Legislação Especial

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Questions and Answers

Em qual situação a pena de um crime é aumentada de um terço até a metade?

Quando o crime é cometido contra um adulto em situação de vulnerabilidade econômica.
Quando o crime é cometido contra um grupo de pessoas, independentemente da idade ou condição.
Quando o crime é cometido de forma não intencional.
Quando o crime é cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. (correct)

Segundo a legislação mencionada, qual critério define que um crime militar seja considerado hediondo?

O crime militar é considerado hediondo quando envolve o uso de armas de fogo.
O crime militar é considerado hediondo quando cometido por oficiais de alta patente.
O crime militar é hediondo quando resulta em lesão corporal grave ou morte.
Crimes militares que apresentam identidade com os crimes definidos na Lei nº 8.072/90. (correct)

Quais crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram recentemente adicionados à lista de crimes hediondos pela Lei 14.811/2024?

Apenas o crime de posse de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
Apenas o crime de produção de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
Os crimes do § 1º do art. 240 e do art. 241-B do ECA. (correct)
Todos os crimes previstos no ECA são considerados hediondos.

Qual das atividades relacionadas à produção ou disseminação de pornografia infantil NÃO é considerada crime hediondo?

Produzir cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. (A) Signup and view all the answers

Qual a pena prevista para o crime de posse de material pornográfico com criança ou adolescente?

Reclusão de 1 a 4 anos e multa. (C) Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual das seguintes ações é equiparada, em termos de punição, à produção de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente?

Qualquer forma de participação na cena, agenciamento, facilitação ou intermediação. (B) Signup and view all the answers

Considerando os crimes hediondos relacionados ao ECA, qual das seguintes condutas não se enquadra diretamente como um crime hediondo?

Produzir material pornográfico com a participação de criança ou adolescente. (A) Signup and view all the answers

Qual a implicação legal de um crime militar ser considerado hediondo?

A execução da pena torna-se mais rigorosa por conta da natureza hedionda. (A) Signup and view all the answers

De acordo com a Lei nº 8.072/90, qual das seguintes condutas configura um crime hediondo?

Induzir um menor de 14 anos ao suicídio através de redes sociais. (D) Signup and view all the answers

Segundo a Lei dos Crimes Hediondos, o sequestro e cárcere privado são sempre considerados um crime hediondo?

Não, somente o sequestro e cárcere privado contra menor de 18 anos, conforme o artigo 148, § 1º, inciso IV, é considerado hediondo. (D) Signup and view all the answers

Em qual situação o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação resulta em um aumento de pena?

Quando a conduta é realizada por meio de rede de computadores, rede social ou transmitida em tempo real. (A) Signup and view all the answers

Qual das alternativas descreve corretamente o crime de tráfico de pessoas, conforme o artigo 149-A?

Tráfico de pessoas envolve o ato de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com diversas finalidades, incluindo remoção de órgãos e trabalho análogo à escravidão. (A) Signup and view all the answers

Caso um indivíduo cometa o crime de induzir uma criança menor de 14 anos ao suicídio pela internet, qual será a responsabilização penal, seguindo a lei?

Responderá pelo crime de homicídio. (C) Signup and view all the answers

Qual é a pena para o crime de sequestro e cárcere privado, conforme o artigo 148 do Código Penal?

Reclusão, de 1 a 3 anos. (A) Signup and view all the answers

De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, o tráfico de pessoas é considerado hediondo quando?

Quando cometido contra criança ou adolescente. (A) Signup and view all the answers

Qual das seguintes alternativas apresenta uma distinção entre sequestro e cárcere privado?

O sequestro ocorre em local amplo, já o cárcere privado em local confinado. (A) Signup and view all the answers

Flashcards

Indução, Instigação ou Auxílio ao Suicídio/Automutilação Online

O crime de induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio ou automutilação por meio da internet. A pena é aumentada se a conduta é realizada em redes sociais ou em tempo real.

Sequestro e Cárcere Privado de Menor

O crime de sequestro ou cárcere privado cometido contra uma pessoa menor de 18 anos.

Tráfico de Pessoas Contra Crianças ou Adolescentes

O crime de tráfico de pessoas, que ocorre quando alguém é forçado a trabalhar em condições análogas à escravidão, ou submetido a exploração sexual, ou utilizado para adoção ilegal, ou para a remoção de órgãos ou partes do corpo.

Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)

Um crime que envolve a privação da liberdade de uma pessoa sem a utilização de violência. O crime visa obter vantagem para o criminoso.