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Questions and Answers
O que caracteriza um litisconsórcio ativo?
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Qual é uma condição fundamental para a configuração do litisconsórcio unitário?
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Qual das opções a seguir descreve o litisconsórcio misto?
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O que são litisconsórcios iniciais?
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O que caracteriza o litisconsórcio simples?
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Em qual tipo de litisconsórcio a relação jurídica discutida é considerada indivisível?
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Qual opção não representa uma hipótese para a formação de litisconsórcio?
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Qual a principal diferença entre litisconsórcio ativo e litisconsórcio passivo?
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O que é considerado um litisconsórcio ulterior?
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Em que situação pode ocorrer o litisconsórcio por solidariedade obrigacional?
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Qual é o conceito de litisconsórcio unitário de acordo com o sistema processual?
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Qual a definição correta do litisconsórcio?
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Qual é a definição de litisconsórcio misto?
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Quando é configurado um litisconsórcio solidário?
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Quando é considerado um litisconsórcio necessário?
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Qual a principal diferença entre litisconsórcio necessário e facultativo?
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O que caracteriza o litisconsórcio unitário?
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Em que situação a falta de citação de litisconsorte necessário resulta na nulidade da sentença?
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Qual é a consequência da intervenção iussu iudicis?
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O que é necessário para que uma ação contenha litisconsórcio ativo necessário?
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Qual é a definição do litisconsórcio facultativo unitário?
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Qual dos seguintes exemplos representa um litisconsórcio necessário por força de lei?
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Qual a implicação de ter um litisconsórcio unitário na decisão judicial?
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Qual é a natureza do litisconsórcio facultativo?
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O que caracteriza um litisconsórcio necessário unitário passivo?
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Qual é a função da legitimação extraordinária em um litisconsórcio?
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O que acontece se um litisconsorte necessário não for citado na sentença?
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Qual é a diferença entre litisconsórcio necessário unitário e litisconsórcio simples?
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Study Notes
Litisconsórcio
- Definição: É a pluralidade de sujeitos em um dos polos de uma relação processual. Há litisconsórcio quando há mais de um autor ou réu.
- Litisconsórcio não se restringe à relação principal: Pode haver em incidentes processuais, como conflitos de competência, e recursos.
-
Classificações:
- Ativo: Concentração de pessoas no polo ativo (autores).
- Passivo: Concentração de pessoas no polo passivo (réus).
- Misto: Pluralidade de pessoas em ambos os polos da relação.
- Inicial: Forma-se ao mesmo tempo da formação do procedimento (principal, recursal ou incidental).
- Ulterior: Surge após o procedimento ter se formado, é excepcional.
-
Hipóteses de litisconsórcio:
- Intervenção de terceiro (ex: chamamento ao processo, denunciação da lide).
- Sucessão processual (herdeiros).
- Conexão ou continência (reunião de causas).
- Litisconsórcio Unitário: O provimento jurisdicional deve ser uniforme para todos os litisconsortes. O julgamento será único e igual para todos.
Condições do Litisconsórcio Unitário
- Relação jurídica indivisível, como em situações de:
- Objetos indivisíveis (ex: um quadro, um carro)
- Negócios jurídicos indivisíveis (ex: negócios de ordem econômica, um animal)
- Os litisconsortes discutem uma única relação jurídica indivisível.
Observação - Situação peculiar - Solidariedade Obrigacional
- Litisconsórcio possível em obrigações solidárias (vários credores ou devedores).
Litisconsórcio Unitário
- Ocorre quando se "litisconsorciam" para defender a mesma relação jurídica.
- Exemplos:
- Dois ou mais legitimados ordinários (ex: condôminos).
- Legitimado ordinário(s) e extraordinário(s) (ex: denunciante e denunciado à lide).
- Legitimados extraordinários (ex: litisconsórcio entre entidades públicas, ação coletiva).
Litisconsórcio Simples/Comum
- Decisão judicial sobre o mérito pode ser diferente para os litisconsortes.
- Ocorre quando litisconsortes discutem uma pluralidade de relações jurídicas ou relação cindível.
Litisconsórcio Necessário
- Obrigatório em certos casos, pela lei ou pela natureza da relação jurídica.
- Exemplos: união de casais, usucapião, demarcação de terras.
Litisconsórcio Facultativo:
- Formação opcional para as partes; não é obrigatório.
Intervenção Iussu Iudicis
- Permite a atuação do juiz para chamar terceiros ao processo (oficiosamente).
- Objetivo: dar ciência do litígio a possíveis litisconsortes para que possam se manifestar.
Litisconsórcio Necessário por Força de Lei
- Obrigatório, conforme expressamente determinado por lei (ex: Art. 114, CPC).
Síntese de Combinações Possíveis
- Unitário Necessário: No polo passivo, regra geral, com exceções.
- Necessário Simples: Necessário por força da lei.
- Facultativo Unitário: No polo ativo, quase sempre.
- Facultativo Simples: Corresponde à maioria dos casos.
Litisconsórcio Necessário Ativo
- Geralmente não há litisconsórcio necessário ativo. Exceção em casos especiais.
Colegitimação Passiva + Unitariedede
- Necessário independente da vontade dos litisconsortes, salvo expressa autorização legal diversa.
Colegitimação Ativa + Unitariedede
- Qualquer colegitimado pode propor a demanda.
Natureza da Sentença Proferida contra Litisconsorte Necessário não Citado
- Sentença será nula em caso de litisconsórcio unitário passivo. Inaceitável em caso de litisconsórcio necessário unitário.
- Inválida apenas para litisconsortes não citados.
- No caso de litisconsórcio passivo necessário, o juiz deve determinar a citação de todos os litisconsortes.
Regime de Tratamento dos Litisconsortes
- Unidade: Tratamento uniforme, necessário para litisconsórcios unitários.
- Simples: Tratamento individualizado, comum nos litisconsórcios simples
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Description
Neste quiz, exploramos o conceito de litisconsórcio e suas classificações, incluindo ativo, passivo e misto. Você aprenderá sobre as hipóteses que permitem a formação de litisconsórcio e a sua aplicação no direito processual civil. Teste seus conhecimentos sobre este tema fundamental da legislação.
