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Questions and Answers
A Anatel pode estabelecer medidas assimétricas apenas nos mercados relevantes de varejo.
False
A categorização de municípios é feita apenas com base na concentração de mercado.
False
A Anatel pode estabelecer obrigações diferenciadas para as Prestadoras de Grande Porte.
False
Os municípios são classificados em apenas três categorias.
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A Resolução nº 694 foi publicada em 17 de janeiro de 2018.
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A Anatel pode estabelecer medidas assimétricas baseadas nas categorias de municípios.
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Study Notes
Anatel e Competição nos Mercados de Atacado
- A Anatel pode estabelecer medidas assimétricas de maior ou menor intensidade nos mercados relevantes de atacado com base no nível de competição municipal dos mercados de varejo.
- As categorias de municípios são definidas com base nos estudos conduzidos segundo as diretrizes do Anexo III.
- Existem 4 categorias de municípios:
- Categoria 1: municípios competitivos
- Categoria 2: municípios potencialmente competitivos
- Categoria 3: municípios pouco competitivos
- Categoria 4: municípios não competitivos
- A Anatel considera vários aspectos para realizar a categorização de municípios, incluindo:
- Concentração de mercado
- Potencial de demanda
- Infraestrutura
- Penetração dos serviços
Obrigações para Prestadoras de Pequeno Porte
- A Anatel pode estabelecer obrigações diferenciadas para as Prestadoras de Pequeno Porte.
- As obrigações podem ser estabelecidas com base nas categorias de municípios definidas no artigo anterior.
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Description
Aqui você vai avaliar seu conhecimento sobre a regulação de mercados de telecomunicações no Brasil, especialmente sobre as medidas assimétricas estabelecidas pela Anatel.
