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Questions and Answers
Os reajustes dos valores das tarifas ou preços cobrados pelos serviços de telecomunicações podem ser realizados em prazos inferiores a 12 meses.
Os reajustes dos valores das tarifas ou preços cobrados pelos serviços de telecomunicações podem ser realizados em prazos inferiores a 12 meses.
False (B)
A Prestadora pode definir datas-bases para a realização de reajustes sem informar ao Consumidor.
A Prestadora pode definir datas-bases para a realização de reajustes sem informar ao Consumidor.
False (B)
Os reajustes das Ofertas de Plano Básicas estão sujeitos ao prazo de 12 meses.
Os reajustes das Ofertas de Plano Básicas estão sujeitos ao prazo de 12 meses.
False (B)
O Grupo de Implantação é responsável por fiscalizar o cumprimento das determinações contidas no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.472.
O Grupo de Implantação é responsável por fiscalizar o cumprimento das determinações contidas no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.472.
A Prestadora é obrigada a divulgar apenas os valores das tarifas e preços praticados.
A Prestadora é obrigada a divulgar apenas os valores das tarifas e preços praticados.
Os reajustes dos valores das tarifas ou preços cobrados pelos serviços de telecomunicações dependem da aprovação do Consumidor.
Os reajustes dos valores das tarifas ou preços cobrados pelos serviços de telecomunicações dependem da aprovação do Consumidor.
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Study Notes
Reajustes de Tarifas e Preços
- Os reajustes dos valores das tarifas ou preços cobrados pelos serviços de telecomunicações não podem ser realizados em prazos inferiores a 12 meses contados da data da contratação da Oferta pelo Consumidor.
- A Prestadora pode definir datas-bases para a realização de reajustes, desde que:
- observe o prazo de 12 meses
- informe ao Consumidor a data-base a que está vinculado no momento da contratação
- faça constar as datas-bases na Oferta quando de seu registro na Anatel
- São exceções às reajustes de tarifas e preços das Ofertas de Plano Básicas, do Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória - PASOO e do Serviço de Acesso Individual Classe Especial – AICE do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- O Grupo de Implantação é responsável por dispor sobre o cumprimento das determinações relativas à divulgação, pela Prestadora, do valor das tarifas e preços praticados e a evolução dos reajustes realizados nos últimos 5 anos.
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