativa, registro de ocorrência, atendimento médico.
    • Formação e aprimoramento profissional (Polícia e demais instituições).
    • Importância de capacitação e sensibilização de profissionais.

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    Este quiz explora diferentes aspectos da violência doméstica, incluindo intervenções eficazes, o papel da socialização masculina, e a importância da educação emocional. Além disso, analisa a legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha, e seu impacto na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

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