Lei Maria da Penha e Feminicídio

<p>Violência psicológica (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão de 6 meses a 2 anos e multa (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Assédio moral sofrido por uma colega de trabalho por parte de seu chefe. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O pai que impede a filha de sair com os amigos durante a semana. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou motivação. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Proteger a mulher da iminente ameaça de violência física ou psicológica. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão de 2 a 8 anos (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando a vítima é menor de 14 anos e o crime é cometido com violência (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão e multa (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção de 6 meses a 1 ano e multa (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou discriminação à condição de mulher (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Qualquer conduta que constranja a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Estupro (A), Assédio sexual (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o crime é cometido por vingança ou humilhação (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Assegurar a possibilidade de a autoridade policial prender em flagrante quando houver descumprimento à ordem judicial de MPU sem a prática de outras infrações. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O agressor deve ser imediatamente preso e apresentado ao juiz em audiência de custódia. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o crime envolve violência doméstica e familiar contra a mulher e há indícios de que o agressor representa perigo em liberdade. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Um instrumento para avaliar o risco de violência doméstica e familiar contra a mulher. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>PROVID - Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O condenado é automaticamente obrigado a realizar tratamento psicológico em regime ambulatorial. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Acompanhar o cumprimento das medidas protetivas pelo agressor. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Criar um formulário para avaliar o risco de violência doméstica e familiar contra a mulher. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Uma área próxima à residência da vítima onde o agressor não pode circular. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Garantir a segurança da vítima (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Empatia, respeito e ausência de julgamentos (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Após o registro da ocorrência (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Remoção para um local seguro, assistência social e psicológica (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Assegurar o acesso a serviços prioritários e qualificados para sua proteção e reabilitação (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Afastamento do lar, proibição de aproximação, proibição de contato, suspensão da posse de armas (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Acompanhar o cumprimento da determinação judicial de restrição do porte de armas (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A primeira é determinada por autoridade policial, a segunda por autoridade judicial (C)</p> Signup and view all the answers

Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ações imediatas para proteger mulheres em situação de violência.

Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que causa lesão ou sofrimento à mulher.

Áreas onde a Lei Maria da Penha é válida, incluindo na família e em relações íntimas.

A lei se aplica a mulheres trans, independente de registro ou cirurgia.

Denota ações que causam dano emocional e afetam a autoestima da mulher, buscando controlar suas decisões e comportamento.

Ato que gera punição de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, se não for um crime mais grave.

Ato de seguir alguém repetidamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade.

Destruição de documentos pessoais e bens, controle das finanças da mulher, afetando sua segurança.

Insultos ou declarações enganosas que afetam a honra da mulher, causando danos à sua reputação.

Ato de não cumprir decisões judiciais que impõem proteção à ofendida.

Consequências legais do descumprimento das medidas protetivas: reclusão de 2 a 5 anos.

Análise feita pela autoridade sobre a segurança da ofendida antes de conceder medidas protetivas.

As medidas de proteção permanecem válidas enquanto existir risco à integridade da ofendida.

Separar investigados/suspeitos das vítimas para proteção.

Criar um ambiente seguro e acolhedor para a vítima, com empatia e respeito.

Permitir que a vítima relate o ocorrido sem interrupções, mostrando compreensão.

Comunicar às autoridades sobre o incidente para formalização do caso.

Demonstrar compreensão e consideração para que a vítima se sinta segura.

Informações sobre abrigos, assistência social e psicológica disponíveis.

Impedir que o agressor tenha contato com a vítima ou permaneça em determinados lugares.

A pena é aumentada de metade se o crime é cometido contra mulher por razões de sexo feminino.

Conduta que constrange alguém a ter relações sexuais não desejadas por intimidação ou coação.

Ter relações com menor de 14 anos ou quem não pode oferecer resistência.

Produzir conteúdo íntimo sem consentimento é crime, com pena de 6 meses a 1 ano.

Divulgar cenas de nudez ou sexo sem consentimento da vítima é punido com 1 a 5 anos de reclusão.

Pena aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime é praticado por quem teve relação íntima com a vítima.

Forçar alguém a atos sexuais via ameaças ou manipulação, anulando seus direitos.

Medida cautelar que envolve o uso de tecnologia para vigiar o agressor em tempo real.

Documento usado para identificar fatores de risco em casos de violência doméstica.

Assunção de que uma ação tomada sem intimação prévia é ilegal.

Detenção de um suspeito para evitar novos crimes ou para garantir medidas legais.

Dispositivo de segurança que permite à vítima chamar ajuda imediata.

Consequência da condenação por violência doméstica que resulta na perda do mandato ou função.

Impossibilidade de exercer o poder familiar devido a condenação por violência.