Litisconsórcio no Processo Civil

A pluralidade de sujeitos em um dos polos de uma relação processual, ou seja, a presença de mais de um autor ou mais de um réu.

Ocorre quando há mais de um autor em uma relação.

Ocorre quando há mais de um réu em uma relação.

Ocorre quando há mais de um autor e mais de um réu em uma relação.

Ocorre quando a pluralidade de sujeitos ocorre ao mesmo tempo que se forma o procedimento.

Ocorre quando a pluralidade de sujeitos surge após a formação do procedimento.

Ocorre quando a decisão judicial sobre o mérito precisa ser uniforme para todos os litisconsortes.

Ocorre quando a decisão judicial sobre o mérito pode ser diferente para cada litisconsorte.

A situação onde a relação jurídica é indivisível, ou seja, o objeto da ação não pode ser dividido.

A situação onde a relação jurídica pode ser dividida, por exemplo, quando o objeto da ação é um bem divisível.

A situação em que a relação jurídica é marcada por um conflito, podendo levar a uma disputa judicial.

Aque em juízo defende interesse próprio.

Aquele que defende em nome próprio o interesse de outro sujeito de direito.

A situação em que mais de um devedor ou credor são responsáveis por uma mesma obrigação.

As características de um litisconsórcio referente à necessidade ou faculdade de sua formação e o momento em que é aplicado.

Ocorre quando a participação de todas as pessoas envolvidas em uma relação jurídica em um processo judicial é obrigatória. É ligado diretamente à indispensabilidade da integração do polo da relação processual por todos os sujeitos, seja pela natureza jurídica discutida (unitariedade) ou por imperativo legal.

O litisconsórcio que pode ou não se formar, ficando a critério dos litigantes. A formação do litisconsórcio não é necessária para a validade do processo.

O litisconsórcio necessário unitário ocorre quando a relação jurídica em discussão é indivisível e a decisão judicial se aplica igualmente a todos os litisconsortes. Exemplo: ação de indenização por danos causados a um bem comum a várias pessoas.

O litisconsórcio simples necessário ocorre quando a lei determina expressamente a necessidade da participação de todos os sujeitos em um processo, mesmo que a relação jurídica seja divisível. Exemplo: ação de usucapião de imóvel, onde os cônjuges devem figurar como litisconsortes.

O litisconsórcio facultativo unitário ocorre quando, apesar de um litisconsórcio unitário ser possível, a lei não o torna obrigatório, permitindo que uma das partes proceda isoladamente. Exemplo: ação de cobrança de dívida solidária, onde qualquer um dos credores pode agir individualmente.

O litisconsórcio facultativo simples ocorre quando a participação de vários sujeitos no processo é possível, mas não determinada pela lei, nem pela natureza do objeto da demanda. Exemplo: ação de reconhecimento de paternidade, onde cada filho pode agir individualmente.

A intervenção de terceiro no processo, determinada pelo juiz, para garantir a participação de todos os sujeitos que possuem interesse na demanda e para que a sentença seja mais completa e justa.

O litisconsorte que foi chamado para o processo tem três opções:

1. Assumir a posição de litisconsorte ativo ulterior unitário.

2. Calar-se, prosseguindo a condução do processo pelo demandante originário (legitimação extraordinária).

3. Aderir à contestação do réu, resistindo à pretensão do demandante originário (legitimação extraordinária).

O litisconsórcio necessário é determinado pela lei, obrigando a participação de todos os sujeitos cuja relação jurídica está diretamente ligada ao objeto da demanda.

Há quatro combinações possíveis entre litisconsórcio: unitário, simples, necessário e facultativo.

O litisconsórcio necessário ativo é raro, pois a lei geralmente permite que qualquer um dos colegitimados proponha a demanda, mesmo que outros tenham interesse na ação.

Quando há litisconsórcio necessário, a sentença obriga a todos os litisconsortes, mesmo aqueles que não foram citados. No caso do litisconsórcio necessário unitário, a falta de citação de qualquer um dos litisconsortes torna a sentença inválida. Já no litisconsórcio necessário simples, a sentença é válida para os citados e inválida para os não citados.

Quando a sentença é proferida contra um litisconsorte necessário que não foi citado, a sentença será inválida. O art. 115 do CPC trata da natureza da sentença de mérito proferida sem a citação de litisconsorte necessário.

O regime de tratamento dos litisconsortes é definido pela natureza do litisconsórcio - unitário ou simples. Se o litisconsórcio é unitário, o tratamento deve ser uniforme para todos, pois a decisão se aplica igualmente a todos. Se o litisconsórcio é simples, o tratamento pode ser diferente para cada um.