Podcast
Questions and Answers
A Anatel pode estabelecer medidas assimétricas apenas nos mercados relevantes de varejo.
A Anatel pode estabelecer medidas assimétricas apenas nos mercados relevantes de varejo.
False
A categorização de municípios é feita apenas com base na concentração de mercado.
A categorização de municípios é feita apenas com base na concentração de mercado.
False
A Anatel pode estabelecer obrigações diferenciadas para as Prestadoras de Grande Porte.
A Anatel pode estabelecer obrigações diferenciadas para as Prestadoras de Grande Porte.
False
Os municípios são classificados em apenas três categorias.
Os municípios são classificados em apenas três categorias.
Signup and view all the answers
A Resolução nº 694 foi publicada em 17 de janeiro de 2018.
A Resolução nº 694 foi publicada em 17 de janeiro de 2018.
Signup and view all the answers
A Anatel pode estabelecer medidas assimétricas baseadas nas categorias de municípios.
A Anatel pode estabelecer medidas assimétricas baseadas nas categorias de municípios.
Signup and view all the answers
Study Notes
Anatel e Competição nos Mercados de Atacado
- A Anatel pode estabelecer medidas assimétricas de maior ou menor intensidade nos mercados relevantes de atacado com base no nível de competição municipal dos mercados de varejo.
- As categorias de municípios são definidas com base nos estudos conduzidos segundo as diretrizes do Anexo III.
- Existem 4 categorias de municípios:
- Categoria 1: municípios competitivos
- Categoria 2: municípios potencialmente competitivos
- Categoria 3: municípios pouco competitivos
- Categoria 4: municípios não competitivos
- A Anatel considera vários aspectos para realizar a categorização de municípios, incluindo:
- Concentração de mercado
- Potencial de demanda
- Infraestrutura
- Penetração dos serviços
Obrigações para Prestadoras de Pequeno Porte
- A Anatel pode estabelecer obrigações diferenciadas para as Prestadoras de Pequeno Porte.
- As obrigações podem ser estabelecidas com base nas categorias de municípios definidas no artigo anterior.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Aqui você vai avaliar seu conhecimento sobre a regulação de mercados de telecomunicações no Brasil, especialmente sobre as medidas assimétricas estabelecidas pela Anatel.
